Greenwashing: a propaganda verde enganosa na ordem jurídica brasileira

De Manuella Perdigão Atalanio

A obra aborda a evolução da proteção ambiental, sobretudo a partir da consolidação da cultura do consumo sustentável. Identificam-se o conceito e as características da propaganda verde ambiental (greenwashing) no ordenamento jurídico brasileiro. Diante disso, analisa-se em que medida o Poder Judiciário do Brasil protege os direitos dos consumidores em casos de greenwashing. Além disso, a investigação pautou-se em compreender qual é o meio viável para impedir a prática de greenwashing, por meio do estudo das decisões dos Tribunais Superiores.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 17 de jan. de 2023
• ISBN: 9786525269122

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1 A CRISE AMBIENTAL E A DICOTOMIA ENTRE O MARKETING VERDE E O GREENWASHING

Há algumas décadas, têm sido discutidos os desafios ambientais e as incertezas que cercam a população mundial. O século XX é lembrado pelos questionamentos do comportamento humano, principalmente sobre os efeitos ambientais pela poluição do ar, da água e da terra, e a consequente escassez de recursos. ¹

Em uma perspectiva histórica de transição, a pós-modernidade consagra-se como um período de mudança em toda a coletividade. Essa reconfiguração deu-se a partir do contexto de novos riscos como o da Revolução Industrial, que introduziu uma nova forma de lidar com o consumo, tendo em vista a emergência de novas tecnológicas e consequentemente, de novos consumidores. ²

Assim, a Revolução Industrial possibilitou o desenvolvimento da população, por meio de um grande progresso em matéria de produtividade e de eficiência, além de introduzi-la em uma sociedade globalizada. Movimento que, gradualmente, foi evidenciado a partir do supercapitalismo³. O crescimento econômico passa a ser instrumento estratégico não apenas de desenvolvimento de riquezas, mas como um mecanismo para melhorar a qualidade de vida populacional.⁴

Em contraponto, faz-se certo de que, em meio a tantos benefícios, também houve graves impactos ao nosso ecossistema.⁵ Dessa forma, muito embora existam avanços exponenciais, como os de riqueza material, a humanidade vivencia impactos em seu ecossistema, pondo em risco a proteção à natureza.

O uso insustentável dos recursos naturais importou em uma livre produção de bens, o que ocasionou uma diminuição dos recursos naturais. Nota-se que, diante da conduta humana o ecossistema atingiu uma crise ecológica relacionada ao mau uso dos recursos naturais. Nesse contexto, o meio ambiente é um bem comum e ilustra-se uma situação de tragédia.

Nesse contexto, é possível fazer uma analogia com o ensaio do autor Garret Hardin que publicou o The Tragedy of the Commons ⁶ ou tragédia dos comuns. Segundo o autor, indivíduos agem de forma independente de acordo com o seu próprio interesse em contraponto com o interesse da própria comunidade. Dessa forma, o comportamento individualista e egoísta destrói o espaço compartilhado.

Ao considerar as questões ambientais, a tragédia dos comuns é uma metáfora ao comportamento empregado pela sociedade, seja pelos consumidores ou pelas empresas. Salienta que o empresário pode ser levado a acreditar que por ter uma propriedade privada possui o direito de esgotar os recursos e prejudicar o meio ambiente, desse modo, torna-se evidente a necessidade de normatizar da ação humana, como exemplo, destaca-se o imposto pigouvianos⁷. Nesse sentido, evitar a tragédia visa, sobretudo expandir a racionalidade dos consumidores para questões ambientais.

Cabe salientar que o desenvolvimento econômico estimulou um consumo desenfreado, pois a sociedade passou a consumir de maneira excessiva, baseando-se apenas no prazer de adquirir um bem ou um serviço, no qual foi destrinchado por Bauman⁸ como sociedade de consumo. Sob essa lógica, à medida que novos produtos surgem, há uma ideia de melhora na qualidade de vida da população. O poder de compra acaba por causar uma sensação de progresso, já que os produtos são ofertados e adquiridos de maneira muito rápida. Deve-se ressaltar, contudo, os problemas ambientais causados por esse estilo de vida, que resultam em problemas que deverão ser resolvidos à longo prazo. ⁹ Dessa forma, o incentivo a compra desenfreado dos produtos está conduzindo a humanidade- sobretudo dos países com elevado índice de consumo- para um caminho que pode, eventualmente, levar a consequências ambientais

Corroborando com a mesma ideia, Bosselmann aduz que o mundo globalizado atingiu um nível de complexidade tão extenso que se tornou impossível obter soluções rápidas para questões ambientais. Na percepção do autor, a economia parece distante da preservação dos recursos naturais. Assim, quando o valor monetário se encontra em xeque, a estabilidade da natureza torna-se um luxo. ¹⁰

Com isso, constata-se a impossibilidade de conciliar o crescimento econômico desenfreado sem a formulação de políticas adequadas para preservar os recursos naturais escassos. No entanto, ainda há uma ininterrupta degradação ambiental e, em razão disso, faz-se necessária a manutenção dos movimentos em favor do meio ambiente, a fim de despertar para a necessidade de uma regulamentação mais protetiva entre as relações de consumo e o meio ambiente.¹¹

Nesse panorama, a sociedade percebeu a necessidade de uma transformação, que ensejou a mudança de paradigma na coletividade. Em resposta, observou a necessidade de aplicação de um novo modelo de desenvolvimento que respeitasse os limites do meio ambiente. Um desafio permanente é, portanto, alinhar em modos mais sustentáveis a produção, o consumo e a qualidade de vida.

Frutos da globalização econômica, os discursos publicitários desempenham um papel importante na formação das atitudes e dos comportamentos da sociedade. O aumento da produção industrial em razão do capitalismo favoreceu, consideravelmente, a criação de grandes lojas e empresas, com bastante investimento no setor de publicidade e