Quadro comparativo do Código de Processo Civil

De Senado Federal

Em vigor desde 18 de março de 2016, o novo Código de Processo Civil caracteriza-se pelos avanços relativos à celeridade processual, à supressão de recursos meramente protelatórios e à uniformização jurisprudencial. Em virtude das enormes mudanças trazidas por ele, optou-se por apresentá-lo em primeiro plano na formatação em linhas e colunas do quadro. Sem dúvida, o Quadro comparativo do Código de Processo Civil é um valioso instrumental para todos os operadores e estudiosos do Direito.

• Idioma: Português
• Editora: Senado Federal
• Data de lançamento: 6 de abr. de 2018
• ISBN: 9781370788293

Senado Federal

The Senate of the Empire of Brazil was established by the Constitution of 1824, first enacted after the Declaration of Independence. Following the adoption of the 1824 Constitution the first session of the Senate took place in May 1826. The original Senate had 50 members, representing all of the Provinces of the Empire, each with a number of senators proportional to its population. The Princes of the Brazilian Imperial House were senators by right and would assume their seats in the Senate upon reaching age 25. All senators hold this position for life.The Conde do Arcos Palace was the first seat of the Senate of Brazil. It worked there until 1925, when it was transferred to the Monroe Palace. In 1960 the capital was moved from Rio de Janeiro to Brasilia and the Senate took place in its actual seat, the Nereu Ramos Palace, also known as the National Congress Palace.Currently, the Federal Senate comprises 81 seats. Three senators from each of the 26 states and three senators from the Federal District are elected on a majority basis to serve eight-year terms. It is the upper house of the National Congress of Brazil and its president also presides the National Congress. The Federal Senate has the power to judge the President of Brazil in the case of liability offences and to rule on limits and conditions of external debts, among other functions.One of the missions of the Federal Senate is to strengthen other legislative houses of the Federation. To do so, the Senate publishes books of public interest to spread culture and knowledge, mainly about History, Law and legislative process.

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SENADO FEDERAL

Mesa

Biênio 2015 – 2016

Senador Renan Calheiros

PRESIDENTE

Senador Jorge Viana

PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE

Senador Romero Jucá

SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE

Senador Vicentinho Alves

PRIMEIRO-SECRETÁRIO

Senador Zeze Perrella

SEGUNDO-SECRETÁRIO

Senador Gladson Cameli

TERCEIRO-SECRETÁRIO

Senadora Ângela Portela

QUARTA-SECRETÁRIA

SUPLENTES DE SECRETÁRIO

Senador Sérgio Petecão

Senador João Alberto Souza

Senador Elmano Férrer

Senador Douglas Cintra

Quadro comparativo do código de processo civil [livro eletrônico]. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016.

590 KB ; ePUB

Conteúdo: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

ISBN: 978-85-7018-730-7

1. Processo civil, legislação, análise comparativa. 2. Brasil. [Código de processo civil (2015)]. 3. Brasil. [Código de processo civil (1973)].

CDDir 341.46

Edição do Senado Federal

Diretora-Geral: Ilana Trombka

Secretário-Geral da Mesa: Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Secretaria de Editoração e Publicações

Diretor: Florian Augusto Coutinho Madruga

Produzida na Coordenação de Edições Técnicas

Coordenadora: Denise Zaiden Santos

Conteúdo original cedido pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ

Revisão: Thiago Adjuto

Ficha catalográfica: Bianca Rossi

Capa: Paulo Malheiro

Desenvolvimento: Raphael Melleiro

Conteúdo atualizado até março de 2016.

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Quadro Comparativo do Código de Processo Civil

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