Direito Civil Para Concurso

De Emerson Cardoso Dos Santos

A coleção Direito Civil para Concurso, composta de 05 (cinco) Módulos, foi cuidadosamente construída como instrumento apto a ajudar os concursandos em seus estudos na busca da almejada aprovação. Nesse primeiro módulo (Módulo I), os estudos centram-se na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conhecida como LINDB, tendo em vista que é regularmente cobrada nas provas de concursos públicos, tornando-se indispensável estudá-la, pois cada ponto obtido é precioso para aprovação. Considerando as atividades diárias dos concursandos, buscou-se, estrategicamente, conciliar o máximo aproveitamento de tempo dedicado aos estudos, aliado às técnicas aprimoradas que permitem compreender e cristalizar os assuntos cobrados nos certames, isto de acordo com os editais. Ademais, o designer moderno das páginas proporciona uma leitura dinâmica e atrativa, com ênfase, comentários e dicas daqueles temas que você não pode deixar passar despercebido. Somado a tudo isso, você tem, ao final, acesso às questões sobre as teorias apresentadas para testar o conhecimento, em seguida, pode conferir a sua resposta com o gabarito e, ainda, tirar as dúvidas checando as respostas das questões comentadas pelo autor. No anexo, consta a legislação abordada.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 23 de abr. de 2018

Pré-visualização do livro

EMERSON CARDOSO DOS SANTOS

DIREITO CIVIL PARA CONCURSO

LINDB

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

(DECRETO-LEI Nº 4.657 de 1942)

De acordo com o novo CPC de 2015, a Constituição Federal, as Jurisprudências do STF, STJ e Enunciados do CJF.

Manaus/AM

2018

EMERSON CARDOSO DOS SANTOS

DIREITO CIVIL PARA CONCURSO

LINDB

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

(DECRETO-LEI Nº 4.657 de 1942)

De acordo com o novo CPC de 2015, a Constituição Federal, as Jurisprudências do STF, STJ e Enunciados do CJF.

Manaus/AM

2018

MÓDULO I

MÓDULO I

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

Ficha Catalográfica feita pelo autor

SANTOS, Emerson Cardoso dos,

Módulo I - Direito Civil para concurso/ Emerson Cardoso dos Santos. Manaus, 2018.

60 f.

Bibliografia.

ISBN: 978-85-924362-0-9

1. Direito Civil. 2. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro -              LINDB. I. Título.

CD: (BIBLIOTECÁRIO)

SANTOS, Emerson Cardoso dos,

Módulo I - Direito Civil para concurso/ Emerson Cardoso dos Santos. Manaus, 2018.

60 f.

Bibliografia.

ISBN: 978-85-924362-0-9

1. Direito Civil. 2. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro -              LINDB. I. Título.

CD: (BIBLIOTECÁRIO)

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

1 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

1.1 VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS LEIS

VIGÊNCIA DAS LEIS

APLICAÇÃO DAS LEIS

INTERPRETAÇÃO DAS LEIS

INTEGRAÇÃO DAS LEIS

1.2 CONFLITO DAS LEIS NO TEMPO

1.3 EFICÁCIA DA LEI NO ESPAÇO

QUESTÕES COMENTADAS

GABARITO

REFERÊNCIAS

ANEXO – LINDB

APRESENTAÇÃO

Prezado(a) Concurseiro(a) Vencedor(a),

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conhecida como LINDB, é regularmente cobrada nas provas de concursos públicos, por isso torna-se indispensável estudá-la, pois cada ponto obtido no certame é precioso para aprovação.

Nesse prisma, visando conciliar o máximo aproveitamento de tempo dedicado aos estudos, aliado às técnicas aprimoradas para compreender e cristalizar os assuntos cobrados nos concursos públicos, colocamos a disposição de vocês, de forma clara e objetiva a análise sintetizada da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, incluindo questões aplicadas no ano de 2016 e 2017, todas comentadas, alternativa por alternativa.

Por oportuno, desejamos que tenha um excelente aprendizado!

1 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Decreto-Lei de 1942, por pelos menos 68 anos foi conhecida como Lei de Introdução ao Código Civil (CC). Geralmente, nos livros, está topograficamente posicionada antes do Código Civil. Situação alvo de duras críticas doutrinárias, em razão da autonomia em relação ao Código Civil.

As disposições da LINDB, não só são aplicadas ao Código Civil, mas a todos os ramos do direito pátrio, salvo as exceções legais e principiológicas. Também regula temas sobre Direito Internacional Privado.

A aludida abrangência foi legalmente reconhecida, no ano de 2010, com a edição da Lei n.º 12.376/10, que alterou a denominação de Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) para Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

Portanto, estão compreendidos nos objetivos da LINDB: regular as regras a serem observadas no tocante à aplicação das leis no tempo; apontar os mecanismos de integração; dispor sobre métodos de interpretação; estabelecer a vigência; eficácia; o período da não vigência da lei e as regras de repristinação; assegurar a preservação da efetividade do ordenamento jurídico; apresentar a definição de direito adquirido; ato jurídico perfeito e coisa julgada.

Enfim, disciplinar as questões sobre direito internacional privado, definir os elementos de conexão para a aplicação da lei no espaço (territorialidade e extraterritorialidade), escolher o estatuto pessoal a ser seguido, indicar as condições para a aplicação da lei do domicílio ou da situação do bem, dispor sobre a competência da autoridade judiciária brasileira, os requisitos para a execução da sentença estrangeira e a competência das autoridades consulares brasileiras.

1.1 VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS LEIS

VIGÊNCIA DAS LEIS

Vigência e Vigor

De plano destaca-se: vigência