Noções de Regime Próprio de Previdência Social: Uma Análise das Teses Jurídicas na Evolução Constitucional

De Thiago Alencar Alves Pereira

Noções de regime próprio de previdência social é um livro voltado a toda academia jurídica e servidores públicos. Aborda temas de benefícios previdenciários de servidores públicos no âmbito do regime próprio de previdência social (RPPS), com análise de teses jurídicas adotadas desde a redação originária da Constituição Federal de 1988, passando pelas EC 03/1993, 19/1998, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019. Na obra, será possível encontrar as teses jurídicas adotadas sobre aposentadoria especial, conversão de tempo exercido em atividades especiais para tempo exercido em atividade comum, os recentes assuntos "desaposnetação" e "despensão" no serviço público, bem como o comportamento dos tribunais sobre os conceitos de integralidade e paridade para fins de cálculo de proventos e forma de reajuste de benefícios previdenciários. Perceber-se-á que, a cada nova emenda à constituição, os aplicadores do direito renovam teses, a superação, ou distinguem dos julgados já existentes, levando ao Poder Judiciário um novo olhar sobre a previdência dos servidores públicos. A vantagem desta obra, portanto, é poder visualizar o comportamento dos intérpretes constitucionais e a posição fixada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. A leitura, para além de agradável, levará ao leitor uma visão do comportamento jurídico nacional sobre os benefícios do regime próprio de previdência social.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 12 de nov. de 2021
• ISBN: 9786525005416

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO DIREITO EMPRESARIAL

Dedico este livro a pessoas fundamentais em minha vida, que contribuíram e contribuem para minha paz e harmonia pessoal. A meus pais e irmãos; aos meus saudosos avôs e avós; à minha esposa, Francianne Marinho Amorim; ao meu filho, Bernardo Marinho Alencar; e à minha filha, Eduarda Marinho Alencar, que alegram e iluminam minha vida.

AGRADECIMENTOS

O sucesso não é um caminho solitário. Esta obra é fruto de muito trabalho e da paciência de muitos familiares, amigos, colegas.

Agradeço, inicialmente, a minha família e amigos mais íntimos, pelo carinho.

Ao Senhor Confúcio Aires Moura e à Dr.ª Maria Rejane, procuradora do Estado e presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), que me oportunizaram exercer a função de procurador-geral do Instituto por saborosos anos.

Agradeço aos meus colegas procuradores do Estado de Rondônia, em especial ao Dr. Roger Nascimento dos Santos (in memoriam) e ao Dr. Francisco Silveira de Aguiar Neto, amigo e compadre.

Por fim, aos assessores que tanto me brindaram com suas companhias e pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias, em especial: Caetano Dalazen de Lima, Cássia Deboni da Silva, Ananda Gabriela de Figueiredo, Cáren Esteves Duarte, Joaina Guarathe Rabelo, Ebenézer Moreira Borges, Niuhara Serrath de Lima e Marilena Marcolino de Souza Rossoni.

PREFÁCIO

Foi com imensa alegria que recebi o convite do Dr. Thiago Alencar Alves Pereira para prefaciar esta obra, intitulada Noções de Regime Próprio de Previdência Social.

O título demonstra humildade, considerando que o texto traz com considerável nível de detalhamento a estrutura do RPPS já à luz das inovações inauguradas pela Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da previdência).

Por certo, o exercício do cargo de procurador do Estado de Rondônia pelo autor trouxe as questões práticas indispensáveis à pesquisa acadêmica, considerando que o Direito Previdenciário não é uma área em que se escreve dissociada da atuação profissional.

Além de trazer as noções preliminares para a boa compreensão do RPPS, adentra em detalhes inerentes aos segurados e às contribuições previdenciárias, tratando ainda da gestão do regime e das espécies de tempo de serviço/contribuição.

Em seguida, parte para um detalhamento do Plano de Benefícios dos RPPSs, fazendo as necessárias distinções entre os regimes das diferentes esferas à luz da EC 103/2019, que concedeu enorme autonomia aos entes da federação para legislar sobre as aposentadorias e pensões por morte.

Ademais, foi perpetrada uma pesquisa acurada da posição da jurisprudência, em especial com apresentação de dezenas de julgados da lavra do Supremo Tribunal Federal, sendo finalizada com o estudo da desaposentação e despensão no RPPS.

Por tudo isso, recomendo a sua aquisição pelos leitores que buscam um estudo do RPPS, em especial após a Reforma Previdenciária de 2019, considerando que a bibliografia previdenciária é carente de obras com foco específico no regime de previdência do servidor público efetivo.

Boa leitura!

Frederico Amado

Doutorando em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social pela UCSAL. Mestre em Planejamento Ambiental pela UCSAL. Especialista em Direito do Estado. Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Ocupa o cargo de procurador federal com atuação na área de meio ambiente e de previdência social. Professor de Direito Ambiental e Previdenciário no especcial jus (www.especcialjus.com.br). Coordenador do curso de especialização em Prática Previdenciária e em Direito e Prática Ambiental da Faculdade Verbo em parceria tecnológica com o Especcial Jus. Autor exclusivo da Editora Juspodivm. Coordenador de coleções da Editora Juspodivm. Instrutor de cursos in company em Direito Previdenciário e Ambiental. E-mail: [e-mail]. Twitter: @FredericoAmado. Facebook: Frederico Amado. Instagram: @FredericoAmado

Sumário

INTRODUÇÃO 15

CAPÍTULO I

NOÇÕES PRELIMINARES ÀS REGRAS PREVIDENCIÁRIAS 17

1.1 A SEGURIDADE SOCIAL 17

1.2 REGIMES PREVIDENCIÁRIOS 19

1.3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 20

1.4 SERVIDOR PÚBLICO (EM CARÁTER EFETIVO OU EM COMISSÃO) 21

1.5 EMPREGADO PÚBLICO 22

1.6 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 23

1.7 VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIO 24

1.8 VERBAS INCORPORÁVEIS E NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS, PISO E LIMITE REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL 26

1.8.1 VERBA DE NATUREZA PRO LABORE FACIENDO PODE ESTENDER AOS INATIVOS? 28

1.8.2 PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE 32

1.8.3 A REMUNERAÇÃO DA MAGISTRATURA FEDERAL PODE SER DIFERENTE DA MAGISTRATURA ESTADUAL? 34

1.8.4 PODE O ESTADO ATRIBUIR SUBTETO DIFERENTE DO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL? 35

1.9 ACUMULAÇÃO DE CARGOS E DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 36

1.10 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 38

1.10.1 O TEMPO DE EXERCÍCIO DE ADVOCACIA SE SUBMETE AO SISTEMA CONTRIBUTIVO? 43

1.10.2 O TEMPO DE ATIVIDADE RURAL SE SUBMENTE AO SISTEMA CONTRIBUTIVO? 44

1.10.3 É POSSÍVEL A ANISTIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA? 45

1.10.4 COMO SE DARÁ O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS QUE EXERCEM MANDATO ELETIVO ESTADUAL? 45

1.10.5 APLICAM-SE AS REGRAS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIAS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS? 46

1.11 TEMPO DE SERVIÇO, FICTO E DE CONTRIBUIÇÃO 48

1.12 TEMPO DE EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, NO CARGO EFETIVO, NA CARREIRA E MAGISTÉRIO 49

1.12.1 QUAL O CONCEITO DE CARREIRA E DE CARGO? 50

1.12.2 E A EXPRESSÃO EFETIVO EXERCÍCIO, O QUE SIGNIFICA? 50

1.12.3 O TEMPO EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS DEVE SER CONTADO COMO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO 51

1.12.4 O TEMPO DE ADVOCACIA DEVE SER CONTADO PARA FINS DE APOSENTADORIA? 51

1.12.5 O TEMPO NO CARGO DEVE SER ININTERRUPTO? 52

1.12.6 O SERVIDOR PROMOVIDO DEVE CONTAR COM CINCO ANOS PARA SE APOSENTAR? 52

1.13 ABONO DE PERMANÊNCIA 53

1.13.1 OS SERVIDORES BENEFICIADOS PELA APOSENTADORIA ESPECIAL TÊM DIREITO AO ABONO DE PERMANÊNCIA? 54

1.14 UNIDADE GESTORA ÚNICA 55

1.14.1 CADA PODER E ÓRGÃO AUTÔNOMO PODE TER SEU RPPS E SUA UNIDADE GESTORA? 56

1.14.2 O RPPS E A UNIDADE GESTORA DOS MILITARES DEVEM SER DIFERENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS? 57

Capítulo II

REGRAS DE APOSENTADORIA PARA SERVIDOR PÚBLICO 61

2.1 REGRAS DE APOSENTADORIA PARA SERVIDOR PÚBLICO 61

2.1.1 É CONSTITUCIONAL A EC 103/2019? 63

2.1.2 PODEM OS ESTADO-MEMBROS LEGISLAR DE FORMA DIVERSA DAS PREVISÕES ESTABELECIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL? 66

2.1.3 NO CASO DE CUMPRIMENTO DE MAIS DE UMA REGRA DE APOSENTADORIA POR SERVIDOR PÚBLICO, COMO DEVE PROCEDER A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? 66

2.2 REGRAS PERMANENTES 67

2.2.1 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA (ART. 40, § 1º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 88/2015) 67

2.2.2 APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS (ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEAS A E B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DA EC N.º 41/2003) 71

2.3.3 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART. 40, § 1º, INCISO I,

DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DA EC N.º 41/2003) 72

2.2.3.1 Aplica-se 25% a mais nos proventos de aposentadoria de servidor público por invalidez? 75

2.2.3.2 Contribuição previdenciária de doença incapacitante, graves e incuráveis. A falta de lei descrevendo o que é doença incapacitante torna inviável o direito? 77

2.2.3.3 Aplica-se à revogação do §21, do artigo 40, da CF, imposta pela EC 103/2019, os princípios da anterioridade e da nonagesimal? 78

2.2.4 APOSENTADORIA DE PROFESSOR (ART. 40, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DA EC N.º 41/2003) 79

2.2.4.1 Pode averbar proporcionalmente o tempo de serviço prestado na função de magistério? 84

2.3 REGRAS DE TRANSIÇÃO 84

2.3.1 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA (ART. 2º DA EC 41/2003) 87

2.3.1.1 Aplica-se o percentual de 17% para homens (e 20% para mulheres) mesmo após a revogação expressa do artigo 8º, parágrafo 3º, da Emenda Constitucional 20/1998 pela Emenda Constitucional 41/2003? 89

2.3.2 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA (ART. 6º DA EC 41/2003) 90

2.3.3 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA (ART. 3º DA EC 47/2005) 91

2.3.4 CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REAJUSTE 93

2.3.5 QUADRO COMPARATIVO 96

2.4 APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 40, §§ 4-A, 4-B E 4-C, CF) 98

2.4.1 APOSENTADORIA ESPECIAL DE ATIVIDADE DE RISCO 102

2.4.1.1 Mas o que é cargo de natureza estritamente policial? 103

2.4.1.2 Os proventos integrais previstos na LC n.º 51/1985 são os mesmos que integralidade? 105

2.4.1.3 Qual o índice de reajuste que deve ser adotado? 107

2.4.1.4 Oficiais de justiça exercem atividade de risco? Têm direito à aposentadoria especial? 107

2.4.2 APOSENTADORIA ESPECIAL DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 108

2.4.3 APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE RISCO E OS QUE POSSUEM ATIVIDADES QUE SEJAM EXERCIDAS SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA 109

2.4.3.1 Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial? 112

2.4.3.2 Pode o beneficiário de aposentadoria especial continuar trabalhando na atividade especial? 113

2.5 CONVERSÃO DE TEMPO EXERCIDO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS EM TEMPO EXERCIDO EM CONDIÇÕES NORMAIS 114

2.6 SERVIDORES ESTÁVEIS NO SERVIÇO PÚBLICO SEM CONCURSO PÚBLICO 116

CAPÍTULO III

DESAPOSENTAÇÃO E DESPENSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO 117

3.1 DESAPOSENTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 117

3.2 DESPENSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 119

REFERÊNCIAS 121

ANEXO ÚNICO 133

INTRODUÇÃO

O presente livro tem por objetivo apresentar a previdência social dos servidores públicos, levando em consideração as teses jurídicas adotadas pela Fazenda Pública (entes federados) e pelos servidores públicos e militares, em uma análise voltada à evolução do texto constitucional, desde a redação originária de 5 de outubro de 1988 até os dias atuais. As reformas implementadas pelas emendas à constituição alimentaram teses jurídicas relevantes e que permitem ao estudioso do tema compreender os critérios interpretativos adotados pelas partes e pelos tribunais brasileiros. Objetiva, ainda, estudar as normas respectivas, com observância na formulação, instrução, concessão e memória de cálculos dos benefícios de aposentadoria e pensão, contribuições previdenciárias, incluindo Aposentadoria Especial e os cálculos para proventos, conforme