Direito, Religião, Liberdade Religiosa E Comportamento Parlamentar

De Stênio De Freitas Barretto

Direito e Religião sempre estiveram muito próximos, e hoje em dia esta realidade não é diferente. Com o crescente avanço das ditas Bancadas Evangélicas os grandes temas da sociedade alcançaram outro patamar de discussão e debate. Cercada de dogmas e paradigmas, a religião e a religiosidade fazem parte da sociedade desde a era primitiva, de forma que os seres humanos manifestam a sua espiritualidade de diversas maneiras ao longo do tempo. Por outro lado, as casas legislativas têm recebido um número crescente de parlamentares de confissão religiosa pública, o que tem trazido à tona um debate muito antigo: Deveriam os religiosos participar da carreira política? É compatível o exercício do cargo religioso e do cargo político? É saudável para a democracia a participação de uma bancada religiosa nas casas legislativas? A presente obra traz estas e outras discussões, começando pela origem do Direito, a interferência da religião no seu desenvolvimento, o papel da mesma para o desenvolvimento da sociedade, dos direitos e a laicidade do Estado em face da necessidade de regulação de matérias religiosas, bem como discute o papel da Liberdade Religiosa face ao direito das minorias manifestarem a sua liberdade de consciência e crença, como preconiza a Constituição brasileira.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 8 de set. de 2016

Pré-visualização do livro

DIREITO, RELIGIÃO,

LIBERDADE RELIGIOSA

E COMPORTAMENTO

PARLAMENTAR

Evolução na História até a Atual Influência

das Bancadas Religiosas

STÊNIO DE FREITAS BARRETTO

DIREITO, RELIGIÃO, LIBERDADE RELIGIOSA E

COMPORTAMENTO PARLAMENTAR

Evolução na História até a Atual Influência

das Bancadas Religiosas

2ª EDIÇÃO

2016

Copyright © 2015 by Stênio de Freitas Barretto

Categoria: Direitos Fundamentais

Subcategoria: Liberdade Religiosa

ISBN: 978-8-54-480184-0

e-ISBN: 978-8-54-480185-7

PRODUÇÃO EDITORIAL

Editora CLUBE DE AUTORES

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6.895, de 17 de dezembro de 1980, sujeitando-se a busca e apreensão e

indenizações diversas (Lei nº. 9.610/98).

Todos os direitos reservados desta edição à

Stênio de Freitas Barretto

Publicado no Brasil

Published in Brazil

DEDICO...

Um carinho especial à minha querida

amiga e incentivadora, Prof. Vânia Aieta; ao Prof.

Soniárlei Vieira Leite, que me orientou neste

trabalho de pesquisa e aos grandes mestres da

Faculdade Promove de Belo Horizonte - MG e da

Universidade Veiga de Almeida – Unidade Barra

da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ.

E a todas as pessoas que tiveram seus

direitos à Liberdade Religiosa violados, desejando

que encontrem Justiça e felicidade eternas.

"[...] A liberdade religiosa é a primeira liberdade [...] O mais

alienável e sagrado de todos os direitos humanos [...]"

Thomas Jefferson

"A Liberdade Religiosa, tanto civil como eclesiástica, é a maior

bênção de que podemos gozar e, destarte, ser privado de qualquer

uma delas é a maior ofensa que podemos sofrer."

Jonathan Parsons

SINOPSE

Direito e Religião sempre estiveram muito próximos e hoje

em dia esta realidade não é diferente.

Com o crescente avanço das ditas "Bancadas

Evangélicas" os grandes temas da sociedade alcançaram

outro patamar de discussão e debate.

Cercada de dogmas e paradigmas, a religião e a

religiosidade fazem parte da sociedade desde a era

primitiva, de forma que os seres humanos manifestam a sua

espiritualidade de diversas maneiras ao longo do tempo.

Por outro lado, as casas legislativas têm recebido um

número crescente de parlamentares de confissão religiosa

pública, o que tem trazido à tona um debate muito antigo:

Deveriam os religiosos participar da carreira política? É

compatível o exercício do cargo religioso com o cargo

político? É saudável para a democracia a participação de

uma bancada religiosa nas casas legislativas?

A presente obra traz estas e outras discussões,

começando pela origem do Direito, a interferência da

Religião no seu desenvolvimento, o papel da mesma para o

desenvolvimento da sociedade, dos direitos e a laicidade do

Estado em face da necessidade de regulação de matérias

religiosas, bem como discute o papel da Liberdade

Religiosa face ao direito das minorias manifestarem a sua

liberdade de consciência e crença, como preconiza a

Constituição brasileira de 1988 desde o seu nascimento.

SUMÁRIO

CAPÍTULO I DIREITO E MORAL FATORES DE JUNÇÃO ......... 13

1. DIREITO – BREVE DEFINIÇÃO ...................................................... 15

2. MORAL – BREVE DEFINIÇÃO ........................................................ 17

3. UNIÃO ENTRE DIREITO E MORAL ............................................... 19

4. FATORES HISTÓRICOS, RELIGIOSOS E SOCIAIS QUE

INFLUÍRAM NO DESENVOLVIMENTO DO DIREITO EM

CONJUNTO COM A MORAL ............................................................... 23

4.2. RELIGIOSIDADE E A GÊNESE DO DIREITO ................................. 26

4.3. DIREITO COMO EMANAÇÃO DO PODER DIVINO ...................... 28

CAPÍTULO II........................................................................................... 33

LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E LIBERDADE DE ESCOLHA .... 33

5. DEFINIÇÃO DE CONSCIÊNCIA E ESCOLHA ............................... 37

5.1. CONSCIÊNCIA .................................................................................. 37

5.2. ESCOLHA .......................................................................................... 38

5.3. A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E ESCOLHA ............................ 38

6. LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA – A

LIBERDADE RELIGIOSA ..................................................................... 41

7. INFLUÊNCIA DAS LEIS NA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA

RELIGIOSA ............................................................................................. 43

8. LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E A PRESTAÇÃO

ALTERNATIVA: SOLUÇÃO CONSTITUCIONAL PARA A

LIBERDADE RELIGIOSA ..................................................................... 47

CAPÍTULO III INFLUÊNCIA DA RELIGIÃO NA CONSTRUÇÃO

DA NORMA JURÍDICA.......................................................................... 51

9.

INFLUÊNCIA

RELIGIOSA

NA

POLÍTICA

E

NO

LEGISLATIVO..........................................................................................55

9.1. BANCADA RELIGIOSA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A

DEFESA DOS INTERESSES DAS RELIGIÕES ....................................... 58

9.2. LEGISLAÇÃO, MORALIDADE E RELIGIOSIDADE NA

CONSTRUÇÃO DE NORMAS NO LEGISLATIVO ESTADUAL E

MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ........................................................ 64

9.3.

NORMAS

REGULAMENTADORAS

DE

PRECEITOS

CONSTITUCIONAIS DO ART. 5º, VI E VIII E A AÇÃO DO

LEGISLATIVO ESTADUAL E MUNICIPAL (RIO DE JANEIRO) ......... 65

9.3.1. Leis do Município do Rio de Janeiro Relevantes em Matéria

Religiosa ................................................................................................ 68

9.3.2. Leis do Estado do Rio de Janeiro em Matéria Religiosa ................ 73

9.3.2.1. Prestação Alternativa no Estado do Rio de Janeiro ................ 74

9.3.2.2. Leis Concernentes à Liberdade Religiosa Vigentes no Estado

do Rio de Janeiro............................................................................... 76

10. CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO LEGISLATIVA E

INFLUÊNCIA RELIGIOSA – PESQUISA DE CAMPO ....................... 81

10.1. A ATIVIDADE LEGISLATIVA E A INFLUÊNCIA DOS CREDOS

SEGUNDO A PESQUISA ......................................................................... 83

11.

BANCADA

EVANGÉLICA

OU

RELIGIOSA:

UM

RETROCESSO?....................................................................................... 89

12. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................. 95

13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................... 99

13.1. JORNAIS ........................................................................................ 101

13.2. SITES .............................................................................................. 101

CAPÍTULO I

DIREITO E MORAL

FATORES DE JUNÇÃO

Direito, Religião e Comportamento Parlamentar

1. DIREITO – BREVE DEFINIÇÃO

Quando nasce a sociedade se diz que também nasce o Direito

como fator facilitador da coexistência dos indivíduos em uma

comunidade de forma pacífica. Sendo assim, é necessário aos

homens algo que lhes confira obrigações e resguarde suas

conquistas.

É o direito a mola que impulsiona a vida social, um

meio pelo qual os indivíduos alcançam seu fim: a sua própria

proteção e a proteção da sociedade. É também o que afirmava

Kant1.

A noção de liberdade que se vive no dia a dia que remete

a existência de uma força invisível e impalpável que obriga

aos indivíduos a seguirem um padrão normativo capaz de gerar

mecanismos que regulem as relações necessárias ao

funcionamento da