Direito e religião

De Régis Fernandes de Oliveira

A religião sempre foi um enigma. Qual sua origem? Temor do desconhecido? Medo? Simplesmente fé? Milhares de pessoas escreveram sobre o assunto, mas as controvérsias prosseguem. Cada qual acredita no que quer ou não acredita em qualquer coisa. O transcendente é uma incógnita. A religião mantém seus ritos xamânicos ou criados. O direito, da mesma forma institui procedimentos, palavras sacras, vestuário típico, soluções codificadas. Neste livro o autor faz um paralelo entre direito e religião e até que ponto há influência dela sobre o direito num Estado laico.

• Idioma: Português
• Editora: Estante Acadêmica
• Data de lançamento: 19 de mai. de 2021
• ISBN: 9786555612219

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O MITO

Omito não é uma mentira ou mera invenção dos seres humanos. Na inteligência primitiva servia para descrever fenômenos que eles não conseguiam entender ou buscavam explicações para o significado das coisas. Se chovia e viam nascer plantas, as pessoas encontravam conexão entre os fatos. Se uma tempestade sobrevinha a um nascimento, deduziam consequências dela. Se um raio atingia o campo, rompendo uma árvore, propunham uma manifestação de entidades superiores.

A melhor orientação é dada por Mircea Eliade ao dizer que o "mito conta uma história sagrada, quer dizer, um acontecimento primordial que teve lugar no começo do Tempo, ab initio".² Define-o como "a história do que se passou in illo tempore, a narração daquilo que os deuses ou os seres divinos fizeram no começo do tempo".³

A sociedade era, como a atual, conflituosa, e as disputas pelo mando eram comuns, assim como a posse de mulheres, e o próprio sinal dos partos havidos ou perdidos era sinal dos deuses. Estes ainda não eram antropomórficos. Confundiam-se com a natureza. Esta é quem dava respostas às suas dúvidas e angústias.

A repetição de determinados fatores ou situações levava à conclusão da vontade da natureza. Se uma previsão desse certo, a pessoa tinha contato com os deuses. O conhecimento da evolução do tempo, da época das chuvas, levava a previsões aproximadas e credenciava o indivíduo a ter o respeito da coletividade.

O mito contém uma história verdadeira. O ser humano busca uma explicação para fenômenos que não conseguia explicar. Apela para a natureza e para o sobrenatural. É uma realidade cultural que justifica determinado acontecimento. Como explicar a existência do mundo? Era o caos e monstros poderosíssimos lutavam para dominá-lo. Alguém o criara e lutava para manter sua hegemonia.

Buscava-se explicar a origem do mundo, dos animais, das plantas e dos homens. A mitologia grega vale-se da história de Epimeteu, de Prometeu e de Pandora para a criação da raça humana. Em relação à origem do mundo, narra a luta dos titãs, do céu e da Terra, da separação dela e a criação dos deuses que, então, dirigiriam os destinos da humanidade. Os deuses queriam os humanos para que os adorassem. A cosmologia adquire fundamento de verdade.

O mito tem a função de resolver, num plano imaginativo, tensões, conflitos e antagonismos sociais que não têm como ser resolvidos no plano da realidade.⁴

Sendo assim, para cada dificuldade de compreensão de um problema de um fenômeno, de um acontecimento, os primitivos imaginavam uma solução factível. Aquela ideia era repetida de geração em geração e todos nela acreditavam como fato real.

Surgia, então, o mito como explicação originária de algum fato. Não encontra justificação humana. É afastado do meio humano. Entra no sagrado. Este se destina a ser acreditado fora da ação dos homens. O sagrado não se pode confundir com o profano. Este é o mundo dos homens; aquele, dos deuses. São mundos que convivem, mas não se misturam.

Os deuses vivem em mundo apartado e não são alcançados pelos seres humanos. Estes adoram aqueles. Os deuses brincam com os humanos. Quando são antropomórficos podem se transformar e aparecer sob diversas formas. Zeus, em seus inúmeros romances e adultérios, metamorfoseava-se em chuva de ouro, em touro, em cisne.

Descartes cogitou um Deus maligno que pode enganá-lo.⁵ Esse Deus ou os deuses vivem, portanto, em um mundo distante e afastado (na Grécia era no Olimpo, no cristianismo, no céu). Não podemos tocá-los nem conviver com eles. São sagrados, isto é, estão fora do alcance da ação humana.

Na mitologia grega, que se confunde com sua religião, os deuses eram antropomórficos e, pois, conviviam com os humanos, podiam manter relações sexuais com eles e interferiam em fatos corriqueiros da vida. Maior exemplo nos dá Homero em seus cantos monumentais da Ilíada e da Odisseia. Na primeira, os deuses liberaram os ventos para a armada grega partir, sob o sacrifício de Ifigênia, filha de Agamêmnon; depois, deuses e deusas interferiram na própria luta. Aquiles era protegido de Atena. Até armas ela mandou Hefestos produzir.

Não obstante, o sagrado não se confunde com o profano. Nas modernas religiões, os deuses não são antropomórficos e se mantêm alheios às disputas humanas. São invocados a toda hora, mas não intervêm.

No direito é muito comum a profanação do sagrado para trazer para o mundo dos humanos aquilo que é deles retirado. Examinaremos isso mais adiante.

O que vale é que o mito contém uma explicação para o mundo e seus acontecimentos. Constitui uma narrativa sobre um fato cósmico.

1.1. MAGIA. O RITO

O rito é a forma da magia. Pode ser a reminiscência de uma ideia originária e, pois, retratar um mito (explicação primordial: consagração da lua, do sol, da fertilidade) ou refletir uma crença. O deus, para se manifestar, deve ser invocado. Os homens aprendem a respeitar ou a amar os deuses. Para tanto, necessita contatá-los. A magia é o instrumento de que se vale o humano para trazer o deus até ele.

A magia se externa em ritos que refletem a tradição. Os seres humanos adquirem formas de se conectar com os deuses, de invocá-los para algum evento ou buscar a intervenção do divino num problema por eles.

O rito é uma apresentação mágica que reflete a reverência aos deuses. Ele tanto opera nos mitos como na religião. A forma ritual é um segredo do feiticeiro ou do mágico. Ele, e só ele, detém a fórmula para invocar os deuses. Marcel Mauss acolhe, em princípio, a definição de Grimm, que considerava a magia como uma espécie de religião feita para as necessidades inferiores da vida doméstica.⁶

O rito necessita de um feiticeiro, que é o agente dos ritos mágicos.⁷ Vemos, muito claramente, os ritos mágicos em uma reunião de candomblé ou de umbanda. O pai ou a mãe de santo se veste com trajes brancos, com adornos coloridos; os atabaques desatam seu ritmo maravilhoso, as baianas começam a bailar, há a invocação dos deuses africanos, a bebida, a fumaça dos charutos, tudo cria um clima fantástico de invocação dos orixás.

O xamã (nome genérico para todo aquele que invoca os deuses) tem que ter algum preparo no conhecimento não apenas do rito, mas também dos deuses. Tem que ser alguém com mana (magia), ou seja, com poder espiritual. Um vidente, uma pessoa com qualidades positivas. Os ritos se desenvolvem até chegar num ápice, em que há o êxtase. O feiticeiro, dotado de qualidades sagradas, invoca o espírito, eventualmente o incorpora e transmite a todos mensagens recebidas do além. Claro que ninguém nasce com certos poderes. Passa o feiticeiro por uma iniciação e torna-se único entre seus pares.

O ritual assemelha-se ao da religião e ao do direito. No mito há a invocação de forças superiores para ajudar pessoas que procuram os feiticeiros porque necessitam de alguma coisa. Na religião, os deuses ou o Deus é invocado para trazer benefícios, ajudas, bem-estar, tranquilidade para as pessoas. No direito, o ritual se desenvolve para trazer a solução dos conflitos. O feiticeiro (juiz) se investe de caráter místico e invoca as leis (poder do além) para dar a justa solução ao conflito trazido para deliberação.

O ritual destina-se à invocação do sagrado. Revela-se por inúmeros meios, danças, preces, sacrifícios, invocações, cânticos, tudo levando ao êxtase. Os gestos igualmente se revelam eficientes. Erguer as mãos, cruzá-las, abrir os braços, todos são sinais que invocam a divindade. No mito, o rito retorna ao que se passou na fase originária. Na primeira vez, no ato criador. Na religião, é a reiteração da subordinação ao deus, como a confissão e a comunhão no catolicismo e a genuflexão no islamismo. O quipá judeu e o balançar do corpo são rituais de aproximação com o sagrado e com as tradições.

As vestes da Igreja Católica impõem distância entre o sacerdote e o fiel. Diga-se o mesmo das vestes talares do magistrado.

1.2. O SIMBÓLICO. OS SIGNOS

Em todos os setores de nossa vida há um ritual. É que isso dá certa importância ao que se faz. Valoriza-se a forma. Na história dos tempos, o comum é desprezado. Só tem valor aquele que age com certo mistério. O místico é sempre mais valorizado por sentimentos de medo.

O xamã detém a arma do conhecimento transcendente. O pajé tem conhecimento superior. O sacerdote de todos os tempos sempre esteve ao lado dos governantes, quando não era ele próprio o governante. Seu conselho era importante, porque era o único que tinha acesso ao mistério.

Quando as pessoas explicitam o que sabem, já não valem mais. Se o que elas sabem é apenas aquilo e já disseram o que sabem, não mais merecem consideração. O critério de valorização é dado pelo que não se diz. Quando as pessoas falam muito, já não merecem ser ouvidas; falando pouco, valorizam-se.

O sábio, para a sociedade, nem sempre é o que diz coisas consistentes, mas o que não diz o que sabe.

Quando se invoca o divino, então, o respeito cresce. Ao se falar com um padre de batina, o respeito é maior. O pastor só vale quando no púlpito; na rua, é igual a todos. O rabino tem o respeito da comunidade porque conhece a Torá; o mulá conhece o Livro. Todos são intermediários entre a divindade e a sociedade. Podemos enfrentar de igual para igual qualquer pessoa e de nosso convívio, mas não podemos com as forças do além. Estas, não as conhecemos. Como agir perante algo que não conhecemos?

É o medo de enfrentar o diferente. O transcendente transmite os fundamentos da realidade. Fala diretamente para nos dar caminhos. É nossa bússola.

Tudo, em verdade, não passa de mero jogo simbólico. Ninguém tem contato estreito com o transcendente. Pode ter conhecimentos maiores sobre o desconhecido, sobre o místico, sobre o incognoscível, sobre o além. Mas apenas pensa saber mais. Lê textos que supõe ditados pelo divino (Bíblia, Alcorão etc.). Interpreta-os da maneira que melhor lhe possibilite transmitir inverdades, desde que úteis.

O segredo de