Acervos artísticos no ambiente digital: a proteção autoral, o acesso à cultura e a função social das instituições artísticas na contemporaneidade

De Marcelle Cortiano

A digitalização de obras de arte e sua posterior disponibilização na rede suscitam reflexões pertinentes no cenário da sociedade informacional. Por um lado, amplia-se o acesso aos acervos, contribuindo para a realização dos direitos culturais e para o desenvolvimento sociocultural sustentável pelo aproveitamento dos recursos tecnológicos; por outro, emergem questões controversas sobre a legitimidade da prática, em vista das condições de proteção autoral das obras e da insegurança técnica e jurídica experienciada pelas instituições de memória e cultura, em especial os museus.

A partir das relações entre direito, arte e tecnologia e sob uma ótica orientada pelo interesse público, o livro "Acervos artísticos no ambiente digital" busca identificar e debater as alternativas para a ampla digitalização e disponibilização de obras de arte na Internet, em um contexto em que os parâmetros de acesso e compartilhamento cultural são reconfigurados por ferramentas como as licenças abertas e os softwares livres.

No âmbito jurídico, discutem-se os desafios envolvidos na compatibilização entre o sistema de proteção autoral e os direitos de acesso à cultura e de participação na vida cultural e, no âmbito sociocultural, são abordados os obstáculos para a concretização da inclusão digital e a função social das instituições artísticas, especialmente em relação à necessidade de preservação e transmissão da memória coletiva e do patrimônio cultural na Internet.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 30 de out. de 2023
• ISBN: 9786527006459

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• CAPÍTULO I •

TECNOLOGIA, ARTE E DIREITO EM CONCEITOS GERAIS

Em matéria de museus, as possibilidades e implicações que derivam da ampla digitalização de acervos artísticos brasileiros e a consequente disponibilização dessas coleções na Internet podem ser enfrentadas sob variados prismas. As temáticas que tangenciam a questão vão desde considerações sobre a função social das instituições museais e os mecanismos de promoção da cultura até ponderações contemporâneas de maior abrangência, como indicadores sobre a participação tecnológica no país e a própria relação dos brasileiros e brasileiras com a arte digitalizada.

Ainda que o plano jurídico represente o principal enfoque da investigação proposta, não se deve ignorar que as inquietudes relacionadas ao direito são indissociáveis da dimensão sociocultural da temática. Seu enfrentamento exige, portanto, uma compreensão social e culturalmente contextualizada, que busque evidenciar a origem de determinadas adversidades nas próprias dinâmicas socioculturais e permita também a discussão da aplicação de ferramentas de aprimoramento da experiência coletiva na trama social, sobretudo no ambiente digital.

Primeiramente, para proceder à exposição das circunstâncias sociais do processo de transformação tecnológica, é aconselhável que seja adotada a perspectiva mais global possível, combinada a múltiplos aspectos que incluem identidade cultural, sistemas de redes globais e políticas multidimensionais.³⁵ A penetrabilidade da informação e do aparato tecnológico em todos os domínios sociais e expressões culturais faz com que a tecnologia seja o fio condutor desta etapa introdutória da investigação, buscando-se, a partir dela, alcançar o tema da digitalização e disponibilização de acervos artísticos com fundamento na convergência de conceitos basilares dos campos da cultura e do direito.

O capítulo propõe uma abordagem teórica dividida em dois momentos. Apresentam-se, preliminarmente, as bases doutrinárias da sociedade informacional e da revolução tecnológica, a partir da aplicação da informação no contexto de popularização das tecnologias de informação e comunicação (TICs), e delibera-se sobre as repercussões da virtualização das interações sociais. Na sequência, expõem-se os fundamentos que estruturam a salvaguarda dos direitos culturais e discutem-se os novos modos de acesso a manifestações artísticas oportunizados pelo aparato tecnológico, voltando o olhar às particularidades do exercício de direitos culturais no ambiente digital.

1. A sociedade informacional: possibilidades interativas em transformação

A compreensão do tema sob uma ótica interdisciplinar exige, preliminarmente, a percepção de definições ou conceitos científicos para estruturar o caminho argumentativo que se pretende seguir no texto.³⁶ Para validar cientificamente a investigação proposta, o protocolo metodológico demanda o estabelecimento de definições construídas a partir de um quadro de referências, cujo significado será moldado de acordo com as abordagens adotadas na seleção bibliográfica.

Esclarecida esta necessidade, vale destacar que, no contexto da sociedade informacional e das redes interativas de relações sociais, o problema que a pesquisa tenciona enfrentar depara-se com conceitos plurais em permanente reformulação. Distinguir com exatidão a relação entre o direito e as temáticas contemporâneas – como as novas tecnologias – envolve uma complexidade significativa, por conta da dificuldade em se identificar os pressupostos científicos da análise do objeto.³⁷ Nesse sentido, é premente a exigência de um recorte rigoroso, embasado em fundamentos amplamente reproduzidos e aceitos pela comunidade científica que debate a matéria.

O sentido de um conceito só é cientificamente válido se o que o cientista pretende significar se adequa à realidade.³⁸ A pertinência conceitual, portanto, está intrinsecamente relacionada à justa representação do fenômeno no tempo e no espaço em que existem e se manifestam. O momento histórico em que a problemática está inserida – na transição do século XX para o século XXI, considerando especialmente as duas décadas do último –, representa um intervalo caracterizado pela transformação da cultura material pelos mecanismos de um novo paradigma tecnológico que se organiza em torno da tecnologia da informação.³⁹

Ainda que o período corresponda a um interstício aparentemente reduzido – quando se considera a larga trajetória que compreende os modos de desenvolvimento social da humanidade⁴⁰ –, é neste hiato que as tecnologias da informação, processamento e comunicação repercutem nas camadas socioculturais com mais evidência para a questão proposta. Pode-se considerar também que acarretam certo grau de imprevisibilidade, vez que seus efeitos ainda estão sendo constatados em muitas áreas de estudo. Como se pretende demonstrar, a abordagem das intersecções entre tecnologia, cultura e acesso ao conhecimento envolve dilemas contemporâneos multifacetados, e o direito, enquanto inovação social e consequência cultural⁴¹, opera como um instrumento para que a discussão desses temas e a implementação de mecanismos para seu aprimoramento possam atender às diretrizes democráticas e aos interesses da coletividade.

Assim, conceituar objetos de pesquisa em constante mutação e em um intervalo ainda corrente é o desafio introdutório do presente trabalho. A definição precisa dos aportes teóricos pressupõe também o afastamento de determinadas abordagens, na medida em que a extensão limitada da investigação demanda escolhas formais. Não obstante, o arcabouço conceitual relatado no texto busca apoio na doutrina clássica e contemporânea, em âmbito nacional e internacional, de pesquisadores com trabalhos consolidados nas áreas da filosofia, da sociologia, do direito e da cultura, conforme será exposto.

Assimilar a centralidade da informação no modo de desenvolvimento social e sua imediata aplicação nos processos de interação coletiva é fundamental para a formulação de um enquadramento adequado da sociedade informacional. Essa condição foi impulsionada pelo aprimoramento das tecnologias de informação e comunicação, que transformaram substancialmente a maneira como as manifestações culturais são distribuídas, consumidas e compartilhadas.

Nos tópicos seguintes, serão destacados fatos notáveis e acontecimentos relevantes que contribuem para a estruturação conceitual da proposta de pesquisa, sem a pretensão de que constituam uma cronologia rigorosa, visto que se situam em variados momentos das últimas décadas. Para tanto, juntam-se à já referenciada doutrina de Manuel Castells também as contribuições de Jeremy Rifkin, Pierre Lévy e Walter Benjamin, com o objetivo de evidenciar como as interações socioculturais se desenrolam no ambiente digital e como reverberam diretamente na relação da coletividade com as expressões culturais compartilhadas nesse espaço.

A transformação social cujos efeitos culminaram no que hoje se considera a sociedade informacional teve origem em um momento de reestruturação da proposta capitalista em um fenômeno de proporções globais. A partir da década de 80 do século XX, a tecnologia da informação passou a ser aplicada como ferramenta para a implementação desse processo de remodelagem econômica e produtiva, consolidando um novo modo de desenvolvimento: o informacional.⁴² Consequentemente, as relações econômicas e os mercados globais foram submetidos a mudanças de reflexos significativos⁴³ e, ainda que seus efeitos sejam assimilados em um ritmo acelerado, as implicações renovam-se com constância.

Por ora, porém, destaca-se especialmente o estabelecimento de um novo paradigma baseado na tecnologia da informação – o informacionalismo⁴⁴ – e suas repercussões na geração de conhecimento, cultura e identidades coletivas. Em relação ao paradigma anterior – a sociedade industrial –, fundamentado tanto na geração e distribuição de energia⁴⁵ quanto no acúmulo de capital e de propriedade⁴⁶, o novo modo de desenvolvimento caracteriza-se pela ação de conhecimentos sobre os próprios conhecimentos como principal fonte de produtividade⁴⁷, valorizando as formas intangíveis de poder vinculadas a conjuntos de informações e ativos intelectuais.⁴⁸

Nesse ponto, é essencial reforçar o papel elementar da informação em toda e qualquer configuração social, afastando desde já a noção de que representaria uma exclusividade do informacionalismo, como elucida Castells para justificar a opção pela locução sociedade informacional a seu cognato sociedade da informação.⁴⁹ No modelo contemporâneo, a aplicação imediata das informações e do conhecimento na própria tecnologia que se desenvolve – gerando mais conhecimento e dispositivos cada vez mais aprimorados – constitui um ciclo de inovação cumulativo que se retroalimenta a cada novo uso.⁵⁰

A emergência e a estabilização das relações sociais em rede, cujas implicações socioculturais serão adiante abordadas, foi resultado da combinação de dois significativos fatores: o supracitado desenvolvimento das TICs e a tentativa da antiga sociedade de reaparelhar-se com uso do poder da tecnologia para servir a tecnologia do poder.⁵¹ A rede ubíqua que se expande origina-se a partir de um elemento central nesse quadro, a interconexão mundial de computadores⁵², cuja lógica funcional torna-se aplicável a todos os tipos de atividades, contextos e locais que possam ser eletronicamente conectados.⁵³

Os aspectos centrais do paradigma da tecnologia da informação elencados por Castells auxiliam na compreensão da conjuntura que se estabeleceu, permitindo também constatar a possível dimensão de alguns de seus efeitos. São eles: (a) a informação como matéria-prima; (b) a penetrabilidade dos efeitos das novas tecnologias, que moldam de modo direto todos os processos da existência individual e coletiva; (c) a lógica das redes, que consiste em uma configuração topológica facilitada pelas TICs e permite estruturar o não-estruturado, porém preservando a flexibilidade, pois o não-estruturado é a força motriz da inovação na atividade humana; (d) a flexibilidade, que oportuniza a reconfiguração dos componentes de processos, organizações e instituições, conferindo fluidez à nova ordem social; e (e) a convergência de tecnologias específicas para um sistema altamente integrado na mesma rede operada por computadores.⁵⁴

Esse sistema constitui o ciberespaço⁵⁵, e na esteira de uma série de ajustes comunicativos hoje se dialoga cada vez mais em uma língua universal digital, resultando na integração global da produção e distribuição de palavras, sons e imagens de nossa cultura.⁵⁶ A universalidade da linguagem digital oportunizou a emergência de uma extensa gama de técnicas, tanto materiais quanto intelectuais, de práticas, valores e modos de pensamento, que passaram a se aperfeiçoar juntamente com a consolidação do ciberespaço, originando o que se chamou de cibercultura.⁵⁷ Toda essa cultura digital que circula no ambiente cibernético pelas mais recentes TICs implica em mudanças no acesso aos bens e produtos culturais, em novos modos de interação com esses bens e produtos e, sobretudo, nas atitudes sociais, "em nova configuração das relações