Educação em foco: Políticas públicas, formação, disciplina e alienação

De Edições Redelp

A questão da educação abrange diversos temas e esta coletânea enfatiza criticamente alguns destes temas. Os autores partem de perspectivas diferentes, mas o conjunto da obra pode ser considerado um quadro indicador de vários problemas. A política neoliberal para o ensino superior, as limitações na formação docente, a disciplina, a alienação, o saber limitado são problemas porque são produtos e reprodutores das contradições da sociedade atual. Ao identificar e analisar esses fenômenos dentro da educação formal esta coletânea busca intensificar o debate público sobre a evolução do moderno sistema de ensino.
O objetivo deste livro é apresentar à comunidade de pesquisadores sobre a educação escolar algumas questões que geram obstáculos à atuação do professor. Os capítulos deste livro são resultados de pesquisas acadêmicas, quer seja em programas de pós-graduação, quer seja como resultado do trabalho docente. A perspectiva crítica adotada pelos autores buscou superar a idealização do trabalho docente, compreendendo-o e inserindo-o no contexto social e histórico contemporâneo, a começar pela institucionalidade e pelas relações de produção capitalista que definem a dinâmica do trabalho docente. Os temas abordados são a política educacional da era neoliberal, a formação docente, o poder disciplinar da escola e a alienação do trabalho docente.

• Idioma: Português
• Editora: Edições Redelp
• Data de lançamento: 22 de abr. de 2020
• ISBN: 9786586705058

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Apresentação

O objetivo deste livro é apresentar à comunidade de pesquisadores sobre a educação escolar algumas questões que geram obstáculos à atuação do professor. Os capítulos deste livro são resultados de pesquisas acadêmicas, quer seja em programas de pós-graduação, quer seja como resultado do trabalho docente. A perspectiva crítica adotada pelos autores buscou superar a idealização do trabalho docente, compreendendo-o e inserindo-o no contexto social e histórico contemporâneo, a começar pela institucionalidade e pelas relações de produção capitalistas que definem a dinâmica do trabalho docente. Os temas abordados são a política educacional da era neoliberal, a formação docente, o poder disciplinar da escola e a alienação do trabalho docente, a questão do ensino das ciências da natureza na educação especial e o problema da passagem das representações cotidianas para o saber complexo (científico, filosófico).

Este livro tem como artigo inicial a contribuição de Gabriel Teles, O neoliberalismo neopopulista nas políticas educacionais de ensino superior do Governo Lula, que se propõe a pensar as políticas públicas para a educação superior no governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva. É importante começarmos pela visão macro da realidade social brasileira, já que ela nos ajuda a compreender porque no atual momento histórico o processo educacional assume determinadas práticas e passa por determinados problemas. Teles utiliza-se da análise que define o governo Lula como neoliberal neopopulista e é a partir dessa posição que ele interpreta as políticas desse governo para o sistema de ensino superior. Gabriel Teles demonstra que aquele governo pautou-se pela manutenção do redirecionamento das verbas públicas da educação para o setor do capital especializado na educação, o capital educacional, contribuindo, assim, para a ampliação do caráter mercantil da educação. É nesse contexto que os professores que vivem sob o capitalismo do regime de acumulação integral devem atuar.

A partir da literatura que reflete sobre as condições sociais da deficiência, Fernanda Adams propõe, no artigo O ensino de ciências da natureza e os desafios do processo de ensino e aprendizagem de alunos público alvo da educação especial, pensarmos como o educador pode atuar sob determinadas condições sociais e incluir os jovens especiais no processo de educação. Por esse ângulo, a autora propõe a alteração da prática didática com adaptação dos conteúdos e compreensão das especificidades dos alunos especiais. A questão da formação dos professores, considerada deficitária pelos entrevistados na pesquisa de Fernanda Adams, aponta como uma das principais dificuldades para melhorar o ensino para os alunos especiais. Assim, a fragilidade da formação profissional pode ser apontada como um ponto de partida de um ciclo vicioso que amplia as dificuldades de ensino, travando o desenvolvimento da prática docente.

Thelma Bergamo analisa a escola a partir da constituição do saber e da disciplina como instrumentos de poder na sociedade moderna, no artigo Do disciplinamento à atitude de modernidade - uma análise foucaultiana sobre a escola. A partir da análise de Thelma Bergamo, podemos afirmar que se o conhecimento liberta, utilizado sob a perspectiva do poder, o conhecimento aprisiona o ser humano. É neste ponto que o saber pedagógico se impõe sobre a escola e forma indivíduos disciplinados para viverem na sociedade moderna. Definir o comportamento do ser humano, eis o objetivo principal da moderna ciência da Pedagogia, que tem como dinâmica criar leis de funcionamento que define o normal e o anormal, dois aspectos da prática de imposição que a escola reforça nos indivíduos e que é resultado de interesses dominantes na sociedade moderna. Para criticarmos o idealismo que romantiza a educação temos que perceber que a escola cria um sujeito moderno economicamente eficiente e politicamente dócil processo que tem na disciplina escolar o principal recurso de um tipo de saber que aprisiona o ser humano, eis a principal contribuição de Thelma Bergamo analisando a escola a partir das ideias de Michel Foucault.

No artigo de Talita Bordignon, Reflexões sobre a educação profissional e o projeto de sociedade, a autora nos convida à reflexão sobre a relação entre educação profissional e a dinâmica do modo de produção capitalista no Brasil. A autora levanta uma série de problemas que são derivados do dilema da educação profissional, dividida entre a opção pela formação humanística para o trabalho ou para preparar consumidores interessados no mercado e em preservar a sociedade do consumo que garante felicidade imediata. A educação profissional surge no Brasil com a consolidação do capitalismo na década de 1930 e evolui de acordo com a dinâmica de desenvolvimento desse novo modo de produção que organiza a sociedade brasileira. Ao mesmo tempo em que a educação profissional se consolida de acordo com os interesses hegemônicos no capitalismo, Bordignon vai apontando que o projeto de sociedade socialista busca inverter e transformar a lógica da educação para uma sociedade sem classes e a partir desta disputa de interesses a educação profissional passa a ser compreendida sob outra dinâmica. A leitura do artigo de Bordignon contribui, desta forma, para lançar à reflexão sobre os limites e possibilidades da educação, quer seja na sociedade de classes, quer seja no processo de transformação para uma nova sociedade.

O penúltimo texto dessa coletânea aborda a questão da prática docente sob o aspecto da alienação, Diego dos Anjos indica que, apesar de ampliar a atuação docente, as Tecnologias da Informação e Comunicação cobram um alto valor do docente, sobretudo em termos de tempo de trabalho e de dedicação, processo que aumenta a exploração do trabalho do professor e que intensifica a alienação deste. No artigo "É tanta tic que o professor dá ‘tic’": intensificação e alienação do trabalho docente, Diego dos Anjos problematiza a questão de que ampliar a formação do professor tem como consequências a intensificação do seu trabalho, aumentando a exploração e alienação, o que coloca novos elementos para a reflexão sobre a prática docente na sociedade capitalista. Assim, quando não estimula a formação docente, cria obstáculos para o ensino, e quando dá condições para novas práticas docentes o faz aumentando a exploração do trabalho no processo de ensino.

O artigo que finaliza este livro analisa a formação no ensino superior e aponta as limitações do ensino na universidade. Nildo Viana, que em obras anteriores desenvolveu o conceito de representações cotidianas, utiliza aqui esta ideia para analisar o conhecimento existente nas universidades e o processo de formação que elas buscam alcançar. Para Viana, as representações cotidianas adentram as universidades e se instalam no saber complexo que estas monopolizam, gerando o que o autor chama de representações mescladas, combinando o conhecimento científico e as representações cotidianas ao longo da formação ritual que se desdobra no interior das universidades. Com essa hipótese o autor aponta a limitação do conhecimento existente na formação universitária e instiga os interessados a se aprofundarem mais na tarefa de adquirir e produzir conhecimento.

Em síntese, o que a presente coletânea busca apresentar é o fenômeno educacional visto em suas diversas determinações. Ela cumpre seu objetivo, nos diversos textos dos respectivos autores, ao elevar o debate sobre a Educação numa perspectiva crítica e não apologética, evidenciando o seu ponto de partida, os desafios do tempo presente e a busca pela superação do estado de coisas a qual nos encontramos contemporaneamente.

Diego dos Anjos

O neoliberalismo neopopulista nas políticas educacionais de ensino superior do Governo Lula

Gabriel Teles*

A análise do governo Lula obedece a um conjunto de interpretações diversas que se digladiam com objetivo de explicar e compreender o seu significado e suas consequências para a dinâmica dos conflitos da sociedade brasileira. Nesse sentido, de modo à contribuir ao debate, o presente texto busca reconstituir, criticamente, as políticas educacionais durante este governo, compreendidos nos anos que inicia-se em 2003 e vai até final de 2010.

O itinerário de nossa análise será a explicitação da continuidade, especialmente no ensino superior, da dimensão neoliberal na área educacional, que estava sendo implementada nos governos anteriores, especialmente de Fernando Henrique Cardoso. O método de investigação utilizado é o método dialético que, à luz dos conceitos e categorias marxistas, nos auxiliará a analisar a dinâmica da luta de classes no Brasil, focalizando a disputa entre as frações da classe dominante e sua relação com a burocracia governamental ao longo do governo petista. Por esse ângulo, apresentaremos uma breve análise do governo Lula em sua dimensão ampla para posteriormente focalizar as medidas na área de educação.

O neoliberalismo neopopulista do governo Lula

Após três tentativas consecutivas de pleitear a vitória nas eleições para presidente da República (1989, 1994 e 1998), Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), é finalmente eleito em 2002, em segundo turno, contra José Serra, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ex-presidente da UNE em 1964. A vitória do Partido dos Trabalhadores suscitou, inicialmente, grandes esperanças, sobretudo para o bloco progressista, que desde a redemocratização do país esteve na oposição à nível federal. O PT, forjado no novo sindicalismo, oriundo das greves do ABC Paulista no fim da Ditadura Militar, em conjunto com as entidades de base da Igreja e uma enorme diversidade de movimentos sociais, finalmente chega ao poder. No entanto, o PT que consegue a vitória eleitoral não é o mesmo partido político da década de 1980, que aglutinava várias perspectivas políticas à esquerda, cuja hegemonia se dava no grupo dirigido por Lula, aos moldes da socialdemocracia clássica mundial.

O desenvolvimento histórico e organizativo do Partido dos Trabalhadores representa, de sua fundação até a vitória nas eleições de 2002, um conjunto de metamorfoses importantes. Assim, paulatinamente, esse partido vai crescendo, vencendo eleições municipais, estaduais, representando mais cargos e menos radicalidade, expulsando ou deixando sair¹ aqueles que não concordam com a hegemonia das diretrizes dessa organização. Por esse ângulo, a vitória nas eleições presidenciais de 2002 não foi fruto de mero ocaso ou eventos aleatórios:

[...] o PT já vinha se preparando profissionalmente para a campanha de 2002. Para tanto, amealhou recursos consideráveis por meio do financiamento de campanhas e abrandou seu discurso político, processo que já vinha em curso desde de 1994, mas que, em 2002, alcançaria um novo estágio com a Carta aos Brasileiros (FERREIRA, 2011, p. 101, grifos nosso).

A Carta ao Povo Brasileiro é sintomática da consequência dessa mudança que já vinha sendo desenvolvida desde o início pelo grupo dominante no interior do partido². Nela, é colocada que os acordos estabelecidos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, responsável pela consolidação e cristalização do neoliberalismo no país, seriam honradas. Assim, Lula assinala o não rompimento com as demandas impostas para os países de capitalismo subordinado, cumprindo à risca a cartilha emitida pelos órgãos internacionais (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, etc.): Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar os seus compromissos (PARTIDO DOS TRABALHADORES, 2002, p. 91).

Desse modo, a vitória de Lula não representou uma oposição ao reordenamento neoliberal colocado pelos governos passados desde 1989³. Trata-se, na verdade, de um aprofundamento do neoliberalismo brasileiro, mas com algumas especificidades, graças a peculiar composição social e histórica do PT e sua ligação com os movimentos sociais, sindicatos, etc. É assim que surge, na interpretação de alguns marxistas, o neoliberalismo neopopulista, que irá ser a determinação fundamental das ações e políticas de Lula.

O neoliberalismo neopopulista brasileiro representa uma recomposição do bloco dominante⁴ a partir da maior força política oriunda do bloco progressista, o Partidos dos Trabalhadores e seus aliados.

Nesse sentido, certas frações da burocracia como classe social, no caso setores da burocracia partidária e da burocracia sindical, tornam-se parte do bloco dominante. No entanto, estes sofrem uma metamorfose e trocam sua concepção integracionista por uma neoliberal, mantendo um discurso e alguns elementos antigos de integracionismo. As políticas estatais possuem como determinação fundamental o processo de acumulação de capital e os interesses da classe capitalista, que coordena tal processo, mas existem variações na forma e implementação de tais políticas dependendo da composição do bloco dominante, de suas principais forças, da pressão popular, do conjunto dos interesses sociais, etc. (VIANA, 2015, p. 83).

Assim, neoliberalismo neopopulista se origina nas variações da implementação das medidas neoliberais. Coexistem, dessa