Direito Eleitoral FGV 2024 (Questões Comentadas): Questões Comentadas Concursos FGV 2024, #1

De Flávio Vieira

Bem-vindo ao nosso eBook "Questões Comentadas de Direito Eleitoral: FGV 2023-2024", uma ferramenta estratégica para aprofundar seu conhecimento e aprimorar sua preparação para concursos públicos na área de Direito Eleitoral. Este eBook foi desenvolvido com o objetivo de oferecer um recurso completo e acessível, que reúne as questões mais relevantes dos exames realizados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) nos anos de 2023 e 2024, acompanhadas de resumos estratégicos e comentários objetivos.

A FGV é uma das principais bancas examinadoras do país, reconhecida pela qualidade e rigor de suas provas. Seus exames frequentemente abordam temas complexos e exigem dos candidatos um entendimento profundo das normas e princípios do Direito Eleitoral.

• Idioma: Português
• Editora: Flávio Vieira
• Data de lançamento: 1 de set. de 2024
• ISBN: 9798227279132

Pré-visualização do livro

FGV 2023/2024

DIREITO ELEITORAL (Volume 1)

Introdução

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Bem-vindo ao nosso eBook Questões Comentadas de Direito Eleitoral: FGV 2023-2024, uma ferramenta estratégica para aprofundar seu conhecimento e aprimorar sua preparação para concursos públicos na área de Direito Eleitoral. Este eBook foi desenvolvido com o objetivo de oferecer um recurso completo e acessível, que reúne as questões mais relevantes dos exames realizados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) nos anos de 2023 e 2024, acompanhadas de resumos estratégicos e comentários objetivos.

A FGV é uma das principais bancas examinadoras do país, reconhecida pela qualidade e rigor de suas provas. Seus exames frequentemente abordam temas complexos e exigem dos candidatos um entendimento profundo das normas e princípios do Direito Eleitoral. Com isso em mente, elaboramos este eBook para ser um guia de estudo abrangente e eficaz, estruturado de forma a proporcionar uma compreensão clara e concisa dos principais tópicos e questões que têm sido foco das provas recentes.

Neste eBook, você encontrará:

Questões Comentadas: Uma seleção criteriosa das questões de Direito Eleitoral dos exames FGV de 2023 e 2024. Cada questão é acompanhada de comentários detalhados que explicam o raciocínio por trás da resposta correta, destacam os pontos chave e esclarecem possíveis dúvidas.

Resumos Estratégicos: Resumos dos principais tópicos de Direito Eleitoral, alinhados com as tendências das provas FGV. Esses resumos são projetados para fornecer uma revisão rápida e eficiente, ajudando a consolidar o conhecimento e facilitar a memorização dos conteúdos.

Comentários Objetivos: Análises objetivas e diretas que vão ao ponto, explicando conceitos, normas e jurisprudências de forma clara e didática. Nosso objetivo é tornar o estudo mais leve e produtivo, evitando informações desnecessárias e focando no que realmente importa para a aprovação.

O Direito Eleitoral é uma área dinâmica e essencial para o funcionamento da democracia, regulando os processos eleitorais e assegurando a lisura e a justiça das eleições. Com este eBook, você terá em mãos um recurso valioso para dominar os principais aspectos dessa disciplina, compreender as nuances das provas da FGV e aumentar suas chances de sucesso nos concursos públicos.

Desejamos a você uma leitura proveitosa e uma preparação eficiente. Que este eBook seja um passo decisivo rumo à sua aprovação e à conquista de seus objetivos profissionais. Boa sorte e bons estudos!

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Estatístico - Estatística

No processo de registro de candidaturas para determinada eleição, foi identificado que: (I) João não preencheu as condições de elegibilidade exigidas; (II) Maria foi alcançada por uma causa de inelegibilidade; e (III) Ana estava com os seus direitos políticos suspensos.

Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que:

Alternativas

A

em I, a cidadania está ineficaz;

B

em todas as situações, a cidadania foi afetada apenas em sua acepção ativa;

C

tanto em I como em II, a cidadania foi afetada em suas acepções ativa e passiva;

D

em III, a cidadania foi afetada tanto em sua acepção ativa como em sua acepção passiva;

E

em III, foi reconhecida a perda de nacionalidade, que comprometeu o alistamento eleitoral.

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Alternativa correta: D

Comentário das alternativas:

A. em I, a cidadania está ineficaz;

●  Comentário: João não preencheu as condições de elegibilidade, o que afeta sua cidadania passiva (capacidade de ser eleito), mas não implica necessariamente que sua cidadania está ineficaz. A cidadania ativa (direito de votar) pode não estar comprometida. Portanto, esta alternativa é incorreta.

B. em todas as situações, a cidadania foi afetada apenas em sua acepção ativa;

●  Comentário: Esta alternativa está incorreta porque, nas situações descritas, a cidadania foi afetada tanto em sua acepção ativa quanto passiva. Por exemplo, Maria foi alcançada por uma causa de inelegibilidade (cidadania passiva) e Ana estava com os direitos políticos suspensos, afetando ambas as acepções.

C. tanto em I como em II, a cidadania foi afetada em suas acepções ativa e passiva;

●  Comentário: Esta alternativa está incorreta. Em I, João apenas não preencheu as condições de elegibilidade, afetando apenas a cidadania passiva. Em II, Maria foi alcançada por uma causa de inelegibilidade, também afetando apenas a cidadania passiva. Não há menção de impacto na cidadania ativa para João e Maria.

D. em III, a cidadania foi afetada tanto em sua acepção ativa como em sua acepção passiva;

●  Comentário: Esta alternativa está correta. A suspensão dos direitos políticos de Ana afeta tanto a cidadania ativa (direito de votar) quanto a cidadania passiva (direito de ser votada).

E. em III, foi reconhecida a perda de nacionalidade, que comprometeu o alistamento eleitoral;

●  Comentário: Esta alternativa está incorreta. A situação de Ana refere-se à suspensão dos direitos políticos, não à perda de nacionalidade. A suspensão afeta os direitos de votar e ser votada, mas não implica a perda de nacionalidade.

Resumo sobre Inelegibilidade e Suspensão dos Direitos Políticos

1. Conceito de Cidadania: A cidadania é um conceito multifacetado que compreende direitos e deveres de uma pessoa dentro de um estado. No Brasil, a cidadania pode ser dividida em duas acepções principais:

●  Cidadania Ativa: Refere-se ao direito de participar no processo eleitoral como eleitor, ou seja, o direito de votar.

●  Cidadania Passiva: Refere-se ao direito de ser eleito para cargos públicos, ou seja, o direito de ser votado.

2. Condições de Elegibilidade e Inelegibilidade: Para que um indivíduo possa se candidatar a um cargo público, ele deve preencher determinadas condições de elegibilidade, como idade mínima, nacionalidade, filiação partidária, entre outros. A inelegibilidade, por outro lado, ocorre quando um indivíduo é impedido de se candidatar devido a certas condições ou impedimentos legais, como a condenação por certos crimes ou a rejeição de contas públicas.

3. Suspensão dos Direitos Políticos: A suspensão dos direitos políticos ocorre quando uma pessoa perde temporariamente o direito de votar e ser votada. As razões para a suspensão incluem:

●  Condenação criminal transitada em julgado.

●  Improbidade administrativa.

●  Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

●  Inadequação à legislação eleitoral.

4. Análise das Situações Descritas:

●  João (I): João não