Moeda é Política. Por Que Constitui Uma Questão de Estado?

De Rabah Benakouche

Neste livro, estuda-se a moeda a partir do Federal Reserve (Banco Central Americano), Banco dos Bancos Centrais do Mundo, Banco de Poder Mundial – quer dizer: Maior Player Político Mundial; do Banco Central Europeu (BCE), com sua atuação política na Grécia –; do Banco Central francês, com seu resíduo prevalecente neocolonialismo monetário na África (zona Franco CFA); e das ações monetárias e financeiras ocidentais contra a Rússia.

Ou seja, procura-se responder às questões tais como as dos níveis:

- Micro: De onde vem o dinheiro? Como é criado? Quem o cria? Atende interesse público ou serve interesses privados? Por que se privilegia a finança?

- Macro: como e por que há países que têm moeda (conversível – o dólar) e outros não (grande parte da humanidade). Moeda hegemônica é assentada em poder econômico, militar (sobretudo)... e, lá no final, o soft power. É Econômica e Política. Economicamente, é instrumento de extração e de apropriação de riquezas de outras nações; e, politicamente, é um instrumento político, uma arma geopolítica. Com a hegemonia do dólar, a ordem Internacional depende mais do que ordenem o Tesouro e o Federal Reserve dos EUA do que o que digam a ONU ou o Conselho de Segurança. A Pax monetária mundial é americana, contestada, mas está longe de poder ser substituída tão cedo, nem sequer pela China!

Nesses termos, moeda é econômica, política, social, simbólica, em suma, bem do Estado, instrumento de "governamentalidade" (Foucault, 1980). Sintetizando: A Moeda é Política. Por que será que a Moeda É uma Questão de Estado?

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 28 de out. de 2019
• ISBN: 9788547323103

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO CIÊNCIAS SOCIAIS

Este é um livro de interesse para os estudantes de todas as áreas de conhecimento e do público em geral, pois todos os cidadãos precisam entender a moeda e seu papel em suas vidas, nas dos Estados e das relações internacionais, já que todos somos governados por ela.

APRESENTAÇÃO

Este livro trata da moeda e de seus mecanismos, com foco em seu papel e poder político.

Verifica-se que o dólar tem hegemonia mundial. Ele é assentado em poder econômico e, sobretudo, militar, constituindo, lá no final, o soft power. Moeda-dólar é um valor monetário de dimensão econômica e política. Economicamente, é instrumento de extração e apropriação de riquezas de outras nações; politicamente, é um instrumento geopolítico. Com a hegemonia do dólar, a ordem internacional depende mais do que ordenam o Tesouro e o Federal Reserve dos EUA, do que o que dizem a ONU e/ou o Conselho de Segurança. A pax monetaria mundial é americana, contestada, mas longe de poder ser tão cedo substituída, sequer pela China!

Moeda é valor econômico, político, social, simbólico; em suma, bem do Estado, instrumento de governamentalidade. Sintetizando: a moeda é política. A grande questão que se impõe é: por que será ela uma questão de Estado?

Sumário

INTRODUÇÃO GERAL

1. ENDIVIDAMENTO E ESTADO

1.1 Posição do problema

1.2 Endividamento dos países avançados

1.3 Do estado globalizador ao estado englobalizado

2. FEDERAL RESERVE: BANCO DE PODER

2.1 Origens dos bancos centrais

2.2 Fabricação da opinião pública

2.3 Processo de criação do FED

2.4 Opacidade do FED

2.5 Dívida interna perpétua

3. ENDIVIDAMENTO E PRIVATIZAÇÃO DA MOEDA NA FRANÇA

3.1 O BCE: estruturas e objetivos

3.2 Do Banque de France estatal

3.3 VERTENTE LIBERALIZANTE

3.4 O Consenso de Paris

3.5 Liberalização financeira e endividamento

3.6 Endividamento e criação monetária

3.7 Considerações finais do Capítulo

4. ENDIVIDAMENTO E PRIVATIZAÇÃO DO ESTADO: O CASO DA GRÉCIA

4.1 Situação do estado grego

4.2 Submissão da Grécia

4.3 Enfraquecimento do Estado

4.4 BCE: poderes e decisões

4.5 A opacidade do BCE

4.6 Privatização do Estado

4.7 Considerações finais do capÍTULO

5. ARMA MONETÁRIA

5.1 Poder do dólar

5.2 O papel do euro e o do yuan

5.3 Sanções econômicas americanas

5.4 Considerações finais do Capítulo

6. DÓLAR COMO PODER

6.1 Capital como modo de poder

6.2 DÓLAR COMO PODER POLÍTICO

6.3 Considerações finais do Capítulo

7. DOMINAÇÃO MONETÁRIA: ALEMANHA x FRANÇA X ÁFRICA

7.1 Posição do problema

7.2 O franco francês sob a ocupação alemã

7.3 Soberania monetária na Zona do Franco

7.4 Considerações finais do capítulo

8. Moeda é Política

8.1 Criação monetária privada

8.2 Estado e moeda do Estado

8.3 Considerações finais do Capítulo

CONCLUSÃO GERAL

REFERÊNCIAS

INTRODUÇÃO GERAL

Será que as fraturas do capitalismo se iniciaram em 15 de agosto de 1971 com a decretação da inconversibilidade do dólar em ouro? Ou em 11 de setembro de 2001 com o atentado em Nova Iorque? Ou em 2007 com a crise financeira americana? Ou em 2010 com a crise da dívida grega? Ou em 2011 com a primavera árabe? Ou em 2015 com as sanções econômicas americanas contra a Rússia? Ou em 2017 com a crise de imigração na Europa? Ou em 2018 com a crise dos misseis da Coreia do Norte?

Esses eventos afetam, de uma maneira ou de outra, o mundo na sua totalidade. Apresentam-se como singulares, complexos, abissais. Produzem demasiadas explicações, interpretações, comentários. Provêm de uma multitude de fatores, atores, decisões, interesses, circunstâncias, contextos. Nesses eventos, o dólar tem presença, direta ou indiretamente; e tem sido, todavia, ou mal avaliado, ou tem passado sob silêncio certos aspectos. Suas múltiplas dimensões se apreendem numa perspectiva histórica. Dessa perspectiva, destacam-se seus privilégios exclusivos, que foram – e nunca é demais repetir – conquistados militarmente; e se assentam em bases políticas, econômicas, geopolíticas e militares, dentre outros. Dessas bases, sobressai-se aquela que faz dos Estados Unidos serem o único país que importa sem pagar pelo que importa. Ou paga com a moeda que ele mesmo imprime. Outra base o sustenta como principal moeda de reserva e de transações internacionais; e uma outra base nutre seu projeto geopolítico¹. Eis porque o dólar é, ao mesmo tempo, a principal moeda internacional e uma arma geopolítica.

Esses múltiplos papéis do dólar e das demais moedas nacionais são analisados em termos de poder político da moeda. Tal poder é entendido como sendo a capacidade de um Estado de impor sua vontade a outrem, quer seja do ponto de vista monetário, quer seja em termos políticos. Esse poder, por sua vez, é mapeado e decifrado focando os mecanismos que alimentam a supremacia do dólar e nutrem a dessoberanização das demais moedas nacionais, as quais têm assumido papéis secundários (yuan, franco suíço, yen), complementares (euro) ou, simplesmente, periféricos (e têm-se aí inúmeras moedas). Implica dizer que se tem, hoje, um sistema monetário internacional hierarquizado; hierarquia essa que é fruto da competição monetária dos Estados-Nação entre si no decorrer das últimas décadas. Convém salientar o papel do dólar como motor especial do crescimento econômico europeu entre 1945 e 1973². Conversível em ouro, o dólar era considerado tão bom quanto o ouro. No entanto, tudo mudou no dia 15 de agosto em 1971, quando o Presidente Nixon decidiu, unilateralmente, coibir a convertibilidade do dólar em ouro e retirar-lhe as garantias do Estado. Essa situação singular levou certos analistas³ a enxergar o dólar como sinônimo de déficit. Um passivo não reembolsável. Uma moeda falsa. Desde aquela data não param de jorrar quantidades astronômicas de dólares das torneiras do Banco Central americano – o Federal Reserve (também denominado FED no restante do texto) – e do Tesouro público americano para o resto do mundo, que recebe, anualmente, cerca de US$ 20 trilhões; dinheiro esse criado ex nihilo, a partir do nada, com simples toques no computador. Tal volume de dinheiro entra na economia real, mas não tem contrapartida em termos de criação de riquezas reais e palpáveis, pois é estocado nos cofres de bancos centrais do resto do mundo como moeda de reserva (ou divisa), ou é investido por seus detentores em títulos do Tesouro que lhes rendem juros irrisórios. Os Estados Unidos recebem 70% da poupança mundial. Exportam sua inflação. Sua moeda é usada em 65% das transações comerciais internacionais e representa 60% das divisas dos bancos centrais. O dólar perdeu 97% do seu poder de compra entre 1913 (data da criação do FED) e hoje⁴; no entanto, e apesar de tudo isso, é ainda reinante e hegemônico no plano internacional.

Esse quadro da economia americana é crítico e torna-se ainda mais agudo quando relacionado com o peso pesado da alta finança⁵. Apenas 30% dos fluxos internacionais de capitais dizem respeito às transações de bens e serviços; e o resto circula, nos quatro cantos do mundo, à procura da especulação. Há também o super peso dos grandes bancos internacionais (too big, too fail). Em 2012, o patrimônio dos 28 maiores bancos do mundo (US$ 50 trilhões) era superior ao total da dívida pública mundial (US$ 49 trilhões) e dez vezes maior que o PIB global, o qual cresceu, em 2013, 74% contra os 710% dos derivativos financeiros dos 28 maiores bancos⁶. Além de desfrutar de privilégios incomuns, alguns grandes bancos trapaceiam literalmente com as taxas de juros referenciais do mercado interbancário⁷ – a Libor e o Euribor⁸. São acusados, entre outros, os bancos franceses⁹, alemães e ingleses.¹⁰

Fato é que a alta finança predomina nas relações monetárias e financeiras internacionais. Domina o mundo. Apresenta-se como apátrida, algo como um não ser, sem nome, sem cara, sem endereço, sem partido, nunca candidata, nunca eleita, porém governa. Não é verdade que ela seja um não ser, nem é verdadeiramente anônima. Nem é evidente que nenhum partido esteja ao seu lado para que ela possa crescer e exercer seu poder. Tampouco é verdade que seu crescimento e suas ramificações sejam viáveis sem o apoio maciço do Estado, em períodos de crises, ou não.

Para apreender os meandros da alta finança, propõe-se caminhar nas pegadas das suas instituições e decisões de modo a descobrir que ela tem existência real e concreta; que ela possui nome e endereço; que ela exerce um papel tremendo; que ela detém um poder considerável e sustenta-se em tentáculos monumentais que transgridem espaços e decisões públicas. Descobre-se também que sem o suporte das autoridades públicas que têm o direito de promulgar leis, a alta finança não teria o poder que tem, nem teria sida liberalizada como o foi. Implica dizer que sem o gigantesco apoio do Estado, ela não teria tomado o controle da economia, da sociedade, das instituições, das nossas vidas.

A análise do poder político da moeda – ponto central deste livro – é focada nos atores-líderes dessa alta finança (com olhar centradíssimo nos Bancos Centrais) e na dimensão política da moeda. Considerada como sinônima de dinheiro, a moeda tem, hoje, uma importância deslumbrante e desmedida na vida das pessoas, das empresas, dos países e das relações internacionais. Tanto é assim que se considera aqui a moeda – e tem-se aí um ponto focal da estrutura de argumentação retida – como um instrumento de política econômica; e que ela tem uma dimensão política da maior importância, pois pode ser utilizada como instrumento de independência nacional ou de perpetuação do colonialismo monetário ou como arma geopolítica; e ela é, notadamente, empregada como instrumento de dominação monetária. Isto implica dizer que a moeda é poder, de cabo a rabo. E subentende-se que os que detêm bancos, detêm a moeda. É de praxe enganar-se sobre o papel da moeda e seu poder, pois seu verdadeiro poder não é seu poder de compra; este é seu poder secundário. Seu verdadeiro poder primário reside no fato de que é ela quem faz funcionar o sistema ou, inversamente, bloqueá-lo, quando for necessário.

Enquanto poder, a moeda pode ser mobilizada e utilizada por razões econômicas, para fins políticos ou por interesses geopolíticos. No primeiro caso, por exemplo, os EUA a usam para receberem bens e serviços do resto do mundo – e, simplificando-se (por enquanto) a análise, a um custo irrisório. Recebem petróleo e desembolsam dólares, cujos novos detentores os investem em títulos do Tesouro americano, que lhes rendem, praticamente, juros irrisórios. Ou ainda: o resto do mundo financia seus déficits e vê-se compelido a estocar montanhas de dólares em cofres dos seus bancos centrais ou investidos em títulos públicos americanos. Já no caso do uso da moeda política (i. e., da moeda usada politicamente), basta referir-se aos inúmeros exemplos de empréstimos do FED ou do Tesouro, que vêm embebidos de condicionalidades e exigem vassalagem política. Sobressai-se disso tudo que o dólar tem privilégios exorbitantes, como diria o General Charles de Gaule!

Esses privilégios são desvendados, mapeados e decifrados. Eles estão contidos em políticas, estratégias, métodos, cálculos, estratagemas, blefes, comunicações, em suma, estão embutidos nas modalidades e nas formas da moeda como poder político. Neste, inclui-se a dimensão geopolítica; ou, como a expressa a fórmula: E estúpido, é a geopolítica?.

Sintetizando o que foi dito e formulando, de maneira condensada, a tese aqui defendida, sustenta-se que o dólar é, internacional e economicamente, um instrumento de extração do excedente; e, internacional e politicamente, um meio de dominação. Ou seja: na primeira modalidade, faz-se referência aos modos de apropriação monetária de riquezas de outros países com custos irrisórios; e, na segunda modalidade, refere-se ao uso da moeda política para compelir terceiros (Estados, bancos, empresas, pessoas físicas) a seguirem certa política ou a adotarem ou renunciarem a determinada decisão. Nesse sentido, por exemplo, os EUA exerceram seu poder de influência sobre a Opep, de sorte que fosse transacionado seu petróleo única e exclusivamente em dólar¹¹. Isso foi feito e o resultado foi um ganho de dividendo espantoso: economicamente, obteve-se um lastreamento real, sólido e inédito do dólar ao petróleo; e, politicamente, ressuscitou-se a legitimidade do dólar (abalada com a inconversibilidade) e lhe foi dada uma segunda vida de hegemonia. A Arábia Saudita agradece! Ato contínuo, os EUA usaram politicamente sua moeda para controlar os sistemas financeiros internacionais (Swift e FireWide)¹² de tal modo que, hoje em dia, eles exigem mudança de regime político (Rússia) ou asfixiam países (Coreia do Norte) ou, ainda, compelem países a seguirem determinadas políticas (não enriquecimento de urânio no caso do Irã; e mudança de regime político na Síria). Aí, o dólar revela-se ser - também ou, provavelmente, sobretudo - uma arma geopolítica.

Moeda é poder econômico. No entanto, isso não significa que toda moeda tem o mesmo poder. Ao contrário, moedas têm poderes diferenciados em função de um conjunto de trunfos econômicos, políticos, militares e geoestratégicos. Deter, ou não, esse poder diferenciado faz toda a diferença para um Estado quando está endividado. Endividamento, mesmo excessivo, para uns não é problema algum (EUA) ou é relativamente administrável (França); e para outros (Grécia) é um problemão (Capítulo 1), e isto sem se referir aos países periféricos (entre os quais, cita-se o Brasil) que não têm moeda (conversível); ou que utilizam moeda de Estado estrangeiro (dolarização) ou como moeda atrelada institucional e financeiramente à moede de um país hegemônico (Zona Franc CFA).

Moeda tem dupla face. Ela é uma coisa e outra. Política e Econômica. Essa maneira de focar a moeda é sui generis. Daí a necessidade de expor essa problemática, por razões de comodidade e de clareza, por etapas. Num primeiro passo, inicia-se com a descrição do coração do poder monetário mundial: o FED enquanto Banco de Poder (internacional). Esse banco está nas mãos de atores financeiros que gerem a moeda dita do Estado (o dólar) e regulamentam o setor bancário. Ou seja: esse banco é o coração nuclear dos sistemas monetários nacional (americano) e internacional. Tem duas faces da moeda que convivem e se sustentam mutualmente. É um ente privado, porém detém superpoderes de um gigante player político internacional de primeira importância. Seu estudo (Capítulo 2) permite desvendar as razões que explicam seu nascimento como ente privado e seus laços orgânicos e estreitos com grandes bancos internacionais (americanos e estrangeiros). Como Banco Central do mundo e, portanto, como ator político internacional, ele detém poderes de dominação monetária que exercita através, entre outros, de intervenções monetárias ou políticas em países estrangeiros e em organismos internacionais (FMI, Banco Mundial, BRI etc.), quer seja em seu próprio benefício, quer seja para fazer prevalecer determinados interesses ou, mais ainda, para compelir atores (Estados ou empresas) a seguirem orientações políticas específicas. Age de modo que os atores-líderes da globalização e da desregulamentação financeira falem a língua do dólar; e com isso consegue manter a proeminência americana nos negócios e na economia, e de modo especial na área monetária internacional.

É bem verdade, por razões apontadas e por tantas outras, que o dólar é moeda mundial. Beneficia os EUA e tem efeitos colaterais negativos sobre outros países. Contribui, por exemplo, para endividar países europeus (únicos considerados nesse estudo), o que os fragilizou financeira e politicamente. Diante disso, para manter a França no grupo hegemônico, dirigentes socialistas se converteram ao credo liberal e desregulamentaram instituições nacionais (especialmente, com a lei bancária) e organismos internacionais (União Europeia, FMI, OCDE, OMC) que estavam sob seu comando¹³ (Capítulo 3). Tudo isso resultou na privatização da moeda e o país se tornou um coadjuvante da globalização, ou seja, assumiu o papel de coglobalizador.

No nível de baixo da pirâmide monetária e, portanto, de poder, encontra-se a Grécia com seu alto nível de endividamento e sua privatização máxima. Um país englobalizado – e coloca-se o en para colocar em relevo que o país foi submetido e forçado a se globalizar. Tanto é assim que ele é obrigado a seguir políticas de austeridade da Troika (União Europeia, FMI e BCE). Tem, em suma, uma economia crítica e é institucionalmente fragilizado diante da sua privatização do Estado (Capítulo 4).

Acima da França coglobalizadora e da Grécia englobalizada, há no topo da pirâmide monetária internacional um globalizador: os EUA. Para entender as razões da hegemonia do dólar é preciso ultrapassar a visão economicista, é preciso considerar as desvantagens econômicas (dívidas interna e externa, déficit público, depreciação monetária etc.) e levar em consideração outras variáveis (políticas, geopolíticas, militares etc.) para poder apreender e compreender os fundamentos não econômicos da força política do dólar. É a força política que explica a ousadia e a força dos EUA ao utilizarem o dólar como instrumento de guerra financeira contra Estados e empresas (por exemplo, Rússia e BNP Paribas). O dólar tem poderes variados, privilégios diversos, em suma, hegemonia, porém ele é altamente contestado.

Contestado o é, mas continua hegemônico; e isso é visível a olho nu. Tem consistência e densidade política hors concours. E insiste-se nisto: a dimensão política é capital. E, numa certa medida, ela é muito mais importante do que a econômica, em especial quando esta é reduzida à sua dimensão negocial; e é, em última análise, sobredeterminante. Eis o que faz com que o dólar seja o que ele é: moeda como arma monetária (Capítulo 5). Sua força política provém da sua base heteróclita de sustentação (potência nuclear, peso econômico, força política, dimensão continental do país, posição geoestratégica, ...). Numa palavra, o dólar é poder. Poder de Estado. E que poder! Monstruoso. Avassalador. Verdadeira arma de destruição em massa (Capítulo 6).

Verifica-se a partir daí que toda e qualquer moeda hegemônica é, sobremaneira, poder político. É isso que faz com que ela seja usada como arma de guerra, ou mais ainda, como instrumento de dominação monetária, o que pode ser ilustrado por moedas hegemônicas em determinados períodos históricos (Capítulo 7). Aqui se faz referência ao Reichmark no período da segunda guerra mundial; e ao Franco Francês, no período contemporâneo. No caso, propõe-se um estudo de duas situações históricas especiais: a da França sob a ocupação alemã, que viu sua soberania monetária enfraquecida em razão, entre outros aspectos, da implantação de um instituto de emissão monetária estrangeiro em seu próprio território; e a da Zona do Franco (ZF), que envolve várias nações africanas, as quais, embora sejam formal e politicamente independentes, foram e continuam sendo monetariamente dependentes do Estado francês¹⁴.

Os casos analisados (FED, França, Grêcia e África) revelam que o quanto a moeda reveste-se da dimensão política.

Ato contínuo: pretende-se esmiuçar a questão da moeda do ponto de vista conceitual, esclarecendo-se desde já que, quando se fala de Banco Central, no Brasil, ou em qualquer parte do mundo ocidental (a China e outros países são exceções à regra), logo se pensa que toda e qualquer criação monetária é realizada por este ente, o que não corresponde à verdade. É falso! E isto apesar de esse ente deter o monopólio da emissão da moeda escritural (e aqui se refere ao dinheirinho que se usa para fazer compras no armazém da esquina). Pois o grosso da moeda em circulação na economia nacional deve-se à criação monetária (via moeda-crédito) realizada por bancos comerciais, predominantemente privados. Com esse processo de criação monetária, pode-se dizer com todas as letras do alfabeto que se está diante da criação monetária ex nihilo (isto é, criação da moeda a partir do nada), que é feita por bancos comerciais. Em outras palavras, a criação monetária ex nihilo é, em última análise, uma pura e simples privatização da moeda. Isso conduz, evidente e estranhamente, a uma situação paradoxal: tem-se a moeda que é um bem de Estado (e não um bem público, como se pensa comumente¹⁵), no entanto, ela é detida, controlada, manejada pelo setor bancário privado. Dito de outra forma, a moeda é, antes de tudo, política porque ela é criatura do Estado; no entanto, ela é criada, gerida e está sob controle do setor bancário privado (Capitulo 8).

Esclarecendo: argumenta-se que a moeda é um bem de Estado preciosíssimo e, portanto, deveria estar a serviço do interesse geral da nação, mas, para isso acontecer, vai ser preciso estatizá-la. E quem sabe, num futuro não muito longínquo, poder-se-á sustentar a urgente necessidade de devolver a moeda à sociedade civil para que ela possa cumprir sua função social, econômica e política de interesse geral da sociedade e ser controlada e supervisionada por essa mesma sociedade civil. Tudo isso pode parecer utopia por aqui, mas lá fora não é. Em alguns países europeus está em debate o controle social da moeda. Debate que está ganhando as ruas, onde movimentos de cidadãos fazem reivindicações tais como a da volta do poder monetário do Estado; reivindicações que estão sendo apreciadas por vários parlamentos europeus; que estão sendo estudadas com todo o rigor por organizações internacionais, bem como por renomados economistas.

Finalmente, a título de Conclusão Geral, verifica-se que a moeda é algo precioso: além de ser constitutiva da soberania nacional, ela é Econômica e Política; Poder e Instrumento de Ação. Outrossim, sustenta-se que nas relações internacionais, a moeda hegemônica é, economicamente, um meio de extração do excedente; e, politicamente, um instrumento de dominação. Por detrás da moeda hegemônica têm-se moedas diversas, com pesos políticos variados, sustentações diferenciadas. Numa palavra, a atual estrutura monetária internacional é hierarquizada, sob o domínio da hegemonia americana.

1

ENDIVIDAMENTO E ESTADO

Hoje, praticamente, todos Estados-Nações são endividados, quer sejam eles avançados, ou não. Aqui focam-se apenas os Estados dos países avançados. Destes limita-se aos dos Estados Unidos, da França e da Grécia. Inicialmente, define-se a posição do problema; em seguida, dedica-se a descrição do endividamento dos Estados dos países avançados (os da OCDE); e, finalmente, analisa-se as situações da França e da Grécia.

1.1 Posição do problema

Déficit da previdência social, déficit orçamentário, déficit público. Déficit parece ser a palavra mágica explicativa das finanças públicas. Palavra tão repetida à saciedade nos meios de comunicação, que se esquecem até o que ela significa - do latim deficere, que quer dizer faltar. Mas falta o quê? Dinheiro, receita, produção? É possível ou é desejável ter déficit zero? Pode haver déficit que não seja público? Como se o Estado pudesse ser avaliado apenas contabilmente? Uma anomalia de contador? Ou esquece-se que a missão do Estado é a de agir em prol de toda uma população? Pois quando o acento é focado apenas no déficit apontam-se tão somente as carências do Estado e as funções que ele assume em nome de toda uma população.

É preciso entender o déficit dentro de uma perspectiva global. Essa análise será desenvolvida para os países ricos da OCDE.

Inicialmente, quer-se chamar atenção para duas coisas: há, de um lado, o endividamento geral e irrestrito de todos os países da OCDE; e de outro lado, o endividamento tem um significado e um peso político distinto para cada Estado levando-se em consideração seu peso econômico, sua importância política nas relações internacionais e seu poder monetário. Foram escolhidos três Estados para essa análise: a hiperpotência americana, a potência média francesa e um país periférico europeu, a Grécia.

1.2 Endividamento dos países avançados

Nas três últimas décadas, os processos de globalização e de desregulamentação acompanharam-se de uma crise financeira crônica do Estado (Gráficos 1 e 2), inclusive nos Estados Unidos (Gráfico 3). Essa crise remete-se a um fator econômico: o baixo crescimento pontuado por recessões severas. Mas, ela é a resultante, para os países da OCDE de dois fenômenos: primeiro, o Estado fez, a partir de meados dos anos 70, uma opção de limitar as receitas e de aumentar os déficit de modo a criar um clima político e ideológico favorável à redução da despesa pública, em especial das despesas sociais, que não beneficiam os detentores de capital; e, segundo, o processo de globalização financeira dificulta a taxação de empresas e de altas rendas e possibilita evasão e fraudes fiscais exacerbando a concorrência fiscal internacional entre Estados. Isto se traduz em perdas de receitas, o que debilita o Estado para implementar suas políticas¹⁶.

As finanças públicas do período 1945-1970 mostram que o endividamento público resulta, sobretudo, de gastos da guerra e do pós-guerra. Esse endividamento da OCDE estava em cerca de 1% do PIB e conheceu uma retração média anual de 3,5%. De 1975 a 2013, a dívida cresceu de modo sustentado em cerca de 3,5% ao ano, e é resultante de um desequilíbrio entre receita e despesa (Gráfico 4).

As principais razões desse desequilíbrio residem, principalmente, no baixo crescimento (Gráfico 5) pontuado por recessões. Estas, por sua vez, reduziram níveis de investimento, o que diminuiu o valor das rendas taxáveis, dos salários e dos lucros. Consequentemente, a pressão fiscal se deu em cima da despesa pública, a qual assume um papel importante na crise financeira do Estado, embora não seja a única e nem a mais importante. Pois a crise crônica é, antes de tudo, o produto de uma opção política de política financeira.

GRÁFICO 1 - DÍVIDAS ESTATAIS MÉDIA DA OCDE 1970-2010

FONTE: WOLFGANG (2014)

GRÁFICO 2 - DÍVIDAS ESTATAIS EM % PNB PARA 7 PAÍSES 1970-2010

FONTE: WOLFGANG (2014)

GRÁFICO 3 - ENDIVIDAMENTO ESTATAL E PRIVADO NOS EUA 2005-2011

FONTE: WOLFGANG (2014)

GRÁFICO 4 - DESPESAS E RECEITAS EM % PIB - 7 PAÍSES

FONTE: WOLFGANG (2014)

GRÁFICO 5 - TAXA DE CRESCIMENTO MÉDIO ANUAL DOS 7 PAÍSES AVANÇADOS (1972-2010)

FONTE: WOLFGANG (2014)

GRÁFICO 6 – TAXA DE JUROS PAGA POR 8 PAÍSES - 1990-2011

FONTE: WOLFGANG (2014)

Com efeito, a partir de 1970, tem-se um clima político instável; uma competição empresarial acirrada por melhoria de competividade; e uma desarticulação do sistema financeiro internacional devido à decisão unilateral do Presidente Nixon em desatrelar a convertibilidade do dólar em ouro. A partir do início dos anos 80, o Welfare State foi mantido, mas passou a ser financiado com o endividamento junto ao setor privado. Essa política de endividamento traduziu-se por uma redução de receitas de impostos e uma limitação de despesas públicas com definição de teto máximo, o que aumentou os déficit. Tal situação permitiu não apenas a simples implantação de política de austeridade e do desmonte do Welfare State, mas criou um clima de austeridade. Este permeou a desregulamentação, as privatizações, as mudanças na política