O papel da cooperação internacional no processo de desenvolvimento: uma análise comparada de intervenções de combate ao trabalho infantil em um país de renda média e em um país em desenvolvimento

De Natanael Pereira Lopes Neto

A liberdade deve ser o principal objetivo do desenvolvimento. Assim, o desenvolvimento consiste na expansão das capacidades das pessoas por meio da eliminação das privações às suas liberdades substantivas, como o trabalho infantil. E a cooperação internacional é um importante instrumento no processo de desenvolvimento dos países. Esta dissertação de mestrado tem por objetivo contribuir ao debate sobre o papel da cooperação internacional para o desenvolvimento, principalmente em países de renda média. Nesse sentido, num primeiro momento é realizada uma revisão bibliográfica sobre desenvolvimento, sobre cooperação internacional e sobre trabalho infantil. Em seguida, é realizada uma análise qualitativa comparada de intervenções de cooperação internacional de combate ao trabalho infantil, implementadas no Brasil – um país de renda média alta, e na Tanzânia – um país de baixa renda. O trabalho infantil é visto como um dos principais desafios do desenvolvimento e sua eliminação significa a quebra de um dos principais processos de perpetuação da pobreza. Este trabalho explora a cooperação internacional para o desenvolvimento numa perspectiva multidisciplinar e utiliza conceitos e metodologias da avaliação e da meta-avaliação como instrumentos para a análise comparada.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 17 de ago. de 2023
• ISBN: 9786525272474

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1. DESENVOLVIMENTO, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E TRABALHO DECENTE

"A vida do animal é feita de miséria e escravidão: essa é a verdade, nua e crua. Será isso, apenas, a ordem natural das coisas? Será esta nossa terra tão pobre que não ofereça condições de vida decente aos seus habitantes⁴"?

George Orwell (escritor inglês, *1903 - †1950)

1.1. DESENVOLVIMENTO

Desenvolvimento é um substantivo que precisa ser qualificado. Sozinho, é uma palavra vazia de significado próprio. De maneira geral, desenvolvimento significa mudança. O tema do desenvolvimento é intrinsicamente multidisciplinar e uma das disciplinas que mais tem se ocupado em estudá-lo é a Economia, em sua subdivisão chamada economia do desenvolvimento. Embora, esta subdivisão seja relativamente recente, a Economia sempre se ocupou da questão do desenvolvimento. Desde o tempo da Economia Clássica, os pensadores se preocupavam em identificar as fontes do progresso econômico e analisá-las ao longo do tempo, como no clássico Uma Investigação sobre a Natureza e a Causa da Riqueza das Nações, de Adam Smith, publicado em 1776. Conforme mencionou o Nobel de Economia Arthur Lewis, o que Adam Smith chamava de o progresso natural da opulência é o que hoje é chamado de economia do desenvolvimento (MEIER, 1984, p.13). De acordo com Sen (1988), a melhoria das condições de vida dos seres humanos deve ser a essência do pensamento da Economia.

Não obstante, esta disciplina de maneira geral, por uma razão ou por outra, se afastou desta essência e de seus principais temas tais como a pobreza, a miséria, o bem-estar e a qualidade de vida. A economia do desenvolvimento, por sua vez, os retomou e focou neles a sua atuação, mesmo que a relevância destes temas não se limite de maneira alguma à economia do desenvolvimento (SEN, 1988, p.18). Neste primeiro capítulo é feita uma reflexão sobre a economia do desenvolvimento, por meio da apresentação de seus antecedentes, de sua evolução e de seu estado da arte. Esta apresentação tem por objetivo contextualizar o debate contemporâneo sobre a cooperação internacional para o desenvolvimento, assim como suas motivações, estratégias e objetivos.

1.1.1. DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE

"A liberdade tem mil encantos a mostrar

Que os escravos, por mais satisfeitos, nunca hão de provar⁵".

William Cowper (poeta inglês, *1731 - †1800)

Conforme mencionado anteriormente, durante a maior parte do século XX, a Economia se afastou de temas como a pobreza, a miséria, a qualidade de vida e o bem-estar, não de maneira deliberada, mas sim por considerar durante muito tempo que estes temas estavam implícitos em seu principal objeto de pesquisa – o crescimento econômico.

Desde o início da formação dos Estados Nacionais Modernos, entre os séculos XVI e XVII, o pensamento econômico hegemônico – o Mercantilismo⁶ – pregava que a acumulação de riquezas era o objetivo final da atividade econômica dos estados. Assim, o crescimento econômico se traduzia no acúmulo dos metais preciosos ouro e prata, obtidos por meio de balanças comerciais superavitárias. No século XVIII, o Mercantilismo perdeu força para a Fisiocracia, escola econômica que advogava que a terra era a única fonte das riquezas, em contraposição à ênfase do Mercantilismo no comércio internacional. Neste sentido, todas as riquezas advinham da agricultura, eram transformadas pela manufatura e distribuídas pelo comércio. Considerada a primeira escola da economia científica, fundou as bases e abriu caminhos para um novo pensamento econômico – a Economia Clássica.

Ainda no século XVIII, o precursor da Economia Clássica Adam Smith, inovou ao relacionar a riqueza das nações à soma de todas as riquezas produzidas por estas nações. Até então, esta riqueza era medida basicamente pela quantidade de metais preciosos que se encontravam nas tesourarias dos reis e dos Estados. Além disso, Smith ampliou os fatores de produção de um: terra, para três: terra, capital e trabalho. No entanto, ao contrário do que afirmava Adam Smith⁷, o desenvolvimento não é natural ou inevitável e se tornara o principal objetivo dos países e de seus governantes. A partir do final do século XIX e do início do século XX a chamada Economia Neoclássica refinou os instrumentos e conceitos da Economia Clássica gerando teorias e modelos mais sofisticados do crescimento econômico. De qualquer maneira, em todas as fases apresentadas, o pensamento econômico orbitou na questão do desenvolvimento econômico, traduzido pelo crescimento econômico. Assim, a corrente principal da Economia não se preocupava com outros aspectos do desenvolvimento, para além da renda e da riqueza.

Já no início do século XX, a Economia havia se consolidado enquanto ciência, e produzia muitas pesquisas, séries e análises sobre os mais variados temas. No entanto, não havia uma série específica que apresentava de maneira satisfatória a situação econômica geral dos países. Com a Grande Depressão de 1929, o presidente dos Estados Unidos da América (EUA) Herbert Hoover e mais tarde seu sucessor Franklin D. Roosevelt baseavam suas políticas macroeconômicas de recuperação em dados difusos e imprecisos tais como produção industrial, valores de ações, dentre outros. Além disso, não era possível analisar com precisão temas de distribuição da renda entre os variados segmentos da sociedade (SYRQUIN, 2011). Neste contexto, o Senado dos Estados Unidos requereu o desenvolvimento de um conjunto de contas econômicas nacionais. O trabalho ficou a cargo do economista Simon Kuznets, que já pesquisava a composição da renda nacional, o qual, em 1934, apresentou o relatório Renda Nacional 1929-32. Considerado o pai da medição das contas nacionais sob a forma de Produto Interno Bruto (PIB), durante a apresentação de seu relatório, Kuznets alertou o Senado que o bem-estar de uma nação dificilmente poderia ser inferido a partir de uma medição da renda nacional (KUZNETS, 1934 apud Financial Times⁸). No entanto, o alerta de Kuznets parece não ter surtido efeito. O PIB se espalhou rapidamente, tornando-se o indicador padrão de medição da economia dos países em 1944, como seguimento da Conferência de Bretton Woods. Rendeu ao seu criador o Nobel de Economia de 1971 e se tornou a estatística das estatísticas, uma das maiores invenções e o principal indicador do século XX⁹.

Moshe Syrquin (2011) argumenta que a mensuração do bem-estar não era o objetivo do PIB, mas sim o de servir como um instrumento para aplicação dos princípios keynesianos de estabilização da economia, por meio da mensuração das riquezas produzidas por um país. Argumenta ainda que a tentativa de se melhorá-lo ou de se construir um indicador único que mensure o bem-estar ou até mesmo a felicidade é uma quimera. Syrquin destaca diversos autores como Pigou e o próprio Kuznets que se preocupavam em diferenciar o bem-estar econômico do bem-estar social. Se por um lado deve-se reconhecer a importância do PIB enquanto indicador, pois possibilitou a mensuração da renda e do crescimento, assim como suas comparações em nível internacional, por outro, há que se reconhecer suas fragilidades e deficiências enquanto indicador que visa medir tudo. Syrquin (2011) enumera algumas destas deficiências: (i) o estabelecimento de um sistema padronizado ignora diferenças das heterógenas sociedades, e de suas instituições, valores e anseios; (ii) estimula a mentalidade competitiva entre nações que passam a ver nas classificações internacionais do PIB um fim em si mesmo de valor intrínseco¹⁰; (iii) sendo o PIB um critério global para vários tipos de tomada de decisão (qualificação para receber ajuda internacional, ou empréstimos, etc.), estimula-se sua manipulação. Com efeito, pode-se afirmar que sempre houve tentativas de substituição do PIB enquanto indicador mais importante de um país. Algumas destas tentativas foram: Qualidade Física da Vida (PQOL), Indicadores Sociais (NORDHAUS TOBIN, 1972 apud SYRQUIN, 2011), Medida do Bem-Estar Econômico (MEW), Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Felicidade Interna Bruta (GNH) proposta pelo Rei de Butão, Comissão sobre a Medição do Desempenho Econômico e do Progresso Social (Comissão