Mulher, você tem direito!: um guia prático sobre os direitos da vítima de violência doméstica

De Marcela Cordeiro Checon

Como sair de relacionamentos abusivos se não sabemos como fazer, quem buscar, quais são os nossos direitos, se realmente vale a pena? Se não sabemos sequer se estamos vivendo uma relação abusiva...

Como denunciar? Com quem eu falo? O que eu faço? Será que o que estou passando é violência doméstica? Me relaciono com outra mulher e sofri violência, posso pedir medida protetiva? Sou mulher trans, vou ser amparada pela Lei Maria da Penha?

Vou perder meu direito a casa se sair? E meu emprego, se eu for embora? Como vou sobreviver? E meus filhos, onde vão estudar? E a guarda, precisa ser compartilhada? E a pensão? Posso pedir indenização?

Aqui, mulher, você encontrará resposta a todas essas perguntas de forma simples, objetiva, para te ajudar a entender o que é violência doméstica, se está vivendo uma relação abusiva e como sair dela segura dos seus direitos. Coragem! Estamos juntas!

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 1 de ago. de 2023
• ISBN: 9786525296203

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CAPÍTULO 1 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS FORMAS

A maioria das mulheres, das pessoas de forma geral, acredita que violência doméstica se resume apenas à física (agressão, murro, tapa, chute, etc), pois os outros tipos de violência são pouco divulgados.

Então, é necessário esclarecer que existem outras formas de violência doméstica contra a mulher, pois, apesar da Lei Maria da Penha estar disponível na internet¹, não é tão fácil de entender, não é mesmo? E quem se beneficia com nossa falta de conhecimento dos nossos direitos? Os agressores.

Portanto, é importante iniciar falando que a violência doméstica não é cometida apenas pelo atual marido, namorado ou companheiro, mas também por aquele ex que não aceita o término da relação. Importante dizer ainda que o casal não precisa ter morado junto para configurar violência doméstica; se tiveram uma relação amorosa, afetiva e houve violência, já se insere na Lei Maria da Penha. E, ainda, que a violência independe do gênero, ou seja, em relações homoafetivas também pode acontecer, a abusiva pode ser outra mulher, infelizmente.

É importante nós, mulheres, sabermos ainda que a violência doméstica também é cometida pelo pai, avô, irmão, tio, por pessoas do convívio doméstico, com quem há uma relação de afeto com a mulher e, até mesmo, por homens que passaram apenas um tempo naquela casa, um agregado como a Lei chama, como um sobrinho, um primo, e não apenas pelo parceiro.

A violência doméstica também não é cometida apenas contra a esposa, namorada ou companheira, mas também acontece quando é cometida contra uma filha, contra a mãe, a irmã, contra qualquer mulher com que exista uma relação afetiva naquele ambiente do lar, até mesmo a empregada doméstica.

A Lei Maria da Penha recebeu este nome após várias denúncias dessa mulher, Maria, que acabou em uma cadeira de rodas devido à violência do marido. Publicada em 2006, nos traz os cinco tipos de violência, que são: a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Inclusive, essa Lei fala que a violência doméstica constitui uma das formas de violação dos direitos humanos! A seguir, explicarei cada uma delas:

1.1 VIOLÊNCIA FÍSICA

De acordo com a Lei, violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. Ou seja, qualquer tipo de agressão física: murro, tapa, chute, queimaduras, empurrões, puxões de cabelo, etc.

Mulher, você não precisa esperar chegar ao ponto de ser espancada para denunciar, um único tapa é violência. Não espere ficar pior, por favor, não perdoe um tapa, porque nunca para em um tapa. Nunca.

1.2 VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA

Já a violência psicológica é qualquer fala ou atitude, qualquer conduta