Assédio Sexual Contra A Mulher Nas Relações De Trabalho

De Dra. Maria Do Carmo Affonso Quinto

O livro é um breve estudo sobre as relações do trabalho da mulher, o assédio sexual nas relações de trabalho e especialmente a dificuldade de produzir provas em uma ação judicial, colocando ao leitor a possibilidade de efetuar seus questionamentos sobre o tema e até sugerir soluções.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 9 de nov. de 2021

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ASSÉDIO SEXUAL CONTRA A MULHER NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, por me dar sabedoria e serenidade para conquistar mais essa vitória.

Agradeço a minha filha, pela paciência, compreensão, tolerância , por sempre incentivar meus sonhos, e estar ao meu lado na minha empreitada.

Agradeço a minha mãe, minha inspiração de vida.

Agradeço aos amigos por todo apoio e incentivo sempre presentes em minha vida.

"A  grandeza do ser humano, a sua verdadeira riqueza, não está naquilo que se vê, mas naquilo que traz no coração.

A grandeza do homem não lhe advém do lugar que ocupa na sociedade, nem do papel que nela desempenha, nem do seu êxito social. Tudo isso pode ser-lhe tirado de um dia para o outro. Tudo isso pode desaparecer num nada de tempo.

A grandeza do homem está naquilo que lhe resta precisamente quando tudo o que lhe dava algum brilho exterior, se apaga. E que lhe resta? Os  seus recursos interiores e nada mais."

Etty Hillesum

RESUMO

O objetivo deste trabalho é, inicialmente, a devida individualização e caracterização do assédio sexual nas relações de trabalho, bem como identificação de suas origens históricas, seus requisitos, consequências jurídicas e as competências. Explanaremos a necessidade de uma consciência coletiva em relação ao assédio sexual, para combater esse mal que aflige as vítimas e a todos em sua volta, sendo que, a Constituição Federal garante a proteção aos direitos da personalidade nas relações de trabalho. Há a preocupação do legislador no caso da dignidade à pessoa humana e à proteção ao trabalho digno e sadio. Pode-se dizer que a conduta assediadora dentro do ambiente de trabalho, é uma afronta à Constituição Federal. O assédio sexual sempre fora presente nas relações de trabalho, mas nunca com tamanha repercussão, ganhando ênfase em 2001 com sua tipificação como crime pela Lei Federal 10.224/01. O assédio sexual é considerado crime, e com isso deve ser sanado com indenização. Essa indenização servirá para tentar reparar os danos morais e materiais sofridos pela parte vítima, em decorrência dos atos abusivos de seu superior. Neste contexto, chegaremos ao fim do trabalho monográfico explanando as considerações finais do tema em estudo.

Palavras - Chave: Assédio Sexual; Relações de Trabalho; Lei Federal 10.224/01; Artigo 216-A do Código Penal; Meios de Prova.

ABSTRACT

The objective of this paper is, initially, the proper individualization and characterization of sexual harassment in labor relations, as well as identification of its historical origins, its requirements, legal consequences and competencies. We will explain the need for a collective conscience regarding sexual harassment, to combat this evil that afflicts the victims and all around them, and the Federal Constitution guarantees the protection of personality rights in labor relations. There is the concern of the legislator in the case of dignity to the human person and the protection of decent and healthy work. It can be said that harassing conduct within the workplace is an affront to the Federal Constitution. Sexual harassment was always present in working relationships, but never with such repercussions, gaining emphasis in 2001 with its classification as a crime by Federal Law 10,224 / 01. Sexual harassment is considered a crime and should therefore be remedied with compensation. This indemnity will serve to try to repair the moral and material damage suffered by the victim party as a result of the abusive acts of his superior. In this context, we will reach the end of the monographic work explaining the final considerations of the theme under study.

Keywords: Sexual Harassment; Work relationships; Federal Law 10,224 / 01; Article 216a of the Penal Code; Means of proof.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA

3. LEGISLAÇÃO

3.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

3.1.1 Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana

3.1.2 Direito à vida, à liberdade e à segurança

3.1.3 Direito ao trabalho

3.2 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DO TRABALHO

3.2.1 Princípio da proteção

3.2.2 Princípio da primazia da realidade

3.2.3 Princípio da continuidade

3.2.4 Princípio da inalterabilidade contratual lesiva

3.2.5 Princípio da intangibilidade salarial

3.2.6 Princípio da irrenunciabilidade de direitos

3.3 PRINCÍPIOS ORIENTADORES E DELIMITADORES DO DIREITO PENAL

3.3.1 Princípio da legalidade

3.3.2 Principio da reserva legal

3.3.3 Princípio da anterioridade da lei

3.3.4 Principio continuidade das leis

3.3.5 Principio da Taxatividade

3.3.6 Princípio da proibição da analogia in malam partem

3.3.7 Princípio da culpabilidade

3.3.8 Princípio do estado de inocência

3.3.9 Princípio da igualdade

3.3.10 Princípio do ne bis in idem

3.3.11 Princípio da Proporcionalidade da pena

3.3.12 Princípio da dignidade humana

4. ASSÉDIO SEXUAL

5. ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

5.1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

5.2. RELAÇÕES DE TRABALHO

5.3. ELEMENTOS CARACTERIZADORES

5.4. SUJEITO ATIVO

5.5. SUJEITO PASSIVO

6. TIPOS DE ASSÉDIO SEXUAL

6.1. ASSÉDIO