Entre a transição e a justiça de transição: os direitos humanos no processo da redemocratização brasileira

De Germana Leal

O presente livro estuda a abordagem atribuída aos direitos humanos no processo da redemocratização do país e o tratamento dado à agenda da justiça de transição brasileira. Analisa os debates ocorridos na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, com o intuito de verificar quais as pautas privilegiadas na seara de proteção dos direitos humanos, os contextos em que estiveram associados e sob qual ótica de tutela foram conduzidos, partindo do entendimento de que a leitura desses direitos, tal como gestada na Constituinte, teve influência na forma de lidar com as medidas transicionais no período da transição política.

Ao problematizar sobre o caráter conservador incidente na discussão de determinados aspectos relacionados à justiça transicional no momento da transição político-democrática, o que propiciou o retardamento da discussão, a sua incompletude e a manutenção de várias estruturas autoritárias dentro do Estado Democrático de Direito brasileiro, esta obra aborda a necessidade de uma compreensão diversa daquela proposta pela justiça procedimental no tratamento da vítima.

A justiça de transição é, portanto, encarada como o conjunto de ações necessárias na mudança entre regimes, por meio do qual se busca obter respostas dos Estados no enfrentamento dos crimes praticados por seus agentes em cenários de violações de direitos humanos, admitindo nesse rol as dimensões da memória, da verdade e da justiça, consideradas obrigatórias na efetivação das medidas transicionais.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 31 de mai. de 2023
• ISBN: 9786525283234

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capaExpedienteRostoCréditos

Dedico esta obra a todos os pesquisadores

dos temas aqui trabalhados. Que possam

utilizar em seus estudos, na caminhada da

vida acadêmica.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Jesus Cristo, autor e consumador da minha fé, único e suficiente Salvador da minha vida.

Aos meus amados pais, Iêda e Alcino, incentivadores e apoiadores de todas as horas.

A todos (as) que, direta ou indiretamente, contribuíram para a realização deste desejo.

"E disse Deus: Façamos o homem à nossa imagem, conforme a nossa semelhança; domine ele sobre os peixes do mar, sobre as aves do céu, sobre os animais domésticos, e sobre toda a terra, e sobre todo réptil que se arrasta sobre a terra.

Criou, pois, Deus o homem à sua imagem; à imagem de Deus o criou; homem e mulher os criou.

Então Deus os abençoou e lhes disse: Frutificai e multiplicai-vos; enchei a terra e sujeitai-a; dominai sobre os peixes do mar, sobre as aves do céu e sobre todos os animais que se arrastam sobre a terra."

(BÍBLIA, Gênesis 1:26-28)

Uma pessoa vai à floresta colher alimentos e já a ideia de um fruto em vez de outro se formou no seu espírito. Depois, pode ser que se encontre um fruto diferente e não aquele em que se pensou. Esperava-se uma alegria e recebeu-se outra. Mas nunca tinha antes dado por isso... que no próprio momento do achado há no espírito uma espécie de idéia (sic) de afastamento, de pôr de lado. A imagem do fruto que não achamos continua a estar, por um momento, diante dos nossos olhos. E se desejássemos... se fosse possível desejar... podia lá continuar. Podíamos recusar o bem real; podíamos fazer com que o fruto real fosse insípido, à força de pensar no outro. [Eu] Pensava que nós seguíamos caminhos já feitos, mas parece que não os há. O nosso ir faz o caminho.

(C.S.Lewis, Cristianismo Puro e Simples)

APRESENTAÇÃO

O fértil campo de estudos dos direitos humanos tem possibilitado uma diversidade de pesquisas e boa parte delas em torno da justiça de transição. Nesta obra, objeto de minha dissertação de mestrado, a temática é investigada a partir dos debates em torno dos direitos humanos realizados na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), com o olhar direcionado à pauta da justiça de transição. A pesquisa foi construída, nesse contexto, por meio do diálogo entre as searas do Direito, da Política e dos aspectos históricos relativos à transição político-democrática brasileira, além da leitura dos instrumentos de proteção internacional que circundam o tema.

Os leitores poderão contar com o exame dos tópicos fundantes da justiça para momentos de transição, primeiramente a partir de dados teóricos, a fim de entenderem o panorama sobre a construção de termos e expressões próprias ao cenário discutido, sob o viés do que se concebe como minimamente necessário à construção de um Estado de Direito alicerçado no respeito e na proteção dos direitos humanos, frente a períodos de mudança política.

As várias relações entre os aspectos jurídicos e políticos são trabalhados a partir da diferença de tratamento dada ao tema pelos dois campos de estudo, dado que cada um traz sua visão própria dos elementos discutidos. Todavia, destaco a observância sobre o não esgotamento do tema em qualquer deles, bem como a necessidade da adoção de uma ótica voltada ao protagonismo dos direitos humanos no centro dos debates.

As contribuições oriundas da seara jurídica, constantemente associadas à aplicação de procedimentos legais, são retratadas a partir da necessidade da obtenção de segurança jurídica diante dos casos de violação de direitos, comuns em realidades de passagem entre regimes autoritários e democráticos, cenários de constante instabilidade e imprecisão. Essa perspectiva, aqui analisada, concebe que a busca pela resolução das várias demandas normalmente se deu junto aos tribunais, sendo pleiteada em maior número no plano individual.

Por sua vez, os contornos emoldurados pelos transitólogos, os quais agem sob o prisma estritamente político, são retratados com base no enfoque que dão ao papel dos atores envolvidos no processo, assim como suas demandas, além da agenda de interesses eleitos como prioridade. O tipo de transição a ser concretizada é definido por muitos deles com base no que é aceito ou rejeitado pelas personagens participantes das deliberações, conforme destaco nesta obra.

Essas relações, portanto, foram cuidadosamente examinadas e relacionadas com as peculiaridades históricas da transição política brasileira, além dos apontamentos sobre a necessidade de observância dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro na seara de proteção dos direitos humanos, sobretudo aqueles que se referem à instrumentalização da justiça transicional. Tudo isso permitiu o traçado, isto é, o pano de fundo para a análise detida dos anais da Constituinte, documentos utilizados como substrato desta pesquisa, dentro do recorte proposto.

Tais considerações esmiuçadas nesta obra, disponíveis aos leitores, criaram o ambiente propício à discussão sobre o modo como se estabeleceu a justiça de transição no cenário brasileiro, suas características marcantes, além das peculiaridades sobre a anistia e as medidas reparatórias como eixo condutor da accountability, enquanto prestação de contas.

Por fim, crendo que este livro se coloca como uma excelente opção de aprofundamento sobre o estudo dos temas aqui trabalhados, espero sinceramente que contribua com as pesquisas no âmbito da comunidade acadêmica, por parte de discentes, docentes e pesquisadores, mas também que alcance os demais leitores simpatizantes com a leitura sobre direitos humanos, justiça de transição, transição política e democracia.

Germana Leal

Março de 2023

PREFÁCIO

De acordo com Philip Alston, professor da Universidade de Nova York e Relator Especial da ONU para direitos humanos e pobreza, há uma luta pela alma do movimento dos direitos humanos, e tal batalha está sendo travada no âmbito da história¹. Não há um acordo entre historiadoras e historiadores sobre qual foi o momento em que os direitos humanos ganharam o significado que têm hoje. Diferentes autores apontam para momentos distintos. Alguns, por exemplo, localizam os direitos humanos nas revoluções liberais do final do século XVIII. Outros preferem enfatizar o movimento abolicionista e anti-tráfico de escravos do século XIX. Por sua vez, o século XX é atenção de estudos que privilegiam a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, ou o movimento do terceiro mundo pela descolonização, ou ainda aqueles que destacam a atuação transnacional de ativistas e ONGs da década de 1970.

Direitos humanos foram referência de muitas lutas no passado. A disputa historiográfica sobre suas origens reflete sua força argumentativa no presente. Afinal, privilegiar um determinado tempo e espaço como a origem dos direitos humanos pode ressaltar certas experiências e certos direitos, assim como empoderar certas pessoas ou ideias. Enquanto os direitos civis e políticos são mais evidentes na Revolução Francesa, por exemplo, o direito à autodeterminação dos povos é fruto da luta de países africanos e asiáticos na segunda metade do século XX. Voltar-se ao passado dos direitos humanos, portanto, tem implicações nas leituras que fazemos deles no presente.

O livro de Germana da Silva Leal nos ajuda a entender melhor a história dos direitos humanos aqui, no Brasil. Ao invés de uma abordagem eurocêntrica que privilegia experiências longínquas, precisamos nos atentar para como essa linguagem de direitos fez e continua a fazer sentido a partir dos nossos eventos e das nossas demandas políticas. Nesse sentido, sua obra é necessária para localizarmos essa linguagem universal de direitos na nossa trajetória.

Em outro sentido, a obra também contribui para entendermos melhor a transição política do regime militar para a redemocratização - e como essa ainda é uma história inacabada. Interessa a todos nós enquanto sociedade brasileira, pois o entulho autoritário que a ditadura militar nos legou continua a circular nas instituições e no imaginário político e social do país. Sua abordagem sobre a luta por memória, justiça e verdade daquelas e daqueles que sofreram as consequências do autoritarismo do regime militar brasileiro não é algo que ficou para trás. Muitas famílias ainda não conseguiram enterrar seus mortos, encontrar seus desaparecidos e, principalmente no caso do Brasil, não conseguiram responsabilizar os perpetradores de crimes durante a ditadura.

Nossa experiência autoritária se difere da dos nossos vizinhos em como aqui o passado informa o presente. Como afirmado por Edson Teles e Vladimir Safatle, a violência do regime militar do Brasil não deve ser medida pelo número de mortos deixados para trás, mas pelas suas marcas no presente. Várias são suas implicações na atualidade: o aumento dos casos de tortura em prisões brasileiras, a ausência de julgamentos penais de criminosos da ditadura, a ausência do reconhecimento da responsabilidade por parte do exército, a continuidade do ocultamento de cadáveres de desaparecidos, o contínuo ciclo de elogios ao período ditatorial, a ausência de uma justiça de transição mais completa². À lista, podemos acrescentar os eventos políticos recentes desde a eleição de Jair Bolsonaro. Muitos dos seus que invadiram e depredaram as instituições dos três poderes em Brasília no fatídico 8 de janeiro de 2023 não apenas demonstraram seu apreço à ditadura como clamaram por um novo golpe.

O livro que os leitores têm em mãos é o resultado da dissertação de mestrado de Germana Leal no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos na Universidade Federal de Goiás. Defendida em 2016, trata de dois institutos pouco entendidos e ameaçados, ainda que cruciais em nosso país: democracia e direitos humanos. Em específico, seu trabalho escava um momento em que tanto democracia quanto direitos humanos se entrelaçavam para refundar uma sociedade após mais de duas décadas de autoritarismo. Germana Leal revisita os debates da Assembleia Nacional Constituinte entre 1987 a 1988 para compreender os usos, as disputas e as agendas políticas daqueles que empregavam o vocabulário dos direitos humanos.

Sua obra se insere, portanto, nos estudos sobre a justiça de transição no Brasil. Ao buscar compreender como direitos humanos circularam no momento fundante da nova república, o livro chama a atenção para a importância dessa relação. Ao final, somos lembrados de que a escolha pelo regime democrático foi necessária, mas não suficiente porquanto demandas por direitos humanos não foram acolhidas. A principal ausência, os julgamentos dos crimes perpetrados durante o regime militar, impossibilitou que houvesse no país uma superação do passado autoritário e uma contemplação das demandas de justiça, memória e verdade.

Ao contrário de alguns trabalhos restritos em uma ou outra disciplina, o livro de Germana Leal tem uma abordagem interdisciplinar, o que lhe permite colher perspectivas múltiplas e entregar uma análise mais complexa e rica do objeto em apreço. Ela navega não apenas pelo direito, mas também pela história e política. O resultado é uma significativa contribuição aos esforços de se entender o passado da democracia e dos direitos humanos no Brasil para que possamos agir no presente.

João Roriz

Professor adjunto no curso de Relações Internacionais e

nos programas de pós-graduação em Ciência Política e em

Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás

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1 ALSTON, Philip. Does the Past Matter?: On the Origins of Human Rights. Harvard Law Review, v. 126, 2043-2081, 2013.

2 TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir Pinheiro (org.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2015.

SUMÁRIO

Capa

Folha de Rosto

Créditos

INTRODUÇÃO

1. DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: BASES CONCEITUAIS E ASPECTOS HISTÓRICOS

1.1 JUSTIÇA TRANSICIONAL: EM BUSCA DE UMA TEORIA E GENEALOGIA

1.2 OS DIREITOS HUMANOS COMO MEDIDA DE JUSTIÇA: UM DEBATE JURÍDICO – POLÍTICO?

1.3 A TRANSIÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA E O CONTEXTO DO AUTORITARISMO: UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-CRÍTICA

2. OS DIREITOS HUMANOS NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987/1988

2.1 CONHECENDO O CAPÍTULO: ASPECTOS METODOLÓGICOS

2.2 A ANC (1987-1988): O PROCESSO DE INSTALAÇÃO, A DINÂMICA DE FUNCIONAMENTO E OS ATORES ENVOLVIDOS

2.3 A CONSTITUINTE E SUAS NUANCES: UM OLHAR PARA O PASSADO

2.3.1 Os debates entre os constituintes: os direitos humanos em pauta

2.3.2 Os debates entre os constituintes: a proibição da tortura e o repúdio ao autoritarismo

2.3.3 Os debates entre os constituintes: a anistia e a pacificação nacional

3. A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: CONSTATAÇÕES E PERSPECTIVAS

3.1 A CONSTITUIÇÃO DE 1988: OS DIREITOS HUMANOS E A(S) MEDIDA(S) DE TRANSIÇÃO

3.2 A PROBLEMÁTICA DA ANISTIA: UMA SOLUÇÃO OU UM ENTRAVE AO PROCESSO TRANSICIONAL?

3.3 ACCOUNTABILITY ENQUANTO PRESTAÇÃO DE CONTAS: A POLÍTICA DE REPARAÇÃO COMO EIXO CONDUTOR DA JUSTIÇA TRANSICIONAL BRASILEIRA

3.4 ACCOUNTABILITY COMO RESPONSABILIZAÇÃO: A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (CNV) E A CONTINUIDADE DO PROCESSO TRANSICIONAL

4. REFLEXÕES CONCLUSIVAS

REFERÊNCIAS

Landmarks

Capa

Folha de Rosto

Página de Créditos

Sumário

Bibliografia

INTRODUÇÃO

Os direitos humanos e a justiça de transição são tematizados neste estudo a partir da problemática acerca de qual abordagem desses direitos foi adotada nos debates da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e, com base nesse entendimento, qual a possível repercussão para a pauta da justiça de transição brasileira. Considera-se, nesse aspecto, que vários fatores exerceram influência no que fora priorizado nos debates, a começar pelo próprio contexto em que se deu a transição político-democrática no país.

A investigação é conduzida, dessa forma, admitindo-se que a leitura de direitos humanos sedimentada na Constituinte influenciou o tratamento das medidas transicionais, podendo ou não propiciar uma ideia de justiça voltada ao período da transição política, capaz, portanto, de determinar a existência ou mesmo a inexistência de uma agenda específica para tratar do tema, qual medida transicional teria prioridade, o modo como seria executada, sua abrangência e a quem se destinaria.

Com essas considerações iniciais, outros esclarecimentos se mostram necessários para uma melhor compreensão do percurso que pretendo transcorrer: (i) são utilizadas como sinônimas as expressões justiça de transição e justiça transicional; a pessoa da vítima é concebida de maneira ampla, como a protagonista da injustiça sofrida, não se tratando de um caso concreto específico; regime autoritário, ditatorial ou de exceção são utilizados com o mesmo sentido; a Assembleia Nacional Constituinte é mencionada simplesmente como Constituinte ou ANC, a Comissão Nacional da Verdade, CNV, e (ii) o marco temporal adotado corresponde ao período da transição político-democrática brasileira, especialmente a partir dos anos de 1980, até 2016, dois anos após o término dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Convém esclarecer, ainda, que o estudo parte de uma proposta dialógica, com enfoque nas relações entre o Direito e a Política.

O primeiro capítulo trata das questões relacionadas à teoria e genealogia da justiça transicional, objetivando-se compreender o termo, o contexto histórico que o sustentou ao longo dos anos e como foram alicerçadas as construções teóricas em torno do tema. Para isso, são utilizadas, particularmente, as pontuações de Ruti G. Teitel obtidas em Transitional Justice, Nova Iorque (2000) e Transitional Justice Genealogy, Cambridge (2003).

Parte-se do entendimento segundo o qual a justiça de transição corresponde a medidas de justiça associadas com períodos de mudança política, caracterizada não somente, mas também, por respostas legais que objetivam enfrentar os crimes praticados por agentes estatais no contexto de regimes autoritários. A discussão extravasa, portanto, a compreensão clássica de justiça, notadamente travada no âmbito da Filosofia.

Nesse enfoque, a necessidade de os direitos humanos serem inseridos no cenário de debates enquanto uma medida de justiça é discutida a partir da problematização sobre o alargamento de seu sistema protetivo, bem como a inserção na agenda