Avaliação e Socioeducação: Desafios e Perspectivas na Escolarização de Jovens em Conflito com a Lei

De Enílvia Rocha Morato Soares

Como se desenvolve a avaliação escolar de jovens presos para cumprimento de medida socioeducativa? Quais as implicações dessa prática para a conquista de aprendizagens que possibilitem aos socioeducandos interpretar o mundo e nele viver buscando torná-lo mais humano e solidário? Avaliação e socioeducação: desafios e perspectivas na escolarização de jovens em conflito com a lei discute questões como essas, contribuindo para o debate em torno da escolarização de jovens que se encontram em situação de privação de liberdade. Aspectos como o mau uso do tempo destinado ao trabalho desenvolvido junto aos socioeducandos, a preponderância da segurança sobre a educação e a desarticulação entre o trabalho escolar e o dos demais setores da Unidade de Internação são apontados na obra, como capazes de comprometer a avaliação e o trabalho pedagógico desenvolvidos em contextos de clausura. A influência da avaliação escolar sobre as decisões judiciais e dessas decisões sobre as avaliações desenvolvidas junto a estudantes reclusos por cometimento de ato infracional, indicam a existência, nesse contexto, de um quarto nível avaliativo, marcando o ineditismo da obra. Espaços-tempos coletivos que viabilizem formas dialógicas e democráticas de participação são apresentados como alternativas necessárias, não só para a articulação dos níveis em que a avaliação acontece, mas também para a instauração de uma política educacional intersetorial que possibilite pensar e desenvolver conjuntamente o processo ressocializador dos jovens internos, o que inclui rever o modo condescendente de avaliar, que extrai dessa prática o caráter classificatório, mas não o excludente.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 6 de set. de 2021
• ISBN: 9786558203056

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO EDUCAÇÃO, TECNOLOGIAS E TRANSDISCIPLINARIDADE

À espiritualidade amiga, pela energia e luz que aponta caminhos.

Ao meu marido, filhos, noras e mãe, pelo amor sincero,

apoio e compreensão pelas ausências.

Ao meu pai, que sempre acreditou nos meus sonhos,

mas não teve tempo de presenciar, no plano físico, essa conquista.

Aos socioeducandos e seus familiares, pelo acolhimento carinhoso e amigo

a mim dispensados, dispondo-se a colaborar sempre que solicitados.

Com eles aprendi a importância e a necessidade de continuar lutando,

não contra os criminosos, mas contra as vertiginosas disparidades sociais

que assolam nossa sociedade e alimentam a insegurança social

que impele ao crime e encarcera pobres insubmissos

à ditadura do mercado desregulamentado, obstaculizando ainda mais a difícil trajetória

rumo ao estabelecimento de uma verdadeira democracia.

O sonho de superação dessa realidade e de construção de uma sociedade animada

pelo espírito de igualdade e conciliação, capaz de acolhê-los indistintamente,

foi a principal mola propulsora para a construção desta obra.

A todos que comigo compartilham desse desejo vivo e investem

esforços na conquista dessa utopia possível!

De modo geral, [...] quando o oprimido, legitimamente se levanta contra o opressor,

em quem identifica a opressão, é a ele que se chama de violento,

de bárbaro, de desumano, de frio.

É que, entre os incontáveis direitos que se admite a si a consciência

dominadora tem mais estes: o de definir a violência.

O de caracterizá-la. O de localizá-la.

E se esse direito lhe assiste, com exclusividade, não será nela mesma

que irá encontrar a violência.

Não será a si própria que chamará de violenta.

Na verdade, a violência do oprimido, ademais de ser mera resposta em que revela

o intento de recuperar sua humanidade, é, no fundo, ainda, a lição

que recebeu do opressor.

(FREIRE, 1996, p. 58)

PREFÁCIO

Desde que eu tô aqui é tudo igual. Só mudou os professores.

Avaliam sempre da mesma forma. Tempo corrido.

Tem poucas aulas. Não tem muito tempo de avaliar.

Sempre umas tarefinhas aqui outras ali.

A narrativa de um socioeducando entrevistado por Enílvia resume as impressões de muitos deles. Destaca a mesmice das aulas, da avaliação e o uso precário do tempo escolar. Aliás, várias referências são feitas ao tempo que, para eles, parece ter outra dimensão. Por que submetê-los ao tempo e ao formato do trabalho pedagógico das escolas da rua? O tempo deles é outro e requer formato pedagógico que o leve em conta. Poucas aulas? Projetos à moda antiga? Nem pensar! Os jovens infratores precisam muito da escola, mas não da que lhes está sendo oferecida. Currículos padronizados, avaliação aligeirada, descomprometida e punitiva e tempo de trabalho reduzido por diferentes motivos, entre eles, punições a que são submetidos pela segurança, são aspectos que merecem revisão imediata. É um trabalho que desqualifica os profissionais da educação que lá ocupam seu tempo. Sempre o tempo.

Socioeducação, por si só, é um tema desafiador. Associá-lo à avaliação é imperioso, tendo em vista suas inúmeras possibilidades emancipadoras. O livro da Enílvia contribui para essa compreensão. Sua introdução alerta para o fato de essa relação inspirar cuidados em função da situação vivida pelos estudantes: subalternidade, invisibilidade, medo, descrença no trabalho escolar, dentre outras. Contudo os sujeitos que fizeram parte da pesquisa declararam ser o tempo escolar o momento preferido deles. Por isso é urgente repensar o trabalho desenvolvido nesse espaço. É o que faz este livro.

As informações construídas pela pesquisa nos conduzem também a pensar sobre o tempo da avaliação durante a internação dos socioeducandos. Destaco dois tempos principais: o da Unidade de Internação, quando todos os olhares estão constantemente voltados para eles, vigiando-os ostensivamente e, ao mesmo tempo, formulando juízos a seu respeito (isto é avaliação); e o da avaliação desenvolvida na e pela escola.

A avaliação da instituição pelos socioeducandos também acontece e precisa ser considerada: Medida socioeducativa não regenera ninguém. Não serve pra nada. Embora se sentissem acolhidos no ambiente escolar, disseram: Deu um negócio pra gente preencher aí, pra avaliar como é que é aqui na escola... pra ver o que que eles pode melhorar. Mas não serve não. Não serve de nada. Só fica no papel.

E sugeriram Uma mesa redonda onde pudesse discutir, propor... Porque nós aqui... por exemplo, pode-se dizer que somos educados. Então... senta na mesa onde a gente vai, por exemplo, expor nossas ideias. Isso influenciaria muito a nossa aprendizagem. Percebe-se o quanto eles se sentem desvalorizados e sensíveis à sua situação, mas, ainda assim, apresentam sugestões. Essa disposição de colaborar pode ser o fio condutor do trabalho e da avaliação para formar e não para conformar.

O aproveitamento do tempo da Unidade de Internação, que inclui o da escola a ela vinculada, demanda trabalho colaborativo, com benefícios para as duas instituições e, principalmente, para os estudantes. As duas equipes teriam de agir integradamente, em favor das aprendizagens de todos. Dialeticamente falando, são dois tempos que se transformam em um. Não cabe acontecer o que foi dito por uma pedagoga da Unidade de Internação: Uma coisa que a gente já solicitou várias vezes é que tenha canais de comunicação formalmente instituídos entre a equipe pedagógica e a escola. E não tem. Antigamente tinha. Mas isso morreu, acabou.

A avaliação a que se submetem os socioeducandos tem dois tempos diferentes que não se encontram, é incompleta, sem condições de promover aprendizagens e de fortalecer o trabalho pedagógico. Não é sua aliada. Cumpre exigências burocráticas. Em cada tempo os estudantes são tratados de forma diferente.

Para concluir, apoio-me em um texto de Miguel Arroyo (2017), em que discute o direito à formação humana como referente da avaliação e levanta a hipótese de que o parâmetro de qualidade é inerente a toda avaliação. Portanto esses dois conceitos estão entrelaçados na avaliação: formação humana e qualidade. Os socioeducandos merecem vivenciar uma avaliação humanizadora, que os reconheça como sujeitos de aprendizagem, e praticada de forma encorajadora. Assim concebida, ela acompanha todo o seu processo de formação na unidade de internação para que construam um percurso de cidadania responsável.

A pesquisa brilhantemente realizada pela Enílvia inaugura a discussão sobre avaliação no contexto da socioeducação e abre portas para muitas outras que apontem caminhos para uma avaliação de qualidade social. Uma avaliação meramente técnica, voltada para procedimentos ultrapassados e notas não mais faz sentido. Aliás, nunca fez.

Dada a relevância pedagógica e social das análises apresentadas, este livro constitui leitura obrigatória para os profissionais da educação, da educação básica e superior, especialmente os docentes dos cursos de licenciatura e aqueles em formação inicial.

Prof.ª Dr.ª Benigna Maria de Freitas Villas Boas

Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Avaliação e Organização do Trabalho Pedagógico - GEPA

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Sumário

INTRODUÇÃO

SOBRE AVALIAÇÃO E SOCIOEDUCAÇÃO

1

O DESEJO E A NECESSIDADE DA BUSCA

2

O CAMINHO CAMINHADO

2.1. Perfazendo o caminho: onde pesquisar?

2.2 Subsídios ao longo do caminho: com quem e com que meios? 

2.3 Análise dos achados: término de uma caminhada e indícios de outras

3

SOCIOEDUCAÇÃO: CAMINHOS E CENÁRIOS

3.1 Dos suplícios aos primeiros olhares à infância e à juventude 

3.2 Código de Menores e ECA: entre o estigma da situação irregular e a busca pela garantia de direitos

3.3 Sinase: renovando perspectivas 

4

AVALIAÇÃO: DE E AO ENCONTRO DO DIREITO DE APRENDER

5

SOCIOEDUCAÇÃO, AVALIAÇÃO E DIREITO À EDUCAÇÃO: CAMINHOS PARA UMA INTERLOCUÇÃO

5.1 Socioeducação, escolarização e avaliação no DF: enfrentamentos, avanços e necessidades 

6

VICISSITUDES E ARBITRARIEDADES DO TEMPO SOCIOEDUCATIVO: AVALIAR PARA FORMAR OU PARA CONFORMAR?

6.1 Coordenação pedagógica coletiva: espaço-tempo de construção/avaliação do trabalho pedagógico 

6.1.1 Avaliação e currículo: entre a intencionalidade e a casualidade

6.1.2 Avaliação e formação: projeto é aula?

6.1.3 A primazia da segurança em prejuízo da avaliação que forma

7

O CONTEXTO SOCIOEDUCATIVO E O QUARTO NÍVEL AVALIATIVO: ENTRE O DESEJO DE APRENDER E DE SER LIVRE

7.1 O Núcleo de Ensino e a Unidade: retalhando a avaliação 

8

NA IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUIR... 

REFERÊNCIAS

ANEXO I

ANEXO II

ÍNDICE REMISSIVO

INTRODUÇÃO

SOBRE AVALIAÇÃO E SOCIOEDUCAÇÃO

Falar da relação avaliação-socioeducação inspira cuidados que ultrapassam o habitual zelo que se tem quando se trata de questões de cunho educativo. A condição de subalternidade e até de invisibilidade vivenciada por grande parte dos adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa, antes e após o ingresso nesse sistema, amplia a responsabilidade de análises que visam a contribuir para a melhoria de trabalhos desenvolvidos junto a eles. Isso porque retirá-los de condições tão desumanizantes implica fazer da socioeducação muito mais que uma pinguela pela qual precisam passar para transitar entre o cárcere e a liberdade; e da avaliação, um importante elemento para a qualificação desse percurso, visando a emancipação social dos sujeitos que dele se utilizam.

No âmbito da educação escolar oferecida em meio ao atendimento socioeducativo, a avaliação se agiganta frente às nefastas implicações que pode acarretar quando carregada de disfunções que comprometem seu propósito formativo de contribuir para a conquista de aprendizagens potencializadoras da retomada dos direitos de ir, vir, pensar e agir livremente.

Avaliações pautadas no discurso neoliberal que elege o mérito para explicar o fracasso atribuindo-o à falta de esforço, à incapacidade e/ou à má índole, que precedem a entrada de grande parte dos adolescentes no sistema socioeducativo, precisam ser banidas sob pena de condenar os socioeducandos a determinismos que os impossibilitam de mudar e promover mudanças.

Perceber os socioeducandos como seres inconclusos, cuja culpabilização unilateral pela infração cometida constitui uma reincidente punição por se seguir à condição de vulnerabilidade social anteriormente vivida, pode auxiliar no enfrentamento de obstáculos que se colocam frente a investidas que buscam dirimir desigualdades, em vez de eternizá-las. A relevância da avaliação praticada em e por escolas que trabalham com estudantes em conflito com a lei nesse processo justifica sua escolha como objeto de análise.

Resultante de investigação conduzida com o objetivo de compreender a avaliação desenvolvida em um contexto socioeducativo, o livro foi estruturado em oito capítulos:

O desejo e a necessidade da busca, capítulo inicial, apresenta os principais motivos que incitaram o interesse e a necessidade de melhor compreender a avaliação escolar desenvolvida junto a jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação.

Os capítulos dois e três, nomeados Socioeducação: caminhos e cenários e Avaliação: de e ao encontro do direito de aprender contemplam, respectivamente, uma historicização dos principais eixos norteadores do estudo – socioeducação e avaliação – incluindo os avanços, retrocessos e permanências que marcaram essa trajetória.

O capítulo seguinte, "Socioeducação, Avaliação e Direito à Educação: caminhos para uma interlocução", explicita um possível diálogo entre a socioeducação e a avaliação escolar, a partir de um retrospecto da implementação do processo de escolarização de adolescentes e jovens infratores no Distrito Federal.

O caminho caminhado é o quinto capítulo. Nele são apresentados: o percurso teórico-metodológico, caraterísticas do campo empírico, procedimentos e instrumentos utilizados para levantamento de informações e interlocutores que colaboraram com o estudo.

O capítulo seguinte, que tem como título Vicissitudes e arbitrariedades do tempo socioeducativo: avaliar para formar ou para conformar?, elenca adversidades e abusos que marcam o tempo destinado ao trabalho escolar, comprometendo seu aproveitamento em favor da construção de aprendizagens pelos estudantes. São discutidas, ainda, relações e dissonâncias entre a avaliação, a formação docente e os currículos de rede e de escola, além da primazia da segurança sobre a educação escolar.

O sétimo capítulo, nominado "O contexto socioeducativo e o quarto nível avaliativo: entre o desejo de aprender e de ser livre", pontua a forte relação de influência entre a avaliação e as decisões judiciais, indicando a existência, nesse contexto, de um quarto nível da avaliação. A desarticulação entre os níveis em que a avaliação acontece também é aqui analisada.

Sínteses contendo estratégias capazes de favorecer o uso da avaliação como elemento de um trabalho pedagógico potencializador de aprendizagens necessárias ao retorno de jovens internos ao convívio social são expostas no capítulo conclusivo da obra, intitulado "Na impossibilidade de concluir...".

As análises aqui apresentadas servirão para o repensar de concepções e práticas que, por se desenvolverem em meio a uma sociedade excludente e desumanizante, contam com obstáculos que dificultam, mas não impedem, a busca por uma educação pautada pelo objetivo de reinserir socialmente jovens que precisam ser percebidos não como um problema com o qual é preciso lidar, mas como esperança de construção de um mundo melhor.

1

O DESEJO E A NECESSIDADE DA BUSCA

No desejo de contribuir para que adolescentes e jovens¹ em cumprimento de medida socioeducativa² de privação de liberdade possam contar com uma avaliação escolar integrante de um trabalho pedagógico voltado ao progresso de suas aprendizagens e, em consequência, auxilie-os na retomada do direito de viver livremente, usufruindo dele com autonomia e dignidade, reside o principal motivo que conduziu à temática investigada.

A motivação fortificou-se diante da condição de segregação vivenciada por esses sujeitos, em sua maioria vitimados por uma sociedade que classifica e seleciona, não só por meio da escola, incluindo a avaliação que pratica, mas também das demais instituições voltadas à formação de crianças e adolescentes. Segundo Silva (2011b, p. 104), os internos nessas Unidades são jovens que em liberdade não puderam aprimorar o desenvolvimento de suas potencialidades humanas, que não encontraram ainda o sentido de suas vidas e que não adquiriram escolarização ou profissionalização suficientes para lhes assegurar um lugar em suas comunidades [...].

Os socioeducandos são, portanto, indivíduos que retratam o fracasso de uma organização social que, visando ao privilégio de alguns, exclui outros, em geral, pessoas de extratos sociais historicamente mais vulneráveis (SILVA, 2011b, p. 103), cuja educação foi negligenciada em decorrência da falência das tradicionais instâncias de socialização da infância e da adolescência (família, igreja, escola, mercado de trabalho) ou da socialização incompleta (ADORNO, 1991, p. 79). É essa mesma sociedade que, concomitantemente, aposta no encarceramento desses sujeitos como última alternativa de socializá-los, o que geralmente tem significado [sua] passagem direta do sistema socioeducativo para o sistema de execução penal (SILVA, 2011b, p. 104).

A internação de adolescentes autores de ato infracional³, seja ela provisória (até, no máximo, 45 dias) ou estrita (por tempo indeterminado, desde que não exceda três anos) constitui a medida socioeducativa de maior gravidade a eles aplicada. Em qualquer uma delas, o interno tem o direito de receber escolarização e profissionalização, bem como realizar atividades culturais, esportivas e de lazer, conforme estabelece o artigo 124 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990). A crença na escolarização como política pública essencial para a promoção da conscientização, alteridade e qualidade social (DISTRITO FEDERAL, 2014a) na vida desses menores, aliada à possibilidade de contribuir para que a educação escolar a eles oferecida no período de reclusão, incluindo as avaliações a que são submetidos, seja uma via segura para a sua reabilitação social, foram fatores decisivos para a definição da avaliação escolar integrante do trabalho pedagógico organizado e desenvolvido junto a estudantes que ora se encontram em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade como temática da pesquisa originária deste livro.

A carência de estudos científicos relacionados à escolarização de adolescentes e jovens em situação de ato infracional também indicou a necessidade de abordagem do assunto. Levantamento de teses, dissertações e artigos⁴ produzidos entre os anos 2000 e 2017 apontou o quantitativo de 698 dissertações, 106 teses e 25 artigos elaborados ao longo de 17 anos. São bem recentes,⁵ em nosso país, iniciativas voltadas à criação de políticas públicas com o propósito de promover e defender os direitos da criança e do adolescente, o que pode, de alguma forma, justificar o número ainda reduzido de trabalhos que abordam a educação escolar no contexto socioeducativo.

O extenso período de 17 anos considerado no levantamento realizado e as grandes dificuldades vivenciadas em contextos socioeducativos fartamente exploradas nos trabalhos encontrados comprovam, além da incipiente quantidade de estudos científicos referentes à temática, a necessidade de novas investidas nesse sentido. A carência se acentua se considerarmos a avaliação escolar desenvolvida junto a socioeducandos como objeto central das pesquisas. Apenas uma dissertação (SOARES, 2015) abordou esse tema, sendo que, nesse caso, a pesquisa efetivou-se junto a estudantes adultas do sexo feminino de uma escola de uma unidade prisional do estado do Ceará e sua abordagem limitou-se à avaliação desenvolvida em sala de aula, ou seja, a apenas um dos níveis em que a avaliação acontece.

Embora ainda insuficiente, o interesse de estudiosos pela socioeducação tem crescido gradativamente desde o final da última década. Considerando as abordagens de grande parte dos trabalhos que, de alguma forma, denunciam disfunções na implementação do ECA e, de modo particular, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) (BRASIL, 2006), a crescente atenção dada ao assunto indica haver preocupações no sentido de assegurar, na prática, as conquistas legais inscritas nesses documentos. A contradição fica por conta da mídia que, em atendimento a interesses conservadores e hegemônicos das classes economicamente favorecidas, utiliza-se dessas mesmas dissonâncias para anunciar o fracasso das conquistas legais antes mesmo de terem sido, de fato, efetivadas.

Investir em estudos que fomentem o debate acerca da avaliação, especialmente quando desenvolvida junto a estudantes cujas experiências educacionais e pessoais foram fortemente marcadas pela exclusão, como é o caso dos jovens que ora se encontram em cumprimento de medida socioeducativa, emergiu, portanto, não só do desejo de fortalecer a educação escolar a eles oferecida, mas também da escassez de produções científicas a respeito do assunto. Onofre (2011, p. 275) alerta para a necessidade de pesquisas nessa direção ao afirmar que