Manual Eleitoral

De Michael Monteiro

As leis eleitorais são instrumentos dinâmicos que sofrem mudanças contínuas para atender às necessidades de uma sociedade em mudança. Este livro discutirá o direito eleitoral a partir destas mudanças e novas perspectivas, incluindo direito constitucional, eleitoral e suas resoluções. Além disto, também abrangerá questões como Propaganda eleitoral, quociente eleitoral e crimes eleitorais, bem como as reformas eleitorais. É importante notar que a lei eleitoral sofreu amplas mudanças ao longo do tempo em resposta a vários movimentos políticos tanto a nível internacional como dentro do país. Dr. Monteiro

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 14 de ago. de 2022

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MANUAL ELEITORAL

ELEIÇÕES 2022

MICHAEL MONTEIRO

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Todos os direitos reservados.

Copyright © 2022 by Editora Maike Mentory

Direção Editorial: Michael Monteiro

Produção Editorial: Equipe Maike Mentory

Revisão: Gláucia Rio

Ilustração de Capa: Ludmila Rocha

Texto de Acordo com as Normas do Acordo Ortográfico

Dec. N.54/1995

Monteiro, Michael

Manual eleitoral : eleições 2022 / Michael Monteiro ; ilustração Ludmila Rocha. -- 1. ed. -- Manaus, AM : Ed. do Autor, 2022.

ISBN 978-65-00-49891-2

1. Brasil - Política e Governo 2. Democracia 3. Eleições 4.

Eleições - Brasil 5. Direito eleitoral6. Partidos políticos I.

Rocha, Ludmila. II. Título.

22-121248

CDD-324.720981

1. Eleições : Brasil : Ciência política 324.720981

Aline Graziele Benitez - Bibliotecária - CRB-1/3129

OBS: Não é permitido reproduzir, duplicar ou transmitir qualquer parte deste documento em meios eletrônicos ou impressos. A gravação desta publicação é estritamente proibida.

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Prefácio

As leis eleitorais são instrumentos dinâmicos que sofrem mudanças contínuas para atender às necessidades de uma sociedade em mudança. Este livro discutirá o direito eleitoral a partir destas mudanças e novas perspectivas, incluindo direito constitucional, eleitoral e suas resoluções. Além disto, também abrangerá questões como Propaganda eleitoral, quociente eleitoral e crimes eleitorais, bem como as reformas eleitorais. É importante notar que a lei eleitoral sofreu amplas mudanças ao longo do tempo em resposta a vários movimentos políticos tanto a nível internacional como dentro do país.

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INTRODUÇÃO

Ocorreram algumas minirreformas eleitorais, em 2013, 2015 e 2017, através das Leis nº 12.891/13, 13.165/15, 13.487/17, 13.488/17 e da Emenda Constitucional nº 97/17, que trouxeram sensíveis alterações em todo o processo eleitoral e, principalmente, nas matérias que, tratam sobre o poder econômico, a fim de conferir maior paridade e igualdade àqueles que se submeterão a uma campanha eleitoral.

Todavia em 2019, através de outros dispositivos foram alterados por meio das Leis nº 13.831/19, 13.834/19, 13.877/19 e 13.878/2019. Sendo que em 2020, foi editada a Lei nº

14.063/2020. E ainda em 2021, foram editadas as Leis nº

14.192/2021, 14.208/2021 e 14.211/2021; a Lei Complementar nº

184/2021 mais a Emenda Constitucional nº 111/2021.

Não parando por aí pois ao final de dezembro de 2021 foram editadas e aprovadas as Resoluções do TSE que regerão as Eleições 2022, quais sejam:

Resolução que trata sobre registro de candidatas e candidatos para as eleições;

Sobre arrecadação e gastos de recursos, bem como a prestação de contas nas eleições;

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Sobre as diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do famoso Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);

E ainda sobre a propaganda eleitoral, o horário gratuito e as condutas ilícitas em campanha eleitoral;

Tudo isto, será demonstrado através das próximas páginas e capítulos de forma didática e de fácil linguagem, para você candidato ou assessor deste possa entender e fazer a melhor campanha possível, para que assim possa ser eleito de forma justa e com o voto do povo.

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Prefácio .................................................................................... 6

INTRODUÇÃO ...................................................................... 7

FIDELIDADE PARTIDÁRIA E PRAZO............................ 10

Filiação Partidária - Prazo ..................................................................... 15

Dupla Filiação Partidária ....................................................................... 16

Participação das Mulheres nas Eleições ........................................... 16

Participação dos Negros nas Eleições ............................................... 28

Descompatibilização dos Funcionários Públicos .......................... 35

REGISTRO DE CANDIDATO E ESCOLHA .................... 39

Partidos políticos e coligações ............................................................. 39

Federações de Partidos Políticos ......................................................... 41

Convenções partidárias........................................................................... 44

Convenções

Partidárias em Formato Virtual ou Híbrido ...... 44

Demais Alterações no Sistema das Convenções ............................. 47

Eleição Proporcional ............................................................................... 47

Parcelamento das Multas ....................................................................... 48

Preenchimento da Relação de Bens ................................................... 49

Prazo de Registro .................................................................................... 49

Prazo para Preenchimento de Vagas ................................................ 49

Prazo de Substituição de Vagas .......................................................... 49

Demais Alterações no Registro de Candidatos ............................... 51

Candidaturas Femininas Laranjas .................................................. 53

Candidatos Avulsos.................................................................................. 54

Candidatos Coletivos ............................................................................... 55

GASTOS

DE

CAMPANHA

E

FORMAS

DE

ARRECADAÇÃO .................................................................. 56

Gastos e Arrecadação .............................................................................. 56

Financiamento Público .......................................................................... 58

A fixação e os Limites de Gastos ......................................................... 68

Doações de pessoas Físicas a Candidatos e Partidos Políticos . 69

Doação através de Recurso Próprio .................................................... 70

Financiamento Coletivo pela Internet (Vaquinhas Virtuais) ...... 71

Limites de Doação de Valores Estimados de Bens e Serviços ... 75

Limites de Doação por meio de Deposito em Dinheiro .............. 76

Doações Vedadas ou de Origem não identificada ......................... 77

Penalidades Impostas aos Excessos de Doações ........................... 78

Os Excessos de doação durante a Campanha ................................. 79

Recibo Eleitoral ........................................................................................ 79

Contratação de Pessoal para a Campanha (Cabos Eleitorais) ... 81

Limites para a contratação de Pessoal nas Campanhas ............... 82

Dos Crimes da Lei 9.504/97 Pela Extrapolação de Limites ........ 85

Limites com Alimentação e Aluguel de Veículos ........................... 86

Despesas que não necessitam da Prestação de Contas ................ 87

Gastos Eleitorais através do PIX ......................................................... 87

Gastos com Contabilidade e Honorários Advocatícios (Lei 13.877/19) .................................................................................................... 88

PRESTAÇÃO DE CONTAS ................................................ 91

Da Obrigação de Prestar Contas ......................................................... 91

Envio Parcial e Total ............................................................................... 92

Sobras de Campanha ............................................................................... 92

Apresentação de Contas ......................................................................... 93

Prestação de Contas Simplificada ....................................................... 94

Intimação por Meio Eletrônico ............................................................ 94

PROPAGANDA ELEITORAL ............................................ 96

Pré-candidatura, Pré-campanha e Campanha Eleitoral ............... 97

Pré-candidatura ......................................................................................... 97

Pré-campanha............................................................................................ 97

Campanha ................................................................................................... 98

A Resolução 23.671 para as Eleições 2022 ......................................... 98

Federação e Coligação Partidária ........................................................ 98

Impulsionamento ..................................................................................... 99

Normas Relativas a LGPD .................................................................. 100

Combate as Fake News ........................................................................ 101

Showmícios .............................................................................................. 102

Fachadas e Dependências dos Comitês .......................................... 102

Cavaletes, Bonecos e Cartazes - Vias Públicas ............................. 103

Propaganda Eleitoral em Universidades ......................................... 104

Propaganda em Bens Particulares .................................................... 104

Uso de Camisetas por Cabos Eleitorais .......................................... 104

Propaganda Eleitoral em Veículos .................................................... 105

Distribuição de Adesivos ..................................................................... 105

Trio Elétrico, Mini Trio e Carro de Som ......................................... 105

Vedações ao Rádio, TV e Noticiários .............................................. 106

Programas de Rádio e TV dos Candidatos .................................... 107

Debates nas Emissoras de Rádio e TV ........................................... 108

Período da Propaganda Eleitoral ...................................................... 108

Distribuição do Tempo em Rádio e TV .......................................... 111

Tempo para Mulheres e Negros ........................................................ 112

Programas e Inserções no Rádio e na TV....................................... 113

Entrega das Mídias para o Rádio e TV ........................................... 114

Requisitos e Regras das Intérpretes de Libras .............................. 114

Crimes por Contratação de Grupo de Pessoas .............................. 115

Crime de Conteúdo ou o Impulsionamento .................................. 116

Crime

de Denunciação Caluniosa ............................................. 116

Das Vagas Proporcionais Não Preenchidas .................................. 117

Direito de Resposta ............................................................................... 120

MODELOS .......................................................................... 121

Direito de Resposta (Imprensa)......................................................... 121

Direito de Resposta (Eleitoral) .......................................................... 122

Procuração ................................................................................................ 123

Retificação da Prestação de Contas Eleitoral ................................ 124

Representação – Propaganda Irregular ........................................... 125

Sobre o Autor: .......................................................................................... 127

REFERÊNCIAS ................................................................. 128

Dedico este livro primeiramente a Deus, por sempre me colocar no lugar certo, na hora certa e com as pessoas certas, bem como a minha querida e amada esposa, por me apoiar e incentivar sempre, para que eu possa me dedicar a área acadêmica.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA E PRAZO

A fidelidade partidária é sempre alvo de disputas e de debates incansáveis em diversos âmbitos do poder judiciário eleitoral e políticos.

De acordo com Vera Maria Nunes Michels, no Brasil, não existe candidatura avulsa e a filiação partidária é uma condição de elegibilidade, principalmente, porque a soberania popular, através do voto de cada eleitor, devendo o candidato a fidelidade ao partido político pelo qual se elegeu e especialmente aos eleitores que votaram por conta da legenda do partido.

Porém existe uma outra corrente minoritária que sustenta que mesmo ocorrendo o desvirtuamento do mandato pelo candidato, a constituição brasileira não contempla expressamente sobre a perda de mandato parlamentar, na hipótese de infidelidade partidária.

Todavia na falta de legislação vigente que estabeleça regras referentes à fidelidade partidária, o Tribunal Superior Eleitoral, em conformidade com o que já havia decidido o STF, editou a Resolução nº 22.610/07 que regulamenta o processo de perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária.

Com esta Resolução ficou estabelecido que o mandato eletivo pertence ao partido político, e que a troca de legenda após o pleito, sem uma justificativa plausível, é considerada infidelidade partidária, acarretando a perda do mandato.

MANUAL ELEITORAL – ELEIÇÕES 2022 – por MICHAEL MONTEIRO

A Emenda Constitucional nº 111/2021 traz um novo entendimento ao §6º do art. 17 da Constituição Federal, sobre a desfiliação do partido político, com exceção aos casos com anuência do partido ou ainda de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei.

A Lei nº 14.208/21 estabelece que todas as