Pátria Cega Brasil

De Sérgio Carvalho

PÁTRIA GEGA BRASIL: se todos tivessem cérebro, seria diferente! Volume da série: PÁTRIA BRASIL. Livro que, através da pesquisa jornalística político-econômica, procura conscientizar o leitor sobre as mazelas das conexões geo-históricas e contemporâneas da antropologia brasileira que sempre distorceram as prioridades na política e na economia, e busca trazer à tona possibilidades que poderiam transformar o país em grande potência do bem social coletivo. Conheça as artimanhas utilizadas pelos sustentadores da mentalidade do privilégio ao mercado financeiro para a aprovação de leis e emendas à constituição no Congresso Nacional. Saiba por que da necessidade urgente da realização de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e da Auditoria das Dívidas Públicas Interna e Externa no Brasil, bem como das reformas: Política, Administrativa, Econômica, Tributária, Orçamentária, Trabalhista, Previdenciária, da Segurança Pública, e do Capital Humano, em prol do pleno desenvolvimento do país e do futuro das próximas gerações. Série PÁTRIA BRASIL: imperdível!

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 13 de ago. de 2021

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1. Em busca da verdade nem sempre presente

O que me levou a escrever este livro foi a necessidade de descortinar fatos reais.

Sempre tive uma ‘cisma’:

Porque autoridades que detêm o poder decisório nos altos escalões da República sempre promovem aumentos diferenciados em seus próprios salários, provocando o efeito cascata nos seus  pares a nível federal, estadual e municipal, parecendo não se importarem com o Brasil estar sempre afundado no caos social.

A razão é muito simples: eles conhecem a verdadeira realidade econômica do país!

Esta obra de jornalismo narrativo, que comprova essa tese e conta as histórias por que e como agem personagens ilustres que arquitetam como mestre-sala o enredo do governo, decidem o destino da nação e conseguem aprovar no Congresso Nacional leis e emendas à Constituição que privilegiam o mercado financeiro em detrimento do coletivo, integra este primeiro volume da série: PÁTRIA BRASIL.

Não perca o desenrolar dessas histórias reais nos livros da série, que salta da vala das questões laterais para a pista central dos rumos do país ⁴ e  apontam mudanças e saídas desafiadoras para que nossa Pátria deixe de ser o eterno Brasil do futuro para ser uma nação em que se pode confiar plenamente quando o assunto é investir na responsabilidade social vertedora da qualidade de vida para todos.

O autor.

2. Passado que vai além da memória

A consolidação da nossa pátria começou "na urgência da coroa portuguesa em conhecer, definir e tomar posse de suas terras para enquadramento nos limites do Tratado de Tordesilhas em 1501, confirmar e ampliar seus limites com a criação das capitanias hereditárias e a concessão de sesmarias em 1536, e no período chamado Brasil colônia para garantir sucesso e segurança no controle da mineração do ouro e pedras preciosas a partir do final do século 17 até a segunda metade do século 18.

Para facilitar a arrecadação e evitar o contrabando a coroa determinou até o isolamento da região explorada que compreende os atuais estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, proibindo a comunicação com o sul da colônia, a não ser para abastecer de gado, cavalo e sal o território das minas.

A ocupação pela penetração interior adentro se deu pela escravização de indígenas e incorporação das suas culturas no uso de recursos naturais, mas logo suas práticas preservacionistas foram deixadas de lado culminando com a desestruturação e disseminação da maioria absoluta desses povos.

Séculos depois o território isolado, fez-se refúgio de índios perseguidos e negros em quilombolas, e lugar de violência, mais a raça branca {advinda geralmente da escória portuguesa (em vários casos as únicas opções eram a cadeia ou morte em Portugal ou o trabalho do desbravamento no novo continente), e (aos quais, posteriormente, se juntaram os imigrantes italianos, alemães e japoneses na primeira metade do século 19 quando da transição do trabalho escravo ao assalariado)} refletiu na inesgotável capacidade de misturar costumes e tradições culturais e naturais.

A alegria das cantorias e danças das festas, do colorido das roupas, e da riqueza gastronômica sempre celebraram a vida e renovaram esperanças de um povo acolhedor que enfrenta solidariamente suas mazelas históricas e políticas, realça (a miscigenação) e valoriza elementos culturais e expressa diversidade e identidade étnica de diferentes grupos sociais.

Esse patrimônio edificado ao longo de séculos deixou testemunhos vigorosos de uma cultura genuinamente brasileira."⁵

Deixando esse passado que vai além da memória, parece mesmo que "nunca foi fácil ser brasileiro (nem ontem, nem hoje!). (Atualmente,) está difícil demais até para os nossos padrões. Enfrentamos uma ‘tempestade perfeita’, metáfora ... para descrever algo terrível – aquela nefasta conjunção em que tudo que pode dar errado, dá.

Começa no topo, com o Poder Executivo. Pelo lado semântico, seria mais correto chamar esse governo de poder ‘executor’. Há uma fixação pela morte tão evidente que só uma junta de psicólogos – ou psiquiatras, no caso – poderia explicar de onde vem. ... A obsessão em armar a população quando já há (mais de 550) mil mortos pela pandemia e milhões sem vacina (por puro despreparo e desinteresse do governo federal) revela (no mínimo uma desfaçatez). ...

A dificuldade em ser brasileiro passa também pelo Poder Legislativo, cuja presidência da Câmara dos Deputados hoje pode ser resumida em um único adjetivo: ... ‘arthurlírico’, ... o que, nesse caso, remete a qualidades como ser denunciado pelo Ministério Público por suspeitas de corrupção (num esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa de Alagoas e de ocultação de bens) e lavagem de dinheiro segundo sua ex-mulher, que o levou a arrastá-la pelos cabelos após espancá-la (conforme depoimento da mãe de seus filhos à polícia). Em pleno século 21, nossa política é Neandertal.

Essa figura simpática é o líder do bloco parlamentar ... conhecido como ‘Centrão’.

O deputado parece agir ativamente para blindar o titular do Poder Executivo, a quem deve o cargo ao articular um casamento de interesses entre o grupo conhecidamente fisiológico por suspeita de um balcão de negócios.

Ao proteger um presidente acuado nas cordas, à beira de um ataque de nervos, com a popularidade derretendo em reflexo aos reveses em série na CPI da Covid e na Justiça que avançam a passos largos à medida que as investigações sobre a negligência da União na pandemia, que se somam às revelações sobre a corrupção na compra de vacinas que estão chegando perigosamente ao mandatário, e que ao perder condições de governabilidade tem recorrido aos militares e faz ameaças crescentes à próximas eleições com a absurda volta do voto impresso para desviar o foco das denúncias com uma verborragia diarreica e tentar se agarrar a um poder que já começa a lhe escapar das mãos na maior crise institucional desde 2016, torna-se sócio dos malfeitos do governo.

A lógica dessa relação – Palácio do Planalto x Gabinetes  do Congresso Nacional – vem com o avanço da crise que aumenta o poder no jogo de barganhas. Quanto mais o presidente estiver debilitado, melhor, desde que todos se mantenham nos cargos, inclusive após 2022.

Para se contrapor à maré de más notícias, Lira tenta avançar no Congresso com uma agenda positiva para evitar o peso da cobrança pela oposição do seu direito discricionário de abrir ou não processo de impeachment contra o presidente da República. Para imprimir uma marca reformista, o presidente da Câmara ressalta que já aprovou a autonomia do Banco Central e a PEC Emergencial, assim como a capitalização da Eletrobrás. As duas últimas medidas, no entanto, foram desvirtuadas para atender a interesses corporativos e, especialmente, à voracidade do próprio Centrão. Atualmente, além de aprovar centenas de votações em regime de urgência, incentiva nos bastidores sem nenhum debate com a sociedade a maior reforma eleitoral que já se viu neste país na tentativa de cercar o Judiciário, e com o último ‘truque’ da duvidosa introdução do semipresidencialismo, equivalente ao voto de desconfiança no parlamentarismo a partir de 2026, tenta garantir Bolsonaro em 2022 e esvaziar o poder de seu sucessor.

{Parece que não tem memória do último plebiscito sobre parlamentarismo já realizado no Brasil em 1993, que decidiria a forma (Monarquia ou República) e o sistema (parlamentarismo ou presidencialismo) de governo, ocasião em que a população por esmagadora maioria optou pelo presidencialismo. Para quem não sabe, parlamentarismo é uma forma de governo que implica na existência de um Primeiro-Ministro (quase sempre um parlamentar eleito e escolhido dentro da coalizão de partidos do congresso)  exercendo grandes poderes do Executivo ao lado do presidente, ou seja, transforma a galinha dos ovos de ouro, no caso o presidente da República, em figura decorativa como a ‘Rainha da Inglaterra’, passando de fato todo o poder da política com ‘p’ minúsculo para o Congresso Nacional. Nessa situação é melhor entregar de vez a chave do galinheiro à raposa, no caso a presidência da Câmara dos Deputados.} Em dois momentos da história brasileira foi utilizado o parlamentarismo na gestão do Estado. A primeira vez que esse sistema foi utilizado no Brasil refere-se ao período do Segundo Reinado no império, quando era utilizada a expressão Parlamentarismo às Avessas para designar esse modelo de exercer as funções de chefe de governo, dirigindo e administrando o Estado à época do reinado de Dom Pedro II. Já a segunda ocasião em que foi utilizado ocorreu muito tempo depois, durante o governo presidencial de João Goulart, ou seja, já na República.

Mais uma vez, entre casuísmos e discursos injustificáveis numa cortina de fumaça, o político alagoano mostra total sintonia — não com a história ou com as necessidades do País, mas com interesses mais que pessoais dentre os seus pares.

Aristóteles, autor da teoria de que ‘a virtude está no centro’, deve estar se remoendo (de raiva) em seu túmulo grego.

Chegamos ao Poder Judiciário, cuja atuação muitas vezes nos obriga a pensar duas vezes se a expressão a ‘Justiça é cega’ é um elogio a sua imparcialidade ou à dificuldade em enxergar a realidade. O lema de certos tribunais poderia ter sido escrito pelo poeta italiano Giuseppe Tomasi di Lampedusa: ‘algo tem de mudar para que tudo continue como está’. Esse ‘algo’ poderia (ter sido) a Lava Jato – operação que teve a audácia de prender poderosos e tirar o protagonismo dos egos togados (nunca vi conjunto de 11 tão ruim).

E daí chega a nossa parte: o povo (com ‘p’ minúsculo mesmo, mas se seguir as sugestões da série PÁTRIA BRASIL poderá integrar uma grande nação. Não amanhã, mas hoje!).

Se o brasileiro se dedicasse tanto à educação quanto faz com o carnaval, sairíamos do analfabetismo em dois batuques. Em vez de pensarmos nos mestres da sala de aula, estamos mais preocupados com os mestres-sala (das escolas de samba, Brasil afora). (Nesses dias de pandemia pelo novo coronavírus - Covid 19 -) o brasileiro elabora logísticas complexas para viabilizar festas clandestinas que, no fundo, vão contaminar a nós mesmos, mas não tem capacidade de organizar a volta às aulas. Quem sai na chuva é para se molhar, mas quem sai na tempestade perfeita é apenas louco mesmo."⁶

Então, é sobre essa capacidade do brasileiro se alienar e deixar as coisas acontecerem sem buscar soluções, por relativo desinteresse ou desencanto, o objeto desse ebook.

Enquanto até hoje sofremos com o lançamento e execução de planos do descaso por interesses subliminarmente maravilhosos, poderíamos juntos, se todos tivessem cérebro com mais de dois neurônios, plantar oportunidades e transformar vidas no coletivo.

Como conseguir?

Reconhecendo que apenas através da política (séria e para o coletivo bem social do humanismo na liberal democracia) poderemos (nos distanciar do tangenciamento intencional das prioridades colocadas em ação por grupos sustentadores de governantes de plantão, a quem denominaremos simpatizantes da ‘mentalidade do privilégio ao mercado financeiro’) nos afastar das crises, e é através dela, não apesar dela, que mudanças podem acontecer.⁷

3. Os maravilhosos leilões do Tesouro Nacional

Você sabe como funciona os leilões de títulos das dívidas públicas no Brasil?

Os leilões de compra, venda e troca de títulos das dívidas públicas são realizados pelo Tesouro Nacional, fazem parte de um programa criado em 2002 através da parceria com as Bolsas de Valores (sendo a principal a B3) conhecido como Tesouro Direto, e servem para o governo federal captar recursos através da emissão de títulos públicos, ou seja, pegar dinheiro emprestado nas mãos de investidores pagando juros por isso, para pagar despesas efetuadas com os serviços prestados à população, ou para o que acontece atualmente na grande maioria das vezes estabilizar a política monetária com o pagamento e refinanciamento de juros e outros encargos das dívidas, interna e externa.

"Apesar do crescente aumento da dívida externa brasileira seu perfil mudou. Em 1985, 85% do total era de responsabilidade do governo, enquanto apenas 15% eram do setor privado. Em 2018, o percentual do Estado foi de 40,3%, contra 59,7% do setor privado.

A dívida interna é composta justamente por títulos públicos emitidos e comercializados no mercado, e pode ser entendida como o somatório dos débitos assumidos pelo governo federal junto às instituições financeiras, empresas e pessoas. Em regra, a dívida interna se origina a partir de 3 principais fontes: gastos com saúde, educação, infraestrutura e demais áreas dos serviços públicos; pagamento de juros de dívidas anteriores; e manutenção das políticas monetárias e cambiais do país."

Na política monetária moderna ao invés de um país ficar utilizando de mecanismos como a emissão de papel-moeda, isto é, dinheiro em espécie, para financiar seus gastos, emite-se digitalmente títulos das dívidas públicas que são considerados por especialistas em finanças como opções interessantes para aqueles que se iniciam nos investimentos de mercado, em substituição à tradicional poupança. Por esse meio, pessoas comuns podem, via internet, comprar esses títulos, investindo valores a partir de R$30,00. ⁸

O Tesouro Nacional é o caixa do Brasil. Ligado diretamente ao atual Ministério da Economia (ex- Ministério da Fazenda) é como se fosse o tesoureiro e contador do País, sendo responsável por receber e administrar todo o dinheiro e as contas da nação, e as dívidas públicas.

Ao final de cada ano, o Tesouro Nacional divulga o calendário anual de leilões, informando as datas de realização dos leilões para o ano seguinte, bem como os títulos e vencimentos que serão ofertados em cada evento. Para cada oferta pública é divulgada uma portaria, dando publicidade às características do leilão de venda, troca ou compra (resgate pelo próprio governo) de títulos públicos.⁹

No site do órgão você pode ler que os leilões são realizados por meio de processos competitivos e transparentes.

Mas a verdade pode não ser bem assim.

Primeiro, somente 13 (Como só 13? Sim, você está lendo certo, apenas Treze!) empresas, também chamadas de dealers ou agentes de custódia dos títulos previamente credenciadas anualmente podem participar diretamente deste processo. Sendo, atualmente, 10 bancos e 3 corretoras de valores. Você pode ver a lista com os nomes dessas ‘premiadas’ empresas no site do TN – Tesouro Nacional (www.gov.br/tesouronacional/dealers).

As demais pessoas jurídicas e físicas podem participar das ofertas públicas  de compra e venda apenas por intermédio das instituições financeiras, também, credenciadas pelo Tesouro Nacional. Isto é, primeiro as 13 empresas compram com exclusividade nos leilões do governo e depois repassam para as outras instituições financeiras interessadas e que devem estar devidamente habilitadas pelo Tesouro Direto para dar um ar de maior competitividade e, que, por sua vez, vendem esses títulos para quem quiser, ou melhor, para quem puder investir.

Pasmem, é muita desfaçatez!

A desculpa, segundo analistas ou consultores políticos e/ou econômicos e corroborada pelos órgãos reguladores do governo federal é de que não se pode correr o risco de haver fraude ou de aparecer alguém, comprar e não honrar o pagamento da compra efetuada, por envolver sempre vultosas quantias.

Em pleno século 21, na era dos algoritmos assimétricos capazes de prover chaves de segurança interbancárias nas operações eletrônicas e de gerar senhas automáticas de usuários criptografadas, eles vêm com essa de aparecer alguém e não pagar.

Basta abrir o leilão a todo público interessado, inclusive ao estrangeiro, propor lotes e valores mínimos e acessíveis a um público-alvo maior, separar e aprovar realmente a melhor proposta para o país, fechar o negócio de forma escritural eletrônica e já debitar (ou creditar no caso de recompra pelo governo) direto na conta do comprador (ou vendedor), em milésimos de segundos. Simples assim, tudo digitalizado.

Não estou aqui discutindo possíveis fraudes no processo de validação escritural e registros no sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil – BC, baseado na Lei nº 10.179, de 06/02/2001 e no Decreto nº 3.859, de 04/07/2001, que disciplinam as operações e características dos títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional. E, sim a falta de competividade e transparência.

Mas, não. Eles preferem publicar um calendário anual das atividades, ou seria da impermanência da atuação de diversos mecanismos financeiros, sem contrapartida alguma em investimentos de interesse do país ou da sociedade que irá arcar com esse absurdo de várias formas, para deixar ‘sempre a mesma turma no rodízio intencional do vaza-jato’ bem preparada para se capitalizar, decidir quem, o que, quando ou por quanto comprar e depois lucrar com a exclusividade de vender para o restante dos simples mortais, sejam empresas ou mesmo gente que têm grana sobrando ou podem investir.

Maravilha, não é mesmo! Sim, é maravilhoso. Mas somente para esses 13 privilegiados.

Porque para os outros cidadãos comuns sobra ter que se cadastrar nos bancos e corretoras habilitadas pelo governo, ou seja, a segunda turma que ganha no processo de revenda e composta pelo restante das instituições de investimentos que ‘recebem’ partes dos mesmos títulos das mãos daquelas primeiríssimas 13 empresas que podem participar de fato e exclusivamente dos leilões, se quiserem investir no Tesouro Direto.

A transparência pode ser subjetiva, também, nesse tipo de processo.

Deve-se tomar cuidado com exemplos que já aconteceram recentemente em nosso País, e que tiveram ou, infelizmente, ainda têm sistemática semelhante.

Pois, no Brasil pré lava-jato, vários "delatores do esquema de corrupção na Petrobrás afirmaram que o ‘clube’ das empreiteiras passou a combinar resultados de licitações públicas desde meados da década de 1990, época em que o país era presidido por Fernando Henrique Cardoso, tendo essa prática sido recrudescida a partir de 2003 durante as gestões presidenciais do Partido dos Trabalhadores. Por unanimidade, executivos em delação premiada disseram que um grupo de nove empreiteiras passou a combinar preços e com qual delas cada obra ficaria. Inclusive, afirmaram que a combinação não tinha o conhecimento da estatal."¹⁰

Cabe esclarecer, que NÃO acredito ou estou afirmando que essas 13 empresas possam estar compactuadas nesse processo. Não é isso. Mas, a fragilidade de todo o processo descrito no próprio site do Tesouro Nacional não condiz com a urgência das necessidades de toda a população da nossa Pátria.

Então, convém que o modelo desse processo de leilões de títulos das dívidas públicas seja sumariamente alterado no Brasil.

Urge governar de fato para o coletivo, incentivando nesse caso maior competividade e priorizando melhores condições  e opções na captação de recursos e na resolução dos problemas advindos das dívidas interna e externa brasileira e dos contínuos fluxos de caixa deficitários dos governos federal, estaduais e municipais, visando prover com mais agilidade e eficácia os investimentos em obras e serviços públicos que o brasileiro realmente tanto precisa.

4. Analista econômico sempre tem soluções para o trabalhador

Você já reparou que vira e mexe sempre aparece na internet ou revistas, rádios, jornais e televisão analistas econômicos e/ou políticos com soluções prontinhas para o trabalhador.

Veja e confira depois este exemplo:

Quando da véspera em que o assalariado vai receber algum dinheiro extra, como o 13º SALÁRIO no final do cada ano, ou sacar PIS/PASEP e FGTS, por exemplo, repare que esses analistas ou consultores ou ‘chefe’ de alguma ‘agência’ de investimentos aparecem para aconselhar que a turma deixe até de comer para pagar as dívidas e salvar o nome.

Para esses analistas, parece que o ‘banqueiro’ não pode deixar de comer o caviar iraniano, ou mesmo deixar de beber o legítimo champagne francês, considerados os melhores do mundo nesses dois gêneros da gastronomia. Para que isso não possa acontecer, eles necessitam receber em primeiro lugar e devem estar na lista de prioridades do pobre coitado do trabalhador ou devedor.

Na grande maioria das vezes esses ‘profissionais’ saíram das diretorias dos grandes bancos estatais e/ou dos Ministérios das áreas econômica ou fiscal do governo.

Acredite o real interesse deles é com anunciantes que pagam seus salários, despesas do veículo de comunicação onde trabalham ou aparecem, e com seus clientes, como bancos, financeiras, grandes empresas e lojas de comércio varejista, que pagam por serviços de consultoria e informações privilegiadas, cujas fontes e valores sempre estão mantidos convenientemente em segredo nas famosas cláusulas contratuais de confidencialidade.

O problema é que esses comentaristas não falam que a culpa não é somente do devedor.

Agem como garantidores e não falam que juros mais de 400% ao ano, fora os encargos, praticados pelo mercado financeiro é crime, e que leva com a mais absoluta certeza em pouco tempo qualquer pessoa a inadimplência e à perda da saúde física e mental.

A alegação é de que no Brasil o risco financeiro devido a inadimplência é muito grande. Então, o custo efetivo total do empréstimo ou financiamento tem que embutir taxas e juros extorsivos para compensar. O engraçado é que os financistas daqui são praticamente os mesmos do estrangeiro onde os juros não podem passar de 2 a 3%. Isso ao ano!

Saiba que a taxa de juros máxima permitida em lei no Brasil é de 1% ao mês ou 12% ao ano, com jurisprudência já firmada em todos os tribunais superiores.

Infelizmente, a atuação dos órgãos reguladores do governo e da mídia vem sendo no sentido de permitir aos detentores do grande capital a prática impune desse crime. 

Então, caso você esteja sendo vítima de juros abusivos, entre com processo na justiça. Dependendo do valor do financiamento e/ou empréstimo não precisará nem de advogado no Juizado Especial de Pequenas Causas. Você vai ganhar a ação e receber em dobro!

5. Motivos do fosso entre a realidade social e antropológica brasileira e a ilegítima mentalidade do privilégio financeiro

Prepare-se!

Isso que você lerá aqui neste capítulo jamais conseguirá ver noticiado na grande mídia, pois o arcabouço normativo do golpe vem cheio de disfarces e encontra abrigo na manobra diversionista¹¹ dos simpatizantes da mentalidade do +Brasil para os financistas e rentistas.

Você verá por que as únicas reformas aplicadas até agora pelos últimos governos, como a trabalhista e a da previdência deveriam ser de fato simplesmente as últimas a serem colocadas ao público.

Conheça as ‘artimanhas’ utilizadas no Congresso Nacional para a legalização de uma série de leis e emendas à Constituição no intuito de privilegiar o mercado financeiro.

Se essa Pátria tivesse a maioria dos integrantes dos três poderes – executivo, legislativo e judiciário – compromissados e ocupados em resolver os reais problemas da nação ou tivesse cidadãos com cérebro e ideias de fato para barrar, de forma cidadã e pacífica, os descalabros que veremos a seguir, a situação poderia ser bem diferente.

5.1. A mentira sobre as dívidas públicas repetida várias vezes

Veja como uma crise fabricada faz parte de um mesmo jogo que há décadas impede o desenvolvimento socioeconômico no país e privilegia os bancos e os gastos financeiros com a manutenção do chamado Sistema da Dívida Pública.

Esta afirmação é da ex-auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli, que atuou por mais 30 anos na Receita Federal, e foi convidada pelo então presidente do Equador, Rafael Correia a colaborar numa auditoria externa das dívidas públicas daquele país em 2007 e 2008 ocasião em que ficou comprovado inúmeras fraudes que representavam 70% nas composições das dívidas, situação que levou curiosamente 95% dos bancos credores a aceitarem, sem nenhuma discussão, fazer acordo com o governo e receber apenas 30%, renunciando a qualquer ação nos tribunais internacionais. Estranho não! Saiba as razões.

Foto: perfil no Twitter (@mlfattorelli)

Hoje, Maria Lúcia é coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, associação, sem fins lucrativos, que busca, de forma cidadã, realizar uma auditoria nas dívidas públicas, tornar mais transparente o orçamento fiscal, e promover estudos, pesquisas e mobilização para popularizar o processo de endividamento público, e em artigo – Para que tem servido a dívida pública no Brasil – desmascara um dos maiores ‘segredos’ colocados em ação para perpetuar a miséria do brasileiro.

Segundo ela "o discurso pseudo-liberal repete constantemente que a dívida pública decorre de gastança irregular com a manutenção do Estado e cresce à medida em que gastamos mais do que arrecadamos.

Esse discurso acaba ganhando força porque, além de repetido constantemente, tem semelhança com o que acontece na vida das pessoas comuns, que em geral se endividam porque extrapolaram o limite do cartão de crédito, (do cheque especial) ou assumiram outros compromissos acima da capacidade de pagar, por exemplo.

Ocorre que, no caso da dívida pública brasileira, (e semelhantemente ao chamado déficit na previdência social dos contribuintes do INSS,) esse discurso é comprovadamente falso.

A dívida pública tem crescido por meio de vários mecanismos financeiros, como se demonstrará a seguir, e seu crescimento exorbitante tem sido a justificativa para as privatizações, contrarreformas, cortes nos investimentos e nos gastos sociais, impedindo o desenvolvimento socioeconômico e promovendo a concentração de renda no país.

A esse funcionamento distorcido do explosivo crescimento das dívidas federal sem contrapartida em investimentos públicos denomina-se Sistema da Dívida Pública.

A comprovação de que o crescimento da dívida pública federal não está relacionado com os gastos com a manutenção do Estado e/ou serviços públicos prestados à população consta de vários dados oficiais citados a seguir.

Durante 20 anos produzimos R$ 1 trilhão de superávit primário. Isto significa que durante 20 anos gastamos, com toda a manutenção do Estado (todos os poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público) e com serviços públicos prestados à população (saúde, previdência, assistência, educação etc.), R$ 1 trilhão a menos do que arrecadamos em tributos.

Essa comprovação está refletida no gráfico seguinte, extraído da página do próprio Tesouro Nacional, no qual a ‘montanha azul’ mostra o superávit primário acumulado de R$ 1 trilhão ao longo de 20 anos, de 1995 a 2014:

Fonte: Tesouro Nacional 

Superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo.

O que aconteceu com o estoque da dívida pública federal nesse mesmo período?

Em 1995 o estoque da dívida interna federal era de apenas R$ 86 bilhões.

Em 2015 o estoque dessa dívida alcançou R$ 4 trilhões! Em 2021, R$6,73 trilhões, equivalente a 84% do Produto Interno Bruto – PIB.

Como vimos, esse crescimento não decorreu da chamada ‘gastança financeira’ do Estado. Esse crescimento também não resultou de investimentos públicos, como demonstrou o Sr. Alessandro Aurélio Caldeira, Diretor de Fiscalização da Dívida Pública, do Tribunal de Contas da União (TCU), em audiência pública realizada no Senado Federal em 25/06/2019: ‘Nenhum investimento foi feito com recursos da emissão de títulos públicos … essa informação é do Tesouro. Houve apenas emissões diretas de cerca de R$ 400 bilhões, entregues ao BNDES, sendo que parte disso foi investido no EXTERIOR’.

Como explicar o crescimento do estoque da dívida pública federal, de R$ 86 bilhões para R$6,73 trilhões, apesar da produção de superávit primário mais de R$ 1 trilhão no mesmo período e considerando que não foram feitos investimentos internos?

Considerando que não houve contrapartida em investimentos públicos nesse período, a explicação para esse crescimento exorbitante da dívida pública federal se esclarece por meio dos mecanismos financeiros e de política monetária do Banco Central que usam a chamada dívida pública para transferir grandes volumes de recursos principalmente para o setor financeiro.

A seguir vamos tornar público alguns pontos desses mecanismos.

5.2. A remuneração diária da Sobra de caixa dos bancos

Um dos mecanismos mais absurdos que ‘geram’ dívida pública no Brasil é a remuneração diária da sobra de caixa dos bancos.

O dinheiro que sobra no caixa dos bancos corresponde à soma de todos os depósitos e aplicações de clientes, que poderiam ser utilizados para empréstimos ao público em geral. Essa sobra já considera a dedução obrigatória da parcela referente ao depósito compulsório, que os bancos são obrigados a reservar.

Nos demais países, os bancos se esforçam para fazer empréstimos ao público em geral, oferecendo juros cada vez mais baixos, para não ficar com esse dinheiro parado em caixa, sem render nada.

No Brasil é diferente. Os bancos não