Segurança Pública nas Fronteiras: atribuições subsidiárias do exército brasileiro no combate aos crimes transfronteiriços

De Evandro Nabi Bezerra de Alcântara e Danilo Bezerra Alcântara

O presente estudo tem como objetivo analisar a questão da segurança pública na fronteira a partir de uma análise nacional, bem como local, com recorte na fronteira do Brasil com a Bolívia, na região de Corumbá/Ladário - MS e Puerto Suarez/Puerto Quijarro na Bolívia. Diante de tal realidade, voltou-se a pesquisa em termos metodológicos para o desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas, análise de diversos documentos oficiais e legislações. A pesquisa aborda a criminalidade e complexidade na fronteira sob o enfoque dos três arcos fronteiriços, arco norte, central e sul; Crimes fronteiriços Brasil/ Bolívia; e Atuação dos órgãos de segurança pública em fronteira. Fora possível verificar que é real em nossas fronteiras a constante ausência de política públicas eficazes voltadas segurança das fronteiras. Nesta realidade, a criminalidade acaba por aproveitar de tal fragilidade na área fronteiriça, e acabam por ingressar em território nacional com armas, drogas e todo tipo de ilícitos, trazendo consigo o agravamento do crime e consequente aumento da violência nos centros urbanos. Fica evidente que não se tem realmente uma presença efetiva por parte dos órgãos de segurança pública que ali atuam, principalmente por não contarem com meios necessários para possibilitar a segurança pública nas fronteiras. Diante disto, a presença do Exército na fronteira brasileira é permanente, como fator de defesa da soberania nacional, recebendo com base em legislação complementar o poder de polícia, podendo assim atuar com atribuições policiais na fronteira no combate aos crimes transfronteiriços.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 21 de jan. de 2021
• ISBN: 9786558776239

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1. DIAGNÓSTICOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NAS FRONTEIRAS BRASILEIRAS

1. 1 PROBLEMAS COMUNS A RESPEITO DAS FRONTEIRAS BRASILEIRAS

Há muito que questões relacionadas as fronteiras são palco de diversas abordagens nos estudos das relações internacionais. Considerado enquanto fundamental, e mesmo constituinte, inerente à própria definição de Estado.

O Brasil encontra-se localizado no centro da América do Sul, possuindo um território de 8.515.767,049 km², conforme publicação do Diário Oficial da União nº 16 de 2013, e Resolução Nº 01, de 15 de janeiro de 2013 (DOU, 2013).

Portanto, acaba por representar 20,8% do continente americano, e mais precisamente 47,7% da América do Sul. Tais porcentagens representam números continentais.

Verifica-se de forma clara a extensão territorial do Brasil, seja em suas fronteiras, bem como potencial de biodiversidade e riquezas naturais. As terras compostas por clima equatorial, tropical e subtropical se direcionam para a diversificação, encontrando propensão em relação à exploração vegetal, animal e mineral, vindo a conferir um cenário mundial pautado em profundidade na questão geopolítica.

Figura 1. Extensão das fronteiras