Marco Regulatório

De Nildo Lima Santos

O autor nesta obra, apresenta experiências que as têm considerando os seus conhecimentos em elaboração de normas e de desenvolvimento institucional sobre a expressão, que muitos estudiosos, pesquisadores e julgadores a utilizam modernamente sem contudo ter a consciência que os marcos regulatórios sempre existiram em atos desde as antigas civilizações e, ainda, define conceito e esquemas para a prática de identificação de ato e atos que se relacionem com determinado tema, com relação às suas origens e derivações. A rigor, fortalece conceito seu, já em uso e amplamente referenciado em dissertações de mestrado, monografias e estudos, especialmente, universitários.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 8 de dez. de 2017

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1. INTRODUÇÃO

Esta obra busca uma melhor concepção do entendimento geral, portanto, não tão somente do ponto de vista jurídico normativo, para a expressão marco regulatório muito utilizada largamente pelos estudiosos das múltiplas áreas do conhecimento humano – especialmente, quando das abordagens jurídicos normativos – nesta última década e meia, com registros do seu surgimento nos Estados Unidos, conforme alguns autores de estudos e publicações literárias, dentre os quais, Aragon Érico Dasso Júnior, in Estado regulador, regulação e agências reguladoras: uma contribuição teórica a partir do caso brasileiro, o qual informa-nos, na parte introdutória dos seus estudos que diz ter surgido, o fenômeno da regulação, com o modelo de instituições regulatórias e que remonta ao século XIX, nos Estados Unidos e na Inglaterra. Diz ainda, que: foi a partir da segunda metade da década de 1990 que o fenômeno regulatório começou a ser incorporado ao ordenamento jurídico do país, no caso o Brasil, como elemento fundamental de um amplo processo de reforma ultraliberal do Estado. Destarte, informa-nos concluindo que em tal contexto, novos termos foram incorporados ao ordenamento jurídico, à doutrina e à jurisprudência brasileiras, dentre os quais: Estado regulador, regulação e agências reguladoras.

Prossegue DASSO JÚNIOR, em suas observações na parte introdutória de seus estudos e que bem se encaixam quanto aos objetivos desta obra, dizendo ele que: "Faz-se necessário revisar a literatura existente sobre o tema, a partir de um enfoque original, partindo da seguinte premissa: o fenômeno regulatório é fundamentalmente um fenômeno político, resultado de uma opção ideológica. Complementa o seu raciocínio, dizendo-nos, ainda: que tal olhar sobre o fenômeno regulatório é inovador, pois o retira dos domínios quase exclusivos do Direito econômico.

Para tanto, faz-se necessário revisar a literatura existente sobre o tema, a partir de um enfoque original, partindo da seguinte premissa: o fenômeno regulatório é fundamentalmente um fenômeno político, resultado