Ações Possessórias No Cpc/2015

De José Franklin De Sousa

O art. 554, caput, preserva a ‘fungibilidade’ entre as ‘ações possessórias’. Os três novos parágrafos estabelecem regras a serem observadas na citação ‘no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas’, sem prejuízo da oitiva do Ministério Público e, se for o caso, da Defensoria Pública.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 3 de jul. de 2018

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