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Princípios Constitucionais Fundamentais
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Sobre este e-book
Para se compreender os Princípios Constitucionais Fundamentais, é necessário o conhecimento da evolução do movimento histórico, filosófico, social e jurídico denominado de Constitucionalismo , bem como a noção teórica de Normas Jurídicas , que podem ser Princípios e Regras, especialmente as da Constituição. O presente texto aborda tais conceitos,
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