Julgamento Conforme O Estado Do Processo

De José Franklin De Sousa

O art. 354 do CPC se refere à extinção do processo sem ou com o julgamento de mérito. Nessas hipóteses, não há a desnecessidade da produção de provas em audiência e a decisão do juiz não acarreta em cerceamento de defesa. Cássio Scarpinella Bueno, ao analisar o dispositivo, comenta que ‘A primeira hipótese do ‘julgamento conforme o estado do proces

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 18 de set. de 2021