Do Direito Penal Do Inimigo

De James Almeida

O Direito Penal do Inimigo é uma teoria criada por Günter Jakobs que pratica um Direito Penal onde separaria os criminosos em duas categorias: os que continuariam a ter o status de cidadão e, uma vez que infringissem a lei, teriam ainda o direito ao julgamento, podendo voltar à sociedade; e os outros, que seriam chamados de inimigos do Estado, tendo um tratamento rígido e diferenciado.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 24 de jan. de 2021

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SUMÁRIO

1 Das considerações iniciais e fundamentos históricos 07

2 Da ameaça ao Estado e o conceito de Direito Penal do Inimigo

13

3 Das características

16

4 Dos aspectos filosóficos

19

DO DIREITO PENAL DO INIMIGO, por JAMES ALMEIDA

Aos

meus

pais,

que

são

meus

catedráticos

da

vida.

[ 6 ]

DO DIREITO PENAL DO INIMIGO, por JAMES ALMEIDA 1 DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS E FUNDAMENTOS

HISTÓRICOS

O objetivo principal do Direito Penal é justamente proteger aqueles valores tidos como mais importantes para o cotidiano de uma sociedade. Deste modo, criam-se leis que induzem o indivíduo a agir em conformidade com as regras traçadas pelo Estado.

Nem sempre vigorou nas sociedades o chamado Estado Democrático de Direito. Este, na verdade, foi uma conquista do povo que se consolidou com muita luta