Tecnocracia e Geopolítica: infraestrutura territorial do Noroeste Amazônico

De Ana Maria Libório de Oliveira, Marcelo Lacortt e Wendell Teles de Lima

Tendo em vista que a Amazônia sempre foi uma região estratégica para o Estado brasileiro, desde o último quartel do século XX foi inserida na agenda de segurança internacional com a alegação do aumento das preocupações dos países centrais quanto às mudanças climáticas globais. A tarefa de pensar o espaço amazônico numa perspectiva geopolítica tornou-se algo mais complexo e polêmico. De um lado, uma aliança de interesses entre países e grupos não governamentais em torno da defesa da Amazônia Indígena e da preservação das florestas, mas que paradoxalmente mantém intactos os interesses das grandes corporações de exploração mineral, muitas delas financiadas por Estados de países centrais que vociferam contra as políticas desenvolvimentistas do Estado brasileiro na região. De outro lado, o atual governo brasileiro e os velhos interesses geopolíticos de desenvolvimento da região, que demandam explorar ao máximo os recursos naturais de um dos últimos fundos territoriais do planeta. A bem da verdade, esses interesses desenvolvimentistas permaneceram no seio do governo mesmo na Nova República, como atestam os Eixos de Integração e Desenvolvimento (EID), a IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana) e as mudanças no Código Florestal.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 14 de jul. de 2022
• ISBN: 9786525247458

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INTRODUÇÃO

Os territórios nacionais que recortariam politicamente a vastidão do espaço amazônico foram definidos a partir da herança dos projetos geopolíticos europeus, sobretudo das Coroas de Espanha e Portugal, onde a posse da foz do Amazonas pelos portugueses assegurava à coroa lusitana a maior parcela territorial da região (ANDRADE, 1985).

A atuação do Império português desde os domínios costeiros atlânticos reproduziu o objetivo geopolítico clássico do expansionismo territorial na direção do Pacífico. Desde então, a geopolítica amazônica será presença sempre constante na formação territorial brasileira, inclusive com a emergência de um pensamento nacional relacionado à projeção e exercício do poder na região, Gonçalves, 2007. Esse pensamento geopolítico nacional acerca da região amazônica encontra seu ápice a partir dos geopolíticos militares, profundamente ligados à razão de Estado, motivo pelo qual enfatizamos na pesquisa os autores militares do período republicano, notadamente Mário Travassos, Golbery do Couto e Silva e Carlos de Meira Mattos.

Entretanto, atualmente, cresce a importância de atores não-estatais na construção das relações de poder na Amazônia, tornando necessária a consideração de estudos que buscam fugir de uma perspectiva reducionista dos problemas nacionais ao Estado (visão estadocêntrica). Afinal, a construção de tessituras ou tramas territoriais deriva em maior ou menor medida das estratégias desenvolvidas a partir dos interesses de diversos atores, ou seja, os territórios são definidos a partir das ações projetivas desses atores ao longo dos campos ou linhas de força que vão se constituindo (RAFFESTIN, 1993).

Essa ampliação do corpo de tecnocratas e de think tanks resultou num imenso cabedal de obras sobre a região amazônica, que demonstram que a região é cada vez mais fonte de preocupação na balança do poder internacional e nacional, e que os campos de força envolvendo o espaço amazônico produzem antigos e novos tensionamentos (GUIMARÃES, 1999).

A presente investigação de aprimoramento acadêmico que resultou do pós-doutoramento fez-se uma análise quantitativo-qualitativa do pensamento geopolítico brasileiro sobre o território amazônico, notadamente o setor que compreende o município de Tabatinga, base de atuação do Campus da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em que ocorre a coordenação dos grupos de pesquisa sobre a região. Para tanto, procedemos uma sistematização dos estudos dos principais geopolíticos militares e civis brasileiros que influenciaram no desenvolvimento de políticas públicas para o espaço amazônico na fase republicana, compreendendo desde os discursos acerca dos fundos territoriais a ocupar¹ até a Amazônia dos povos da floresta.

Também procuramos dar relevância na pesquisa à produção geopolítica atual que remete à emergência de pensamentos que representem as singularidades e a diversidade dos atores locais. Antes de reproduzir simplificações acadêmicas que ocorre rotineiramente acerca do funcionamento do modo de produção hegemônico, aqui tratamos de analisar projetos de poder que podem ou não representar a diversidade que emerge da complexidade regional amazônica, e que envolve desde o interesse dos povos indígenas e de seringalistas até o interesse dos moradores das cidades amazônicas e dos pequenos produtores agropecuários e ribeirinho da região.

1.1 OS FUNDAMENTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS DA PESQUISA

Michel Mann (1986) destaca a evolução da forma Estado do tipo poder despótico para o tipo poder infraestrutural, talvez algo baseado nos tipos ideais weberianos. O fato é que o poder infraestrutural do Estado já é conhecido dos geógrafos políticos desde os trabalhos pioneiros do fundador Friedrich Ratzel (SANTIAGO, 2013).

Na constituição do seu Corpo de Pátria, assim denominado por Magnoli (1997), também algo inspirado no pensamento ratzeliano, nem todas as partes do território têm o mesmo valor. O valor político do território amazônico aparece desde a conquista portuguesa da foz do rio Amazonas, e passa pela ocupação da Guiana Francesa pela Corte Real aqui instalada (uma retaliação às invasões napoleônicas na Europa), e ao iniciar a República, envolve Brasil e Bolívia na disputa pelo atual estado brasileiro do Acre, localizado na Zona do Trapézio Amazônico, região de valor econômico (seringais) e estratégico (saída para a bacia de drenagem amazônica), e que se encerra com o Armistício de Loreto e Letícia.

Para Ratzel (apud MORAES, 1990, p. 4), o progresso da humanidade ou desenvolvimento da nação está relacionado com a questão nacional, em que a luta entre as nações está em conexão com o ideal de concorrência social. Pensando nisso, os termos fronteira ou limites podem evoluir. Desse modo, o sucesso de um país depende de sua coesão nacional; do contrário, está fadado a ser dominado.

1.2 PENSANDO O ESTADO

Na dimensão política do território, Ratzel destacava o esforço das sociedades, ao longo da história, em garantir o solo e seus recursos naturais necessários ao seu desenvolvimento. O solo é, portanto, esse substrato propriamente geográfico do poder do Estado, locus de sua soberania:

Nessa poderosa ação do solo, que se manifesta através de todas as fases da história como em todas as esferas da vida presente, há alguma coisa de misterioso que não deixa de angustiar o espírito; porque a aparente, liberdade