Saúde e adoecimento dos professores das instituições de ensino superior privadas

De Silvia Sampaio

O estudo tem por objetivo discutir a intensificação do trabalho trazida pela mercantilização do ensino no contexto do capitalismo do século XXI e suas implicações no modo de vida e na saúde do professor do ensino superior privado. A partir de pesquisas existentes, tanto em instituições privadas quanto públicas, analisam-se as condições de trabalho e jornada, as formas de organização e de efetivação das atividades docentes. Nas instituições privadas, objeto do presente estudo, identifica-se o trabalho docente precário, realizado sob forte exigência de atingimento de metas (desde a produção acadêmica até captação e manutenção de alunos), com jornadas de trabalho extenuantes, inclusive com extensão para o espaço doméstico. Discute-se também o comprometimento da saúde física e mental do docente, o desconhecimento da administração universitária e a ausência ou baixa efetividade das ações desenvolvidas pelas instituições estatais e sindicatos e as políticas públicas que possam resguardar a dignidade da relação de trabalho dos professores. Aponta-se o desafio de assegurar trabalho digno aos docentes incluídos nesse novo contexto educacional mercantilizado, recentemente impactado pelos efeitos da pandemia do coronavírus.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 31 de mar. de 2022
• ISBN: 9786525219707

Pré-visualização do livro

1. INTRODUÇÃO

Foi através do trabalho, modificando a natureza, que a humanidade se desenvolveu, produziu e se transformou. Entretanto, diferente dos outros animais, o ser humano não nasce pronto para desenvolver suas potencialidades, essa condição é construída e consolidada ao longo do tempo pela produção e transmissão de conhecimento.

Gabriela Neves Delgado explica que a humanidade, enquanto excelência própria do homem, exterioriza-se não somente pela razão, mas também pelas percepções afetivas, emocionais, bem como seus valores. Na medida em que o ser humano cria o mundo, também recebe e transmite cultura, projetando e refletindo valores, portanto, o valor é pura expressão de vida (DELGADO, 2015).

Dessa forma, para o desenvolvimento do gênero humano, tornou-se necessário que o conhecimento produzido pelo homem, fosse também por ele transmitido para novas gerações. Essa transmissão histórica do conhecimento produzido fez com que surgisse a figura do professor, - palavra que teve origem no latim - que vem de professus, pessoa que declara em público, que é derivada do verbo profitare, que significa afirmar publicamente, ou seja, pessoas que se declaram aptas a ensinar. Essa necessidade de transmissão de conhecimento contribuiu para a criação da escola.

Para Demerval Saviani, a essência do trabalho educativo consiste no [...] ato de produzir, direta e intencionalmente, em cada indivíduo singular, a humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens (SAVIANI, 2003, p. 13).

Ocorre que, ao longo da história, houve um processo de desvalorização dos profissionais de ensino, mesmo que, contraditoriamente, seja constatada a sua importância para a sociedade, considerando a responsabilidade pela formação dos sujeitos na sociedade.

Essa desvalorização se releva por intermédio de um processo de precarização do trabalho: pagamento de baixos salários, carga horária de trabalho exaustiva, assunção de funções (para além daquelas tradicionalmente conferidas à especificidade de seu trabalho, como a sobrecarga de trabalho burocrático e outras que não fazem parte de sua rotina acadêmica, como obrigações que seriam da família ou até mesmo do próprio Estado); pressão por cumprimento de metas de produtividade, com estímulo a uma competividade irreal; desrespeito profissional; situações de violência dos alunos e/ou da família para com o professor; aumento de contratações temporárias e precárias, a exemplo dos horistas ou dos tutores, com o cumprimento de jornadas em diferentes instituições de ensino; demissões coletivas; a resignação de aceitar ser contratado por valores irrisórios, submetendo-se ao privilégio da servidão a ficar desempregado. Tais condições refletem a perda de direitos trabalhistas e têm gerado sofrimento e adoecimento do professor.

Essa situação de precarização na relação de trabalho decorrente da mercantilização de ensino, bem como a vivência da mesma, levou ao interesse do estudo do tema, por entender a necessidade de um aprofundamento teórico e científico sobre o adoecimento dos professores universitários e os impactos sobre a sua saúde.

Nesse sentido, a pesquisa se propõe a enfrentar os seguintes questionamentos: as mudanças político-educacionais, com a chegada dos grandes grupos educacionais, refletiram no surgimento e/ou agravamento de doenças para os profissionais docentes? A precarização e o aumento do sofrimento na atividade docente vêm diminuindo cada vez mais o prazer ao exercício profissional? A pandemia causada pela Covid-19 aprofundou a precarização do trabalho e agravou o adoecimento do professor?

Portanto, a presente investigação acadêmica, enfatiza como objetivo geral, analisar a configuração das relações de trabalho do professor de instituições de ensino superior privadas na sociedade moderna e o processo de desregulamentação que essa atividade vem enfrentando, inclusive mediante o cenário pandêmico, analisando ainda a atuação das instituições no sentido de resguardar e proteger essa categoria docente.

Com o intuito de conferir cientificidade ao estudo proposto, a pesquisa analisará, estudos desenvolvidos não somente por juristas, mas igualmente por sociólogos, filósofos, pedagogos e economistas, de forma a permitir construir uma abordagem sobre a relação de trabalho docente e sua constante precarização.

Para tanto, o estudo se valerá de investigação teórica, mediante pesquisa bibliográfica, pela qual se examinará a transformação ocorrida na relação de trabalho dos professores de instituições de ensino superior privado. Nesse passo, o método científico se valerá do acervo bibliográfico pertinente ao tema eleito.

Buscando responder as ponderações feitas, o estudo foi dividido em três eixos, que correspondem aos capítulos da dissertação. No Primeiro Capítulo, estuda-se a precarização da atividade docente no ensino superior no Século XX, apresenta-se as mudanças nas relações capitalistas e os impactos nas atuais formas de gestão empresarial na educação. Analisa-se o mercado nacional da educação superior brasileira, as mudanças decorrentes da democratização do acesso à educação e a consequente ampliação do ensino superior privado, com o aumento no número de alunos resultante de políticas públicas, tais como: FIES, PROUNI, ENEM, cotas raciais e sociais.

Também foi realizado uma análise sobre o meio ambiente laboral docente e se depara com uma série de mudanças: a saída da sistemática giz e lousa para o ambiente virtual, com pouco ou nenhum treinamento; um meio ambiente não ergonômico; aumento da atividades extraclasse; baixos salários (o que leva o professor a trabalhar em várias instituições distintas, ocupando-se os três turnos em sala de aula); abuso do poder diretivo com estabelecimento de metas opressivas, entre elas a produtividade acadêmica, sem contraprestação.

Quanto ao papel do Estado e o que se apresenta, o capítulo apresenta questões como o fim do Ministério do Trabalho; Reforma Trabalhista precarizante, com extinção e redução de direitos; estímulo à pejotização e a contratação de horistas e tutores. O Primeiro Capítulo encerra analisando a dualidade entre o prazer e sofrimento docente, trazendo o adoecimento físico e mental como consequência da precarização.

No Segundo Capítulo faz-se uma análise do meio ambiente laboral docente e da proteção legal existente para a saúde do professor. Para tanto, busca-se entender o conceito de meio ambiente de trabalho digno o seu papel na conservação da saúde do profissional do ensino. Faz-se uma apresentação histórica das normas jurídicas que norteiam a relação contratual entre os sujeitos dessa relação de trabalho e busca-se verificar se a legislação existente assegura uma real proteção à saúde do professor. Apresenta-se a importância do Sindicato como entidade representativa capaz de ampliar a defesa da saúde do professor e assegurar a valorização das relações de trabalho docente. Apresenta-se a importância da proteção do profissional docente adoecido pela Justiça do Trabalho e pela Previdência Social e as falhas no processo de identificação do nexo de causalidade entre a profissão docente e o adoecimento que invisibilizam os docentes