Recursos Para O Stf E Para O Stj

De José Franklin De Sousa

A única anotação digna de destaque está na alteração da palavra ‘causa’ que se lia na alínea b do inciso II, pela palavra ‘processo’. Trata-se de alteração surgida na revisão a que o texto do novo CPC foi submetido antes de ser enviado à sanção presidencial e que contraria o texto constitucional, que se refere – e continua a se referir – a causa.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 9 de ago. de 2019