O Federalismo Fiscal a partir da Análise do Sistema Financeiro Nacional: e sua Relação com a Eficiência na Gestão Pública Municipal

De Fábio José Viana Silveira

O panorama econômico e social dos Municípios define as decisões políticas a serem tomadas, os seus atos de gestão e as suas políticas públicas setoriais a serem disciplinadas. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo traçar um perfil dos municípios brasileiros tendo como base a análise de suas receitas e despesas. Examina-se a forma de Federação adotada pelo Estado brasileiro, a sua construção histórica e o modelo de sistema de federalismo fiscal de cooperação existente entre essas Pessoas Políticas (União Federal, Estados Membros e Municípios). Outrossim, o trabalho demonstra que a forma de distribuição de receitas entre esses entes políticos representa verdadeiros mecanismos jurídicos-econômicos, os quais servem de preceptivos para definição da eficiência (ou não) da gestão pública dos referidos governos subnacionais, principalmente, do governo local, o Município, que constitui o objeto central da pesquisa.
A investigação de informações de Receitas e Despesas consolidadas, extraídas do Tesouro Nacional, dentro de uma evolução histórica, fornece os elementos estruturais capazes de definir o comportamento do referido Ente Político frente às necessidades básicas da população residente. Enfim, o trabalho apresenta alguns dos problemas da gestão pública, em especial, da administração pública municipal e de seus valores burocráticos a partir de análise de índices de autonomia e endividamento.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 21 de fev. de 2022
• ISBN: 9786525229119

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1. BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO METODOLÓGICA

O presente trabalho está voltado para a investigação da gestão municipal dentro do escopo do conceito de Federalismo e Federalismo Fiscal. Destarte, para alcançar os elementos (resultados) e indagações explicitados nos objetivos gerais e específicos da pesquisa, o autor elaborou um desenho metodológico que combina análise qualitativa com quantitativa.

Nesse sentido no primeiro artigo, o autor escolheu o método histórico como o mais apropriado para se entender o atual modelo do Federalismo Brasileiro. O autor elabora uma análise cronológica dos eventos políticos e sociais que nortearam e contribuíram para o modelo de Federalismo adotado no Brasil, tendo como base, principalmente as contribuições de Faoro (1989), Vergolino (2014 e 2016), Torres (2014), Baleeiro (2007), Monteiro Neto (2014) e Mendes (2020). No presente texto propõe-se revisar as abordagens teóricas que se relacionam com o tema em questão. A metodologia de abordagem histórica permite o pesquisador tenha uma profunda e minuciosa capacidade de pensar diante dos fatos e teorias trazidos ao estudo (MENEGHETTI, 2001).O uso do método histórico é crescente entre pesquisadores brasileiros, principalmente na área de Administração, tendo entre as principais razões o resgate dos aspectos históricos e interculturais em oposição à reprodução ideológica dominante, que insiste em excluir o passado ou o contexto das teorias e práticas das instituições sociais/organizacionais (BARBOSA, 2013)

A próxima parte do estudo, a qual se refere o segundo artigo (no texto acadêmico remete ao Objetivo Específico nº2), onde o autor /pesquisador se dedica a "Traçar um perfil da gestão pública municipal relativo ao desempenho de sua burocracia com base nas variáveis de receitas e despesas utilizando os índices de autonomia fiscal e de endividamento como elementos de análise." Como é possível perceber a abordagem metodológica será um misto de análise quantitativa com qualitativa. Serão utilizados dados do banco de informações do Tesouro Nacional e também serão elaboradas Tabelas que apresentam as Competências Fiscais de cada ente federativo, com destaque para os tipos de Receita e também as variáveis de