Mais transparência: desvendando os dados abertos da Câmara dos Deputados

De Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel

O livro pretende contribuir com a democratização do conhecimento político-legislativo, mostrando a Câmara dos Deputados em sua função legislativa e revelando como a abertura governamental e parlamentar, especialmente por meio dos dados abertos, tem sido pensada como um caminho para tornar as instituições representativas mais reativas, permitir maior participação cidadã e, no fim, uma sociedade mais democrática.
O objetivo dos dados abertos é permitir que cidadãos e entidades da sociedade civil possam acessar os dados públicos da Câmara e, com eles, desenvolver ferramentas inteligentes que permitam desde a percepção mais efetiva da atuação parlamentar e os gastos detalhados da Casa, até o resultado das votações do dia, de forma simples e automática pela Internet.
O estudo identifica as pessoas que utilizam dados abertos, procura entender seus anseios e expectativas em relação à Câmara dos Deputados, e verifica se as ferramentas desenvolvidas favorecem o entendimento da sociedade sobre o papel do Legislativo, o funcionamento da instituição e as atividades dos deputados. Para realizar essa tarefa, o autor utilizou diversas ferramentas inovadoras como revisão sistemática de literatura, uso do Google Analytics para identificar usuários, algoritmo de aprendizagem de máquina com software Weka para análise de questionário, entre outros.
A pesquisa mostrou que as iniciativas criadas com dados abertos recebem colaboração dos segmentos Governo, Sociedade, Academia e Mercado.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 2 de mai. de 2022
• ISBN: 9786525237817

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1. MAIS TRANSPARÊNCIA, DADOS ABERTOS E INTERNET

Nesta seção apresentaremos o tema transparência e mostraremos como ele foi sendo incorporado às instituições do Estado.

Além disso, apresentaremos como o desenvolvimento das novas tecnologias – como Internet, redes sociais digitais e dados abertos – inseriram novas possibilidades de aprimoramento da transparência e, num contexto mais amplo, da participação popular e da democracia.

1.1 SOBRE A TRANSPARÊNCIA

Na forma estatal anterior à democracia o segredo era a regra e o soberano não devia satisfação a parlamentos, juízes e súditos. Com a instituição das democracias o segredo foi atenuado por noções como a transparência (ROMANO, 2016).

As reflexões sobre transparência em regimes democráticos não são recentes (MEIJER, 2009). O filósofo inglês Jeremy Bentham (1748-1832) foi um dos precursores da defesa da aplicação do princípio da publicidade³ aos atos governamentais, especialmente no âmbito do legislativo. Segundo ele, a lei da publicidade é a lei mais adequada para assegurar a confiança pública (BENTHAM, 2011).

Ainda no século XIX, o inglês dividiu a discussão desse tema em seis partes: razões em favor da publicidade, exame das objeções à publicidade, os pontos que a publicidade deveria contemplar, exceções a serem feitas, os métodos de publicidade e observações sobre a prática estabelecida na