Direito e Ideologia: uma aproximação entre Marx e Freud, Lacan e Žižek

De Luiz Sibahi

O Autor procura refletir sobre a constituição do moderno direito e sua relação com o problema da ideologia. Para isso, mobiliza categorias sobretudo da teoria social crítica e da psicanálise, identificando na passagem do feudalismo ao capitalismo o momento crítico de transformação social, em que se origina as determinações mais profundas do seu funcionamento. No centro desse engendramento, encontram-se as figuras da mercadoria e, como formas derivadas, o sujeito de direito e a ideologia.

Conforme a mercadoria realiza suas qualidades de universalidade e abstralidade, ela se torna capaz de representar qualquer mercadoria para qualquer outra mercadoria. Nesses termos, a forma mercantil se identifica à forma do significante mestre lacaniano. Assim, quando as relações sociais estão desenvolvidas até a completa circulação mercantil – a circulação da própria força de trabalho como mercadoria –, a articulação da figura do mestre se torna prescindível como modo discursivo organizador do arranjo social.

A troca de mercadorias passa a organizar a sociabilidade capitalista, e a autoridade é desdobrada em duas instâncias distintas, a política – aqui considerado o direito e o Estado – e a cultura, que poderia ser descrita mais acertadamente como a instância da ideologia. A forma jurídica, na medida em que derivada da forma mercantil, tanto conforma o discurso ideológico, quanto é por ele preenchida, na medida em que adquire universalidade e abstralidade.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 19 de set. de 2022
• ISBN: 9786525258317

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CAPÍTULO 1 – PARALAXE EPISTEMOLÓGICA

O problema da lacuna paralática se opera a partir da impossibilidade de reduzir a um termo único, a relação entre sujeito e objeto. Conforme se muda a posição ou o modo que se olha um objeto, o ponto de observação do sujeito, a própria relação muda. Com efeito, há um mínimo irredutível entre os termos da relação, a qual se estabelece de maneira tão determinante quanto seus próprios termos.

Assim, não basta encontrar um lugar para cada termo, sujeito e objeto, com sua história própria; é preciso fundar a própria condição de existência dessa relação, em conjunto com seus termos. Por isso, na medida que um mesmo termo que constitui essa relação se coloca fora dessa relação, aparece um incômodo problema teórico. Dessa forma, buscamos nesse capítulo legitimar a proposição de uma reflexão crítica sobre a história e o sujeito, desde um ponto de vista histórico, como o ponto de basta para a articulação de conceitos em uma passagem da contingência a necessidade, pelo próprio desenvolvimento histórico.

A escolha pela crítica althusseriana marca posição dentro do debate marxista, oferecendo uma abordagem original sobre a episteme e o desenvolvimento da problemática de Marx ao longo de suas obras, considerado por Althusser o responsável por ter descoberto, para o mundo das ciências humanas, um novo objeto de estudo. Desde um olhar epistemológico, iniciamos pela reflexão sobre a possibilidade de o sujeito conhecer o objeto, na tradição que inaugura a partir da análise obra marxiana¹⁸. Seu questionamento se inicia a partir de uma leitura bastante específica d’O Capital, na qual considera que apenas nesta última obra podemos obter rigorosamente um objeto teórico.¹⁹

O problema epistemológico colocado pela modificação radical do objeto da Economia Política por Marx pode ser formulado desta maneira: Mediante que conceito pode pensar-se o novo tipo de determinação, que acaba de ser identificado como a determinação dos fenômenos de uma região dada pela estrutura dessa região?" De modo mais geral, por meio de que conceito, ou de que conjunto de conceitos, pode pensar-se a determinação dos elementos de uma estrutura, e as relações estruturais existentes entre esses elementos, e todos os efeitos dessas relações, pela eficácia dessa estrutura? E, a fortiori, por meio de que conceito, ou de conjunto de conceitos pode pensar-se a determinação de uma estrutura subordinada por uma estrutura dominante? Em outras palavras, como definir o conceito de uma causalidade estrutural?

A questão posta acima resume a descoberta científica de Marx: a da teoria da história e da economia política, a de O Capital. Resume-a como uma prodigiosa questão teórica contida em ‘estado prático’ no descobrimento científico de Marx, a questão que Marx ‘praticou’ em sua obra, à qual deu por resposta a sua própria obra científica, sem lhe produzir o conceito numa obra filosófica do mesmo rigor"²⁰

Com a citação acima, pretendemos de uma só vez resumir a elaboração de Althusser sobre a obra de Marx, bem como a sua abordagem: por um lado, teórico (ou histórico), ao conceber a obra de Marx como o estudo dos efeitos da determinação econômica sobre a História e, por outro, filosófico (ou epistemológico), ao problematizar o modo como Marx concebeu a relação de determinação histórico, que teria apenas praticado.

A forma de abordagem de Althusser parece bem adequada ao propósito inicial desta pesquisa, na medida que pretendemos constituir, em primeiro lugar, a condição de conhecimento de nosso objeto, a partir de uma posição inconstante, mas cujo referencial está circunscrito, no que diz respeito ao objeto, à própria sociabilidade capitalista. É dizer, importa pensar o sujeito a partir do ponto de vista da sociabilidade capitalista, ainda que olhando para trás.

Assim, retomamos a crítica althusseriana sobre a obra de Karl Marx, a qual propõe seja analisada a partir de duas fases: juventude e maturidade. A fase da juventude é marcada pela influência do pensamento hegeliano na abordagem teórica, na qual não se distinguiria um objeto de estudo específico. A partir da maturidade, opera-se uma mudança no objeto teórico, o que corresponde também a uma nova epistemologia (portanto, um outro método).

1.1 A PROPÓSITO DE MARX

Na leitura althusseriana, a maturidade de Marx é marcada especificamente pela obra O Capital²¹. Apenas em sua última obra Marx teria chegado plenamente ao desenvolvimento de suas reflexões, e corresponderia à virada de metodologia em relação às suas obras anteriores.

Não faremos aqui uma discutição sobre o estatuto das obras de Marx, ou fazer o cotejo entre elas e a proposição de Althusser. Nossa escolha teórica e metodológica é por acompanhar a reflexão de Althusser, assumindo a preponderância d’O Capital na interpretação do trabalho de Marx.

Nesse sentido, cabe analisar o que representa O Capital, do ponto de vista da constituição de um novo objeto de estudo, como também de um novo método e, portanto, uma nova episteme.

Para apreender seu objeto, nos diz Althusser, Marx parte de uma forma original e única de se aproximar do problema da sociabilidade, isto é, das formas sociais. Contudo, não oferece em sua derradeira obra excertos que explorem o problema do método. Conforme veremos, os textos marxianos que abordam o problema do conhecimento estão em fase anterior à madura.

Assim, podemos entender que o tema da epistemologia em Althusser aparece diretamente no problema de conhecer o objeto teórico de Marx.²² De maneira contínua, propõem sua própria epistemologia, fundada no que seria a epistemologia implícita d’O Capital. Igualmente, vamos passar pelos principais textos marxianos, com o olhar althusseriano, para apreender o problema da epistemologia no interior da obra de Marx.

Por fim, cabe apresentar de antemão algumas reflexões iniciais sobre a sociedade e o modo como o sujeito se relaciona. O modo como o sujeito conhece o mundo é o ponto de partida para captar as determinações que operam sobre o processo do conhecimento. Como tal, o sujeito é sujeito a duas condições específicas, que se tangenciam, mas que não podem se sobrepor²³. Por um lado, o sujeito é constituído pelas formas sociais que engendram uma específica sociabilidade, interpelando o modo de sua constituição²⁴. Assim, a maneira como esse sujeito é enquadrado no mundo, as formas relacionais em que ele pode se encaixar, são determinadas pela sociabilidade na qual está inscrito, que são exatamente o modo de socialização do indivíduo. Por outro lado, o sujeito é constituído pelas determinações de sua própria subjetividade, que pode ser chamado de seu mito individual²⁵. O mito do sujeito implicará o sujeito em toda a sua história, determinando a maneira pela qual irá experimentar e elaborar a sociabilidade em que está inscrito.

Assim, conhecer é um ato subjetivo, do sujeito que conhece o objeto. Não importa a natureza ou a particularidade do sujeito, tampouco a forma do objeto, pois, é a constituição da relação entre sujeito-objeto o momento de sua configuração e que determina a posição do sujeito e do objeto dentro da relação constituída.

O mundo, por seu lado, opera pelas formas sociais. Sua determinação decorre das estruturas que engendram seu funcionamento. O fenômeno do sujeito resulta da interação entre as determinações da sociabilidade e de sua própria história subjetiva. Nesse campo de interação, na qual o sujeito é ao mesmo tempo interpelado pelas formas ideológicas constituem a forma como experimenta o mundo, ele também vive objetivamente um modo de produção estruturado segundo leis que lhe são próprias.

A princípio, podemos considerar que o modo como o sujeito vive a sociabilidade na qual se insere será modulado na forma da ideologia. A ideologia é amálgama que ao mesmo tempo recupera o mito individual do sujeito e oferece, na própria estrutura do modo relacional, a fantasia que enlaça seu desejo particular com a estrutura social²⁶. Não se pode, contudo, acusar o modo de produção capitalista de ser o único modo que opera em conjunto com a ideologia. Todas as formações sociais, tal qual são constituídas por estrutura e superestrutura organizadas por uma região dominante, a ideologia também é parte constitutiva da totalidade social, operando como suporte fantasístico do indivíduo. Ademais, o que pretendemos apontar é que, especificamente no capitalismo, a ideologia se destaca das demais regiões da totalidade social (estrutura e superestrutura).

O que podemos verificar, então, como condição fundamental da operação ideológica, é a cisão entre sujeito e objeto, constitutiva da relação e condição para o próprio conhecimento do objeto. Essa distinção nada mais faz do que recuperar a própria separação entre sujeito e objeto, que percorre toda a história da relação objetal. No sentido que apresentamos, o objeto, como tal, é a própria objetividade em que está inscrito o sujeito, inalcançável, a não ser sob a forma da fantasia.²⁷

Em síntese, o que temos no capitalismo é um sujeito cindido, onde se constitui um objeto. A partir dessa cisão, é possível conceber a história do sujeito, por um lado, e a história do objeto, por outro. O estatuto do objeto, apesar da sua impossibilidade de conhecimento imanente, representa a própria objetividade, i.e., sua externalidade ao sujeito, e, portanto, o mundo externo, como presentificação do objeto. Na especificidade do capitalismo, temos a emergência de um objeto que atravessa as formas de representação do sujeito: a mercadoria. E entre o sujeito e o mundo externo do objeto, a mediação ideológica.

Desde logo, portanto, fica clara a impossibilidade de comunicação, a barragem ao acesso do sujeito ao objeto, ou simplesmente, a impossibilidade de transpor o objeto concreto para a consciência do sujeito. Essa dificuldade, contudo, não será impedimento para uma reflexão sobre essa própria relação e a forma (possível) de apropriação do objeto pelo sujeito, conquanto sejamos capazes de manter, no campo teórico, a distinção entre sujeito e objeto.

O processo do conhecimento se diferencia do próprio conhecimento, na medida em que procura encontrar a sua gênese e, como tal, constitui-se também em um conhecimento. Althusser²⁸ dedica extensa bibliografia para tratar da questão epistemológica, e assevera que somente por meio da autocrítica do conhecimento é possível encontrar os fundamentos para a compreensão do processo do conhecimento, enquanto processo de produção do conhecimento.²⁹

Em suma, fazemos ressalva sobre algumas posições althusserianas, considerando que não introduziremos o debate acerca de suas obras, antes seguindo sua crítica, e posterior autocrítica, na análise marxiana. Nesses termos, entender o processo do conhecimento, portanto, depende da crítica do conhecimento, e será a partir da análise privilegiada feita por Althusser sobre os textos fundamentais de Marx que iremos nos aproximar da problemática da produção do