Código Oculto: Política criminal, processo de racialização e obstáculos à cidadania da população negra no brasil

De Tamires Gomes Sampaio e Maikon Nery

A EDITORA CONTRACORRENTE tem a honra de publicar o livro CÓDIGO OCULTO: POLÍTICA CRIMINAL, PROCESSO DE RACIALIZAÇÃO E OBSTÁCULOS À CIDADANIA DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL, da advogada Tamires Gomes Sampaio. A autora propõe uma reflexão acurada sobre os impactos do sistema de justiça na vida do povo negro brasileiro. Nas palavras do Prof. Silvio Almeida, "há, portanto, um ´sistema´ que se organiza de modo ´oculto´ para informar e normatizar a ação dos sujeitos que compõem o sistema de justiça. E esse sistema é o racismo, conclusão a que chega Tamires Gomes Sampaio ao olhar o entrelaçamento das raízes do racismo brasileiro e do sistema de justiça criminal". A autora faz uma leitura do processo histórico de formação do racismo estrutural, colocando-se como parte de uma tradição de mulheres negras que vêm tecendo as mais interessantes e agudas reflexões sobre racismo e o sistema de justiça. Portanto, uma obra essencial à incessante luta contra o racismo.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Contracorrente
• Data de lançamento: 12 de ago. de 2020
• ISBN: 9786599161278

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CAPÍTULO I

ESCRAVIDÃO E RACISMO ESTRUTURAL

A sociedade brasileira se estruturou a partir do sistema escravocrata, marcado pelo genocídio indígena e pela exploração dos povos africanos e afro-brasileiros, sequestrados e mercantilizados por meio do tráfico negreiro. Com o início no século XVI, estima-se que cerca de 10,7 milhões de africanos foram levados pelo mercado de escravos e, destes, cerca de 4.8 milhões vieram para o Brasil, ou seja, por volta de 48% do número total de africanos escravizados.¹⁵

O tráfico negreiro, como pontua Luiz Felipe de Alencastro,¹⁶ em estudo que trata da formação do Brasil no Atlântico Sul e considera a relação entre a escravidão colonial e moderna, iniciou-se a partir da necessidade de Portugal de captar pedras preciosas para a manutenção do sistema mercantil com as Índias e os povos do Oriente.

O translado dos africanos para o Brasil pelo Atlântico era realizado nos porões dos navios negreiros, onde os negros ficavam empilhados de forma insalubre e desumana. Como consequência, muitos deles não chegavam com vida em solo brasileiro em decorrência de doenças e tinham seus corpos atirados ao mar. Schwarcz e Starling¹⁷ discorrem sobre a precariedade dos navios:

Procurava-se, de todo modo, otimizar os custos, colocando o maior número de pessoas no navio, o que com frequência correspondia a uma queda no abastecimento de víveres. Nesses casos os escravos, que normalmente comiam uma vez por dia, chegavam a passar a travessia inteira à base de azeite e milho cozido, e bebendo pouquíssima água potável, segundo atestam documentos. Entre cativos, mal alimentados desde o aprisionamento no interior e expostos a uma dieta pobre em vitamina C, grassava o escorbuto, a ponto de no século XVIII essa doença começar a ser chamada de mal de Luanda