Encontre milhões de e-books, audiobooks e muito mais com um período de teste gratuito

Apenas $11.99/mês após o término do seu período de teste gratuito. Cancele a qualquer momento.

Política, Constituição e Direito no Brasil: A Legitimação do Estado de Exceção
Política, Constituição e Direito no Brasil: A Legitimação do Estado de Exceção
Política, Constituição e Direito no Brasil: A Legitimação do Estado de Exceção
E-book236 páginas2 horas

Política, Constituição e Direito no Brasil: A Legitimação do Estado de Exceção

Nota: 0 de 5 estrelas

()

Ler a amostra

Sobre este e-book

A democracia não é o modelo preferido pelos detentores do Poder. Mesmo nos raros momentos de arrefecimento de regimes tirânicos, a vontade da maioria, quando concretizada, era instituída às expensas de constantes e perenes disputas entre dominadores e dominados, o que, em certos casos, acabava, na prática, por impedir a sustentação do governo. Como forma de mitigar tais confrontos e, assim, teoricamente, sustentar o regime democrático, tornou-se habitual o uso de instrumentos políticos afetos ao denominado estado de exceção, condição proclamada como capaz de manter a paz social e, assim, a democracia. No caso brasileiro, a instalação do estado de excepcionalidade não é realizada com armas, como outrora, mas, sutilmente e gradativamente, por meio da influência desproporcional e não republicana da política no Direito e na Constituição, gerando uma relativização de direitos e garantias petrificados na Carta garantista de direitos de 1988, produzindo uma crise no neoconstitucionalismo, tornando a interpretação constitucional um instrumento legitimador do Estado de Exceção.
IdiomaPortuguês
Data de lançamento7 de abr. de 2022
ISBN9786525231204
Política, Constituição e Direito no Brasil: A Legitimação do Estado de Exceção

Relacionado a Política, Constituição e Direito no Brasil

Ebooks relacionados

Direito para você

Visualizar mais

Artigos relacionados

Avaliações de Política, Constituição e Direito no Brasil

Nota: 0 de 5 estrelas
0 notas

0 avaliação0 avaliação

O que você achou?

Toque para dar uma nota

A avaliação deve ter pelo menos 10 palavras

    Pré-visualização do livro

    Política, Constituição e Direito no Brasil - Cícero Vital

    ?Obbook_preview_excerpt.html[]ƕ+>XlKr8biVݬ)dDOaw<82 `N^h=ު"{fcMǹ~'NOϟ]8={zZW/:ת?O1E=xjlM;صkLv _|ehCeo]>Tߌfխ{\2`+4vc/y5WߌwIFۛX5n0Li'f7[`n͝s=}hrk4n:λʏP7]sܞ["`{m;=TSN{1Nopu8m 2UgΜ@;为'.TSIE MU %%cR-35$ y{۵6~waq=@pQUv:v3eDZł[ ~1*"ᅢ3^]V(|4rQ߹~zF׈ J׏~TG7XlڬU=>V^waҰ u40ݵY9Uh*P5\!J;]xL#[aLIu?_w}PWq6+is <C7$k0_X>K:3&ѭ<_uxTmk_ӎ!pa\;߇`Un wZd$OzbFp͈S&m!h_ƥ]C1^zJz4<޻0FEpuoyBְ vta؁X5lykXm(  ]!$iuX4jqa dޘ[l1BԱ:X,KkkKQ,~j6~MTtX7_̏D1>#Ѕ4ЮzU`b}xq')ON4:X%\ozsR}Kj\B~[9Zۤ9ZmBmaNY+-?yINR1':OêVP AM".mFK^ksodRZ+.Ѵ6:F4Xg RЄUuI:n`@$Zt3\jcڈ3l HW 2Ľ5أ;v?@᧬ڐKb2G[î"Uū="@'A;,Bm iY9LWVSx 1>_:b?:``ش»<75I!]cK+<ĉH}Z462'?#ʡ`|[GbܦCQk7jqYn11upQf.0st/cL1̊nٴ~6rFhڽA  $dp<1&EšJrpĈhb\B9]7%OCpwzVB˗ wu][֫1a+Rx"sDZq,@2;2sU$ =c⾽yM':"pN2g;&K)Ԃ2Bk!&K8O? C#y%z)D f05ףͧ|zADN0ERP|wҹJw%H[GEX3Kh3uv;RF"aӻҾ:#[KNv5͙@@CÂa冠ьa$S(ohd& \RZ:uUV.`"Sr UN^_ :%q8m 7y5c8VLS0Ҳޭ&HyN$5"_ J .xHUK 򳝳7=‰\Oo = LE>)2َAQ8xQ2H e{޴_$FyçI0'`= E$A\N?ƻ$lv~g@rGv~?gUB._٭4f:JPNpc>4 %v=Ċ1/h{zm)NF3VRa>!6P5>BWջQoԍmB$M#9ŵ-e䈽p~ZUخm2?@-Up#;/.^j_ソQ"2 W69].!Y59y..: ة\UepJ閆Pv9u2V6zV"XY 1jΛ9Rx={Y PTߦzw I1dA X*TVO,~\ET2 "He м[8,{ș(J:>j@{8"e>xY VɵR{_6S)($$%w)&,¯ۗJSHjKuvdʬ{/vPBCZ=_$ѱvR2'XI%m b'y-%% _bzJ^TYp;x6)+]|@i3ߙmc'UVl#8-uArsOwFVE0'-.ؔj3}%5toSN4]@UrKaQOuu fъ˞(}-Iӎ[iw^^Vz'=vjpṌaJ%IЬ2ГvҤePޱRg^Qms7>|2aA+,CtXXO{^*.Rɪkq|R~:Q激 ls! ˬIYFB;@(br4S8r6^܉/7Gٔٲ t45H;MzXffJ./Iߘw^72:p68 դ5?~?iSCU.t[bGX ?k1B3^sP3%%(=oXI5xS,i()AaS2;. R'6sdl߽4)B0@L96n˲5[n╱jԱSU^sM?B~ʩOػqFv{I\栌L6DTw&?A|4`$T1O`~ ԱEc[1PWD lK5zHz4bx۔kwT6Nh\%QLVvږ \%YvG5>Jz&gU }F[  )9r)ɦq,u$pI \K> 2>}{-`FY?Qz?>Lub՛0 pfA5bs/Kr6k{#\ trm1 쩥U+5].6I5teK&۩+tW8izX[68kx\6EW] +erdT"ʂX6B68V?d#[:l"PXCA&׾#GXRy$n!9? [-!>Vw[8Gk R%f$VSX#,z ۲ R4/ʼn`!Gܻ'\\nipa}އ3^o,GcMǫ'?MvZM.DI#%L5f#$:٥15u- m85Yt:.M`wIJO+]?}'mNbm֤uL{ Ht3!/Fc)+6)eT*Q8׏THbIgH\(BR.qkjH(Jf-AVeS׉EI҄LNR%90m*0m*xՓRМW,9l TLR%5sOd?B8x-aL.)jRPT/|y9/!/wccsq?xagh'L!'{Ӹ,y*?ϨUKo?-w:.8gMeDX\̌#3"AlN ezaH ǽMf͋` ЈMV0Zb sE]-Jk!V!>vJQ)k&cc3tQo,74`-E>\u~g)FNj%"JJ1?5 :8HIgkh{M,s>gQ(el )ۄ/0vBTmJGzڠvIAOn322.cɦ݃қXgR~֗6J#e%F:iwga]aȰEFz< i0Zu>%1~J@_z׃ʗZ15 ɦ m% )0^;̖\/}Ye1s x nY'QTvQNW{2mQ(ġ:2%]l~JLnw>;곧_|~!/K[W*-G><._ʬȄ g{6r%Dz87XFMfZ3^ S9J)Փ|r!8*hii"9氰vβ2ҁ,'[d~ʕA0NI9g)@`_9ISJZ!G)rlv 5%ad.& =_Qi-Fk{:u1IdYzry>ej$Ջ4eHΊk--_h%iadwmLA#ܯ8BqSόJ2!GYP8AQgPC2^"t=RI`Ϥ~` , mdz;A3鯠vay~0m% @^d,A[pr- ^ _yc#.Oݨ%r)ep[#"%;BO:WQ%xT-2yx^ZsZh֘U7ii|L%3o_~+mE:nZ}r|Нfp8KqcaiI|ب8\C'B*?jhA
    Está gostando da amostra?
    Página 1 de 1