Como elaborar projetos de educação em valores morais: Guia para a formação de educadores

De Leandra Lúcia Moraes Couto

A educação em valores morais (ou em valores éticos) pode ser definida como as práticas voltadas a constituir indivíduos autônomos, que se guiem por princípios universais de justiça, igualdade, dignidade, entre outros. Essa educação é proposta pela legislação brasileira, em documentos como as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013), em que consta que "a formação ética, a autonomia intelectual, o pensamento crítico que construa sujeitos de direitos deve se iniciar desde o ingresso do estudante no mundo escolar" (p. 39). Embora a educação em valores morais seja preconizada pela legislação brasileira e por diversos estudiosos das áreas da Psicologia, da Filosofia e da Educação, as pesquisas mostram que há poucos projetos com esse foco no contexto escolar. Assim, este livro tem o intuito de refletir sobre a importância desses projetos para o contexto escolar, em específico, e para a sociedade, de uma forma geral, bem como almeja servir de guia para a formação de educadores neste tema.

• Idioma: Português
• Editora: Paco e Littera
• Data de lançamento: 15 de mar. de 2019
• ISBN: 9788546215119

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autoras

Parte 1

Reflexões teóricas

Capítulo 1

Valor, moral e ética

Atividade 1

Fonte: Adaptado de García e Puig, 2010.¹

Valores são qualidades desejáveis da conduta humana. Assim:

1) Acrescente à lista de valores aqueles que você achar que estão faltando:

2) Escolha e anote cinco valores que você acredita que deve transmitir aos seus alunos e cinco que devem orientar seu trabalho como educador (em ordem de preferência).

Texto básico

A Psicologia é um campo diversificado, no que concerne às suas áreas de conhecimento e atuação, abordagens teóricas e métodos (Bock, Furtado, Teixeira, 2008). As reflexões conduzidas nesse livro possuem como base autores do campo da Psicologia da Moralidade, que se dedica a conhecer e compreender quais são os mecanismos psicológicos subjacentes ao juízo e à ação morais (La Taille, 2011, p. 51). Diversos assuntos são pesquisados pelos estudiosos da área da Psicologia da Moralidade, entre eles o tema da educação em valores morais. Vale ressaltar que, dentro de um determinado campo de conhecimento, um mesmo tema pode ser compreendido de forma distinta por seus autores. Assim, as ponderações aqui conduzidas não representam todas as possibilidades de se pensar a aludida educação. No entanto, consideramos que as propostas e as análises apresentadas são fundamentadas em importantes autores da área, nacionais e internacionais, bem como em pesquisas conduzidas de forma séria, comprometidas com a busca de uma educação voltada à construção de personalidades éticas.

Além disso, destacamos que o presente trabalho adota uma abordagem construtivista, que corresponde

a uma ideia de que nada, a rigor, está pronto, acabado, e de que o conhecimento não é dado, em nenhuma instância, como algo terminado – é sempre um leque de possibilidades que podem ou não ser realizadas. É construído pela interação entre indivíduo e o meio físico e social, o simbolismo humano e o mundo das relações sociais; e se constitui por força de sua ação, e não por qualquer dotação prévia, na bagagem hereditária ou no meio, de tal modo que podemos afirmar que antes da ação não há psiquismo nem consciência e, muito menos, pensamento. (Becker, 2012, p. 113)

Dito isso, passamos a apresentar reflexões acerca de conceitos centrais para a compreensão das práticas de educação em valores morais, a saber: valor, moral e ética. Assim, no presente capítulo, discutiremos a definição de valor, moral e ética. Antes, convidamos o leitor a refletir sobre suas próprias concepções acerca dos aludidos temas. Para tanto, pense nas seguintes questões: o que você entende por valor? O que você entende por virtudes? O que você entende por moral? O que você entende por ética?

Valor

A palavra valor é utilizada com frequência no cotidiano escolar: diz-se que os alunos estão sem valores, que as famílias não transmitem valores a seus filhos e que passam essa obrigação para a escola, que os valores da sociedade estão perdidos, ou ainda que é papel da escola ensinar valores. Dados de pesquisas (Alencar, De Marchi, Couto, Romaneli, Lima, 2014; Couto, Alencar, Moraes, 2015) mostram que, em geral, os educadores consideram que é um dever da escola ensinar valores morais aos alunos e justificam a referida posição com base em argumentos como os citados acima. No entanto, podemos questionar se há, no contexto escolar, espaços de reflexão conjunta a respeito do conceito da palavra valor e de temas relacionados. Tendemos a responder negativamente a essa indagação.

Dessa maneira, consideramos importante ressaltar que a definição de valor que adotamos tem por base o ponto de vista psicológico, conforme as proposições de Piaget (1954/2014), para quem valor é uma dimensão geral da afetividade,

é um caráter afetivo do objeto, isto é, um conjunto de sentimentos projetados sobre o objeto. Ele constitui, então, realmente, uma ligação entre o objeto e o sujeito, mas uma ligação afetiva. (p. 100)

Assim, ao longo do nosso desenvolvimento, tudo pode se tornar um valor para nós, pois tudo é passível de investimento afetivo: desde um simples objeto até categorias morais (La Taille, 2009).

Há autor (La Taille, 2001, 2006) que classifica os valores em três tipos: valores que não possuem relação com a moral (amoral), valores contraditórios com as leis morais (imoral) e valores coerentes com a moral (moral). Há também (Souza, 2005, 2008) quem divide em apenas dois: morais e não morais (amorais), e suas contrapartidas. Ambos entendem que eles são morais quando associados à justiça, à fidelidade, à honestidade, entre outras virtudes morais, e são não morais (ou amorais) quando relacionados à beleza, sucesso profissional, competência, entre outros. Segundo Souza (2005), as contrapartidas dos valores morais são, por exemplo, o desrespeito, a injustiça. Já as contrapartidas dos valores não morais são o fracasso, a incompetência, etc.

Por sua vez, Adela Cortina (2005) discute que existem diferentes tipos de valores: valores estéticos, religiosos, intelectuais, da utilidade, entre outros. Segundo a autora, embora existam discrepâncias na forma como classificar, entre tais valores há alguns especificamente morais, como a liberdade, a honestidade, a justiça, a solidariedade, a disponibilidade para o diálogo, a tolerância e o respeito. Cortina cita três fatores que especificam os valores morais, o que eles têm em comum, a saber: dependem da liberdade humana, pois cabe a nós realizá-los; não podem ser atribuídos aos animais, às plantas e aos objetos inanimados; e dão à vida humanidade, por isso são passíveis de universalização, isto é, a compreensão de que qualquer pessoa deve tentar realizá-los caso não queira perder em humanidade. Ainda segundo a autora, ninguém deixa de ser humano por carecer dos valores não morais. Em compensação, uma pessoa que carece de tais valores parece que renunciou ao projeto de humanidade que foram sendo entendidos, ao longo da história humana, serem superiores aos demais, pois são os que melhor preparam o mundo para ser prazeroso e habitável.

Nessa mesma linha, Comte-Sponville (2009) e La Taille (2001) discutem que virtudes como a justiça, a generosidade e a dignidade/honra são os nossos valores morais. Segundo o primeiro autor, a virtude, em seu sentido geral, é um poder específico que constitui o valor de um ser. Nesse sentido geral, a virtude é independente do uso que se faz dela, do fim a que serve. Porém, como discute Comte-Sponville, tal afirmação não se aplica quando se trata do homem, da moral. A virtude do homem é nossa maneira de ser e de agir humanamente, nossa capacidade de agir bem. Também La Taille (2001) afirma que, em uma definição mais restrita, virtude remete a qualidades da pessoa, que definem seu caráter.

Assim, com base nos estudiosos apresentados acima, e também em outros como Kohlberg e Piaget, somos contrários à ideia do relativismo, que considera que nenhum valor pode ser universalmente desejável. De acordo com La Taille (2006), há pelo menos dois tipos de relativismo: o axiológico e o antropológico. O relativismo axiológico consiste na afirmação de que todos os sistemas morais têm o mesmo valor, portanto, não é legítimo condenar uns em nome de outros. Dessa maneira, tal relativismo implica a ausência total de juízo sobre o valor dos diversos sistemas assumidos como morais por diferentes pessoas. Por sua vez, o relativismo antropológico equivale a afirmar que não há nenhuma tendência humana universal que nos leve a legitimar um determinado sistema moral em detrimento de outros. Portanto, ele corresponde a uma teoria geral que afirma não haver moral universal possível.

Nas palavras de Cortina (2005, p. 180):

O relativismo carece, então, de base, porque fomos aprendendo ao longo dos séculos que qualquer ser humano, para sê-lo plenamente, deveria ser livre e aspirar à igualdade entre os homens, deveria ser justo, solidário e respeitar ativamente sua própria pessoa e as outras pessoas, trabalhar pela paz e pelo desenvolvimento dos povos, conservar o meio ambiente e entrega-lo às gerações futuras não pior do que o recebeu, tornar-se responsável por aqueles que entregaram a seus cuidados e estar disposto a resolver por meio do diálogo os problemas que podem surgir com aqueles que compartilham com ele o mundo e a vida.

Não queremos com isso afirmar que as diversidades culturais devem ser ignoradas e/ou desrespeitadas. Pelo contrário, consideramos fundamental o conhecimento e o respeito às diferenças culturais. No entanto, compreendemos que há valores que são essenciais e indispensáveis para a vida em sociedade. Retomaremos a discussão sobre a importância de determinados valores em momentos oportunos no presente livro.

Dito isso, podemos questionar: como se dá a construção dos valores? Como uma pessoa desenvolve o seu caráter? Há um desenvolvimento da moralidade? Para autores como Piaget (1932/1994) e Kohlberg (1992), sim, há um desenvolvimento da moralidade, assunto que será abordado no próximo capítulo. Antes, consideramos importante definir os conceitos de moral e ética.²

Moral e ética

De acordo com La Taille (2006, 2010, 2016), as palavras moral e ética são frequentemente utilizadas como sinônimas, as duas referindo-se a um conjunto de regras de conduta entendidas como obrigatórias. O referido autor destaca (2006, p. 25) que tal fato é aceitável, pois

se temos dois vocábulos é porque herdamos um do latim (moral) e outro do grego (ética), duas culturas antigas que assim nomeavam o campo de reflexão sobre os ‘costumes’ dos homens, sua validade, legitimidade, desejabilidade, exigibilidade.

La Taille (2006, 2010) discute que há autores que empregam indistintamente os termos moral e ética, mas também há aqueles que estabelecem diferenças de sentido entre os conceitos. Para ele, diferenças podem ser empregadas, desde que se explicite e se reconheça que se trata de convenções. Muitas são as possibilidades de distinção entre os termos em pauta.

A convenção mais adotada para diferenciar o sentido de moral do de ética é reservar o primeiro conceito para o fenômeno social, e o segundo para a reflexão filosófica ou científica sobre ele. O fenômeno a que estou me referindo é o fato de todas as comunidades humanas serem regidas por um conjunto de regras de conduta, por proibições de vários tipos cuja transgressão acarreta sanções socialmente organizadas. Vale dizer que toda organização social humana tem uma moral. Mas, evidentemente, como todo fenômeno social, a moral suscita indagações. Como ela trata de normas de conduta, uma primeira indagação incide sobre suas origens, seus fundamentos, sua legitimidade: tem sido o trabalho da filosofia analisar essas questões. No entanto, a moral também pode ser objeto de um estudo científico: pode-se procurar traçar a história dos diversos sistemas morais (trabalho da história), pode-se procurar compreender as condições sociais que os tornam possíveis ou até necessários, (trabalho da sociologia), pode-se procurar desvendar os processos mentais que fazem com que os homens os legitimem (trabalho da psicologia), e assim por diante. A esse trabalho de reflexão filosófica e científica costuma se dar o nome de ética. (La Taille, 2006, p. 26)

Outra possibilidade de diferenciação é reservar à moral as regras que valem para as relações privadas e à ética aquelas que regulam o espaço público. De tal diferenciação resultam as referências aos códigos de ética das profissões, aos comitês de ética em pesquisa, dentre outros (La Taille, 2006, 2010). La Taille (2006) ressalta que essa concepção não implica diferenças de conteúdo, isto é, não roubar vale para os dois âmbitos.

Por sua vez, Cortella (2015) discute que moral e ética são conceitos correlatos, mas com sentidos diferentes, pois a ética é o conjunto de valores e princípios que orientam a conduta dos indivíduos em sociedade, e a moral é a prática desses valores no cotidiano.

Exemplo: tenho como princípio ético que ‘o que não é meu não é meu’; encontro um celular no chão da sala de aula, devolvê-lo ao dono é um ato moral. A razão para fazê-lo é um princípio ético. (Cortella, 2015, p. 18)

Antes de apresentarmos a definição de moral e ética por nós adotada, ressaltamos, com La Taille (2006, 2010), que atualmente muitas pessoas valorizam o termo ética e depreciam o termo moral. Isso devido a associações, muitas vezes equivocadas, da palavra moral com outros vocábulos como moralista (que lembra normatização dogmática e excessiva) e com a antiga disciplina Educação Moral e Cívica, obrigatória durante o governo militar (La Taille, 2006), dentre outros motivos. Diante disso, o autor (2006) assinala que vale a pena indagarmos se a moda atual dos empregos da palavra ética não traduz, por um lado, a crença de se estar tratando de algo profundo e científico, e, por outro, uma volta a um fundamentalismo moral, com aspectos de sofisticação filosófica. Para La Taille, o fato é que, muitas vezes, as referências à ética tratam de deveres, assim como a moral o faz.

Dito isso, passemos a expor a definição de moral e ética que elegemos. Nossa definição tem por base as reflexões de La Taille (2006, 2010), que a partir de autores como Bernard Williams, Comte-Sponville e Ricoeur, reserva os dois termos a dimensões distintas da vida humana. À moral é reservada a resposta à pergunta ‘como devo agir?’. Por sua vez, à reflexão ética cabe a resposta à indagação ‘que vida eu quero viver?’. Nesse sentido, a moral implica princípios e regras que regulam a convivência, as relações, portanto, corresponde a critérios entre o bem e o mal, a um conjunto de valores dos quais são derivados deveres. Já a ética diz respeito a critérios para a busca de uma vida que valha a pena ser vivida, projetos que dão sentido à vida (La Taille, 2006, 2010, 2011).

É importante ressaltar que, nessa perspectiva, a moral regula a ética, pois não é qualquer ‘vida boa’ que merece o nome de vida ética: ainda é preciso que esta respeite os critérios morais (La Taille, 2011, p. 69). La Taille (2006) elege três virtudes como conteúdo da moral, são elas: justiça, generosidade e honra/dignidade. Em síntese, projetos de uma ‘vida boa’ somente merecem ser denominados éticos se outrem e as instituições sociais tiverem espaço neles.

Com base no exposto podemos questionar: como se dá a construção de personalidades éticas? Quais processos psicológicos estão envolvidos? Esse assunto será abordado nos próximos capítulos.

Referências

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BECKER, Fernando. Educação e construção do conhecimento. 2. ed. Porto Alegre: Penso, 2012.

BOCK, Ana Mercês Maria; FURTADO, Odair; TEIXEIRA, Maria Lourdes Teixeira de. Psicologias: uma introdução ao estudo da psicologia. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

COMTE-SPONVILLE, André. Pequeno tratado das grandes virtudes. Tradução Brandão, E. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

CORTELLA, Mário Sergio. Educação, convivência e ética: audácia e esperança! São Paulo: Cortez, 2015.

CORTINA, Adela. Cidadãos do mundo: para uma teoria da cidadania. Tradução Leite, S. C. São Paulo: Loyola, 2005.

COUTO, Leandra Lúcia Moraes; ALENCAR, Heloisa Moulin de; MORAES, Tatiana Machado. Ensino da justiça: Motivação de docentes do ensino fundamental. Temas em Psicologia, v. 23, n. 2, p. 383-397, 2015. Disponível em: <http://bit.ly/2IArU1i>. Acesso em: 01 out. 2018.

KOHLBERG, Lawrence. Psicologia del desarrollo moral. Spain: Desclée de Brouwer, 1992.

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LA TAILLE, Yves. Moral e ética: dimensões intelectuais e afetivas. Porto Alegre: Artmed, 2006.

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______. Moral e ética: uma leitura psicológica. Psicologia: Teoria e Pesquisa, v. 26, n. especial, p. 105-114, 2010. (UnB. Impresso). Disponível em: <http://bit.ly/2DOnCEP>. Acesso em: 01 out. 2018.

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SOUZA, Vera Lucia Trevisan. Cultura escolar, autoridade e valores: reflexões sobre conflitos e tensões na constituição de alunos e profesores. Educação & Linguagem, n. 17, p. 168-184, 2008. Disponível em: <http://bit.ly/2NXDFVz>. Acesso em: 01 out. 2018.

Atividade 2

Leia a reportagem ‘Cortei meus pulsos porque não tinha opção’: o drama das meninas obrigadas a se casar³ e responda as questões a seguir:

Com base nas reflexões realizadas no primeiro capítulo, responda as questões abaixo:

1 – Como você considera que Shafa se sentiu quando foi