Atos Políticos, Limites e Controle

De Rogério Monte Santo

Entre os pilares que sustentam a construção de um Estado, a política desempenha um papel crucial, mas onde estão os limites do ato político? Neste livro instigante, mergulhamos no âmago das relações entre poder e controle, explorando os meandros da política dentro da estrutura estatal.

Desvendar os segredos do Estado e da política exige uma análise profunda, e é isso que empreendemos. Abraçamos a complexidade, começando pelo entendimento essencial de ambos, traçando suas raízes históricas e seu impacto contemporâneo.

Com base em uma pesquisa meticulosa, adentramos as camadas da Teoria Geral do Estado e da Ciência Política, encontrando orientação nos ensinamentos de mentes como Hobbes, Locke, Montesquieu, Kelsen, Bobbio e outros notáveis. Aprofundamos a investigação, explorando a interseção entre o Estado, a organização política e a visão jurídica.

Este livro oferece uma jornada intelectual que transcende as páginas, desafiando-nos a repensar o relacionamento intrincado entre ato político, Estado e controle. Seja você estudante, pesquisador ou cidadão curioso, estas reflexões vão iluminar seu entendimento sobre os limites e as possibilidades que moldam a política em nossa sociedade.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 6 de out. de 2023
• ISBN: 9786527007456

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1 BREVE VISÃO HISTÓRICA DO ESTADO E POLÍTICA

A pesquisa pretende demonstrar de maneira mais clara possível o entendimento do que se compreende como ato político, e quais seriam seus limites e formas de controle. E, nesse sentido, entender em que hipótese isso pode ocorrer.

Para tanto, faz-se necessário adentrar no que se considera Estado e Política. Como sabemos, a retórica clássica sobre o tema Estado remete-nos aos seus elementos essenciais, quais sejam, população/povo, território, soberania e governo.

Entretanto, vamos nos ater a uma pesquisa voltada para se entender o Estado em sua essência em conjunto com a política, para que possamos seguir adiante e compreendê-los desde a sua origem até os dias atuais, quando da existência do Estado Democrático de Direito, para que seja elucidada a problemática principal.

Para buscar o entendimento do sentido do que seja o Estado e Política, pretende-se adentrar no estudo da teoria política e da noção geral do Estado. Para isso, para que se confiram as fases que foram estudadas, buscou-se utilizar como referência as divisões cronológicas que encontramos nos diversos livros didáticos de história, para facilitar a compreensão do estudo dos períodos da história, em que esses períodos são divididos em cinco fases, quais sejam: Pré-História, Idade Antiga, Idade Média, Idade Moderna e Idade Contemporânea. Para tanto, abordar-se-ão apenas quatro fases, excluindo a fase da Pré-História.

Cumpre esclarecer que o presente estudo buscou fragmentos nesses períodos para melhor percepção, buscando sempre entender como os Estados surgiram e se formaram e como a política era utilizada.

Assim, neste capítulo, analisar-se-á a Idade Antiga, abordando a teoria política da civilização chinesa; em seguida, segue-se para o período da Grécia Clássica, fazendo em seguida uma breve análise, ainda na Idade Antiga, da Índia, quando da fase do Império Mauria. É preciso mencionar que não buscaremos nos aprofundar nessa fase da pesquisa relativa à Idade Antiga da história da política e do Estado, mas abordaremos pontos relevantes para esta pesquisa.

Portanto, a sequência mencionada visa elucidar o tema proposto maior profundidade.

1.1 Estado e Política na Idade Antiga

Confúcio – China

Entre 470 e 391 a.C. existiu um período na China chamado de era do ouro ou período das cem escolas de pensamento. Nesse período da história, pensadores aplicaram ideias de moral, política e organização social.¹

Foi nesse período que surgiu Confúcio (551-479 a.C.) ² e sua Escola Confuciana – que foi reconhecido como um dos grandes pensadores que influenciaram esse momento da história.³

Confúcio teria vivido no mesmo período em que o texto da Arte da Guerra de Sun Tzu foi escrito. Naquele período a guerra era o assunto de maior importância para os Estados daquela região do mundo. Entretanto, seus estudos estavam voltados para a política e Estado.⁴

Confúcio apresentou ideias políticas baseadas em cerimônias, rituais que envolviam a afirmação das famílias tradicionais.⁵ Mesmo diante daquele cenário em que se valorizava a arte da guerra, ou seja, as teorias didáticas de enfrentamento em batalhas, Confúcio traz um olhar de que seria mais importante, em vez de buscar soluções militares, que se buscasse pessoas benévolas, sábias e reverentes, ele acreditava que esse tipo de pessoas poderia governar de maneira habilidosa, além disso, o exemplo ético que elas dariam iria inspirar outras a segui-las de bom grado.⁶

Confúcio, diferentemente de Sunzi, que presava a visão de Estado que deveria voltar suas ações em busca da defesa em vez de se gastar com outras questões, detinha uma visão de que o Estado deveria pensar mais no cuidado com sua população.

Para Confúcio o governante deveria possuir um conselho para que pudesse gerir o Estado. Seria uma classe burocrática que ajudaria no bem-estar do Estado. ⁷

Confúcio possui grande importância na filosofia Chinesa, ele representa o início da fase intelectual de estudos sobre política e Estado na idade Antiga da China. Ele representa o início do estudo e reflexão do homem sobre o homem,⁸ no referido período.

Confúcio apresenta três polos centrais a respeito de sua filosofia, quais sejam: o aprender, a qualidade humana e o espírito ritual. ⁹ A mencionada Escola Confuciana, ao que se indica nos estudos, foi a primeira escola de pensamento da China no período da Idade Antiga. Chega-se a essa conclusão pelo fato de não existirem registros sobre a existência de outros tipos de escolas voltadas para atividades filosóficas antes do período de Confúcio.¹⁰

Por Confúcio ser professor e dedicar todo o seu período de existência ao conhecimento, pesquisadores como Fung consideravam que existem semelhanças entre Confúcio e Sócrates.¹¹

Confúcio afirmava que para se Governar um Estado era necessário possuir virtudes e moral, moral no sentido de ser despido de vícios. Além disso, ele considerava como importante o carisma do soberano, conjugando isso com rituais.¹²

Não se pretende aprofundar nessa parte do estudo, mas apenas clarear o estudo com pontos importantes a respeito de ensinamentos que ocorreram nesse período da história. Ao que podemos perceber, é nesse período da Idade Antiga da China que verificamos o surgimento do início dos estudos filosóficos do que seria o Estado e a Política e isso de fato representa um marco inicial para o que se pretende neste estudo. Formam-se registros importantes que nos nutrem de importantes informações, que são inúmeras, mas que com o pouco do que podemos extrair já nos demonstra que esse estudioso do Estado e da Política representa importância para o estudo do referido tema.

A iniciativa de se estudar a política e o funcionamento do Estado demonstra que Confúcio já produzia suas pesquisas e voltava sua vida para o ensinamento do referido tema, tanto para seus seguidores quanto para líderes políticos daquele período.

A ideia de virtude e ética na condução do Estado, além de ações voltadas para bem-estar do povo governado, são concepções muito positivas que representam uma visão além do tempo em que Confúcio vivia, pois como vimos, as percepções e estudos mais valorizados na mencionada época eram voltados para as batalhas entre os Estados. Portanto, a visão de Estado e Confúcio traz informações relevantes para a construção da legitimação da condução de um Estado.

Mozi (ou Mo-Tse) – China

Após o importante período de Confúcio que, como vimos, trouxe relevante significado na construção filosófica para o período da Idade Antiga da China e que nos traz ensinamentos significativos para enriquecer o presente estudo, surge outro pensador chinês também nesse período, após a morte de Confúcio, chamado Mozi ou Mo-Tse, que fundou o chamado moísmo, que possuía muitas ideias semelhantes e outras contrárias ao confucionismo.

Mozi viveu entre 479 e 372 a.C. e, após pioneirismo criativo de Confúcio, surge com pensamentos críticos ao confucionismo e traz valores positivos para uma evolução do que seria um Estado ideal.¹³

Quando se faz referência aos pensamentos positivos, de Mozi, remete-se às afirmações como a que ele relatava que era dado muito valor às famílias tradicionais e aos rituais. Para Mozi deveria ser aplicado na política a meritocracia, indo de encontro às visões de se dar Poder para os familiares do governante.¹⁴

Ele afirmava que o líder político deveria agir de maneira ética e moral. Esse governo deveria também ser robusto. Deveria ser buscado, por meio da política, o bem maior da sociedade, em que os mais instruídos deveriam conduzir a política do Estado. ¹⁵

Mozi utilizou-se de argumentos a respeito do estado de natureza, em que relata sobre a vida dos humanos antes da existência do governo e da estrutura social.¹⁶

Essa visão de Mozi sobre estado de natureza representa uma visão muito à frente de seu tempo, pois somente veremos algo a respeito do tema no Ocidente, por meio de Thomas Hobbes e John Locke. Ao que podemos verificar essa visão de estado de natureza, já naquele período da história se demonstra uma grande noção de Estado e de instituições e leis. Não se pode deixar de dar o devido valor a Mozi pelos seus inúmeros ensinamentos.

Para Mozi, a classe de conselheiros ministeriais não poderia ser escolhida pelo vínculo familiar – nepotismo – ou afetivo, mas sim pela meritocracia. Seria esse o meio para se ter um Estado voltado para o bem da sociedade e de um bom governo. O moísmo, mesmo tendo sido seguido por muitos, não foi bem aceito pelos governantes daquele período da história.¹⁷

Segundo Mozi, o princípio da moralidade possuía grande valor, e a ausência de moralidade seria causa de desordem. Afirmava ainda que a razão da existência de uma ordem política era de unir o que se entendia como justo de maneira universal.¹⁸

Ainda que não tenha sido aplicado naquele período da história, o moísmo gerou influências na política posteriores àquele tempo.

Muitas ideias do moísmo se refletem até os dias atuais, como a da meritocracia, em que somente os virtuosos deveriam assumir posições de autoridade.

É interessante verificar que essa seja uma visão que tenha surgido mesmo antes de Cristo, tendo em vista que existiam fortes influências religiosas e místicas, essa visão de Mozi ia justamente contra o misticismo, mantendo ideias de que isso não deveria ser seguido, mas sim a capacidade de governar e exercer a política.

Outro ponto importante a ser abordado é de que, se ele passava uma visão de que qualquer pessoa poderia ascender a uma posição de autoridade por meio dos estudos, seria o aprendizado que geraria as habilidades necessárias para se alcançar determinadas posições sociais.

Isso certamente não foi aplicado naquele tempo pelo fato de que ia contra todas as visões que sustentavam o Estado daquele período, como a questão envolvendo o misticismo e a religião ou as questões envolvendo a contínua aplicação do nepotismo, que era uma prática corriqueira.

A informação não era uma coisa fluida como nos dias atuais, logo, ideias como essas podem nunca ter chegado até a grande massa da sociedade daquele período.

É importante destacar mais uma vez que da mesma forma que nos referimos a Confúcio, também se aborda a visão de Mozi de uma maneira bem superficial, sem muitos aprofundamentos, mas os breves relatos a respeito dos referidos pensadores servem para nos mostrar como já na Idade Antiga da China era possível encontrar pensamentos importantes do que seria o Estado e a Política e de como deveria se comportar o governante.

Grécia – Sócrates, Platão e Aristóteles

O período democrático da Grécia, século VI a.C., também chamado de período clássico, em que fatos importantes ocorreram como a implantação de uma assembleia que tomava as decisões políticas do Estado. Todos os cidadãos poderiam votar e ser votados, entretanto, esses considerados cidadãos pertenciam a uma camada da sociedade. ¹⁹

Sócrates surge nesse período da história com ideais políticos e estudos do Estado que pregava a tese de se ter justiça e virtude na condução da política do Estado. Seus pensamentos foram bem recebidos pelos mais jovens que o seguiam, entretanto isso não foi suficiente para salvá-lo de uma sentença de morte dessa assembleia democrática ateniense, em que foi acusado de estar corrompendo os jovens.²⁰

Platão foi um dos seguidores de Sócrates e deu sequência nos estudos relacionados à política e ao Estado.²¹ Ele dizia que o Estado deve mirar sua atenção na busca de construir virtudes para que o cidadão pudesse levar uma vida digna. Ele fez uma dura crítica às diversas formas de governo, alegando que tanto a democracia quanto a monarquia, ou mesmo as oligarquias, tendiam sempre a agir não pelo interesse da sociedade, mas, sim, pelos seus próprios interesses.²²

O cidadão estaria sempre alheio ao que realmente interessava, e sempre atento a prazeres mundanos e imediatistas. Essa ideia, se analisarmos hoje, parece que estamos falando dos tempos contemporâneos, em que podem-se observar os mesmos problemas da política em que o interesse da sociedade é deixado de lado por conta de interesses dos próprios condutores da política.²³ E a concepção de povo alheio à política e sempre atento ao que menos importa, dando contínua atenção a questões envolvendo prazeres imediatistas de curto prazo, corresponde exatamente aos relatados por Platão.

Platão explica que o filósofo não possui desejos comuns de poder, ascensão econômica e social, nem mesmo a fama e que, por isso, seria o filósofo o governante ideal.

Outro ponto importante mencionado por Platão a respeito da política é o de que quando nós não queremos participar da política podemos acabar tendo uma política conduzida por alguém pior que nós.

Sem dúvidas que a participação política é uma necessidade em todos os meios sociais e quanto maior o entendimento sobre o assunto e maior a participação social melhor se torna a condução dessa política. Pode-se observar isso nos países que têm maiores tradições nessa área e também que os países, como o Brasil, onde a maior parte da população se abstém de participar da política ou de acompanhar o desenrolar das ações políticas e a condução dos governantes e legisladores, resulta em uma política na qual a condução é sempre por interesses de seus próprios condutores ou de parte de uma camada da sociedade que financia esses grupos políticos.

Temos um cenário em que o poder econômico dita a condução política do país, pois o restante da população, como mencionado por Platão, está atenta ao que menos importa.

Aristóteles, após Platão, foi o grande pensador que gerou grandes influências para a política, afirmando que o homem possuía uma natureza política natural. A polis para ele era uma forma de organização necessária para a busca da vida com dignidade. Se o homem vive fora de um sistema organizado como um Estado, ele vive de maneira selvagem.²⁴

Aristóteles possuía um pensamento diferente de Platão no que se refere a entender a política, sustentando que o estudo desse tema não deveria estar atrelado apenas a uma visão puramente intelectual, mas também a partir de uma análise empírica da política. Esse tipo de estudo trouxe visões importantes para o tema, como a de que o ser humano possuía uma aptidão a se unir e criar grupos sociais, o que gerava a