As Janelas Partidárias e o Desmanche Democrático
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As Janelas Partidárias e o Desmanche Democrático - Matheus Conde Pires
www.eviseu.com
DEDICATÓRIA
Aos meus pais, Amauri e Patrícia, que sempre me
ajudaram e incentivaram a completar esta obra.
APRESENTAÇÃO
Foi com imensa satisfação que recebi o convite para apresentar o trabalho desenvolvido durante graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) pelo advogado Matheus Conde Pires, tendo-o coorientado à distância, cujo título é: As janelas partidárias e o desmanche democrático.
O trabalho se inicia com a discussão conceitual a respeito da modernidade e pós-modernidade no Brasil, além dos efeitos contemporâneos na sociedade brasileira e o impacto do individualismo.
Na sequência, estuda a democracia e as entranhas da representação, apresentando a origem e o contexto históricos dos partidos políticos no Brasil e a ideal função partidária e seu contraste com a contemporaneidade.
Por fim, aborda a instabilidade partidária diante da Lei 13.165/15 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal frente à fidelidade partidária nas eleições proporcionais, discorrendo sobre o desmanche no ar dos partidos frente à reforma eleitoral trazida pela Lei 13.165/15 e a crise representativa.
Dessa forma, o presente estudo contribui com a discussão do tema e sua evolução, o que me alegra em apresentá-lo.
Junho de 2019.
Luiz Nunes Pegoraro
Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino
Doutor em Direito pela USP
Professor e Coordenador do
Curso de Direito do Centro Universitário de Bauru,
da Instituição Toledo de Ensino
PREFÁCIO
Honra-me Matheus Conde Pires com a oportunidade de prefaciar seu trabalho intitulado As Janelas Partidárias e o Desmanche Democrático que agora vem a público pela já prestigiada Editora Viseu.
O trabalho é resultado da pesquisa realizada no Curso de Direito com a qual o autor concluiu sua graduação, pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, Jacarezinho, Paraná, sob minha orientação.
O Autor é advogado, acadêmico por excelência, apesar de ainda jovem, é signatário de inúmeros artigos já publicados em periódicos Qualis, que muito enriquecem seu currículo.
Durante as aulas, já no primeiro ano da graduação tive o privilégio de conhecê-lo e de pronto observar a capacidade crítica e o envolvimento com as questões do direito que exigiam maior comprometimento no realizar a justiça. Neste tempo, o autor conjugava suas atribuições acadêmicas com a pesquisa em iniciação científica, galgando cargos de representação discente e tudo com muita dedicação e competência, sempre buscando o aprimoramento do conhecimento, tanto assim, que nos é chagado a notícia de sua pretensão em seguir a carreira acadêmica em Programa de mestrado.
O tema objeto dos estudos no presente livro busca, por meio do melhor referencial teórico, enfrentar um dos pontos mais controvertidos da atualidade, que é a democracia e sua representação por meio dos partidos. O diferencial da obra é exatamente o enfrentamento do tema com maturidade científica, a questão da instabilidade e seus reflexos nas questões partidárias.
Partindo desse referencial teórico temos uma exposição segura da evolução dos impactos da modernidade e pós-modernidade centrando-se a posterior, nas questões democráticas da representação, seguindo-se, no último capítulo, uma minuciosa análise das questões partidárias e sua instabilidade.
Neste cenário, começa a presente obra mostrar efetivamente seu valor, pois se há uma pós-modernidade em um espaço democrático, o resultado deveria ser uma participação efetiva dos cidadãos em suas escolhas e o a constatação do trabalho demonstra exatamente uma instabilidade que afeta diretamente o fim da representação democrática, de uma forma didática exemplar.
Encerra a obra, com a coragem de um pesquisador consciente de sua função para evolução dos conceitos jurídicos, formulando críticas aos modelos existentes, fazendo-as, contudo, com muita responsabilidade e, portanto, aponta os caminhos que entende ser os mais adequados para a efetividade da representação política.
É com maestria que a obra foi realizada, restando-me parabenizar o autor pelo resultado de seu esforço acadêmico, que certamente contribuirá para a reflexão dos temas de democracia e partidos políticos.
Fica aqui o convite a todos para leitura do trabalho e, convencidos de seu conteúdo, divulgá-lo como mais uma contribuição importante para da democracia.
Edinilson Donisete Machado
Mestre em Direito pela Unesp-Franca,
Doutor em Direito pela PUC-SP
Professor dos cursos de graduação, especialização,
mestrado e doutorado da UENP e UNIVEM
Tentem deixar este mundo um pouco melhor do que o encontraram e, quando chegar a vez de morrerem, possam morrer felizes com o sentimento de que, pelo menos não desperdiçaram o tempo, mas sim fizeram o melhor que puderam
(Robert Stephenson Smyth Baden Powell)
INTRODUÇÃO
Esta pesquisa foi resultado de inúmeras reflexões e indagações fomentadas durante os anos seguidos na graduação de Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná, assim como o anseio por esclarecimentos acerca das incongruências relativas aos representantes e representados.
Dessa maneira, em meio às ponderações ocorridas, notou-se que a sociedade contemporânea apresenta uma série de reflexos sociais, causando mudanças paradigmáticas, não somente nas relações entre os indivíduos, mas também entre estes e as instituições. Possível se faz a compreensão de que os reflexos contemporâneos se manifestam de modos divergentes, a depender do país em questão. Diante disto, houve preocupação no aprofundamento dos estudos sobre a realidade brasileira, tratando das peculiaridades inerentes ao que se pretende apresentar.
No que se refere à democracia a realidade não se mostra diferente, ou seja, os efeitos contemporâneos promovem reflexos substanciais no sistema democrática, implicando a necessidade de uma análise aprofundada sob o intuito de compreender se a soberania popular vem sendo respeitada e se os dispositivos jurídicos corroboram realmente para a efetividade da democracia.
Traz-se à tona as instabilidades vivenciadas na sociedade contemporânea, afim de compreender o momento histórico e analisar, diante desta realidade, o funcionamento do sistema democrático brasileiro. Fato é que o referido momento oferece reflexos que atuam diretamente na cultura social, gerando instabilidade, liquidez e volatilidade nos liames sociais. Natural neste cenário que, de maneira falível, medidas individuais sejam propostas com o fito de solucionar problemas coletivos.
Este novo paradigma afeta as instituições democráticas, dentre as quais podem-se destacar os partidos políticos, sendo estas agremiações o ponto nevrálgico do presente estudo. Assim, propõe-se uma análise dos efeitos do momento contemporâneo no que tange a fidelidade partidária e sua relação com a efetivação da soberania popular. Cumpre esclarecer que a problemática apresentada se localiza entre a autonomia do parlamentar e a soberania popular.
Diante deste ambiente contemporâneo os partidos políticos entram em um processo no qual o duradouro e a fixes se dissolvem nas relações sociais, fazendo com que as referidas instituições sejam descaracterizadas, gerando um quadro de instabilidade política, vez que os candidatos são eleitos por meio de um conteúdo programático de governo estabelecido em conjunto com suas respectivas agremiações. Ademais, nota-se que, defronte à realidade do sistema democrático brasileiro, os partidos são o liame mais forte, se não o único, estabelecido entre o candidato e suas proposituras políticas.
A reflexão que se espera no presente exposto é se os impactos contemporâneos, principalmente no que se refere ao individualismo social, comprometem a democracia brasileira, ou se o ordenamento jurídico vigente na sociedade brasileira é capaz de amenizar as consequências prejudiciais.
Deste modo, a análise deve preocupar-se com a volatilidade entre os membros do partido, fator este que passa facilmente despercebido pelo eleitorado, mesmo diante da disposição tecnológica. Nota-se que os partidos políticos possuem autonomia constitucional para estabelecer suas regras internas acerca da fidelidade partidária, entretanto a Lei 13.165/15 inovou na matéria, criando a possibilidade de mudanças partidárias sem a perda do mandato parlamentar, desde que a mudança seja realizada trinta dias antes o período de filiação partidária para o próximo período eleitoral.
Nessa perspectiva, há certa contradição, principalmente no que se refere ao eleitorado que elege um candidato em conjunto com seu partido político, sendo que posteriormente o parlamentar tem autonomia para, em razão de interesses pessoais, mudar por completo seus posicionamentos políticos sem nenhum tipo de óbice.
Insta salientar que a chamada minirreforma eleitoral
acabou por gerar janelas partidárias periódicas
, na qual a liquidez dos partidos gera uma instabilidade política em um momento naturalmente delicado e oportuno, o período eleitoral. Esta medida enfraquece os partidos políticos, dificultando assim, no cenário brasileiro, a concretização da soberania popular.
Inobstante, a Lei Maior brasileira, assim como o ordenamento jurídico como um todo, oferecem uma ligação indissociável entre o sistema representativo e a figura das agremiações partidárias, restando estes prejudicados para a consecução de seus fins em razão da infidelidade partidária.
Nota-se que o Tribunal Superior Eleitoral, assim como