Administração Pública Para Concursos

De Marcelo Franklin

Esse é um livro feito por quem já passou pelo mesmo processo que você concurseiro está passando. Uma das principais dificuldades para o concurseiro é encontrar um material que abranja todo o seu edital. Pensando nisso, utilizei toda a minha experiência no estudo da Administração Pública para trazer o material mais completo possível, além de incluir 200 questões comentadas e contextualizadas.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 4 de dez. de 2020

Pré-visualização do livro

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Primeiramente gostaria de agradecer

a Deus por estar vivo neste

momento compartilhando

com você um pouco do aprendi

nos meus tempos de concurseiro.

Gostaria também de agradecer

e dedicar esse livro a minha

amada esposa e a minha filha

querida, pois elas são

o que tenho de mais precioso.

Marcelo Franklin

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Sobre o Autor

Atualmente sou Analista Administrativo da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, com formação em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Ceará - UFC e MBA em Administração Estratégica.

Envolvido com o mundo dos concursos desde 2012, logrei algumas aprovações, entre as quais estão as seguintes:

 CONAB (1º) – Analista Administrativo;

 UNILAB (12º) – Administrador;

 TRT-6 (17º) – Analista Judiciário – Área Administrativa;

 TRF-5 (22º) – Analista Judiciário – Área Administrativa;

 Prefeitura de Salvador (31º) - Especialista em Políticas Públicas;

 Prefeitura de Recife (70º) - Analista de Gestão Administrativa;

 TJ-CE (74º) – Técnico Judiciário

Como é possível observar, as principais aprovações se deram em cargos cujas matérias específicas exigiam Administração Geral e Pública.

Portanto, esse é um assunto sobre o qual sempre estou pesquisando, tanto pela formação acadêmica como pela área escolhida para prestar concursos.

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Apresentação

Quando decidi escrever esse livro, lembrei da minha própria trajetória como concurseiro e pensei em um livro que gostaria de ter encontrado durante a minha preparação. Essa ideia surgiu depois de perceber que as matérias de Administração Geral e Administração Pública muitas vezes são cobradas de uma forma diferente do que é visto na faculdade e em muitos cursinhos e apostilas.

Portanto, tentei me aproximar o máximo do que é cobrado nos editais para os cargos (principalmente das carreiras administrativas) que têm Administração Pública como uma de suas matérias, além de agregar com o conhecimento adquirido depois de responder mais de 20 mil questões de concurso.

Desse modo, a obra está dividida em 13 capítulos escolhidos de acordo com os editais mais recentes. Além disso, o livro traz ainda 200 questões, divididas entre os capítulos para que o concurseiro possa treinar o que foi estudado.

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Índice

Aspectos Introdutórios

Estado x Governo x Administração Pública

Modelos de Estado

1 – Evolução da Administração Pública no Brasil

1.1 - República Velha

1.2 - Era Vargas

1.2.1 - Governo Provisório

1.2.2 - Governo Constituinte

1.2.3 - Estado Novo

1.2.4 - Principais Realizações da Era Vargas

1.3 - Juscelino Kubitscheck

1.4 - Ditadura Militar e Reforma de 1967

1.5 - Constituição de 1988

1.6 - Governo Collor

1.7 - Governo FHC e PDRAE

1.7.1 - Plano Diretor de Reforma Administrativa do Estado - PDRAE

1.8 - Governo Lula

1.9 - Governo Dilma

Questões de Concurso

2 – Modelos Teóricos de Administração Pública

2.1 - Administração Pública Patrimonialista

2.2 - Administração Pública Burocrática

2.3 - Administração Pública Gerencialista

2.3.1 - Gerencialismo Puro

2.3.2 - Consumerism

2.3.3 - Public Service Orientation – PSO

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Questões de Concurso

3 – Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada Questões de Concurso

4– Governabilidade, Governança e

Accountability

4.1 - Governabilidade

4.2 - Governança

4.2.1 - Funções e Princípios da Governança

4.3 - Governabilidade x Governança

4.4 - Accountability

4.4.1 - Dimensões da Accountability

4.4.2 - Tipos de Accountability

Questões de Concurso

5 – Qualidade no Setor Público

5.1 - Conceitos Relacionados com a Qualidade

5.2 - Eras da Qualidade

5.3 - Principais Autores da Gestão da Qualidade

5.4 - As 7 Ferramentas da Gestão da Qualidade

5.5 - A Qualidade no Setor Público

5.5.1 - Modelo de Excelência em Gestão Pública - MEGP

Questões de Concurso

6 – Eficiência, Eficácia e Efetividade no Setor Público

Questões de Concurso

7 – Gestão por Resultados

7.1 - Etapas da Gestão por Resultados

7.2 - Vantagens da Gestão por Resultados

7.3 - Contratualização de Resultados

7.4 - Modelos Relacionados com a Gestão por Resultados

Questões de Concurso

8 – Gestão de Políticas Públicas

8.1 - Características das Políticas Públicas

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8.2 - Dimensões das Políticas Públicas

8.3 - Classificação das Políticas Públicas

8.4 - Fases das Políticas Públicas

8.5 - Tipos de Demandas

8.6 - Tipos de Agenda

8.7 - Modelos/Métodos de Formulação de Políticas Públicas Questões de Concurso

9 – Governo Eletrônico e Transparência

9.1 - Estágios do Governo Eletrônico

9.2 - O Governo Eletrônico no Setor Público

9.3 - Aplicação do Governo Eletrônico

9.4 - Transparência

9.4.1 - Portal da Transparência

9.4.2 - Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF

9.4.3 - Lei de Acesso à Informação - LAI

9.4.4 - Decreto 7.724/2012

Questões de Concurso

10 - Gestão de Processos

10.1 Gestão de Processo x Gestão Por Processos

10.2 Gestão Funcional x Gestão Por Processos

10.3 Gestor de Processos

10.4 Cadeia de Valor

10.5 Estrutura dos Processos

10.6 Tipos de Processos

10.7 Detalhamento dos Processos

10.8 Benefícios da Gestão Por Processos

10.9 Guia BPM CBOK

10.9.1 Benefícios do BPM

10.9.2 Áreas de Conhecimento

10.10 Níveis de Maturidade

10.11 Ciclo de Gerenciamento de Processos

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10.12 Mapeamento de Processos

10.12.1 Modelagem do Processo

10.12.2 Vantagens do Mapeamento de Processos

10.12.3 Técnicas de Mapeamento e Modelagem de Processos

10.12.4 Técnicas de Coleta de Dados

10.12.5 Abordagem de Mapeamento e Modelagem de Processo

10.13 Melhoria de Processos

10.13.1 Etapas da Melhoria de Processos

10.13.2 Abordagens de Melhoria de Processos

10.14 Redesenho de Processo x Reengenharia de Processo

10.14.1 Redesenho de Processo

10.14.2 Reengenharia de Processo

10.15 Workflow

10.16 Certificado ISO 9000 e a Gestão por Processos

10.17 Estatística Aplicada aos Processos

10.17.1 Análise Censitária (População) x Análise Amostral (Amostragem) 10.17.2 Medidas de Tendência (Posição)

10.17.3 Medidas de Variabilidade

Questões de Concurso

11 - Gestão de Projetos

11.1 Gestão de Projetos x Gestão por Projetos

11.2 Portfólio x Programa x Projeto x Subprojeto

11.3 Stakeholders (Partes Interessadas)

11.4 Gerente de Projetos

11.5 Grupos de Processos de Gerenciamento de Projetos

11.6 Áreas de Conhecimento de Gerenciamento de Projetos

11.7 Ciclo de Vida dos Projetos

11.7.1 Riscos e Custos x Ciclo de Vida do Projeto

11.7.2 Tipos de Ciclo de Vida do Projeto

11.8 Restrições dos Projetos

11.9 Gestão de Riscos e a Gestão de Projetos

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11.9.1 Tipos de Riscos relacionados com Projetos

11.9.2 Estratégias para tratar os Riscos

11.9.3 Gerenciamento de Riscos – ISO 31000

11.10 Estrutura Matricial em Projetos

11.11 Escritório de Gerenciamento de Projetos

11.12 PERT e CPM

11.13 Técnicas para Redução do Prazo do Projeto

11.14 Outras Técnicas Utilizadas na Gestão de Projetos

11.14.1 Diagrama de Gantt

11.14.2 Técnica do Valor Agregado

11.14.3 Método ZOOP

11.14.4 Método Kepner e Tregoe

11.15 PRINCE 2

Questões de Concurso

12 - Gestão de Pessoas no Setor Público

12.1 Evolução dos Modelos de Gestão de Pessoas

12.2 Modelos de Planejamento de RH

12.3 Processos de Gestão de Pessoas

12.4 A Gestão de Pessoas no Setor Público

Questões de Concurso

13 - Ética no Setor Público

13.1 Ética

13.2 Moral

13.3 Problemas Éticos x Problemas Morais

13.4 Ética na Administração Pública

13.5 Decreto 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

13.5.1 Regras Deontológicas

13.5.2 Comissões de Ética

13.6 Decreto 6.029/2007

Questões de Concurso

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Aspectos Introdutórios

Estado x Governo x Administração Pública

Antes de abordar a evolução da administração pública no Brasil, é necessário entendermos alguns conceitos importantes para o assunto e cobrados em questões de concurso. Tais conceitos têm a função de servir como base para o estudo da administração pública, apesar de serem aprofundados com maior riqueza de detalhes nas disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Inicialmente, é necessário compreender a diferença entre Estado, Governo e Administração Pública.

De acordo com Paludo (2019), o Estado é a organização burocrática que possui o poder de legislar e tributar sobre a população de um determinado território. Ainda de acordo com autor, o Estado é a única estrutura organizacional que possui o poder extroverso , ou seja, o poder de constituir unilateralmente obrigações a terceiros, com extravasamento dos seus próprios limites.

Além do conceito, é importante saber que o Estado é formado pelos seguintes elementos: povo, território e poder soberano.

Há também que se diferenciar os conceitos de Governo e Administração Pública. O

Governo é quem conduz os negócios públicos, indicando as diretrizes a serem seguidas pelas demais instituições públicas. Normalmente é representado pelo chefe do Poder Executivo, além dos órgãos que representam o primeiro escalão da administração pública do país. No âmbito federal, temos como exemplo o Presidente da República e os ministérios. Já no âmbito estatual, os principais representantes do governo são o Governador e as secretarias. Por fim, o prefeito e suas secretarias são os representantes do governo a nível municipal.

Já o conceito de Administração Pública leva em consideração não apenas os órgãos da cúpula, mas toda a máquina pública, incluindo os servidores, órgãos e estrutura. Além disso, ela pode ser classificada levando-se em consideração diversos aspectos. Para os estudos da disciplina, o mais importante é saber que a Administração Pública pode ser classificada em objetiva e subjetiva.

A Administração Pública objetiva compreende as atividades, funções e tarefas exercidas pelos órgãos e servidores, enquanto o sentido subjetivo está relacionado com os próprios atores que realizam essas atividades, ou seja, os próprios órgãos e servidores.

Na sequência, temos um quadro resumo com as definições que acabamos de ver.

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Fonte: Paludo (2019) - adaptado

Modelos de Estado

Outro ponto importante a ser visto antes de estudar a evolução da administração pública, é como os modelos de estado se transformaram com o passar do tempo.

Os modelos de Estado são uma consequência direta do chamado Estado Moderno.

O Estado Moderno representa a ascensão da soberania dos reinos, o surgimento da burocracia administrativa e a sua evolução com o passar dos anos. Nesse período, começaram a ser constituídas as primeiras leis de âmbito geral, foram criados os sistemas tributários, os idiomas nacionais e as moedas unificadas.

O Estado Moderno é tradicionalmente dividido em quatro fases:

 Estado Absolutista

Também conhecido como Estado Monárquico ou Monarquia Absoluta, este é o primeiro momento do estado moderno e é caracterizado pela concentração de poder na mão dos reis.

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Acreditava-se que o rei era um escolhido de Deus e, por isso, os seus poderes eram quase divinos. Essa aura divina que pairava sobre o rei lhe garantia legitimidade e soberania para reinar conforme bem entendia.

Um aspecto importante do período é que a sucessão era baseada na hereditariedade, ou seja, o reino era passado de pai para filho, o que mostra o caráter absolutista e como o poder era visto como propriedade da família real.

O final do período do estado absolutista ficou marcado por revoltas que tinham como objetivo combater a repressão e os desmandos dos soberanos. Entre as principais revoltas desse período, temos a Revolução Gloriosa na Inglaterra, entre 1688 e 1969, e a Revolução Francesa (talvez a mais conhecida de todas), em 1979.

 Estado Liberal

Conforme mencionado, o estado liberal surge com o objetivo de combater tudo que havia sido constituído com o Estado Absolutista.

O grande símbolo da luta contra o absolutismo é a Revolução Francesa, que eternizou a tríade: liberdade, Igualdade e fraternidade.

O Estado Liberal, como o próprio nome diz, procurava conter o poder do Estado e dar mais liberdade para a sociedade. Suas aspirações se aproximam com os direitos de primeira geração, que é justamente a atuação negativa do Estado. Em outras palavras, uma menor intervenção do Estado.

Esse movimento tinha apoio direto da burguesia da época, haja vista que quanto menor fosse a atuação do Estado, menor seria a necessidade de recursos para arcar com os custos de um Estado mais atuante. Menos recursos necessários, menos tributos a serem arrecadados. Isso, pelo menos na teoria.

Por outro lado, essa atuação mais restrita do Estado não se mostrou suficiente para atender as necessidades da população, que ficava cada vez mais exigente, o que acabou por mostrar que o modelo liberal não era o mais indicado para o momento, fazendo surgir a fase seguinte, conhecida como Estado do Bem-Estar Social.

 Estado do Bem-Estar Social (Walfare State)

O modelo nasceu em 1880, na Alemanha, também conhecido como Estado Social ou Estado Providência. Ele coloca o Estado como agente da promoção social e organizador da economia.

Se o modelo anterior tem atuação comparada com os direitos de primeira geração, esse modelo tem atuação comparada com os direitos de segunda geração (ou direitos sociais).

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Nesse contexto, cabe ao Estado garantir não apenas a liberdade aos seus cidadãos, mas serviços público e proteção. Entre esses serviços estão o acesso à educação, a assistência médica, entre outros.

Um efeito negativo do modelo é que a oferta desses serviços públicos gerou um custo elevado ao Estado, o que levou à incapacidade de atender às demandas da sociedade. Isso, aliado à crise que se estabeleceu no cenário mundial, acabou enfraquecendo o modelo, o que foi o caminho para o surgimento e ascensão do modelo seguinte, o Estado Neoliberal.

 Estado Neoliberal

O Estado Neoliberal surge como uma crítica ao Estado do bem-estar social e visa renovar a política econômica do Estado e suas perspectivas.

A intenção do modelo neoliberal é reestabelecer um estado mínimo, visando uma menor intervenção do governo nas atividades econômicas e, com isso, reduzir os gastos públicos.

O foco do Estado Neoliberal é concentrar as atenções do governo principalmente em atividades de regulação e fiscalização, deixando os direitos sociais a cargo do mercado. Para tal, são criados mecanismos de parceria entre a administração pública e particulares para que esses direitos sociais sejam prestados diretamente por particulares, que detêm melhor expertise e estrutura.

Portanto, o objetivo é focar em atividades estratégicas, enquanto o funcionamento do mercado ficaria por conta do setor privado.

Uma das principais críticas ao modelo se deve justamente à delegação do funcionamento do mercado ao setor privado, pois de acordo com os que se opõem ao modelo, o mercado é que acaba por definir as diretrizes da economia, o que quase nunca vai ao encontro dos anseios e necessidades da população.

Na sequência temos um quadro com as principais características de cada modelo.

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1 - Evolução da Administração Pública no Brasil

A evolução da administração pública no Brasil pode ser contada a partir de 1808, com a chegada da família real portuguesa ao país.

Nesse momento, não havia qualquer tipo de organização da administração e muito menos preocupação com serviços públicos e atendimento das necessidades da população. Quem comandava o país era a aristocracia burocrática.

Assim se manteve até a proclamação da república em 1989, o que encerrou o período monárquico no país e deu início ao período republicano no Brasil.

1.1 República Velha (1889-1930)

O primeiro período republicano no Brasil é conhecido como República Velha e foi de 1989 a 1930. Em 1891, foi elaborada e promulgada uma nova constituição, que teve como principal autor Ruy Barbosa.

Atenção: uma curiosidade é que nesse período o país foi nomeado de Estados Unidos do Brasil.

A República Velha ficou marcada principalmente pelas oligarquias, pela política do café com leite e pelo patrimonialismo e coronelismo.

Uma oligarquia é a concentração do poder política na mão de poucos, representados por um grupo que sejam de mesmo partido, por exemplo. No Brasil, essa concentração de poder ficou nas mãos de cafeeiras paulistas e mineiras. Esse período ficou marcado pela política do café com leite. Ela possui esse nome em referência a São Paulo, que era grande produtor de café nessa época, e Minas Gerais, que era um tradicional produtor de leite, além de ser o segundo maior produtor de café do país. Houve um acordo entre as oligarquias estaduais e o governo para que houvesse uma alternância no poder entre os políticos de São Paulo e Minas Gerais.

Esse período também ficou marcado pelo uso de políticas patrimonialistas e coronelistas. Isso aconteceu principalmente porque as políticas do governo federal não tinham a abrangência suficiente para atender a todo o país. Ela se concentrava nas principais oligarquias que detinha esse poder de fato.

Devido a isso, nos municípios, quem comandava as cidades e ditava os rumos que elas deveriam tomar eram os coronéis. Por ser um país que detinha 80% da economia baseada na agricultura, os fazendeiros tinham um papel muito importante e eram donos da maior parte dos recursos.

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Pode se dizer que naquele momento, os coronéis tinham mais poder nas pequenas cidades do que o governo federal. Inclusive, o voto era controlado por eles, que definiam em quem as pessoas deveriam votar. Esse controle era exercido tanto pela compra de voto como pela coerção. É o conhecido voto de cabresto.

Esse domínio dos coronéis era conhecido como curral eleitoral.

O período também ficou marcado por algumas revoltas populares. As principais foram a Revolta da Chibata, a Revolta da Vacina e a Guerra dos Canudos.

Entre outros motivos que levaram a República Velha ao declínio, está a incapacidade de atender os anseios dos grupos políticos que desejavam estar no poder e, principalmente, a crise pelo qual o mundo passava e que se alastrava cada vez mais.

Como consequência dessa crise, houve uma drástica redução da exportação do café, que era o carro-chefe das exportações do país.

No dia 03 de novembro de 1930, Getúlio Vargas assumiu o poder e foi decretado oficialmente o fim da República Velha no Brasil.

1.2 Era Vargas

Getúlio Vargas governou o país durante 15 anos, de 1930 a 1945. Esse período é considerado um divisor de águas na nossa história, pois trouxe mudanças radicais para o momento e que perduram até hoje.

A Era Vargas é dividida em três períodos: Governo Provisório (1930-1934), que foi o período no qual Getúlio Vargas governava por decreto, enquanto se aguardava a promulgação de uma nova constituição, Governo Constitucional (1934-1937), período no qual uma nova constituição foi promulgada e, dessa forma, Vargas foi eleito presidente democraticamente junto com o poder legislativo, e Estado Novo (1937-1945), período marcado pelo golpe de estado e autoritarismo implantado por Vargas para se manter no poder.

1.2.1 Governo Provisório (1930-1934)

Primeiro período da Era Vargas, o Governo Provisório é marcado pela restrição imposta a entrada de imigrantes no país e pela tentativa de valorização do preço do café, que havia se desvalorizado bastante com a crise. No primeiro caso, o objetivo era a valorização do setor produtivo brasileiro e diminuir o desemprego dos nacionais. Nesse período, foram realizadas negociações com sindicatos e foi imposto às empresas que pelo menos 2/3 dos empregados deveriam ser brasileiros. No segundo caso, o governo resolveu queimar grande parte da produção do café a fim de valorizar o seu preço.

Estima-se que a quantidade queimada representava a produção de café por quatro anos.

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Em 1932 houve a Revolução Constitucionalista na cidade de São Paulo, que estava insatisfeita com a forma que vinha sendo tratada pelo Governo Provisório após o fim da República Velha. O final dessa revolução marcou o início da democratização no Brasil, inclusive com a garantia do voto às mulheres e a redução das fraudes nas eleições.

Em 1934, foi promulgada uma nova constituição e marcou o início do período seguinte do governo de Getúlio Vargas, conhecido como Governo Constitucional.

1.2.2 Governo Constitucional (1934-1937)

Esse é um período marcado pela radicalização político-ideológica no Brasil, sobretudo de inspirações fascistas e pró-soviéticas, que levaram à revolução conhecida como Intentona Comunista, que foi uma tentativa de golpe contra o governo realizada pela Aliança Nacional Libertado – ANL, com o apoio do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Devido a isso, constantemente era decretado estado de sítio e estado de guerra, além de leis que endureciam ainda mais o combate a esse tipo de prática e que visavam a segurança nacional.

As eleições para a sucessão estavam marcadas para janeiro de 1938. Contudo, em 10 de novembro de 1937, através de um golpe de estado, Getúlio Vargas instituiu o Estado Novo, com o objetivo de conter as práticas comunistas no país, para que as atividades políticas tivessem maior ajustamento às necessidades econômicas do país.

1.2.3 Estado Novo (1937-1945)

O golpe de estado instituído teve como primeiras atitudes o fechamento do Congresso Nacional e a promulgação de uma nova constituição em 1937. A nova constituição deu amplos poderes para Getúlio e lhe permitia nomear interventores para os estados. Essa nova constituição ficou conhecida como a polaca por ter inspiração na constituição da Polônia.

Outras medidas do período foram a extinção dos partidos políticos e a queima das bandeiras dos estados, que foram proibidos de possuir bandeira própria.

O governo era contra qualquer tipo de demonstração de regionalismo. Nesse sentido, foi criado o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) para reforçar a censura à imprensa e a qualquer forma de propaganda contra o regime.

Em 1938, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público -

DASP, com o objetivo de implantar a racionalização da administração pública brasileira.

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Com o início da segunda guerra mundial, em 1939, inicialmente o Brasil se manteve em posição neutra. Porém em 1942, o Brasil condena os ataques japoneses a Pearl Harbor, cortando relações diplomáticas com Alemanha, Itália e Japão. Como apoio aos Estados Unidos, o Brasil chegou a enviar vinte e cinco mil soldados para ajudar no combate à Campanha da Itália.

O final da guerra marcou a volta dos soldados ao país e iniciou uma pressão para o fim do Estado Novo, que acabou ocorrendo em 1945, com a deposição de Getúlio Vargas.

1.2.4 Principais realizações da Era Vargas

Entre as principais realizações de Getúlio Vargas durante os seus 15 anos de governo, destacam-se as seguintes:

 Criou a Justiça do Trabalho;

 Implantou vários direitos trabalhistas, entre os quais, o salário mínimo, a jornada de trabalho de 48 horas e as férias remuneradas;

 Implantou a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e a carteira de trabalho;

 Criou a Vale do Rio Doce;

 Criou a campanha O petróleo é nosso, o que acabou por se constituir, posteriormente, na Petrobrás;

 Criou o Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, em 1938.

1.3 Juscelino Kubitschek (1956-1961)

O governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) ficou conhecido pelo seu slogan desenvolvimentista 50 anos em 5 , que tinha por objetivo fazer com que o Brasil se desenvolvesse social e economicamente o que equivalente a 50 anos, sendo que ele faria isso em apenas 5.

JK criou o que ficou conhecida como Administração Paralela, que eram ilhas de excelência. Na prática, o que ele fez foi criar outras entidades flexíveis e com mais autonomia para colocar os seus planos desenvolvimentistas em prática. Contudo, ele não mexeu na administração direta, que continuava burocrática e lenta, em vez de adaptá-la.

Foi um período marcado pela criação de várias autarquias e sociedades de economia mista.

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Essas ilhas de excelências eram compostas por funcionários capacitados, contratados por méritos e com salários maiores do que os da administração direta. Isso acabou gerando mal-estar entre a administração direta e a administração indireta.

Apesar de ser uma ideia interessante na teoria, a prática não se mostrou tão interessante, pois para realizar suas propostas JK realizou diversos empréstimos internacionais, o que deixou o país endividado e comprometeu sua capacidade de investimento.

Entre as suas principais realizações, podemos destacar as seguintes:

 Criação da Administração Paralela;

 Construção da cidade de Brasília;

 Trouxe diversas empresas estrangeiras para o país, entre elas as automobilísticas Chrysler e Ford

1.4 Ditadura Militar (1964-1985) e Reforma de 1967 – Decreto-Lei Nº 200

Em 1964, houve um golpe militar que derrubou o então presidente João Goulart, eleito democraticamente. Assim, em 01 de abril de 1964 tem início a ditadura militar no Brasil.

Diante de um contexto de autoritarismo e com a necessidade de mostrar que a finalidade da ditadura não era apenas restringir direitos e censurar adversários, o governo da época lançou mão do Decreto-Lei nº 200 em 25 de fevereiro de 1967, com a finalidade de organizar a administração federal e estabelecer as diretrizes da reforma administrativa.

A ideia do decreto-lei era resolver os problemas que a administração pública tinha com a burocracia desde os anos 30. Ela era considerada ultrapassada e não atendia às necessidades da própria administração e muito menos da sociedade.

Portanto, a principal ideia do decreto era flexibilizar a administração pública brasileira. Contudo, não se pode esquecer que o país era controlado por uma ditadura, que, se ao mesmo tempo procurava flexibilizar a administração, também queria manter o controle das atividades e não permitir que as atividades estratégicas para o regime estivessem em outras mãos que não as suas.

Nesse sentido, o que houve foi uma divisão clara entre as formas de atuação da administração direta e da indireta. Em outras palavras, buscou-se flexibilizar a administração indireta da burocracia que existia na administração direta. Foi permitido, por exemplo, que as entidades da administração indireta contratassem por meio da CLT.

Já para a administração direta, os procedimentos básicos continuaram sem alteração, o

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que fez com que de um lado tivéssemos uma administração indireta ágil e capacitada, enquanto continuávamos com uma administração direta lenta e burocrática.

Um outro ponto importante do decreto é a busca pela descentralização da execução das atividades. Enquanto a normatização e definição de diretrizes continuariam concentradas na estrutura central, a execução deveria ser delegação aos órgãos locais.

Essa é uma das principais características do decreto.

A ideia era liberar os órgãos centrais da rotina administrativa para que pudessem se concentrar nas atividades de planejamento, direção, supervisão e controle, consideradas estratégicas.

De acordo com o decreto, a descentralização deveria acontecer em três planos:

 dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

 da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;

 da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.

O DL-200 é considerado a primeira tentativa de se implementar a administração gerencial no Brasil. Ela foi apoiada nos seguintes princípios: Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de Competência e Controle.

A reforma trouxe também algumas consequências inesperadas. No âmbito da administração indireta, a maior autonomia dada não foi acompanhada de mecanismos de controle, o que acabou por facilitar práticas patrimonialistas e clientelistas, como a troca de cargos por apoio político.

Já a administração direta foi relegada a segundo plano, o que gerou descontentamento, pois enquanto os funcionários da administração indireta recebiam melhores salários e eram valorizados, os servidores da administração direta recebiam menos e eram considerados um peso para o governo.

Para combater o crescimento demasiado da administração indireta e a burocracia na administração direta, foram criados o Ministério da Desburocratização e o Programa Nacional de Desburocratização.

A seguir temos um quadro com os pontos mais relevantes do Decreto-Lei 200/67.

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1.5 Constituição de 1988 – O Retrocesso Administrativo

Com o fim da ditadura em 1985 e o início da democracia no país, muitos problemas precisavam ser corrigidos na administração pública. Com esse objetivo, foi promulgada em 1988 uma nova constituição.

Se