Impenhorabilidade Do Bem De Família

De José Franklin De Sousa

A origem do instituto do bem de família é norte-americana. Nos Estados Unidos, em consequência da grave crise econômica que o atingiu no começo do século XIX, o Estado do Texas promulgou uma lei, em 1839, permitindo que ficasse isenta de penhora a pequena propriedade, sob a condição de sua destinação à residência do devedor. Outros Estados adotaram aquela norma, e assim criou-se o instituto denominado de homestead.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 28 de dez. de 2021

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