Controle Social De Políticas Públicas

De Felipe Dalenogare Alves

La obra que presenta el profesor Felipe Dalenogare Alves, representa una importante reflexión, bien documentada, sobre el desempeño que deben contener las políticas públicas en la sociedad. Parte de esta reflexión y que el autor centra muy atinadamente, es el relativo a la democracia deliberativa, que se encuentra en el principio deliberativo de Habermas. Bajo esta premisa el autor de la obra, examina las principales herramientas de ejercicio del control social que dispone la ciudadanía brasileña, para ubicar la problemática y definir las soluciones que aportará en el desarrollo de la investigación. El estudio es analítico y por ello, el autor, tratándose de las audiencias públicas, critica “la baja participación popular” en éstas y que de tanta utilidad pública pueden representar para elaborar un presupuesto participativo, “donde se otorga la palabra a los ciudadanos y ciudadanas para que participen en una de las decisiones más importantes que cada año toma el Ayuntamiento: el Presupuesto Municipal”. Además se compromete, cuando se une a Brito, para expresar que “el instituto de la acción popular”, cruzó períodos donde fue “sofocada por la brutalidad de regímenes totalitarios”. El examen del control social que se realiza en Brasil, es estudiado en forma integral por el autor, destacando sus características y demostrando que éste no tiene una “categorización mecánica” sino que forma parte de un proceso dinámico que ayudan a la transparencia y rendición de cuentas por los órganos de gobierno, a través de la participación política de la ciudadanía. La obra de Dalenogare Alves, seguramente se colocará a la vanguardia del análisis de los temas relevantes de participación ciudadana, en virtud que retoma el examen del “capital social”, que a decir de la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL), “se entiende como el conjunto de relaciones sociales basadas en la confianza y los comportamiento de cooperación y reciprocidad”. (Do prólogo da obra). Prof. Dr. Rigoberto Reyes Altamirano Profesor de la Universidad de Guadalajara (México).

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 10 de ago. de 2018

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CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Democracia, participação política e deliberação – a contribuição do Capital Social

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Estudos de Direito

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FELIPE DALENOGARE ALVES

Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul

CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Democracia, participação política e deliberação – a contribuição do Capital Social

1ª Edição

Santa Cruz do Sul

Estudos de Direito

2018

Título

CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Democracia, participação política e deliberação – a contribuição do Capital Social

Todos os direitos reservados aos autores. Proibida a reprodução no todo ou em parte, salvo em citações com a indicação da fonte.

Printed in Brazil/Impresso no Brasil

ISBN 978-85-52914-03-7

Capa

Felipe Bonoto Fortes

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Coordenação Editorial

Felipe Dalenogare Alves

Faculdade Dom Alberto – FDA (Brasil)

Sumário

Folha de autógrafos

Folha de rosto

Folha de créditos

Conselho Editorial Internacional

Prefácio

Apresentação

Prólogo

Introdução

Capítulo 1

A necessária construção de uma teoria do controle social no Brasil: as bases fundantes de uma espécie sui generis de controle das políticas públicas

Capítulo 2

Instrumentos de exercício do controle social: a interlocução entre as espécies de controle e o direito à informação como pressuposto ao seu exercício

Capítulo 3

O desenvolvimento do capital social como pressuposto à efetiva participação social nos instrumentos democrático-participativo-deliberativos de controle das políticas públicas

Conclusão

Referências

Prefácio

A vida é feita de encontros, embora haja tanto desencontro pela vida. Vinícius de Moraes

Conheci o Felipe em 2010, na altura era estudante do curso de Graduação em Direito e tive a oportunidade de participar de sua banca de avaliação da iniciação científica, durante o Encontro Gaúcho de Estudantes de Direitos (EGED) realizado na Universidade Federal de Santa Maria.

Depois disso, gentilmente me convidou para a semana acadêmica do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) em Cachoeira do Sul. Entre tantos encontros fiz um ótimo amigo no meio acadêmico!

Passado o tempo, as redes sociais colocaram-nos face a face e, novamente, os entrecruzamentos de projetos acadêmicos. Assim, foi com imensa satisfação que prontamente aceitei o convite para escrever o prefácio deste livro, embora seja preciso dizer que, há alguns anos atrás, por desleixo meu tenha ficado a dever outro prefácio. Nada como o tempo, a paciência e a tolerância para que possamos nos redimir.

Sobre o autor, trata-se de estudante extremamente dedicado, perspicaz e proativo no desenvolvimento do Direito Administrativo. Felipe é um apaixonado por esse campo, sem nenhuma sombra de dúvida. Paralelo a isso, uma vida profissional entrelaçada com as questões ligadas à Administração Pública. Ao meu ver, seu grau de comprometimento e dedicação antecedem e asseguram à pesquisa qualidade!

Sobre a obra, ver e perceber o cidadão como um sujeito ativo no fazer da Administração Pública é fundamental. A sistemática da dogmática do Direito afundada em questões legislativas tende a afastar a participação popular em prol da técnica.

Felipe demonstra que a democracia na prática é a participação (consciente) de todos nas questões públicas. Dessa forma, o controle social das políticas públicas torna-se extremamente relevante. Em tempos de desinteresse pela participação nada como uma obra que volte a aquecer um dos princípios fundamentais da República: democracia!

Com essas considerações, parabenizo novamente o Felipe na certeza que o leitor não se arrependerá desta bela obra.

Rio Grande, RS, agosto de 2018.

Hector Cury Soares

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Professor no Mestrado em Direito e Justiça Social da Fundação Universidade Federal do Rio Grande

Apresentação

O tema das Políticas Públicas nunca deixa de ser atual. Isso porque as Políticas Públicas são formas de enfrentamento de problemas