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    Tutela Coletiva no Direito Eleitoral
    Tutela Coletiva no Direito Eleitoral
    Tutela Coletiva no Direito Eleitoral
    E-book129 páginas1 hora

    Tutela Coletiva no Direito Eleitoral

    De Flávio Schegerin Ribeiro

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    Sobre este e-book

    O livro que aqui se apresenta aborda a possibilidade de se reconhecer a tutela coletiva no direito eleitoral e quais as implicações desse reconhecimento.
    Com base na doutrina especializada e nas legislações eleitorais, o desenvolvimento desta pesquisa é norteado pela combinação entre os métodos indutivo e dedutivo, na medida em que a investigação se inicia com a apresentação do direito eleitoral geral para chegar à análise da tutela coletiva no direito eleitoral, tendo como fundamento a concepção dos direitos políticos como direitos humanos.
    O autor traz ao público como as demandas eleitorais são de natureza coletiva, no entanto normas previstas no direito eleitoral brasileiro são insuficientes para tutelar o direito eleitoral material por meio das técnicas processuais eleitorais existentes.
    O momento é de discussão e de reflexão, inclusive no meio acadêmico, no sentido da sistematização das regras do contencioso eleitoral no Brasil, para que o processo eleitoral seja efetivamente desenhado e estruturado sobre a base dos princípios político-constitucionais e em respeito aos valores humanos mais caros à democracia.
    Por seu conteúdo informativo e atual, esta obra é indicada aos estudantes e pesquisadores da área do Direito e a todos os interessados nas temáticas aqui abordadas.
    IdiomaPortuguês
    EditoraEditora Appris
    Data de lançamento3 de ago. de 2022
    ISBN9786525026473
    Tutela Coletiva no Direito Eleitoral

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      Tutela Coletiva no Direito Eleitoral - Flávio Schegerin Ribeiro

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