E-book159 páginas3 horas
O Emprego das Forças Armadas em Situações de Conflitos Internos Graves: uma análise das Regras de Engajamento e a compatibilidade com os Direitos Fundamentais
Nota: 0 de 5 estrelas
()
Sobre este e-book
Esta pesquisa dispõe-se a verificar a compatibilidade das Regras de Engajamento à luz dos princípios garantidores dos direitos fundamentais do indivíduo durante o emprego das Forças Armadas brasileiras em âmbito interno para o controle da violência urbana extrema. Em um primeiro momento, são expostos os conceitos utilizados para a identificação dos atores envolvidos em um conflito armado não internacional (CANI), inseridos no Direito Internacional Humanitário. Em seguida, são analisados os requisitos de existência de um CANI, bem como as dificuldades para o seu reconhecimento. Na sequência, é feita uma análise do papel constitucional das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, bem como da possibilidade constitucional de intervenção federal, em razão de grave comprometimento da ordem pública. Por fim, é realizado um cotejo entre as normas de conduta inseridas nas regras de engajamento utilizadas nas Operações São Francisco e Rio de Janeiro e os princípios basiladores do Direito Internacional dos Conflitos Armados para a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos direta e indiretamente envolvidos no conflito, tendo como marco legal o Estatuto de Roma.
Relacionado a O Emprego das Forças Armadas em Situações de Conflitos Internos Graves
Ebooks relacionados
A atuação das forças armadas na política pública de segurança no estado do Rio de Janeiro Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPOLÍTICA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA: Um olhar sobre as instituições Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCiências policiais e tecnologias inovadoras na segurança cidadã Nota: 0 de 5 estrelas0 notasSegurança Pública: um projeto para o Brasil Nota: 5 de 5 estrelas5/5As interceptações telefônicas e telemáticas danosas e seus reflexos no processo civil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Social à Segurança e o Ciclo Completo de Polícia: a efetividade do modelo brasileiro de polícia Nota: 0 de 5 estrelas0 notasOperação hashtag Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Segurança Pública De Dentro Para Fora Nota: 5 de 5 estrelas5/5Uma Breve História Da Polícia No Brasil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito penal e terrorismo: Uma perspectiva luso-brasileira Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCooperação Jurídica Internacional para o Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPopulação Carcerárea, Direitos Violados Nota: 0 de 5 estrelas0 notasLei Anticorrupção: Sanções na Defesa da Livre Concorrência Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPolicial Militar: Quem Queremos Que Você Seja? Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCaminhos para a segurança pública: Percepções e olhares entrelaçados no anteparo da sociedade à política Nota: 0 de 5 estrelas0 notasSeguranca Privada Ações Preventivas Nota: 0 de 5 estrelas0 notasMétodo Quéops: os segredos da prospecção criminal Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComando azul: as duas faces da PMERJ Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Demanda Reprimida De Inquéritos Policiais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCrise Na Segurança Pública Potiguar Nota: 0 de 5 estrelas0 notasVideocâmeras E Polícia Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEstado Islâmico! Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAutos Da Compadecida Defesa Criminal Nota: 0 de 5 estrelas0 notasOlhares Sobre A Polícia Militar Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCrime organizado no Brasil e os meios de repressão e prevenção Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPrazer Em Conhecer - Departamento Pm Vítima Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA necessidade do Inquérito Policial nas Investigações Criminais Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Direito para você
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Guia de implantação Nota: 5 de 5 estrelas5/5COMUNICAÇÃO JURÍDICA: Linguagem, Argumentação e Gênero Discursivo Nota: 5 de 5 estrelas5/5Manual de direito administrativo: Concursos públicos e Exame da OAB Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo passar em concursos CESPE: língua portuguesa: 300 questões comentadas de língua portuguesa Nota: 4 de 5 estrelas4/5Português Para Concurso Nota: 0 de 5 estrelas0 notasInvestigação Criminal: Ensaios sobre a arte de investigar crimes Nota: 5 de 5 estrelas5/5A Pronúncia Do Inglês Americano Nota: 0 de 5 estrelas0 notasContratos de prestação de serviços e mitigação de riscos Nota: 5 de 5 estrelas5/5Direito previdenciário em resumo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasLDB: Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional Nota: 5 de 5 estrelas5/5Dicionário de Hermenêutica Nota: 4 de 5 estrelas4/5Consolidação das leis do trabalho: CLT e normas correlatas Nota: 5 de 5 estrelas5/5Como passar em concursos CESPE: informática: 195 questões comentadas de informática Nota: 3 de 5 estrelas3/5Psicanálise e Mitologia Grega: Ensaios Nota: 5 de 5 estrelas5/5Direito Previdenciário em Resumo, 2 Ed. Nota: 5 de 5 estrelas5/5Introdução ao Estudo do Direito Nota: 4 de 5 estrelas4/5Inventários E Partilhas, Arrolamentos E Testamentos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasManual de Direito Previdenciário de acordo com a Reforma da Previdência Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Tributário Objetivo e Descomplicado Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCurso Básico De Sociologia Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo passar OAB 2ª fase: Prática civil Nota: 5 de 5 estrelas5/5Bizu Do Direito Administrativo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasFalsificação de Documentos em Processos Eletrônicos Nota: 5 de 5 estrelas5/5Lawfare: uma introdução Nota: 5 de 5 estrelas5/5Estatuto da criança e do adolescente Nota: 5 de 5 estrelas5/5Simplifica Direito: O Direito sem as partes chatas Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCaminho Da Aprovação Técnico Do Inss Em 90 Dias Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Avaliações de O Emprego das Forças Armadas em Situações de Conflitos Internos Graves
Nota: 0 de 5 estrelas
0 notas
0 avaliação0 avaliação
Pré-visualização do livro
O Emprego das Forças Armadas em Situações de Conflitos Internos Graves - Flávia Ximenes Aguiar de Sousa
Está gostando da amostra?
Página 1 de 1