Jovens do sistema socioeducativo: Percursos biográficos, singularidades e experiências de escolarização

De Renan Saldanha Godoi

Jovens do sistema socioeducativo: percursos biográficos, singularidades e experiências de escolarização, se ocupa sobre a temática dos direitos humanos, no que tange o sistema socioeducativo e a relação que estabelece com os jovens, sobretudo os que estão à margem da sociedade e que por consequência têm sua identidade apagada.
O autor se propõe a apresentar aos leitores a dificuldade de se estabelecer diálogo entre as instituições educativas e os jovens, afim de que estas instituições saibam respeitar suas individualidades, suas raízes e referências.

• Idioma: Português
• Editora: Paco e Littera
• Data de lançamento: 22 de nov. de 2022
• ISBN: 9786558402008

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PREFÁCIO

Já não é novidade para os grandes centros urbanos, principalmente em países periféricos considerados em desenvolvimento, como o Brasil, que a violência na sociedade contemporânea banaliza-se como elemento do fenômeno urbano. Infelizmente, é muito comum ver noticiários divulgando o aumento de homicídios praticados por e contra os jovens brasileiros, cristalizando-se uma realidade cruel que permeia nosso dia a dia.

Importantes intelectuais brasileiros no campo das ciências sociais, procurando refletir sobre os dados da violência nas metrópoles, provocam-nos a pensar sobre diversas questões que nos últimos anos vêm alimentando a realização de pesquisas individuais e/ou em grupos especializados no tema da violência urbana em diferentes universidades pelo país. Dentre estas questões, destacam-se, por exemplo, as formuladas pelo Luiz Eduardo Soares na contracapa do livro de Marcos Rolim sobre a formação de jovens violentos, quando nos indaga: por que os jovens? Por que uns e não outros? Que fatores concorrem para a formação do jovem violento? Como formular políticas públicas efetivas que ajudem a resolver o problema?

Procurando respostas para algumas dessas perguntas, muitas pesquisas, como o Atlas e o Mapa da Violência, têm identificado nos seus dados que ser jovem, homem e negro no país, por exemplo, é estar eminentemente vulnerável à violência. Há um processo gradativo de vitimização letal da juventude em que os mortos são jovens cada vez mais jovens.

Por outro lado, outras pesquisas ressaltam que a delinquência é um fenômeno social mundial que, de forma bem ampla, trata-se das transgressões, maus comportamentos e práticas que vão de encontro às leis e aos padrões estabelecidos associados à população jovem.

São bem diversificados no mundo os estudos sobre os fatores criminógenos na sociedade contemporânea. As teorias são muitas, desde as que se pautam nos aspectos físicos, genéticos e patológicos até as que consideram a vida, as condições e relações sociais, econômicas e afetivas dos indivíduos, seus familiares e pares.

Debruçando-se sobre parte destas questões, a presente obra, fruto da dissertação de mestrado defendida por Renan Saldanha Godoi na Linha de Pesquisa Diversidade, Desigualdades Sociais e Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF),que tive a honra de participar como orientador, tem como objetivo analisar experiências de escolarização de jovens egressos do sistema socioeducativo através do estudo dos seus percursos biográficos. Nas histórias de vida analisadas, dentre outras questões, o autor nos chama atenção para as diversas provas e suportes que atravessam geralmente as vivências dos jovens das classes populares, vulnerabilizando-os socialmente.

Compreendendo a complexidade de ser jovem na sociedade contemporânea, principalmente das interseccionalidades vivenciadas pelos jovens do sistema socioeducativo que, ao mesmo tempo, são vítimas, vulneráveis e autores de ato infracional, a pesquisa realizada por Renan busca analisar, dentre outras questões, elementos que possibilitem o encontro de possíveis pistas para a compreensão do ato infracional a partir das trajetórias de vida e escolar dos jovens.

Sem ter deixado de lado todos os fundamentos teórico-metodológicos que considero indispensáveis para a produção de uma pesquisa sociológica, com uma escrita leve e criativa, com uma narrativa quase literária, as biografias apresentadas nesta obra, embora tratem de dramas sociais reais de jovens das comunidades do Rio de Janeiro, podem ser lidas como verdadeiros contos urbanos.

Cuidadoso nas análises, as suas reflexões nos ajudam a pensar sobre a situação dos jovens nas periferias das grandes cidades. Invisibilizados pelo poder público e pela sociedade em geral, são vítimas do descaso social e estão vulneráveis aos problemas de uma sociedade extremamente desigual que aparta uma grande parcela da sua população nas favelas como párias sociais.

A necessidade urgente em avançar nas discussões sobre as juventudes, violência, delinquência juvenil, trajetória de vida e escolar de jovens, inclusive os que estão em situação de privação de liberdade e os egressos destas instituições sociais, faz desta obra uma importante referência para todos nós, estudiosos do tema.

Pesquisas envolvendo trajetória de vida têm-se mostrado como uma opção metodológica eficaz para entendimento de fenômenos sociais complexos. Neste sentido, relacionar a trajetória de vida dos sujeitos à escolar em escalas de análise (micro e macro) oportuniza melhor compreensão, por exemplo, do complexo fenômeno da delinquência.

Acredito ser fundamental o investimento na análise dos indicadores sociais de crianças e adolescentes, incluindo dados sobre delinquência juvenil e vitimização de jovens à violência no país, sendo um passo extremamente importante para avançarmos sociologicamente na compreensão do jovem como sujeito social em contexto de violência no Brasil.

Muito feliz e honrado pelo convite para prefaciar este livro, principalmente por ter feito parte da vida acadêmica do Renan, um dos mais promissores entre os jovens pesquisadores sobre vulnerabilidade de crianças e adolescentes à violência, preocupado em refletir sobre diferentes explicações para o fenômeno da delinquência juvenil. Espero que este livro venha ser um importante instrumento para reflexão de estudantes, pesquisadores, profissionais e gestores de políticas públicas, para discussões sobre juventudes, violência e políticas de escolarização destinadas aos jovens das classes populares no Brasil. Tenho certeza de que esta obra se tornará uma importante referência na área, subsidiando futuros estudos sobre o tema.

Boa leitura a todos!

Elionaldo Fernandes Julião

Professor Associado do Instituto de Educação de Angra dos Reis (IEAR/UFF) e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF).

INTRODUÇÃO

A abordagem contemporânea sobre o sistema socioeducativo destinado aos adolescentes que praticaram ato infracional tem recebido diferentes enfoques e interpretações que assumem diversas posições ideológicas sobre a temática. Observa-se que tais interpretações, no senso comum, restringem-se muitas vezes em defender uma maior rigidez na legislação vigente acusando-a de ser condescendente com os atos praticados por esses sujeitos. Por outro lado, diversas correntes mais intolerantes e autoritárias chegam a defender a tese de que "bandido bom é bandido morto"¹, apontando para a violação dos Direitos Humanos e desconsiderando a redação dada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) que estabelece a criança e o adolescente como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento que devem ser incluídas na política de proteção integral com absoluta prioridade.

Apesar de ser considerado como um grande avanço na legislação voltada para a infância no Brasil, o ECA ainda não foi capaz de romper definitivamente com a herança deixada pela Doutrina da Situação Irregular², vigente no país através dos Códigos de Menores de 1927 e 1979. Fortemente estigmatizado por esse histórico, o panorama atual aponta para uma progressiva descrença na política socioeducativa praticada pelo Estado, que se consolida através do próprio ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase – Lei 12.594/2012), instituído com o objetivo de regulamentar a execução das medidas socioeducativas destinadas a este público.

Segundo o Art. 112 do ECA, as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes autores de atos infracionais são: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. A aplicação dessas medidas objetiva atender, igualmente, a dimensão jurídico-sancionatória e ético-pedagógica, constituindo-se como uma responsabilização do adolescente frente ao ato infracional praticado. Entretanto, conforme o consagrado pela legislação, na execução da medida socioeducativa deverá prevalecer a dimensão ético-pedagógica, tornando-se um mecanismo para ressignificação da conduta do adolescente através de ações educativas que propiciem o seu pleno desenvolvimento.

No limiar entre essas duas dimensões, aparentemente contraditórias, fui desafiado a atuar na política socioeducativa como pedagogo no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, acompanhando adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), medidas cuja execução é de responsabilidade do poder público municipal. Durante esta experiência, ocorrida entre os anos de 2012 e 2014, tive contato com realidades muito mais complexas do que aquelas divulgadas pelos jornais e que costumam causar grande clamor social contra a compreensão desses adolescentes enquanto sujeitos de direitos, que devem, sim, ser responsabilizados por seus atos, mas que também demandam a efetivação de sua proteção integral por parte do Estado.

Entre os muitos desafios que se colocavam como obstáculos durante os atendimentos, um deles chamava minha atenção de modo especial: o encaminhamento dos adolescentes para a rede escolar, que se configurava por uma imensa dificuldade, não somente por parte de algumas escolas que se mostravam reticentes em matriculá-los, mas principalmente por parte dos próprios adolescentes que pareciam encarar a escolarização como um fardo, ou mesmo como mais uma sanção decorrente do ato infracional cometido.

A partir destas reflexões, passei a alimentar um interesse especial em investigar o sentido que estes sujeitos atribuíam à educação escolar e se a percebiam como alternativa para superação da vivência infracional e de suas condições de existência. Estas reflexões permitiram a experimentação de novas formas de abordagem durante os atendimentos, apresentando a escolarização como direito e oportunidade para reconstrução de um novo projeto de vida e não apenas como mais uma obrigação decorrente da medida, apesar de também o ser. Embora pequenos, alguns resultados podiam ser percebidos no progressivo aumento do interesse pela escola que, associada à profissionalização, apresentava novas perspectivas de vida, antes pouco vislumbradas por esses jovens.

Contudo, esta experiência prática ainda era incapaz de compreender mais profundamente o significado que estes jovens atribuíam à escola e todos os desdobramentos por quais perpassam suas trajetórias escolares, sendo necessário situá-las como produto de um contexto de exclusão decorrente das desigualdades de oportunidades observadas na sociedade. Percebe-se que tais desigualdades se materializam na ineficiência do Estado em garantir os direitos fundamentais desses sujeitos, nas dificuldades das famílias em propiciar condições mínimas de vida e sobrevivência, repercutindo diretamente no acesso e permanência na rede escolar, bem como na aprendizagem.

Considerando que a Constituição Federal de 1988 assegura, em seu artigo 205, a educação como direito de todos e como dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, observa-se na experiência acumulada no atendimento socioeducativo uma imensa lacuna que acaba por suprimir de boa parte destes adolescentes seu direito à educação escolar e, consequentemente, seu pleno desenvolvimento como sujeito.

O que ainda se vê é uma escola distante da realidade dos seus educandos e, mais particularmente, dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Este distanciamento se reflete na falta de adesão dos mesmos à proposta pedagógica da escola, pela qual, muitas vezes, estes adolescentes são estigmatizados e até criminalizados. Com isso, a escolarização pode, de fato, deixar de ser percebida como um direito fundamental assegurado constitucionalmente, podendo ser relegada apenas a uma condição ou obrigação necessária ao cumprimento da medida aplicada, visando a sua posterior revogação pelo poder judiciário.

Daí surgiu o interesse por esta pesquisa, a partir da tentativa de investigar de que forma se constroem os impasses e os entraves que marcam, muitas vezes, a vida e a trajetória escolar desses jovens. Parte-se do princípio de que a melhor resposta para estes questionamentos deve ser dada pelos próprios jovens, a partir de suas próprias interpretações sobre suas histórias, cujas narrativas podem revelar suas angústias, medos, anseios, expectativas, alegrias, frustrações e tantos outros sentidos que, a priori, seria impossível determinar.

Tendo, portanto, como objetivo compreender experiências de escolarização de jovens do sistema socioeducativo, especialmente daqueles sentenciados à medida em meio aberto de Liberdade Assistida, a pesquisa pretendeu, ainda, investigar os possíveis motivos de interesse ou desinteresse pela escola ao longo de suas trajetórias, assim como as expectativas, frustradas ou não, que estes jovens construíram sobre a instituição escolar em suas vidas.

E por tratar-se de vidas, a perspectiva biográfica foi adotada como referencial teórico-metodológico do estudo, inspirando-nos principalmente nos trabalhos dos sociólogos franceses Daniel Bertaux (1993) e Bernard Lahire (1997, 2004 e 2005). Para efeitos deste trabalho, entende-se o relato de vida como um dos possíveis produtos da perspectiva biográfica, com implicações metodológicas definidas que devem levar ao aprofundamento das questões que perpassam os fragmentos da vida dos sujeitos, a partir de uma análise eminentemente qualitativa. Conceituado como uma importante referência desse tipo de abordagem metodológica, Bertaux (1993) considera os relatos de vida como fontes inigualáveis de investigação, por meio do acesso que promove à vida subjetiva do indivíduo. Desta forma, utilizamos os relatos de vida buscando compreender o conjunto de fatos que puderam levar ao suposto desinteresse pela escola e a forma como esses sujeitos experimentaram a instituição escolar desde a infância.

Contudo, o levantamento bibliográfico realizado durante a pesquisa revelou que a adoção desse método implicava em determinados cuidados. O conhecido texto publicado por Bourdieu (1996) – L’ilusion biographique – promove fortes críticas a esta perspectiva metodológica, considerada pelo autor como produto do senso comum que teria adentrado como contrabando no universo científico. Entre as principais críticas de Bourdieu, duas podem ser resumidamente destacadas: a vida como uma totalidade sincrônica, linear, com etapas sequencialmente definidas; e a busca por um sentido da existência narrada por meio da qual investigador e investigado seriam cúmplices na tentativa de conferir uma lógica coerente aos acontecimentos relatados. Por outro lado, parafraseando Allain Robbe-Grillet, Bourdieu nos faz uma importante advertência:

O real é descontínuo, formado de elementos justapostos sem razão, todos eles únicos e tanto mais difíceis de serem apreendidos porque surgem de modo incessantemente imprevisto, fora de propósito, aleatório. (Robber-Grillet, 1984, p. 208 apud Bourdieu, 1996, p. 185)

Desta forma, a crítica de Bourdieu (1996) pôde ser utilizada como parâmetro para preservar a pesquisa do perigo do romancismo, evitando tratar os percursos individuais dos sujeitos a partir de uma relação causa-efeito, por meio de relatos essencializados e plenamente coerentes, desconectados, da vida real. Por isso, foi feita a opção por nortear este trabalho para a construção rigorosa de narrativas capazes de abrigar as contradições, as descontinuidades, as rupturas, as pressões internas e externas e as demais camadas que compõem a vida. Esta opção levou-nos ao encontro da sociologia à escala individual, defendida por Lahire (2005, p. 25), a partir da indagação de como o indivíduo vive a pluralidade do mundo social, bem como a sua própria pluralidade interna?

Assim,

Estudar o social individualizado, ou seja, o social refratado num corpo individual que tem a particularidade de atravessar instituições, grupos, campos de forças e de lutas ou cenas diferentes, é estudar a realidade social na sua forma incorporada, interiorizada. (Lahire, 2005, p. 14)

Evitou-se, portanto, cair no erro da generalização, reforçando a ideia de que cada vida apresenta uma singularidade a ser conhecida e explorada, capaz de apontar pistas e perspectivas para as questões que buscamos entender através da pesquisa. Trata-se, portanto, de olhar de perto sem perder de vista o longe (Cordeiro, 2008, p. 22), partindo da premissa de que as trajetórias individuais também se constituem como fontes que ajudam a explicar a conjuntura social, cultural e histórica na qual o sujeito está inserido (Weller, 2014).

Ainda sobre este aspecto, também se deve registrar que a escolha da abordagem biográfica como referencial teórico-metodológico do estudo, não se remete apenas ao alcance dos objetivos formalmente explicitados na pesquisa, mas também se configura como uma tentativa de compreensão das histórias de vida desses jovens para que nos tornemos menos incapazes de percebê-los para além do ato infracional, transpondo nossos preconceitos, desmitificando seus estigmas.

Para isso, a definição dos procedimentos metodológicos precisou considerar as especificidades já conhecidas em campo sobre os jovens do sistema socioeducativo. Sabe-se que a economia de palavras, seja por introspecção ou mesmo por opção, é uma marca característica desse grupo, dada a provável e desagradável sequência de entrevistas e depoimentos que estes sujeitos precisaram passar antes de chegarem ao atendimento socioeducativo, tendo, tradicionalmente, a orientação de falar o mínimo necessário.

Desta forma, mensurar silêncios talvez tenha sido o maior desafio metodológico da pesquisa, obrigando-nos a pensar uma abordagem capaz de ouvir aquilo que o jovem