Código De Ética E Disciplina Da Oab

De Carlos Leno Rodrigues Sarmento

Esta obra contém o Estatuto da Advocacia e o Provimento 94/2000 que diz respeito sobre a publicidade da advocacia.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 16 de nov. de 2017

Pré-visualização do livro

Código de Ética e

Disciplina da OAB

e Provimento

94/2000

Organizador:

Carlos Leno Rodrigues Sarmento

www.carlossarmento.com

1ª Edição – 2017

[ 2 ]

Dedico esta obra a minha mãe Iara Rodrigues

e a Carla Novaes Porto, a mulher que Deus

colocou em minha vida.

Carla, uma mulher muito especial em minha

vida, EU TE AMO.

[Código de Ética e Disciplina da OAB e Provimento nº 94/2000], Organizador [Carlos Leno Rodrigues Sarmento]

www.carlossarmento.com

[ 4 ]

[Código de Ética e Disciplina da OAB e Provimento nº 94/2000], Organizador [Carlos Leno Rodrigues Sarmento]

www.carlossarmento.com

Título I – Da Ética do Advogado

........................................................ 15

Capítulo

I

–

Dos

Princípios

Fundamentais...................................15

Capítulo

II

–

Da

Advocacia

Pública..............................................21

Capítulo III – Da Relação com os

Clientes............................................23

Capítulo IV – Das Relações com os

Colegas,

Agentes

Políticos,

Autoridades, Servidores Públicos e

Terceiros..........................................31

Capítulo V – Da Advocacia Pro Bono

.........................................................34

[ 5 ]

[Código de Ética e Disciplina da OAB e Provimento nº 94/2000], Organizador [Carlos Leno Rodrigues Sarmento]

www.carlossarmento.com

Capítulo VI – Do Exercício de Cargos e

Funções na OAB e na Representação

da Classe..........................................36

Capítulo VII – Do Sigilo Profissional

.........................................................40

Capítulo VIII – Da Publicidade

Profissional......................................42

Capítulo IX – Dos Honorários

Profissionais.....................................49

Título II – Do Processo Disciplinar..58

Capítulo I – Dos Procedimentos......58

Capítulo

II

–

Dos

Órgãos

Disciplinares....................................76

Seção I – Dos Tribunais de Ética e

Disciplina.........................................76

[ 6 ]

[Código de Ética e Disciplina da OAB e Provimento nº 94/2000],

Organizador [Carlos Leno Rodrigues Sarmento]

www.carlossarmento.com

Seção II – Das Corregedorias-

Gerais...............................................79

Título III – Das Disposições Gerais e

Transitórias......................................81

PROVIMENTO 94/2000 - ................85

/CSARMENTO.ADVOCACIA

@CARLOSSARMENTO

[ 7 ]

[Código de Ética e Disciplina da OAB e Provimento nº 94/2000], Organizador [Carlos Leno Rodrigues Sarmento]

www.carlossarmento.com

RESOLUÇÃO N. 02/2015 (DOU, S.1,

04.11.2015, p. 77)

Aprova o Código de Ética e Disciplina da

Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM

DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso

das atribuições que lhe são conferidas

pelos arts. 33 e 54, V, da Lei n. 8.906, de

04 de julho de 1994 - Estatuto da

Advocacia e da OAB, e considerando o

decidido nos autos da Proposição n.

49.0000.2015.000250-3/COP;

CONSIDERANDO que a realização das

finalidades institucionais da Ordem dos

Advogados do Brasil inclui o permanente

zelo com a conduta dos profissionais

inscritos em seus quadros;

CONSIDERANDO que o advogado é

indispensável à administração da Justiça,

[ 8 ]

[Código de Ética e Disciplina da OAB e Provimento nº 94/2000], Organizador [Carlos Leno Rodrigues Sarmento]

www.carlossarmento.com

devendo guardar atuação compatível com

a elevada função social que exerce,

velando pela observância dos preceitos

éticos e morais no exercício de sua

profissão;

CONSIDERANDO que as mudanças na

dinâmica social exigem a inovação na

regulamentação das relações entre os

indivíduos, especialmente na atuação do

advogado em defesa dos direitos do

cidadão;

CONSIDERANDO

a

necessidade

de

modernização e atualização das práticas

advocatícias, em consonância com a

dinamicidade das transformações sociais e

das novas exigências para a defesa efetiva

dos direitos de seus constituintes e da

ordem jurídica do Estado Democrático