Ouvidorias públicas municipais no Brasil
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Ouvidorias públicas municipais no Brasil - Camila Gonçalves de Mario
Camila Gonçalves de Mario
Ouvidorias Públicas Municipais no Brasil
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Coordenação Editorial: Kátia Ayache
Revisão: Elisa Santoro
Capa: Matheus de Alexandro
Diagramação: André Fonseca
Edição em Versão Impressa: 2011
Edição em Versão Digital: 2013
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
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Prof. Dr. Antonio Cesar Galhardi (FATEC-SP) (Lattes)
Profa. Dra. Benedita Cássia Sant’anna (UNESP/ASSIS/SP) (Lattes)
Prof. Dr. Carlos Bauer (UNINOVE/SP) (Lattes)
Profa. Dra. Cristianne Famer Rocha (UFRGS/RS) (Lattes)
Prof. Dr. José Ricardo Caetano Costa (FURG/RS) (Lattes)
Prof. Dr. Luiz Fernando Gomes (UNISO/SP) (Lattes)
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Para Yuri e Zé Alberto, meus amores.
Agradeço a todos que, de alguma forma, participaram e contribuíram para a realização deste livro. Aos amigos, colegas e professores do curso de mestrado. Em especial, ao meu orientador Prof. Ricardo Moretti, pelo estímulo, amizade e dedicação com a qual orientou este trabalho. À equipe da Ouvidoria Municipal de Campinas, que em muito colaborou para o desenvolvimento da discussão apresentada, e às demais Ouvidorias Municipais que tornaram possível a realização deste trabalho. À minha família e amigos, pelo apoio incondicional e sem o qual este sonho não se realizaria.
Sumário
Folha de Rosto
Créditos da Obra
Dedicatória
Agradecimentos
Prefácio
Introdução
Capítulo 1: Democracia e neoliberalismo
Considerações sobre a relação: estado-sociedade civil
1. Estado e sociedade civil
2. O Neoliberalismo e seus efeitos na gestão pública
Capítulo 2: Do instituto do ombudsman as ouvidorias públicas no Brasil
1. Histórico e questões sobre as Ouvidorias Públicas Brasileiras
Capítulo 3: Ouvidorias Municipais Brasileiras
1. Ouvidoria-Geral do Município de Campinas
2. Levantamento Quantitativo
3. Ouvidoria Municipal de Santos
4. Ouvidoria da cidade de Santo André
5. Ouvidoria do Município de Jundiaí
Considerações Finais
Referências
Paco Editorial
Lista de Quadros e Mapas
Quadro 01: Total de protocolos recebidos – Ouvidoria-Geral de Campinas
Quadro 02 – Principais Reclamações
Quadro 03: Perfil Social
Quadro 04: Protocolos Recebidos x Resolvidos
Quadro 05: Total de documentos gerados para encaminhamento dos protocolos
Quadro 06: Tipos de Ocorrências
Quadro 07: Formas de Atendimento
Quadro 08: Formas de Recebimento de Reclamação
Quadro 09: Recebimento x Resolução
Quadro 10: Total de Processos por Secretaria de Governo
Mapa 01 – Distritos do Município de Campinas3
Mapa 02 – Índice de Exclusão Social
Mapa 03 – Responsáveis por domicílio com 15 anos ou mais de instrução.
Prefácio
Camila nos traz, com este texto, uma caracterização precisa das ouvidorias municipais no Brasil e uma avaliação dos desafios que são enfrentados por essas instituições, na perspectiva de contribuir para sua implantação e também para colaborar na reflexão sobre seu papel, sua importância e limitações.
Pode-se pensar nas ouvidorias municipais como parte de um esforço de melhoria do serviço público prestado pela administração local. Inserem-se na perspectiva de assegurar a todos um serviço público de qualidade, com a premissa de que as dificuldades encontradas pelo cidadão para fazer valer os seus direitos junto à municipalidade possam ser conhecidas e, sempre que possível, contornadas.
As ouvidorias poderiam integrar, assim, uma política pública voltada para a universalização de direitos que visasse, por um lado, contribuir para a ruptura de problemas usuais de precariedade do serviço público prestado à população e, por outro lado, buscasse contribuir para que todos tivessem o direito à legalidade, rompendo com a herança histórica de um Estado que, na prática, é operacionalizado apenas para atender a uma parcela da população.
O papel a ser desempenhado pelas ouvidorias municipais depende de sua constituição, estrutura e autonomia. A pesquisa realizada nos mostra, com clareza, que existem grandes diferenças entre as ouvidorias já implantadas no Brasil e que essas diferenças se rebatem também no papel que desempenham. Em alguns casos, não se pode dizer que esteja presente uma perspectiva concreta de universalização de direitos, mas, mesmo nos casos em que a atividade da ouvidoria se limita à captação, compilação e repasse de reclamações sobre o andamento dos serviços prestados pela municipalidade, sua implantação tem lógica e significado. Evidentemente, existe a expectativa de que seu papel não seja assim limitado e que sua implantação possa contribuir de forma efetiva para uma distribuição do acesso ao serviço público de qualidade.
A implantação das ouvidorias municipais esbarra em dificuldades presentes na implantação de grande parte das políticas públicas, que são muito afetadas pelo quadro de desigualdades que enfrentamos no Brasil. Tem-se uma relação de mão dupla: por um lado, os resultados de diversas iniciativas públicas são influenciados pela situação de pobreza e miséria que ainda é encontrada no país. Por outro lado, seria de se esperar que essas políticas pudessem ter impacto nesse quadro. Parte dos cidadãos não conhece e não sabe fazer valer os seus direitos e nem sempre sabe onde e como recorrer aos serviços públicos. As ouvidorias poderiam contribuir para melhorar esse quadro? Como se verá no trabalho desenvolvido pela Camila, a negação dos direitos elementares de cidadania a uma parcela expressiva da população, durante alguns séculos, é uma sombra que se rebate no presente. Essa sombra se faz sentir quando se buscam avanços nos trabalhos das ouvidorias.
Historicamente, as políticas públicas foram determinantes para a construção do quadro de desigualdades. Exemplo nesse sentido é o financiamento da habitação, que durante décadas privilegiou com recursos e subsídios os setores de mais alta renda e deixou a população mais carente com parcela ínfima dos investimentos. Ou ainda, a transferência de terra pública para uso privado, que viabilizou a concentração fundiária que hoje presenciamos no Brasil. No contexto atual, seria de se esperar um resultado inverso, ou seja, que as políticas públicas pudessem contribuir para a redução das desigualdades. Os esforços realizados no sentido da redução da pobreza e da indigência têm surtido resultados importantes, mas persistem desigualdades que são a matriz de graves distúrbios. Pesquisa realizada pelo Prof. Richard Wilkinson mostra a correlação clara e direta entre a elevada desigualdade e o elevado número de presos, abuso de drogas, casos de gravidez na adolescência e redução da expectativa de vida. A Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009, do IBGE, indica a existência de 19,9 milhões de pessoas que são consideradas pobres no Brasil, de acordo com a conceituação utilizada na pesquisa*. Na mesma pesquisa, 35,5% das famílias ainda queixaram-se de insuficiência de comida, ocasional ou frequente. O estudo Pobreza, Desigualdade e Políticas Públicas
, publicado pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em 2010, mostra que apesar de se verificar, no Brasil, um quadro positivo de queda simultânea da pobreza e da desigualdade, a desigualdade cede em ritmo bem mais lento que a pobreza. Em 2008, o Índice Gini do Brasil era de 0,54**, um dos piores do mundo e, se mantido o ritmo atual, o indicador chegaria a 0,48 em 2016, um pouco abaixo do índice de 0,49 que o país ostentava em 1960. O estudo aponta que o combate à pobreza parece ser menos complexo que o enfrentamento da desigualdade de renda.
Na busca pela redução das desigualdades, um capítulo de destaque é a oportunidade de acesso aos serviços públicos de qualidade que deveriam ser, mas infelizmente não são, igualmente, oferecidos a todos. As ouvidorias municipais podem ser uma importante alavanca nessa direção. Como se verá nesta obra, um dos desafios da ouvidoria municipal é se fazer acessível e oferecer seus serviços também àqueles que usualmente ficam à margem da oferta dos serviços públicos e não conseguem se apropriar dessa alavanca para fazer valer os seus direitos.
Ricardo de Sousa Moretti
Universidade Federal do ABC
Julho 2011
Notas
*A linha de pobreza utilizada foi criada pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas e equivale a uma média de R$ 140,00 de renda familiar per capta, em janeiro de 2009. Esse valor varia de região para região do país, de acordo com o custo de vida.
**Pela tabela de Gini, que vai de zero a 1, quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade na renda.
Introdução
O objetivo deste livro é discutir o papel das Ouvidorias Públicas Municipais no Brasil. A primeira Ouvidoria Municipal no Brasil foi implantada em 1986, em Curitiba.
Durante os anos 1980, momento marcado pela redemocratização do Estado, a discussão sobre a implantação do órgão em todos os níveis de governo tinha como base o Instituto do Ombudsman, e como proposta central realizar o controle das políticas públicas.
O órgão teria como objetivo garantir o acesso do cidadão à administração pública e a transparência