Fundamentos da Teoria Política

De Dejalma Cremonese

Depois de ter trabalhado por vários anos as disciplinas de Teoria Política, Ciência Política e Teoria Geral do Estado em diferentes instituições de ensino superior do estado do Rio Grande do Sul, o professor Dejalma Cremonese apresenta os fundamentos do pensamento político clássico. Aqui, o autor transita entre os pensadores e comentadores da história das doutrinas políticas clássica, moderna e contemporânea.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 30 de abr. de 2020
• ISBN: 9788547341664

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO CIÊNCIAS SOCIAIS

Para Patrícia e Maria Eduarda.

PREFÁCIO

São várias as indagações lançadas à Ciência Política (CP) neste início de século XXI. A mais ampla e decisiva diz respeito ao seu atual status: encontrar-se-ia consolidada como ciência? Se possível uma resposta taxativa a esse questionamento, impõem-se perguntas anteriores, haja vista a necessidade de definições. A primeira delas diz respeito a qual Ciência Política nos referimos: àquela que findou por se tornar francamente hegemônica (situada nas fronteiras do neoinstitucionalismo com a teoria da escolha racional), ou, distintamente, a uma outra que insiste em render homenagens – e reconhecer-se afiliada – às fímbrias da teoria e da filosofia políticas? A todas essas perguntas interpõe-se, necessariamente, o esclarecimento sobre o caminho percorrido e as suas origens. Se há alguma certeza no entorno do caráter da CP é o de que a sua inauguração é indefinida e o seu trajeto é flexuoso.

Observem-se algumas exegeses razoavelmente recentes acerca do tema, já devidamente disciplinado. Resultante de seus estudos teóricos produzidos desde os finais dos anos 1950, o cientista político italiano Giovanni Sartori publica La Politica: Logica e Metodo in Scienze Sociali¹, obra de referência sobre o que aqui se está a tratar. Nela o rigoroso pensador defende: (i) a necessidade de a ciência ordenar o seu vocabulário – é a terminologia que fornece as pernas com as quais a ciência caminha²; e (ii) o dever da Ciência Política se autonomizar a pleno de seus radicais que remontam à Filosofia e à Filosofia Política – faltou sempre à cultura italiana a contribuição de um saber empírico tranquilo e sério³, dirá. Quanto ao item (i), o intelectual italiano afirmava – naquele momento, ressalte-se – que a CP não dispunha ainda de uma gramática consolidada; em relação ao item (ii), as suas reclamações acerca da tibieza do saber empírico da CP italiana fundamentavam-se pelo que ele já observava na mais avançada das ciências do político do período – a dos Estados Unidos da América (EUA).

Consabido que a CP mais operosa – e não somente a CP, mas as Ciências Sociais (CS) no seu todo – é a praticada academicamente nos EUA. E foi o caminho lá seguido – destacadamente pela CP de alhures – que indicou os demais movimentos científicos na área. A dinâmica dos estudos na disciplina é conhecida: ao antigo institucionalismo, presente nos anos 1920/1930 (com o seu formalismo e descritivismo de bases filosóficas e jurídicas), advém o comportamentalismo, nos anos 1940/1950, a chamada behavioral revolution, destacando os elementos que envolvem a actio, os fatos, a formulação de quadros hipotéticos e a procura de generalizações empíricas. Segundo autor, àquela altura [a da aurora da hegemonia comportamentalista], a Ciência Política ainda adotava premissas indutivas de abordagens culturalistas e históricas. A seguir, indica os motivos à mudança de perspectiva: A absorção do formalismo da perspectiva econômica somente veio a acontecer a partir dos anos 1960, com a crescente adoção do individualismo metodológico. Por fim, completa: "[...] isso significou um afastamento em relação às premissas sociológicas e antropológicas".⁴

Bem entendido, as exigências sartorianas de fixação de uma gramática própria à CP efetivaram-se em face de um duplo movimento: de um lado dispensaram-se os seus radicais jurídicos e filosóficos e deu-se o afastamento das demais Ciências Sociais; de outro, a aproximação com a Economia foi acompanhada das críticas ao comportamentalismo: entre outras, a aferição do comportamento seria apenas parte do fenômeno político, os dados levantados sobre determinada ocorrência mereceriam tratamento mais rigoroso e seria recomendável a redução dos enfoques multidisciplinares enfatizando-se as especificidades da CP. O que emerge como espinha dorsal da CP da segunda metade do século XX é a combinação do neoinstitucionalismo com a teoria da escolha racional, tendo-se como premissa o indivíduo autointeressado e calculador. O resultado é que [...] a ideia básica que serve de núcleo epistemológico e metodológico das análises atuais acerca dos fenômenos políticos é de que os atores respondem estratégica ou moralmente a um conjunto de regras formais ou informais que são circunscritas às instituições.⁵

Entretanto há insatisfações em relação a esse approach, considerado limitado e limitador. Considerem-se as perorações do filósofo-político Renato Lessa, por exemplo, que, com a habitual erudição e tirocínio, constata a transformação do pensar político no Brasil – situação que poderia ser transportada para qualquer sítio que tenha como referência a CP norte-americana – de uma perspectiva interpretativa para uma de feição explicativa⁶. O núcleo de sua posição: a partir dos anos 1970 a CP brasileira – em seguimento à americana – teria se tornado crescentemente uma ciência positiva, depurada das confusões ‘normativas’ do campo das Humanidades e progressivamente afastada das demais ciências sociais, em nome da defesa de uma autonomia e de uma distinção de seu objeto⁷. O alvo de Lessa é claramente identificado: as pretensões científicas de uma CP que, ao dispensar os seus radicais filosóficos-normativos, buscou uma posição absolutamente isenta do ponto de vista axiológico. Com isso, descartou (ou dificultou sobremaneira) a possibilidade de construção de [outros] mundos possíveis – o que teria sido o fiat da ciência do político em tempos assaz pretéritos e das demais Ciências Sociais em períodos mais recentes.

Achega-se ao que importa. O lançamento ao público desta obra de autoria do professor Dejalma Cremonese, intitulada Fundamentos de Teoria Política, posiciona-se nesses embates acadêmicos corajosamente: assume a pleno a indistinção do pensar político de seus radicais filosóficos, rejeita a isenção de valores (sem deixar de homenagear as exigências colocadas à ciência), e fundamenta, com erudição e ao mesmo tempo simplicidade e didatismo, os motivos ao (re)estudo e (re)consideração dos clássicos.

Eis a tese de Cremonese: à mantença da CP como ciência, impende que se considerem os seus radicais filosóficos – e o exercício da teoria política seria a sua homologação. Partindo dos gregos, o autor desfila erudição de modo perfeitamente compreensível, identificando uma espécie de racionalidade política própria àquele momento – ali, Estado e sociedade são examinados conjuntamente. A seguir são comentados os pensadores medievais. Outro padrão de racionalidade política se impõe: densos valores religiosos se antecipam à atividade e reflexão políticas. Logo, sobrevém a racionalidade política moderna e o divórcio entre o ser e o dever ser se observa: Maquiavel e o seu realismo chocante instauram um fazer político que se desenha como uma técnica: é preciso fazer o que é preciso fazer. Antes de discutir a CP contemporânea, o autor elege um tema – a democracia – para apontar deduções ao leitor. De forma indireta os gregos são repropostos aos contemporâneos: as reflexões sobre a política não podem dispensar um quadro de valores que lhe são ínsitos. Uma das consequências: quando do exame das questões institucionais atinentes à democracia política não se pode elidir a sua base social. Como efeito explicita-se um valor: a democracia política somente será efetiva se enfrentada pari passu à sua referência social.

Este livro do professor Dejalma Cremonese pode ser lido como um manual (inclusive para iniciantes). Mas não nos enganemos: com uma linguagem sedutora, pedagógica e simples – o que faz de sua leitura uma delícia – versa sobre temas profundos, universais e atemporais.

Professor Reginaldo Teixeira Perez

Departamento de Ciências Sociais/UFSM

APRESENTAÇÃO

Apresento neste trabalho uma contribuição sobre o tema da Política como teoria e ciência a partir da análise de diferentes autores considerados clássicos do pensamento político ocidental. Por anos lecionei as disciplinas de Teoria Política, Ciência Política e Teoria do Estado em diferentes instituições de ensino superior no estado do Rio Grande do Sul. O livro que por ora se apresenta é uma síntese de todas essas leituras e reflexões. Além dos autores considerados clássicos, busquei subsídios teóricos em comentadores que fizeram da política seu tema central de estudo.

AGRADECIMENTOS

Gostaria de agradecer imensamente a todos que leram este ensaio e fizeram valiosos comentários, críticas e sugestões. Agradecimento especial ao colega e amigo Reginaldo Teixeira Perez do Departamento de Ciências Sociais da UFSM por prefaciar este trabalho.

Dejalma Cremonese

Santa Maria, dezembro de 2019

Sumário

INTRODUÇÃO 17

Referências 19

CAPÍTULO I

A FILOSOFIA POLÍTICA E A CIÊNCIA POLÍTICA 21

1 A Teoria Política 23

2 A Ciência Política 30

3 O Saber Político 37

4 O Poder Político 40

Referências 45

CAPÍTULO II

A POLÍTICA NO PENSAMENTO ANTIGO 49

1 A etimologia da palavra Política 49

2 A Filosofia é filha da polis 52

3 A Democracia 57

4 A contribuição dos primeiros filósofos 63

Referências 68

CAPÍTULO III

PLATÃO E A REPÚBLICA 73

1 O Contexto 73

2 O mundo sensível e o mundo inteligível 75

3 As formas de Governo 78

4 A moralidade 81

Referências 82

CAPÍTULO IV

ARISTÓTELES E A POLÍTICA 85

1 O Contexto 85

2 A sociabilidade e a vida política 92

3 As formas de governo 95

4 A Propriedade Privada 97

Referências 100

CAPÍTULO V

SANTO AGOSTINHO E A CIDADE DE DEUS 103

1 O Contexto 104

2 O cristianismo primitivo 105

3 A cidade de Deus e a Cidade dos homens 108

A cidade de Deus versus a cidade dos homens 110

4 O pré-anúncio da Idade Média 111

Referências 114

CAPÍTULO VI

MAQUIAVEL E O REALISMO POLÍTICO 115

1 O Renascimento 117

2 Um homem da ação política 118

3 O fundador da Ciência Política 123

4 Síntese de sua obra 129

Referências 131

CAPÍTULO VII

A TEORIA DO CONTRATO SOCIAL 133

1 Thomas Hobbes 136

2 John Locke 152

3 Jean-Jacques Rousseau 155

Referências 156

CAPÍTULO VIII

TOCQUEVILLE E OS FUNDAMENTOS CÍVICOS DA DEMOCRACIA 159

1 Um entusiasta da democracia 161

2 A consolidação da democracia 162

3 O associativismo cívico 166

4 Robert Putnam e o Capital social 170

Referências 174

CAPÍTULO IX

AS TEORIAS DA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA 177

1 A teoria das elites 179

2 A teoria pluralista 183

3 A teoria neomarxista 185

4 A teoria participacionista 186

Referências 189

INTRODUÇÃO

Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles que gostam.

(Platão)

O homem é, por natureza, um animal social e político (zoon politikon) ou aquele que não precisa dos outros homens, ou não pode resolver-se a ficar com eles, ou é um deus, ou é um bruto (selvagem). Essas são afirmações atribuídas ao filósofo grego Aristóteles e encontram-se na obra A Política.⁸ Também é lapidar, neste sentido, a afirmação da filósofa Hannah Arendt, constante na obra A condição humana, enaltecendo o caráter social e político da natureza humana: Nenhuma vida humana, nem mesmo a vida de um eremita em meio à natureza selvagem, é possível sem um mundo que, direta ou indiretamente, testemunhe a presença de outros seres humanos.⁹ Essas citações ressaltam que nenhum de nós é uma ilha, que necessitamos e carecemos da presença do outro para a nossa realização e, mais ainda, toda ação dos humanos depende, inexoravelmente, da presença de outros.

A cidade (polis) que, no pensamento de Aristóteles, é formada pelo agrupamento de aldeias (kôme) é capaz de satisfazer plenamente as necessidades de seus membros, ou seja, ser autossuficiente. É dentro da cidade que os homens podem alcançar a felicidade (eudaimonia) e estabelecerem a justiça. O meio para isso vem do atributo que é próprio dos seres humanos, o Logos. O discurso racional, a razão, desenvolve-se na medida em que os homens dialogam e tentam definir um ideal ou estabelecer uma distinção, como do justo.

Seguindo o pensamento de Aristóteles, não basta à convivência em sociedade para caracterizar nosso aspecto social e comunitário, pois dessa forma também vivem as formigas e as abelhas. O que, então, pode nos diferenciar dos outros seres do mundo? Aristóteles aponta para a conotação racional da natureza humana, a utilização peculiar do pensamento (logos) para a construção e transmissão do conhecimento. Adverte o filósofo que todos os homens têm o desejo de saber, pois só os humanos conhecem e tem consciência de si mesmo.

Além do aspecto racional, a natureza humana diferencia-se dos demais seres pelo senso ético (bem e mal, certo e errado), senso estético (culto ao belo) e, o mais importante de todos, por viver na cidade (polis), pela politicidade (vida cívica). Sendo assim, os humanos foram feitos, assim, para a vida da cidade (bios politikós, derivado de polis, a comunidade política), ou seja, o fim último dos humanos é viver na polis, onde se realiza como cidadão (politai), manifestando a sua natureza, o termo de um processo de constituição de sua essência, a sua natureza. Então é próprio dos humanos não apenas viver em sociedade, mas viver na politicidade.

A verdadeira vida humana deve almejar a organização política, que é uma forma superior e até oposta à simples vida do convívio social da casa (oikia) ou de comunidades mais complexas. A partir da compreensão da natureza humana, determinados aspectos da vida social adquirem um estatuto essencialmente político, tais como as noções de governo, de dominação, de liberdade, de igualdade, do que é comum, do que é próprio. Ao ler este livro, o leitor será capaz de: Identificar, conhecer e analisar as principais teorias e autores do pensamento político, desde a antiguidade clássica Ocidental até o final do século XVIII.

Esta obra está divida em nove capítulos, o primeiro trata da aproximação entre a Teoria Política e a Ciência Política, sendo a primeira considerada um subcampo da segunda. O segundo capítulo apresenta as origens da política no pensamento antigo: vamos explicar as origens etimológicas da palavra política, além de dissertar sobre a contribuição da filosofia e dos primeiros filósofos para o debate político. Seguindo nessa mesma linha, os capítulos terceiro, quarto e quinto apresentam, respectivamente, a contribuição de Platão, Aristóteles e Santo Agostinho para o pensamento político clássico e medieval. Saindo do pensamento político antigo já adentrando no período renascentista, vamos discutir as principais ideias da obra O Príncipe de Maquiavel e sua contribuição teórica do realismo político (capítulo seis). O capítulo sete trata da teoria do contrato social e seus principais representantes: Hobbes, Locke e Rousseau. Para eles a sociedade moderna necessita de um contrato para poder viver com certa ordem e harmonia. Para isso é necessário à criação do Estado.

O oitavo capítulo apresenta as ideias centrais de Alexis de Tocqueville. Este autor tem uma participação importante na discussão dos fundamentos da democracia contemporânea. Seus estudos in loco nos Estados Unidos da América em meados dos anos de 1831 deu-lhe a possibilidade de falar com pertinência sobre a democracia em seus primórdios. O último capítulo tratará de outra discussão relevante dentro da teoria política contemporânea que é a discussão sobre as diferentes teorias da democracia. Boa leitura a todos!

Referências

ARISTÓTELES. A Política. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

ARENDT, H. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

CAPÍTULO I

A FILOSOFIA POLÍTICA E A CIÊNCIA POLÍTICA

A política é a ciência da liberdade.

(Pierre-Joseph Proudhon)

Tratar dos diferentes modos da reflexão política está longe de ser uma tarefa fácil. Afinal, existem diversas correntes filosóficas e ideológicas que são norteadoras para uma mesma pesquisa ou teorização da política. A isso se soma o fato de que existem múltiplos métodos, técnicas e enfoques de pesquisa para a construção de uma mesma ciência da política.

É importante evidenciar que a Ciência Política apresenta muitas incertezas que afligem, ainda, os maiores estudiosos da matéria social. O vocabulário político, por exemplo, precisa suportar as variações semânticas dos termos de que se serve o cientista social de cada país. O conceito de Estado é um dos exemplos emblemáticos mais recorrentes.¹⁰

Um leitor ou um aluno iniciante, que nunca teve um contato mais profundo e intenso com o estudo da Política, logo vai perceber que a disciplina trabalha com muitas palavras e com muitos conceitos que lhe são próprias. Assim, governo, poder, democracia, Estado são conceitos comuns, mas que precisam, obrigatoriamente, ser apresentados e discutidos de maneira minuciosa e clara em sala de aula para um melhor aprendizado sobre a política. Esse é o chamado problema terminológico da Política; mas não é seu único problema. A Política, área tão ancestral de estudo e, ao mesmo tempo, tão nova na modalidade de ciência oficial, está longe de se definir como perfeitamente conceituada e compreendida. Ela é, na verdade, uma ciência muito jovem, uma ciência na infância.¹¹

Alguns intelectuais, inclusive, ainda discutem o grau de cientificidade e objetividade da área. Talvez por isso a Politicologia, de forma bem desigual às suas ciências irmãs, a Sociologia e a Antropologia, permaneça em uma situação tão particular no lúmen acadêmico. O próprio emprego do termo Politicologia é usado esporadicamente. Nas universidades essa disciplina é apresentada ora como Teoria Geral do Estado, ora como Teoria Política, ora como Filosofia Política, ora como Ciência Política ou ainda como Politicologia. Afinal, qual é o termo mais adequado? E como dar conta de tantas ramificações propostas nessas instituições para o estudo que confluem numa mesma área?

Este capítulo inicial, de cunho teórico e reflexivo, objetiva justamente auxiliar os leitores que se interessam pela teoria política a construir os primeiros passos na área de estudo. Partindo de uma extensa revisão bibliográfica, procuramos aqui oferecer-lhes, por meio de um texto conciso, esclarecimentos essenciais sobre as variadas formas de pensar a política: a) a Política teórica ou filosófica, mais reflexiva e orientadora; b) a Política científica, mais analítica e descritiva; c) o Saber Político e d) o Poder político.

Apresentaremos, com isso, as mais recorrentes formas de