Território e desenvolvimento regional: abordagem multidisciplinar da região sul do Tocantins

De Editora Kelps

Esta obra o descreve o território como um lugar em que desembocam todas as ações, todas as paixões, todos os poderes, todas as forças, todas as fraquezas, isto é, onde a história do homem plenamente se realiza a partir das manifestações da sua existência. Pesquisar a importância de um determinado território sempre foi fundamental para se determinar não somente o seu passado, como também para contribuir o pensar e planejar seu futuro. Porém, mais que isso, é também encontrar sua constituição imaterial, quer seja, as suas normas, suas leis, ações, cultura, rearranjos populacionais e todo tipo de fluxos, ideias, movimentos econômicos, em outras palavras, é buscar o tangível e o intangível. Esse livro busca, portanto, responder as inquietudes dos seus diversos autores, com suas variadas visões que traduz o real conceito de Universidade e se fundem no grupo de pesquisa "Desenvolvimento Regional e Sustentabilidade". O Regional está no "DNA" da UnirG, em nosso nome e em nossa missão, assim sendo, o trabalho que agora apresentamos é o alinhamento de todos nossos objetivos, metas e valores.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Kelps
• Data de lançamento: 10 de dez. de 2019
• ISBN: 9788540028982

Pré-visualização do livro

2019

CONSELHO EDITORIAL

Presidente

Antonio Almeida

Coordenação da Editora Kelps

Ademar Barros

Waldeci Barros

Leandro Almeida

José Barros

Conselho Editorial

Prof. Dr. Angel Marcos Dios (Universidad Salamanca – Espanha)

Prof. Dr. Antonio Donizeti Cruz (UNIOESTE, PR)

Profa. Dra. Bertha Roja Lopez (Universidade Nacional do Peru)

Profa. Dra. Berta Leni Costa Cardoso (UNEB)

Escritor Brasigóis Felício (AGL)

Prof. Dr. Divino José Pinto (PUC Goiás)

Profa. Dra. Catherine Dumas (Sorbonne Paris 3)

Prof. Dr. Francisco Itami Campos (UniEVANGÉLICA e AGL)

Prof. Dr. Iêdo Oliveira (UFPe)

Profa. Dra. Ivonete Coutinho (Universidade Federal do Pará)

Profa. Dra. Lacy Guaraciaba Machado (PUC Goiás)

Profa. Dra. Maria de Fátima Gonçalves Lima (PUC Goiás e AGL)

Profa. Dra. Maria Isabel do Amaral Antunes Vaz Ponce de Leão (Universidade Fernando Pessoa. PT)

Escritora Sandra Rosa (AGNL)

Profa. Dra. Simone Gorete Machado (USP)

Escritor Ubirajara Galli (AGL)

Copyright © 2019 by Rise Consolação Iuata Costa Rank, Millena Pereira Xavier, Paulo Henrique Costa Mattos (Orgs).

Editora Kelps

Rua 19 nº 100 — St. Marechal Rondon- CEP 74.560-460 — Goiânia — GO

Fone: (62) 3211-1616 - Fax: [phone]

E-mail: [e-mail] / homepage: www.kelps.com.br

Projeto editorial: Alcides Pessoni

[e-mail]

CIP - Brasil - Catalogação na Fonte

Dartony Diocen T. Santos CRB-1 (1º Região)3294

DIREITOS RESERVADOS

Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei nº 9.610 de 19/02/1998, artigo 29 e seus incisos. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito dos autores, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônico, mecânico, fotográfico, gravação ou quaisquer outros.

Sumário

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1 - CORTES E RECORTES EM TERRITÓRIOS TOCANTINENSES

Ivany Coeli Leal Coragem

CAPÍTULO 2 - REDES DE COOPERAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DAS UNIVERSIDADES: A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM AÇÃO

Ivany Coeli Leal Coragem

CAPÍTULO 3 - GEOPROCESSAMENTO APLICADO AO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO COM FOCO EM MAPEAMENTO DE CRIMES

Antonio Jeronimo Netto, Julierme Siriano da Silva, Bárbara Suelma Souza Costa

CAPÍTULO 4 - A REPRESENTATIVIDADE DO ICMS ECOLÓGICO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUL DO ESTADO DO TOCANTINS

Gabriella de Castro Weber, Regiane Souza Costa Brito, Patrícia Pinheiro Alves, Mônica Franch Carniello

CAPÍTULO 5 - ALTERNATIVAS PARA REDUÇÃO DO TEMPO DE ESPERA POR ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM UM HOSPITAL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GURUPI – TO

Fábio Pegoraro

CAPÍTULO 6 - O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA MICRORREGIÃO DE GURUPI/TO

Edson Trajano Vieira, Cejana Borges Marques

CAPÍTULO 7 - O TRABALHO ESCRAVO NA AMAZÔNIA-LEGAL E A LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS

Paulo Henrique Costa Mattos

CAPÍTULO 8 - O PRONAF MULHER NOS ASSENTAMENTOS RURAIS DA REGIÃO SUL DO TOCANTINS

Cláudia da Luz Carvelli

CAPÍTULO 9 - TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL: PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUL DO TOCANTINS

Gilberto Gomes de Amorim, Marcos Vinicius Oliveira Gonçalves, Lucas Rodrigues Sales dos Santos

CAPÍTULO 10 - VIOLÊNCIA AGRÁRIA, DESTRUIÇÃO AMBIENTAL E DESRESPEITOS AOS DIREITOS HUMANOS: A BARBÁRIE NOSSA DE CADA DIA

Paulo Henrique Costa Mattos

CAPÍTULO 11 - O GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS NO ESTADO DO TOCANTINS - LEI 10.267/2001

Liamar Maria dos Anjos, Hellen Dayany Barboza Barros, Jorge Linhares da Costa, Fernanda Alves dos Santos, Vanessa Ferreira Alves, José Carlos Soares dos Santos

PREFÁCIO

Assim como descrever desenvolvimento, hoje, está indissociável do escrever sobre sustentabilidade, pensar o território é conversar com o geógrafo Milton Santos (1926-2001). Sua extensa produção científica, reconhecida mundialmente, continua a ser uma referência única.

O território é o lugar em que desembocam todas as ações, todas as paixões, todos os poderes, todas as forças, todas as fraquezas, isto é, onde a história do homem plenamente se realiza a partir das manifestações da sua existência. (SANTOS, M. et al 2007, p. 13).

Com simplicidade e ao mesmo tempo complexidade, Santos (2007) nos mostra a importância do tema e de como existe uma ligação básica do fazer humano junto ao seu território.

Pesquisar a importância de um determinado território sempre foi fundamental para se determinar não somente o seu passado, como também para contribuir o pensar e planejar seu futuro.

Como nos ensina Santos, em suas diversas obras, pesquisar território é buscar respostas para tudo o que o estabelece materialmente, ou seja, suas infraestruturas que nominamos de sistemas de engenharia, indústria, pecuária, agricultura, serviços, forma das construções urbanas, sua densidade demográfica entre outros diversos fatores.

Porém, mais que isso, é também encontrar sua constituição imaterial, quer seja as suas normas, suas leis, ações, cultura, rearranjos populacionais e todo tipo de fluxos, ideias, movimentos econômicos, em outras palavras, é buscar o tangível e o intangível.

Neste início revolucionário de século XXI, buscar entender todas as transformações vivenciadas e registrar as visões multidisciplinares deste tema se apresenta como indispensável.

Vivemos com uma noção de território herdada da Modernidade incompleta e do seu legado de conceitos puros, tantas vezes atravessando os séculos praticamente intocados. É o uso do território, e não o território em si mesmo, que faz dele objeto da análise social. Trata-se de uma forma impura, um híbrido, uma noção que, por isso mesmo, carece de constante revisão histórica. O que ele tem de permanente é ser nosso quadro de vida. Seu entendimento é, pois, fundamental para afastar o risco de alienação, o risco de perda do sentido da existência individual e coletiva, o risco de renúncia ao futuro (SANTOS, 2005, p. 137).

A menção do pensamento de Milton Santos, nesta apresentação, também se faz pertinente, pois, o pesquisador sempre ligou o desenvolvimento econômico com os fluxos das economias urbanas.

Esse livro busca, portanto, responder as inquietudes dos seus diversos autores, com suas variadas visões que traduz o real conceito de Universidade e se fundem no grupo de pesquisa Desenvolvimento Regional e Sustentabilidade.

O Regional está no DNA da UnirG, em nosso nome e em nossa missão, assim sendo, o trabalho que agora apresentamos é o alinhamento de todos nossos objetivos, metas e valores.

Desejamos uma boa leitura e que venham novos trabalhos!

Américo Ricardo Moreira de Almeida

Coordenador do Grupo de Pesquisa Desenvolvimento Regional e Sustentabilidade

REFERÊNCIAS

SANTOS, M. et al. Território, territórios: ensaios sobre o ordenamento territorial. 3. ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2007.

SANTOS, M. Da totalidade ao lugar. São Paulo: Edusp, 2005.

CAPÍTULO 1

CORTES E RECORTES EM TERRITÓRIOS TOCANTINENSES

Ivany Coeli Leal Coragem ¹ (ver nota)

Território é todo recorte da superfície terrestre, no ponto de vista do desenvolvimento. Como recorte ele evidencia pelo menos três complexas características: a) área natural que é um tipo de cultura primária cujos elementos são absolutamente naturais, sem qualquer penetração ou intervenção humana. No senso comum, são os lugares virgens ou intocados; b) território equipado refere-se ao que o homem já instalou sistemas (mesmo que precários), de transporte, obras, equipamentos (represas, por exemplo) e ainda atividades produtivas extrativistas (acampamentos mineradores, por exemplo); c) território organizado o que denota a existência de atividades de maior complexidade (assentamentos humanos, redes de transporte, etc.) e, sobretudo, a existência de uma comunidade que se reconhece e que tem como autorreferência primária o próprio território e que está regulada mediante um dispositivo político-administrativo, que define suas competências, localização, seu papel no ordenamento jurídico nacional, ou seja, um território organizado tem uma estrutura de administração e, em alguns casos, também de governo. Esses territórios passam a ser sujeitos de intervenções promotoras de desenvolvimento. Assim é, que a expressão desenvolvimento territorial se refere à escala geográfica de um processo: é uma escala contínua na qual é possível reconhecer os seguintes cortes: mundo, continente, país, região, estado ou província, departamento, comuna, e, em certos casos, veredas, corredores ou outras categorias menores (BOISIER 2001, p. 6-7)

O conceito de território incorpora o jogo de poder entre os atores que atuam num espaço. Como resultado desse jogo, surge uma identidade relacionada a limites geográficos, ou ao espaço determinado. Assim sendo, o território se origina em uma ação social que, de forma material e/ou imaterial, se apropria de um espaço. Daí ele ser também considerado um processo de construção social.

Na percepção de (PECQUEUR, 2000), existem tipos diferentes de território: aqueles estabelecidos por decisão político-administrativa de região pré-definida, o território dado e aquele definido como espaço-lugar, que resulta das políticas de organização do território e ainda o construído, ou espaço-território, formado pelo encontro de atores sociais. Assim, tem-se o território construído como um espaço de relações sociais, onde os atores compartilham o sentimento de pertencimento dessa identidade, integradas ao espaço de ação coletiva e de apropriação.

No modelo socioeconômico atual o conhecimento é o mais importante recurso estratégico, porque as dinâmicas de aprendizagem a ele associadas se convertem em processos fundamentais. O conhecimento e o saber-fazer local assim como a capacidade local de promover o desenvolvimento a partir do sentido de territorialidade presente entre os atores formam o capital cultural e social de um determinado território. Esse capital é que estabelece o potencial do desenvolvimento do território (OSTROM, 1995).

Na interpretação de ABRAMOVAY (2002), a ideia de que o capital social esteja ligado a fatores histórico-culturais, que determinariam a capacidade da ação local para o desenvolvimento territorial, limita a perspectiva desse capital cultural e social. O autor argumenta que esse capital social também pode ser construído, desde que existam estruturas organizacionais capazes de superar as ações políticas locais que inibem sua formação.

Entre as contribuições de LACOUR (1985), em relação ao pensamento sobre a construção social do território, destaca-se a conclusão de que o espaço-lugar como espaço de suporte das atividades econômicas foi substituído pela ideia de espaço-território carregado de vida e de cultura, assim como de desenvolvimento potencial. Desse modo, o território construído passa a ser um espaço de desenvolvimento multidimensional, onde as diferentes racionalidades das sociedades interagem. Essa interação está relacionada à potencialidade criada pelo capital social existente, ou mobilizado por organizações que apoiem o rompimento de impedimentos político-institucionais locais.

Nessa mesma linha de pensamento KUPER (1999), argumenta que as culturas são convenções transmitidas socialmente, dinâmicas e mutáveis, que refletem ideias e valores, significando que o sentido de tradição cultural não é algo estanque, nem que se herde geneticamente. Assim, o pensamento sobre território e identidade cultural não está focado no passado, mas se configura num processo contínuo de transformações, proporcionado pelas relações sociais, e pela integração entre estas e o acesso e uso do patrimônio natural local. Esses fatores determinam a capacidade local para a construção social e a organização do território (PUTNAM, 1993).

Referindo-se à identidade cultural como estratégia de valorização produtiva, mais especificamente sobre o fortalecimento das territorialidades, ALBAGALI (2004) argumenta que é possível fortalecê-las através do estabelecimento de laços de identidade e cooperação baseados em interesses comuns. Entretanto, a construção dessas territorialidades de fora para dentro, sem que estejam baseadas no capital sociocultural do território, significa a exploração predatória da territorialidade, insustentável ao longo do tempo e tendendo a destruir o capital social e o ambiente local. Acreditando que a valorização dos produtos com base na força do capital social faz surgir solidariedade, parceria e cooperação, formando redes sociais com bases na territorialidade, ela destaca quatro pontos importantes para a definição de estratégias numa perspectiva de valorização das territorialidades:

1) Identificação de unidades territoriais onde seja possível a promoção do empreendedorismo local;

2) Geração de conhecimentos sobre o território, identificando e caracterizando as especificidades que representem potencialidades;

3) Promoção de sociabilidades, buscando a ação coletiva;

4) Reconhecimento e valorização da territorialidade, com o resgate das imagens e da simbologia local.

Numa outra vertente teórica sobre essa mesma temática, Cordeiro Neto e Alves (2008), avaliam as territorialidades como síntese das relações sociais que dão corpo e conferem função ao território, ou seja, são fenômenos de comportamento, associados à organização do espaço em esferas de influência ou em territórios nitidamente diferenciados, considerados distintos e exclusivos por seus ocupantes ou por aqueles que os definem. Assim percebidos, eles incorporam uma dimensão mais política, mantendo também relações econômicas e culturais, pois a sua noção está atrelada ao modo de utilização da terra, e ao modo como as pessoas se organizam no espaço e dão significado ao lugar.

A formação do território dá às pessoas que nele habitam a consciência de sua participação, provocando o sentimento de territorialidade, que desenvolve, entre elas, uma consciência de confraternização. Assim como os territórios podem adquirir materialidade ou imaterialidade, dependendo das construções que os indivíduos lhes conferem, as territorialidades também podem assumir as dimensões materiais, imateriais ou espaço vivido, dependendo do conceito proposto (HAESBAERT, 2007).

Referindo-se à relação de poder inerente ao ambiente territorial, HAESBAERT (2004) entende que essa relação pode ser tanto de dominação (mais concreta e funcional) quanto de apropriação (mais subjetiva e cultural). Na perspectiva jurídico-política, o território é focado como um espaço controlado, sobre o qual se exerce um determinado poder, especialmente de caráter estatal. Já sob o ponto de vista cultural, ele considera as dimensões simbólicas mais subjetivas, sendo percebido como produto da apropriação do imaginário e/ou identidade social sobre o espaço. Finalmente, na perspectiva econômica, o território é concebido como produto do embate entre classes sociais e na relação capital-trabalho (HAESBAERT, 2004 p. 18).

Muitas são as concepções de território e as formas como ele é interpretado, demandando a existência de uma diversidade de abordagens MARIANI E ARRUDA, (2010); RATZEL (1988). O fator diferenciador nessa definição são as relações de poder que lhe dão corpo e as manifestações culturais dos agentes que o habitam. O território se forma a partir do espaço, e resulta de uma ação conduzida por um ator em qualquer nível. É também uma categoria de análise produzida por ações políticas e socioeconômicas, surgindo como um produto da construção de uma sociedade, num processo de apropriação de uma porção de espaço por uma coletividade.

Nessa perspectiva, os governos, as empresas e os próprios indivíduos podem criar e/ou destruir territórios a partir do momento em que habitam e começam a estabelecer relações nesses espaços, com os poderes de dominação e apropriação que lhe são peculiares. Os processos de criação e expansão dos territórios são as territorializações, ao passo que as dinâmicas de destruição e contração dos territórios são as desterritorializações, já as práticas de recriação dos territórios desterritorializados são as reterritorializações (MARIANI E ARRUDA, 2010).

No âmbito acadêmico, diversos pesquisadores têm direcionado seus esforços no sentido de uma compreensão mais profunda das dinâmicas territo­riais de desenvolvimento, à luz do paradigma sistêmico. Neste sentido, uma equi­pe interdisciplinar vinculada à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), desde 2003, vem estudando as potencialidades e obstáculos associados à promoção de estratégias de desenvolvimento territorial sustentável em diferentes regiões do estado, tais como: formulação de um modelo de análise que considera os termos de referência da abordagem clássica de ecodesenvolvimento; estudos comparativos e atividades de prospecção territorial, concepção de um programa-piloto de capacitação de agentes de desenvolvimento territorial, entre outros (VIEIRA, CAZELLA, CERDAN, 2006).

Em dezembro de 2006 a revista Eisforia, publicação semestral do Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas, do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Santa Catarina, publicou uma edição especial dedicada à perspectiva de integração progressiva dos conceitos – desenvolvimento territorial e ecodesenvolvimento. Os organizadores da edição manifestaram que esse tema de pesquisa vem sendo consolidado na comunidade científica, embora ainda existam controvérsias no âmbito epistemológico, ideológico e po­lítico-institucional. Já em relação à construção do conceito de desenvolvimento territorial, essa articulação conceitual, na opinião desses acadêmicos, encontra-se em fase embrionária. Assim, eles prescrevem que a conexão com a noção de sustentabilidade ecológica e social das estratégias de desenvolvimento territorial seja percebida como di­mensão fundamental. Eles também recomendam que

É preciso agregar ao debate sobre esse novo estilo de desenvolvimento, a tomada de consciência das diferentes percepções e dos conflitos de interesse, relativos aos modos de apropriação e uso do patrimônio natural e cultural, bem como da complexidade envolvida nas inter-relações entre os seres humanos e o ambiente biofí­sico e construído. (VIEIRA, CAZELLA, CERDAN, 2006, p.13).

No que tange ao contexto da emergên­cia e trajetória de elaboração progressiva do conceito de desenvolvimento territorial, a revisão da literatura por ocasião da edição especial, segundo os organizadores, revela um viés economicista, tanto nas análises quanto nas intervenções concretas, exigindo a concentração nos desafios tanto de natureza teórico-metodológica, como nos relacionados à concepção e implementação de políticas públicas alternativas.

As experiências e abordagens teóricas dos autores, entrecruzadas com seus posicionamentos e reflexões, levam à compreensão de que o espaço territorial e suas dinâmicas constituem-se em oportunidades muito significativas de investigação em âmbito local, no sentido de ampliar o debate sobre um conceito de desenvolvimento mais comprometido com o potencial regional.

Caminhando rumo a essas oportunidades, a Universidade Unirg, Instituição Pública Municipal de Ensino Superior localizada em Gurupi/TO, a 214 km da capital Palmas, entidade de direito público instituída pela Lei Municipal nº 611 de 15 de fevereiro de 1985, através da Pró-reitoria de Pesquisa e Extensão selecionou algumas produções de seus professores pesquisadores sobre o Tocantins, o mais novo estado da região norte do Brasil.

A história do Tocantins é uma compilação dos fatos históricos que culminaram com a criação do estado, em 05 de outubro de 1988. Conhecer a história do Tocantins é muito mais do que saber sobre a sua criação. É também buscar entendê-lo no contexto da história do Brasil e, principalmente, das particularidades onde se configuram sua formação social, as resistências e as buscas de alternativas pela população diante das adversidades.

Esta coletânea é o resultado de reflexões e observações decorrentes de diversos olhares às territorialidades tocantinenses. São produções de pessoas advindas e dedicadas de diferentes áreas do conhecimento, mas focadas na preocupação, na emoção, na participação, na contradição e na avaliação do desenvolver de uma região e que vêm buscando elevar a qualidade de vida de seus habitantes, buscando preservar sua cultura e dignidade. Os textos estão ordenados em capítulos, os quais se encontram a seguir sintetizados.

O Capítulo 2 - Redes De Cooperação Como Estratégia De Desenvolvimento Do Território Das Universidades: A Extensão Universitária Em Ação aborda a relação entre as Instituições de Ensino Superior – IES e o Desenvolvimento, buscando desvendar oportunidades para que essas instituições atuem como aglutinadoras dos atores sociais locais na formação de redes de cooperação para promover o desenvolvimento de seus territórios. O estudo sugere que o caminho a ser trilhado deve constituir-se num compromisso social das IES, destacando o papel da Função Extensão nesse processo, que já vem ocorrendo ao longo do tempo, conforme demonstram as experiências relatadas de diversas Instituições Universitárias, entre elas a Universidade Unirg.

O Capítulo 3 - Geoprocessamento Aplicado ao Planejamento e Desenvolvimento Urbano com Foco em Mapeamento de Crimes registra uma experiência centrada no espaço geográfico e temporal da sociedade, com o intuito de trazer soluções e alternativas para a eficiência, eficácia e efetividade do planejamento e gestão das cidades, utilizando abordagens baseadas em geoestatística, em particular, no mapa de densidade demográfica de Kernel. Seus autores indicam a elevação da criminalidade como justificativa do interesse em estudar as causas, os autores e as vítimas envolvidas nesses eventos, assim como a necessidade de estarem auxiliando as autoridades competentes em tomadas de decisões e futuras intervenções, juntando-se aos esforços das demais iniciativas locais para reduzir essas ocorrências. O mapeamento permitiu a identificação dos tipos de crime mais comuns, e pontos críticos de criminalidade, ou seja, os setores com o maior número de ocorrências no município de Gurupi/TO.

O Capítulo 4 - A Representatividade do ICMS Ecológico nos Municípios da Região Sul do Estado do Tocantins destaca a representatividade do ICMS Ecológico sobre a Receita Tributária arrecadada pelos municípios do sul do Tocantins entre 2012 a 2015, e o quanto isso pode agregar valor às receitas tributárias desses municípios, como forma de incentivo e promoção do bem-estar social. O estudo identificou os municípios que aumentaram suas receitas promovendo ações estratégicas e que obtiveram maior pontuação no ranking do ICMS ecológico no período assinalado, mas também constatou que essa elevação não significou que no âmbito municipal, houve o desenvolvimento de um número maior de ações voltadas aos critérios preconizados na Lei 1.323/02, que instituiu essa fonte de arrecadação. Os autores verificaram que dentre os municípios abrangidos pelo estudo, o Gurupi, embora sempre estivesse nos primeiros lugares quanto ao recebimento de receita tributária, não obteve muita representatividade no ICMS ecológico, em função de mostrar a terceira receita no ranking dos municípios do estado. Já Formoso do Araguaia e Talismã, que embora não tenham apresentado expressivas arrecadações tributárias, foram municípios bem classificados no ranking do ICMS ecológico no período estudado.

O Capítulo 5 - Alternativas para Redução do Tempo de Espera por Atendimento de Urgência e Emergência em um Hospital Público no Município de Gurupi – TO abordando a temática da Saúde Pública, vem sugerir alternativas para a efetividade dos processos de gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, mediante a utilização de ferramentas que estão sendo disponibilizadas pela tecnologia. Observando e buscando soluções para eliminar ou minimizar as longas filas de pessoas que aguardam atendimento no Hospital Regional de Gurupi – TO, assim como o acúmulo dos graves problemas gerados pela inexistência de mecanismos ágeis para triar esses atendimentos, o autor realizou um trabalho de simulação computacional para o funcionamento de alguns setores, inclusive o atendimento de urgência e emergência, onde foram criados cenários para introduzir as mudanças julgadas necessárias à eficiência e eficácia dos processos. Os experimentos permitiram analisar e avaliar previamente as alterações, antes da sua implementação no sistema real, sem envolver altos custos, ou riscos à saúde das pessoas. Os resultados do estudo possibilitaram a alteração do direito de precedência nos atendimentos, além de possibilitarem a administração dos casos efetivos de urgência. Trata-se de uma experiência piloto que deverá ser aperfeiçoada e replicada.

O Capítulo 6 - O Desenvolvimento Econômico da Microrregião de Gurupi - TO teve o intuito de verificar a evolução do desenvolvimento econômico no período entre 2000 e 2010 dos 14 municípios que compõem a Microrregião de Gurupi, localizada ao Sul do Estado do Tocantins, mediante análise de índices e indicadores econômicos e sociais tais como: Variação da População; IDHM (Educação, Renda e Longevidade); Evolução da Renda Per Capta Mensal e Índice de Gini. A microrregião de Gurupi, compreende os municípios de Aliança do Tocantins, Alvorada, Brejinho de Nazaré, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Figueirópolis, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Peixe, Santa Rita do Tocantins; São salvador do Tocantins, Sucupira, Talismã e Gurupi, cidade polo desta microrregião. Os resultados do estudo revelaram um crescimento populacional disperso, no qual os municípios apresentam crescimento diferenciado. O maior índice de elevação populacional dentre os municípios da região analisada, foi observado em São Salvador do Tocantins, que também obteve os indicadores sociais mais baixos. Em alguns municípios ocorreram redução populacional. Em relação aos indicadores de renda, foi verificado que o índice de crescimento econômico da maioria dos municípios foi maior que a média nacional, embora tenha sido insuficiente para alcançar a média estadual e regional. Foi também observada melhoria no processo de distribuição de renda. Em relação aos indicadores sociais com base no IDHM, foi observado que a geração de emprego e renda é o maior desafio da região. Mesmo com a elevação da renda per-capita, poucos municípios alcançaram a média estadual, sendo que apenas o município de Gurupi apresentou indicador superior à média nacional. O IDHM na dimensão educação revelou a carência da região, pois em todos os municípios ficou abaixo da média nacional e estadual. Um aspecto positivo foi a melhoria no indicador longevidade (expectativa de vida), pois foi a única dimensão, dentre os indicadores sociais, que conseguiu uma elevação na mesma proporção que o aumento da renda per capita.

O Capítulo 7 - O Trabalho Escravo na Amazônia-Legal e a Luta Pelos Direitos Humanos aborda a temática das condições subhumanas do trabalho na Amazônia, que há longo tempo vem sendo inserida como objeto de discussão e denúncia em quase todos os foruns de direitos humanos e que, infelizmente, ainda se faz muito presente na Região. O autor assinala que mudança efetiva de quadros sociais, econômicos e políticos negativos, como o que temos no Brasil atual, exige forte pressão e protagonismo da sociedade, mas fundamentalmente, um interesse público que aponte de fato um novo modelo econômico, que valorize e assegure a justiça social, a ética na vida pública e privada, o combate sistemático à corrupção, a defesa do meio ambiente, a luta pela cidadania e os direitos humanos. Ele acrescenta que a escravidão contemporânea está inserida em um contexto amplo de insustentabilidade, que significa, portanto, apontar um novo modelo de sociedade que leve em conta três eixos fundamentais: a realidade dos limites ecológicos do meio ambiente, a promoção da justiça social e a construção de um modelo politicamente viável, onde haja combate sistemático à corrupção, respeito à coisa pública, empoderamento da maioria do povo. Ele alerta que é preciso que a sociedade brasileira verdadeiramente conheça a realidade dos fatos, a dimensão dos problemas socioeconômicos e políticos enfrentados pelo país, para que possa efetivamente reforçar a luta em favor de uma democracia efetiva, de sustentabilidade social e ambiental, e a luta pelos direitos humanos, pondo fim à impunidade