Recursos No Cpc/2015

De José Franklin De Sousa

Os embargos de declaração são uma espécie de recurso, sendo julgados pelo próprio órgão que prolatou a decisão. Ex.: os embargos de declaração opostos em face de uma sentença são julgados pelo próprio juiz que proferiu a decisão. O prazo dos embargos de declaração é de 5 dias (lembrar que no CPP, diferentemente, o prazo é de 2 dias, por isso é chamado de ‘embarguinhos’).

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 6 de jul. de 2018

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