GESTÃO ESCOLAR EM CONTEXTOS LOCAIS

De Selma Barros Daltro de Castro, Ivonete Barreto de Amorim e Marcia Torres Neri Soares

O livro reúne resultados de pesquisas desenvolvidas no âmbito da Iniciação Científica (IC) da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), mais especificamente no contexto do Departamento de Educação do Campus XI, Serrinha e de demais estudos realizados por estudantes e pesquisadores de grupos de pesquisas parceiros.
Pautada no cuidado ético para/no desenvolvimento de pesquisas, neste caso, realizadas por estudantes da IC em colaboração com professores universitários em seus diferentes campos de atuação e aprofundamentos científicos, a obra desnuda a gestão escolar sob a ótica de seus autores acerca de conceitos, condições, características e implicações da política de municípios da região sisaleira baiana frente a estruturação de suas organizações locais. Tais aspectos são problematizados sem prescindir do rigor teórico concernente a cada objeto de estudo apresentado, bem como intercalado por um consubstanciado levantamento de dados e os percursos metodológicos de cada investigação compartilhada.
O livro está dividido em duas partes. Na primeira ASPECTOS DA GESTÃO ESCOLAR EM MUNICÍPIOS DO TERRITÓRIO DO SISAL há uma abertura, convite à saída da visão ensimesmada sobre gestão escolar para ampliá-la sob o ponto de vista da diversidade subjacente à realidade investigada em diferentes municípios. Podem ser lidos em separado, embora não se contraponham, tampouco se excluam. No decurso das páginas apresentadas, de modo gradual e complementar, a II PARTE apresenta as APROXIMAÇÕES CONCEITUAIS SOBRE GESTÃO ESCOLAR, em que são compartilhados três estudos cuja a aderência justifica-se pelo seu caráter acadêmico e conceitual.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Kelps
• Data de lançamento: 1 de mar. de 2021
• ISBN: 9786558591931

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UESC

PARTE I

ASPECTOS DA GESTÃO ESCOLAR EM

MUNICÍPIOS DO TERRITÓRIO DO SISAL

GESTÃO ESCOLAR EM CONTEXTOS LOCAIS

Profª Drª Selma Barros Daltro de Castro

Universidade do Estado da Bahia

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Profª Drª Ivonete Barreto de Amorim

Universidade do Estado da Bahia

[e-mail]

Profª Drª Marcia Torres Neri Soares

Universidade do Estado da Bahia

[e-mail]

Introdução

A gestão escolar tem ocupado lugar de destaque nos estudos realizados em pesquisas acadêmicas, tendo em vista a sua importância recente para a compreensão de aspectos vinculados ao contexto educativo, como finalidades, estratégias para resolução de problemas e garantia de oferta de educação com qualidade social para todos.

Os fenômenos que emergem no contexto da escola não podem ser analisados isoladamente e precisam de uma perspectiva de análise que articule os contextos macro e micro da gestão escolar, identificando e revelando aproximações e distanciamentos entre o contexto global e local da educação.

Na perspectiva de analisar a gestão escolar, Paro (2002), Luck (2006) apresentam dimensões necessárias que precisam ser problematizadas nas pesquisas educacionais e vão desde as condições de participação social na escola, seus mecanismos e estratégias de participação e até as ilusões de envolvimento coletivo e a precarização das condições de participação.

Nesse cenário, o artigo, que apresenta alguns resultados da pesquisa intitulada Concepções e características da gestão escolar dos municípios do Território de Identidade do Sisal, desenvolvida pelo grupo de Pesquisa Educação, Políticas Públicas e Desenvolvimento Social (EPODS), da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Campus XI- Serrinha, problematiza a gestão escolar, seus condicionantes e características emergentes de contextos locais, especialmente de municípios situados no território do Sisal, na Bahia.

O artigo estrutura-se a seguir apresentando discussões sobre as características metodológicas utilizadas, bem como os fundamentos teóricos e empíricos que sustentam as reflexões sobre a gestão escolar em contextos locais.

Metodologia

O objeto dessa investigação remeteu à necessidade de uma ação metodológica pautada numa perspectiva qualitativa de pesquisa, tendo em vista, descreveu a complexidade acerca de aspectos referentes à gestão escolar presente nos contextos locais de municípios localizados no Território do Sisal-Ba.

O Território do Sisal faz parte da divisão geográfica do estado da Bahia, implementada pelo Decreto n. 12.354/2010. Segundo Souza (2008) o discurso oficial justificou a sua criação a partir das questões culturais, econômicas, sociais e de pertencimento, no entanto, assevera Coelho Neto (2013) que a definição de territórios não pode ser algo resumido, simples, pois carrega consigo questões como, jogo de interesse político, demarcação limítrofe e conflitos ligados à emancipação política, ou seja, mais do que um espaço geográfico, é um espaço humano, carregado de aspectos históricos, políticos, culturais e econômicos. Desse modo, não se espera ao estudar a regulamentação da gestão escolar uma unidade, uma homogeneidade, ao contrário, vislumbra-se cenários distintos, multifacetários, que refletem a contradição inerente do próprio território como também a contradição inerente à formulação dos documentos oficiais regulamentadores da gestão escolar.

O Território do Sisal possui área de 21.256,50 Km² e população de 555.708 habitantes e é constituído por 20 municípios: Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano e Valente. A investigação aconteceu em alguns dos municípios, identificados na figura 1 e a saber: Serrinha, Quijingue, Valente, Conceição de Coité

Figura 1 – Localização geográfica dos municípios que foram campo de investigação

Localização geográfica dos municípios que foram campo de investigação

Os municípios que serviram como campo de pesquisa apresentaram os seguintes indicadores educacionais:

Quadro 1 – Indicadores educacionais

Fonte: INEP/ 2017 e 2018

As informações revelam que o município de Serrinha apresenta o maior número de alunos matriculados, mas ao mesmo tempo, a menor taxa de aprovação. Nos quatro municípios a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é sempre maior no Ensino Fundamental I do que no Ensino Fundamental II.

O estudo compreende que a pesquisa de abordagem qualitativa, em oposição às pesquisas experimentais, tem uma abrangência em termo de tempo, objeto, sujeitos, fontes e técnicas de pesquisa, isto porque valoriza características apresentadas por Chizzotti (1998) e André e Ludke (1986.) como: conhecimento e valorização da relação entre objeto e sujeito, aproximação do objeto com o pesquisa; reconhecimento de vínculos entre a objetividade e a subjetividade; valorização de aspectos históricos e sociais do contexto investigado.

A realização da pesquisa empírica contou com a utilização da entrevista de sujeitos envolvidos com a gestão escolar local, a saber: diretores, conselhos municipais de educação, bem como com a análise de documentos bibliográficos e/ou legais, produzidos em contextos nacional, local e acadêmico.

Reitera-se que os documentos analisados levaram em consideração o contexto histórico-educacional de sua construção, visto que os documentos podem revelar interesses ideológicos e políticos, bem como as concepções, regulamentações e orientações neles contidos, como defendem Sá-Silva, Almeida e Guindani (2009), pois os documentos necessitam de uma contextualização histórica e sociocultural.

A coleta e análise dos dados levaram a construção de 04 artigos que cujos títulos são: sobre a produção científica sobre gestão escolar na ANPED e capes: breve análise entre os anos 2010-2015, Do global ao local: percepções de professores sobre a gestão escolar do município de Conceição do Coité-Ba, Gestão escolar de Quijingue-Ba: a partir dos marcos legais de um município do Território do Sisal, Gestão escolar no município de Serrinha-Ba na perspectiva do Conselho Municipal de Educação, Gestão escolar de Valente - Ba: uma pesquisa documental, que compõem a primeira parte do livro e revelam as impressões e cenários da gestão escolar nos contextos estudados.

Os municípios como espaços de poder e organização administrativa da educação pública

Na definição do Município como ente federado, a partir da Constituição Federal- CF, em 1988, o debate sobre centralização e descentralização da educação ganha destaque, evidenciando a ideia de municipalização, atrelando a este, conceitos como: autonomia, responsabilidade, controle social e Sistema Municipal de Ensino. Para Fávero (1999), a ideia de descentralização que perpassa os sistemas de educação no Brasil está diretamente associada à noção de federação brasileira, que desde a sua origem não reconhecia o município como unidade federativa, mas sim como o executor de ações.

Depois de oito anos de vigência da Constituição Federal foi aprovada a LBD 9.394/96, que passou por momentos de conflitos ideológicos e de conciliações partidárias durante o processo de sua tramitação no Congresso Nacional, como evidencia Gracindo (2008), culminando com uma ruptura no processo do debate com a sociedade civil e fazendo prevalecer a vontade do grupo do Poder Executivo.

De acordo com Castro (2011) O grupo político que coordenou o final do processo de elaboração da LBD representava a inovação da racionalidade econômica, a descentralização administrativa, pedagógica e financeira para os municípios por força de lei, a flexibilização e a diminuição do papel do Estado. Nesse contexto de reforma educacional, confirmada pela LDB 9.394/96, o processo de descentralização se efetiva e os dispositivos legais se configuram como meios para o atingimento de objetivos previamente estabelecidos.

A Lei institucionaliza e fortalece o princípio da descentralização.

Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

§ 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

§ 2º Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei (BRASIL, 1996).

A ideia de descentralização, que remete à organização da educação no âmbito dos Municípios lhe conferindo autonomia e governabilidade para a criação e implementação dos Sistemas Municipais de Ensino, presentes nos ordenamentos pátrios, define até os dias atuais a necessidade de reorganização das ações do município, através de responsabilização, autonomia e delegação da gestão municipal da educação.

As concepções e paradigmas que sustentam na atualidade os modelos de organização dos sistemas de ensino, especificamente os dos municipais, estão menos voltados para as ideias de Anísio Teixeira, de fortalecimento local, com participação social e redistribuição de recursos e mais para a política de diminuição da ação estatal, transferência de responsabilidades e não participação da comunidade local nos processos decisórios.

As ações dos sistemas municipais de ensino estão a serviço das iniciativas do Governo, visando adequar o Estado aos novos modelos de racionalidade adotados pela Administração pública, com consequente enxugamento do aparato estatal e, não resposta a reivindicação da sociedade civil interessada em participar de forma mais ativa nas escolas e projetos pedagógicos que ali se desenvolvem (ARELARO, 1999, p. 65).

O processo de centralização e descentralização, que respalda nos municípios a criação dos sistemas de ensino, tem os seus efeitos traduzidos nas políticas e projetos pedagógicos implementados pelos órgãos de controle do sistema, que se operacionalizam nas unidades escolares e nos seus procedimentos de organização pedagógica. Dessa forma, a definição das finalidades educativas nas escolas, os procedimentos utilizados para tomadas de decisão no universo escolar são, em grande parte, reflexo do modelo de descentralização utilizado pelo sistema.

Por isso, repensar o modelo produtivista e de transferência de responsabilidade imposto ao processo de descentralização educacional torna-se necessário, pois como afirmam Bordignon e Gracindo a gestão do Sistema Municipal de Ensino requer enfoque que implique trabalhar decisões acerca do rumo futuro e se fundamenta na finalidade da escola. (2001, p. 159).

As Leis Orgânicas, aprovadas nos anos de 1990, garantiram aos municípios a autonomia para organização dos seus sistemas de ensino, embora, muitos municípios brasileiros tenham organizado a criação dos sistemas municipais de ensino através de ações dos poderes executivo e legislativo, sem que houvesse uma discussão coletiva e democrática no âmbito dos profissionais da educação e da comunidade em geral. Tal organização impacta diretamente na forma de condução das ações efetivas pelo poder público municipal na gestão escolar.

A gestão escolar, seus conceitos e princípios e cenário locais

A gestão escolar ocupa lugar de destaque no funcionamento das escolas, tendo em vista que suas concepções e práticas evidenciam as formas como se planejam e executam ações educativas e a participação dos sujeitos nesse processo. O desafio de incluir um modelo em que se configure o incentivo e respeito à participação da comunidade escola ainda é algo presente no contexto das escolas, isso evidencia a necessidade da criação de espaços democráticos como superação da nova lógica de mercado na atual política (CASTRO, 2007, p. 141).

Por conseguinte, a complexidade presente na gestão da educação assume uma dimensão política e sociocultural tão ampla que interfere nas condições intra-escolares e sobre a real importância do papel social da escola, apontando a necessidade de se buscar novas formas de gerenciamento das escolas no enfrentamento dessa realidade.

Na percepção de (DOURADO, 2007), a gestão da escola precisa garantir o direito social à educação, ao tempo em que, implementa processos e condições de participação, garantindo autonomia e envolvimento da comunidade escolar.

O comprometimento com condutas democráticas e autônomas nos processos de gestão escolar também é defendido por Luck (2006) que defende a escola com um lugar que tem dinâmica cultural própria e precisa desenvolver ações de participação e autocontrole, com vista a implantação de um projeto voltado para o atendimento aos interesses da coletividade. a aspectos gerenciais e técnico-administrativos

Sobre participação, Paro (2002, p. 15) assevera a existência de três tipos de medidas que visam à participação dos atores educativos na organização do espaço escolar:

As relacionadas aos mecanismos coletivos de participação (....); as relativas à escolha democrática dos dirigentes escolares; e as que dizem respeito as iniciativas que estimulem facilitem, por outras vias, o maior envolvimento de alunos, professores e pais nas atividades escolares.

Conseqüentemente, essas medidas têm a função de envolver a comunidade na tomada de decisões, a respeito do modo de agir pedagógico da escola, contribuindo com sua opinião, expectativas, interesses e descentralização de decisão, buscando melhoria para a própria escola e para maior participação da população no seu contexto (PARO, 2002).

Pensar, portanto, gestão democrática da educação, significa considerar as características que se colocam ancoradas no princípio da democracia como sistema de político complexo, em que convivem pluralidade, concorrência e antagonismo.

Considerações finais

A gestão escolar não pode mais ocupara mero lugar de atendimento a demandas administrativas no universo da escola. Precisa ser entendida como espaço-tempo pedagógico em que se problematizam o contexto escolar e são tomadas decisões compartilhadas, a partir da escuta da comunidade, com vista à implementação de um projeto pedagógico que esteja voltado para a garantia do direito de aprender.

O desenvolvimento de práticas de gestão escolar nos município se constitui como uma responsabilidade local, de cunho político-educacional e que, atendendo aos princípios de participação e democracia, fortalecem o poder local e a qualificam a educação.

O cenário educativo contemporâneo apresenta, cada vez mais, a necessidade de realização de investigação sobre a gestão escolar em contextos ocias, como forma de contribuir para a cartografia das concepções e práticas de gestão desenvolvidas em espaços de micro poder, como são os