O Incidente da Suspensão de Segurança como um Dispositivo Biopolítico: Os Povos Originários Afetados pela Construção da UHE de Belo Monte

De Thayse Edith Coimbra Sampaio

Este livro busca analisar a violência institucional que conduz os povos originários brasileiros a uma vida nua, especialmente os indígenas afetados pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 12 de mai. de 2021
• ISBN: 9786558203162

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO DIREITO E CONSTITUIÇÃO

A Deus, que me concedeu discernimento e vigor nessa jornada acadêmica. Aos meus pais, que não pouparam esforços para me possibilitar uma educação adequada. Aos sertanejos e sertanejas de Alagoas, em especial aos igacienses. E, sobretudo, a todos os povos originários deste país.

AGRADECIMENTOS

Agradecer consiste em um ato difícil de ser efetuado, pois nunca se está livre, totalmente, da penumbra do comedimento/economia. Mesmo sujeita aos riscos de omissões e esquecimentos, registro parte da minha gratidão a todos aqueles que, direta ou indiretamente, estiveram comigo neste processo de escrita. Isso advém do reconhecimento de que nenhum trabalho acadêmico é produto da solidão.

A minha relação com a pesquisa nasce em circunstâncias muito especiais, pois eu encontrei um caminho próprio. Quando me buscavam impor uma direção, conheci uma espécie de liberdade crítica, que contesta e resiste aos grilhões sociopolíticos locais, que se tornou minha fortaleza frente a inimagináveis barreiras e que sempre permitiu sentir-me viva. Assim, essa jornada de quase dois anos atesta a concretização de um sonho, idealizado nos anos iniciais da minha graduação em Direito na Universidade Estadual de Alagoas – Uneal. De alguma maneira, todas as pessoas abaixo mencionadas alimentaram essa realização pessoal e profissional.

Inicialmente, agradeço a Deus pelas preces atendidas e por ter sido tão sublime em minha vida. A coragem necessária resultou da fé em Ti.

Reconheço o empenho dos meus pais na minha formação educacional. De fato, ela corresponde à herança mais importante que um pai e uma mãe podem legar a um filho. Às vezes, eu questionei se heróis assumem formas humanas, mas o que vivi nesses últimos anos extermina qualquer dúvida. Obrigada, painho! À minha mãe, eu agradeço pela batalha íntima assumida para que eu pudesse estudar.

Sou grata ao apoio dos demais familiares, em especial: Tia Jaiza (in memoriam), Tia Jane, Tio Adelmo, Tia Zefinha, Tio Bolivar (in memoriam), Andresa (in memoriam) e meus primos Manoel e Helber.

Confesso que o esteio fornecido pela Prof.ª Dr.ª Flávia de Ávila foi essencial para este trabalho. Agradeço pelo acolhimento da temática indigenista, pela paciência e disponibilidade, pelos ensinamentos, pelas advertências... por tudo. Gostaria de dizer que, sob sua tutela acadêmica, eu aprendi o modelo de professora/pesquisadora que espero ser um dia. Por intermédio dessa postura centrada no aluno e em sua pesquisa, somada às observações sempre atentas, meu trabalho foi aprimorado. A senhora sempre terá um cantinho especial no meu coração.

Agradeço aos professores Dr. Miroslav Milovic e Dr.ª Jussara Jacintho pela contribuição a esta obra. Suas leituras críticas e cuidadosas foram indispensáveis para o amadurecimento deste trabalho. Na mesma oportunidade registro os meus sinceros agradecimentos ao Prof. Dr. Ilzver Matos, que me animou a continuar estudando o Sul Global.

Regracio meus professores do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe (Prodir/UFS) pelos aprendizados, especialmente à coordenadora Prof.ª Dr.ª Karyna Sposato, pelas provocações nos meus momentos de hibernação, e aos professores doutores Carlos Alberto, Lucas Gonçalves, Clóvis Falcão e Carlos Augusto. Também agradeço à Universidade Federal de Sergipe (UFS) e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que acolheram este sonho e possibilitaram a sua execução.

Gratulo às amizades que suavizaram o desafio de pesquisar e foram afáveis como irmãos de espírito. Agradeço à Renatinha, pela serenidade e companhia nas xícaras de café e lanchinhos da tarde, durante as atividades do Prodir. A Leyla, Júlia e Eduina, pela extraordinária acolhida em Sergipe. A Marcinha, Marcelo, Bella, Nayara, Yan, José Lucas, Marilene, Rubens, Hortência e Henrique Magno, por adoçarem essa fase e pelas alegrias recorrentes. E a todos os colegas bolsistas pelo bom humor nos bastidores do mestrado.

Por fim, remerceio meus docentes da Universidade Estadual de Alagoas, sobretudo os professores Antonio Barbosa e Tiago Vicente, e os meus colegas de graduação pelas experiências acadêmicas. Obrigada por construírem um espaço voltado à pesquisa e à extensão, que acalentava o coração dos apaixonados, acolhia os indecisos e não rejeitava a diversidade.

MOTIVAÇÃO PESSOAL NA PESQUISA ACADÊMICA

Ouvi histórias de um passado,

medianamente distante,

trilhos erguidos sobre terras sagradas.

Igaçabas expropriadas.

Narrativas que não constam na biografia oficial de Igaci-Alagoas.

Algumas vezes,

minha sala de aula foi o Museu Xucurus ou a Mata da Cafurna.

Aprendi que Romeu e Julieta era Tilixi e Tixiliá,

e que, com o Ouricuri,

todo o mistério estava no ar.

Regressei a um tempo longínquo,

na tentativa de descobrir o meu íntimo,

compreender certos arbítrios,

e por que a atmosfera local é o CONFLITO.

(Thayse Edith C. Sampaio, 2018)

A PESQUISA CIENTÍFICA

Não foi um encontro casual,

tampouco uma paixão passageira,

a pesquisa laçou meus sonhos com conhecimento crítico,

e eu espero sinceramente

que ela possa me premiar com uma possibilidade de amor eterno.

(Thayse Edith C. Sampaio, 2016).

PREFÁCIO

A academia nos apresenta muitos desafios, mas também muitas alegrias. Ter sido orientadora deste trabalho me trouxe desafios, com certeza, mas o contentamento advindo de todo o processo de orientação foi muito maior. Sua autoria é de uma pesquisadora habilidosa e dedicada, ávida por conhecimento, que sempre conseguiu me surpreender com descrições apaixonadas de sua investigação e com a proposição de novas de perspectivas de estudo. E foi com grande satisfação que recebi o convite da mestre e doutoranda em Direito Thayse Edith Coimbra Sampaio para prefaciar seu primeiro livro, o primeiro de outros tantos, assim espero.

Esta breve composição de palavras à qual agora me debruço tem como primeira finalidade a de despertar no leitor a curiosidade sobre o conteúdo desta obra. Todavia, mais do que isso, o prefácio significa o endosso deste conteúdo, o respaldo da seriedade da pesquisa e da pesquisadora, uma outra validação do caminho percorrido pela autora na academia até então. O processo de investigação é árduo, cansativo e por vezes exasperante. Necessário se faz endossar o relevante resultado desse processo, especialmente neste momento em que o direito da própria existência dos povos originários se encontra ameaçado no Brasil.

Esta obra adverte para a existência de uma estrutural violência contida no âmbito da sociedade brasileira em relação aos povos originários, construída por intermédio do processo de colonização e enraizada nas instituições estatais. A eles, relega-se a vida nua, aquela vida abandonada à própria sorte. O processo de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte é exemplar nesse sentido, pois relegou à população autóctone da região os danos irreversíveis da alteração do meio ambiente e de suas consequências. No âmbito jurídico, apesar de os direitos dos povos originários estarem descritos na Constituição Federal, foram sistematicamente negados pela suspensão de segurança, um mero incidente processual, em processos que deveriam resguardar tais direitos. Desse modo, em nome da ordem econômica, os direitos dos povos originários foram suspensos, em uma situação de inclusão-exclusão prevista no ordenamento jurídico brasileiro.

Como teoria de base, a autora se utiliza de vários conceitos trabalhados no âmbito da biopolítica explicados por Giorgio Agamben, bem como de alicerces antropológicos trabalhados por Darcy Ribeiro e Pierre Clastres. A fim de analisar o discurso revelado de repetidas decisões sobre a suspensão de segurança de casos julgados por tribunais nacionais, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o processo metodológico de Michael Foucault foi empregado. Este estudo revela, portanto, com cabedal teórico e metodológico, como verdades discursivas são construídas e manifestadas por meio de discursos jurídicos que se utilizam de dispositivos biopolíticos presentes em instituto legal para determinar excepcionalidades na aplicação de direitos em Estados Democráticos de Direito.

Este complexo arcabouço teórico foi trabalhado pela autora de forma profunda, mas fluida, o que permite ao leitor acompanhar como as grandes lógicas presentes na investigação foram sendo apresentadas e sustentadas teórica e metodologicamente. Portanto este é importante exemplo de como os direitos constitucionais dos mais vulneráveis são desrespeitados em prol de justificativas que não se sustentam na realidade, mas que são pretextos para imposição do poder soberano.

Tacoma, 4 de abril de 2020.

Flávia de Ávila

Professora do Departamento de Relações Internacionais (DRI) da Universidade Federal de Sergipe e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PRODIR) da mesma instituição. Doutora em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestra em Direito e Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Direito e Negócios Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

LISTA DE ABREVIATURAS

Sumário

INTRODUÇÃO 17

CAPÍTULO 1

A BIOPOLÍTICA E OS POVOS INDÍGENAS BRASILEIROS 31

1.1 AS CATEGORIAS DO PENSAMENTO AGAMBIANO NO PROJETO HOMO SACER: O DISPOSITIVO BIOPOLÍTICO 41

1.2 APONTAMENTOS SOBRE O ESTADO DE EXCEÇÃO E OS NATIVOS 47

1.3 VIDA NUA ABORÍGENE: O ELEMENTO POLÍTICO ORIGINÁRIO 52

CAPÍTULO 2

BELO MONTE E OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS 69

2.1 BREVES APONTAMENTOS SOBRE BELO MONTE 70

2.2 DIREITOS CONCERNENTES AOS POVOS INDÍGENAS: NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OUTRAS NORMAS NACIONAIS 77

2.3 DIREITOS CONCERNENTES AOS POVOS INDÍGENAS:

NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS 90

CAPÍTULO 3

A SUSPENSÃO DE SEGURANÇA E A ANÁLISE DISCURSIVA DAS DECISÕES JUDICIAIS NO TOCANTE AO CASO UHE BELO MONTE 103

3.1 A SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 103

3.2 APORTES METODOLÓGICOS: A ORDEM DO DISCURSO E A ARQUEOLOGIA DO SABER JURÍDICO 117

3.3 ANÁLISE DISCURSIVA 126

CONCLUSÕES 147

REFERÊNCIAS 153

ÍNDICE REMISSIVO 165

INTRODUÇÃO

O corpo político brasileiro consiste em uma tela diversificada, tingida pelos moinhos de gastar gente (RIBEIRO, 2017). Assim, no interior dos desdobramentos que compõe o Povo, ocorre além de outras, a presença indígena, sujeitos que, mesmo integrando a unidade política nacional, são grafados com a insígnia povo indígena ou povo originário, o que configura em um aspecto identitário, mas ao mesmo tempo segregacionista.

A atuação estatal contemporânea ante as populações originárias permite ao leitor identificar desproporções em um quadro de relações de poder. Inúmeras iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico do Brasil subjugaram os interesses dos povos nativos em função do nacional, inscrevendo na tessitura social uma série de relacionamentos dicotômicos: vencidos – vencedores; miseráveis–oprimidos, banidos – soberanos etc. (VERDUM, 2012).

Um exemplo de destaque desse arranjo político é Belo Monte. A construção da hidrelétrica ressuscitou um projeto de engenharia dos anos 70 que buscava instalar um complexo de usinas ao longo do Rio Xingu. Após intensa manifestação contrária de ambientalistas e indígenas, especialmente os Kayapó, o plano de execução foi abandonado (BRIGHENTI, 2014).

Essa passagem histórica teve fortes repercussões internacionais projetadas pela ameaça do Kararaô¹, afetando os financiamentos externos. Sem possibilidades de execução com recursos unicamente públicos, a iniciativa foi arquivada (FAINGUELERNT, 2016). Entretanto uma nova roupagem foi atribuída ao desenho Hidroelétrico da Bacia do Rio Xingu e em 2010, o projeto obtém a licença Prévia (LP) (ISA, 2015).

O empreendimento apresentou gastos exorbitantes² para a construção de hidrelétrica que não produz, durante os 12 meses, todo o potencial energético prometido nos estudos iniciais. Os 11.233 megawatts só são obtidos nos meses chuvosos, diminuindo drasticamente nos períodos de seca, em função das enormes variações de vazão a que estão sujeitos os rios da Amazônia (BERMANN, 2012).

A totalidade dos impactos ambientais e culturais foi ignorada na outorga da licença de operação (LO) pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – Ibama. A instalação de Belo Monte contou com a edificação de dois imensos reservatórios³ para mover as turbinas da usina. Para tanto, o escoamento de água na região denominada de Volta Grande foi reduzido a 20%, não obstante essa localidade concentrar diversas comunidades tradicionais (indígenas e ribeirinhos) que sobrevivem a partir do aproveitamento dos recursos existentes, especialmente da pesca. O relatório da SBPC (MAGALHÃES; CUNHA, 2017) aponta que a construção de Belo Monte tem ocasionado o deslocamento forçado de populações ribeirinhas e indígenas.

A expedição da licença de instalação esteve atrelada a uma série de condicionantes sociais e ambientais, organizadas em duas categorias: mitigação e compensação dos impactos da estrutura, e monitoramento das consequências (ISA, 2015). Naquele ponto, a legislação sobre o meio ambiente foi flexibilizada, permitindo o início da construção concomitante ao cumprimento dos compromissos firmados. A não observância das reservas assumidas, segundo a legislação ambiental, implicava na aplicação de multas e, em casos mais graves, no embargo da obra.

O dossiê elaborado pelo Instituto Socioambiental (2015) revela que os estudos de impacto ambiental não apresentaram de maneira satisfatória as consequências que seriam ocasionadas pelo empreendimento, prejudicando as discussões nas audiências públicas. Também não foram consideradas, de maneira satisfatória, as repercussões sobre as comunidades indígenas que habitam tradicionalmente a região, pois as autoridades entendiam não ter havido supressão territorial de áreas indígenas. E ainda, somavam-se as etnias já contactadas a presença de populações ainda em isolamento voluntário⁴, o que evidenciou o grau de violência relativamente a esses povos.

A virulência da ação estatal na edificação da UHE Belo Monte foi discutida na Comissão Interamericana