Como passar em concursos CESPE: adminstração pública: 113 questões comentadas de administração pública

De Wander Garcia e Ana Paula Garcia

Cada banca examinadora tem características próprias em relação aos seguintes aspectos: a) maneira de apresentar as perguntas, b) técnicas utilizadas para di cultar a resolução das questões, c) teses jurídicas preferidas, d) tipo de doutrina utilizada e e) temas preferidos, recorrentes e reputados mais importantes. Essa identidade é bem acentu- ada em se tratando do CESPE.
Trata-se de uma organizadora que elabora exames bem diferentes das demais. O CESPE costuma ser bem original em todos os aspectos mencionados e fazer perguntas de alto grau de di culdade, sendo comum, inclusive, a repeti- ção de questões, com certas modi cações, em exames seguintes.
É por isso que a presente obra é indispensável para você que deseja ser aprovado no exame do CESPE. A partir da resolução de todas as questões presentes no livro, você entrará em contato com o jeito, as técnicas, as teses jurídicas, a doutrina e os temas preferidos e recorrentes da examinadora, o que, certamente, será decisivo para a sua aprovação.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Foco
• Data de lançamento: 1 de jan. de 2018
• ISBN: 9788582422670

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Coordenadores

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Robinson Sakiyama Barreirinhas

1. TEORIAS E CORRENTES DOUTRINÁRIAS

(Técnico – INSS – 2008 – CESPE) Julgue os itens seguintes, que versam sobre reforma e revitalização do Estado.

(1) A reforma do Estado restringe-se ao ajuste fiscal, que deverá devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas.

(2) Visando-se ao fortalecimento da regulação coordenada pelo Estado, é importante reforçar a governança, que diz respeito à maneira pela qual o poder é exercido no gerenciamento dos recursos sociais e econômicos de um país, e que engloba, desse modo, as técnicas de governo.

(3) Um aspecto importante para dar seguimento à reforma do Estado é a existência de governabilidade, conceito que descreve as condições sistêmicas de exercício do poder em um sistema político. Desse modo, é correto afirmar que uma nação é governável quando oferece aos seus representantes as circunstâncias necessárias para o tranquilo desempenho de suas funções.

(4) Atualmente, o modelo vivenciado pelo Estado brasileiro é o da administração pública patrimonialista.

1: incorreta, pelo uso do termo restringe-se. Em concursos públicos, o tema reforma do Estado remete, muitas vezes, ao Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE/1995 (pode ser encontrado no site da Presidência da República e em http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf). A leitura e estudo cuidados desse Plano são essenciais para a preparação do concursando. O documento refere-se à reforma como instrumento indispensável para consolidar a estabilização e assegurar o crescimento sustentável da economia, permitindo promover a correção das desigualdades sociais e regionais. Mais especificamente, a reforma do aparelho do Estado vista a aumentar sua ‘governança’, ou seja, sua capacidade de implementar de forma eficiente políticas públicas; 2: correta, pois governança refere-se à capacidade de governo do Estado, de implementar as decisões tomadas, de viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma; 3: correta, já que governabilidade refere-se ao poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil (trecho do PDRAE/1995); 4: incorreta, pois estamos no estágio da administração pública gerencial. Identificam-se três formas de administração pública: administração pública patrimonialista, burocrática e gerencial. A administração pública patrimonialista é aquela arcaica, anterior à administração pública burocrática (descrita por Max Weber) e à moderna administração pública gerencial. Na administração pública patrimonialista, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano. A administração pública burocrática é uma resposta ao patrimonialismo anterior, visando a combater a corrupção e o nepotismo, enfatizando os controles prévios, nos procedimentos. Tem como características a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo. Entretanto, a administração pública burocrática caracteriza-se também pelo direcionamento de esforços para a própria manutenção do poder estatal (o governo voltado para si mesmo, não para o cidadão). Isso tende a levar ao engessamento da estrutura do governo, refratária à evolução e à eficiência. Após as experiências da administração pública patrimonialista e da administração pública burocrática, ganhou força, nos anos 1990, o conceito de administração pública gerencial como paradigma a ser adotado, buscando redução de custos e aumento da qualidade dos serviços, tendo sempre em foco seu beneficiário: o cidadão. A estratégia da moderna administração pública gerencial exige (i) definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade, (ii) garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados, e (iii) controle ou cobrança a posteriori dos resultados, além da (iv) competição administrada no interior do próprio Estado, quando há a possibilidade de estabelecer concorrência entre unidades internas (Capítulo 2 do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE/1995). A administração pública gerencial não abandona as conquistas da administração pública burocrática, em especial o combate aos vícios da administração pública patrimonialista (corrupção, personalismo, confusão entre o patrimônio do soberano e o público, nepotismo etc.).

Gabarito 1E, 2C, 3C, 4E

(Analista – Ministério das Comunicações – 2008 – CESPE) Julgue o item que se segue, a respeito das novas tecnologias gerenciais e das convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.

(1) Do mesmo modo que a gestão privada, a gestão pública deve incentivar com total liberdade a iniciativa de seus colaboradores desde que não contrariem nenhuma proibição expressa na legislação.

1: incorreta. No âmbito privado, pode-se fazer tudo que não for proibido por lei (autonomia da vontade – art. 5º, II, da CF). No âmbito público, entretanto, a Administração somente pode fazer aquilo que é permitido por lei (estrita legalidade – art. 37, caput, da CF).

Gabarito 1E

(Analista – Ministério das Comunicações – 2008 – CESPE) Desde o governo de Getúlio Vargas, diversas modificações ocorreram nas dimensões estruturais e culturais da máquina administrativa brasileira. Acerca dessas modificações e da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

(1) Uma das primeiras reformas empreendidas pelo governo de Vargas visando à racionalização da administração pública foi a criação das primeiras carreiras burocráticas.

(2) A implantação da administração pública burocrática é uma consequência da emergência de um capitalismo moderno no Brasil à época.

(3) O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado com o objetivo de realizar a modernização administrativa no âmbito da administração pública.

(4) Nos primórdios, a administração pública sofreu influência da teoria comportamental da administração.

(5) No período inicial, foi instituída a função orçamentária como atividade formal, desvinculada, contudo, do planejamento.

(6) No que tange à administração de recursos humanos, foram valorizados instrumentos importantes como o instituto do concurso público e do treinamento; deste modo, foi adotada consistentemente uma política de recursos humanos que respondia às necessidades do Estado.

(7) A administração pública burocrática se instalou no Brasil visando a acabar com o patrimonialismo vigente.

(8) O Decreto-lei n.º 200/1967 surgiu no bojo de uma reforma que tentou aprimorar o modelo burocrático vigente na administração pública.

(9) O Programa Nacional de Desburocratização (PRND) buscou revitalizar e agilizar as organizações do Estado. Suas ações foram voltadas para simplificação das práticas administrativas e para maior estatização, consolidando assim os esforços estimulados pelo Decreto-lei n.º 200/1967.

(10) As ações rumo a uma administração pública gerencial foram aceleradas com a transição democrática de 1985 e consolidadas com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

1: correta, pois, a partir da reforma empreendida no governo Vargas por Maurício Nabuco e Luiz Simões Lopes, a administração pública sofre um processo de racionalização que se traduziu no surgimento das primeiras carreiras burocráticas e na tentativa de adoção do concurso como forma de acesso ao serviço público – item 3.1 do PDRAE/1995; 2: correta, sendo transcrição de trecho do item 3.1 do PDRAE/1995; 3: correta, sendo transcrição de outro trecho do item 3.1 do PDRAE/1995; 4: incorreta, pois, em seus primórdios, a administração pública sofre a influência da teoria da administração científica de Taylor (não da teoria comportamental), tendendo à racionalização mediante a simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos; 5: incorreta, pois já nas reformas da década de 1960 prestigia-se o orçamento como ferramenta de planejamento (orçamento-programa) – ver DL 200/1967 e a Lei 4.320/1964; 6: incorreta. No que diz respeito à administração dos recursos humanos, o Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP representou a tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional. Entretanto, embora tenham sido valorizados instrumentos importantes à época, tais como o instituto do concurso público e do treinamento, não se chegou a adotar consistentemente uma política de recursos humanos que respondesse às necessidades do Estado – item 3.1 do PDRAE/1995; 7: correta, pois a administração pública gerencial é descrita exatamente como reação ao patrimonialismo do modelo anterior; 8: correta, sendo que a reforma veiculada pelo DL 200/1967 é considerada primeiro momento da administração gerencial no Brasil – item 3.2 do PDRAE/1995; 9: incorreta. O objetivo do Programa Nacional de Desburocratização (PrND) da década de 1980 era a revitalização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade, a melhoria e simplificação dos processos administrativos e a promoção da eficiência. As ações do PrND voltaram-se inicialmente para o combate à burocratização dos procedimentos. Posteriormente, foram dirigidas para o desenvolvimento do Programa Nacional de Desestatização, num esforço para conter os excessos da expansão da administração descentralizada, estimulada pelo Decreto-Lei 200/67 (daí porque a assertiva é incorreta) – item 3.2 do PDRAE/1995; 10: incorreta, pois as ações rumo a uma administração pública gerencial foram paralisadas na transição democrática de 1985 que, embora representasse uma grande vitória democrática, teve como um de seus custos mais surpreendentes o loteamento dos cargos públicos da administração indireta e das delegacias dos ministérios nos Estados para os políticos dos partidos vitoriosos – item 3.3 do PDRAE/1995 (O Retrocesso de 1988).

Gabarito 1C, 2C, 3C, 4E, 5E, 6E, 7C, 8C, 9E, 10E

(Analista – Ministério do Meio Ambiente – 2008 – CESPE) Com relação aos conceitos e aplicações da administração