M Moderno Dicionário de Economia

De Hélio Ricardo ,Moraes Cabral

Esta obra tem como objetivo, a importância da pesquisa voltada para os termos da velha e a nova Economia e demais áreas correlacionadas.No intuito de enriquecer o conteúdo deste “Moderno Dicionário de Economia”, faz parte desta obra, os termos voltados para a Globalização, Crises Financeiras, Bolsa de Valores, Petróleo e outros. Esta primeira edição é composta de 2.300 verbetes.Esta obra é de grande importância para os profissionais e estudantes de Economia.

• Idioma: Português
• Editora: Bibliomundi
• Data de lançamento: 28 de mar. de 2022
• ISBN: 9781526016232

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MODERNO DICIONÁRIO

                          DE

ECONOMIA

AGRADECIMENTOS:

Agradeço a minha família pela compreensão e o apoio durante alguns meses, para que eu pudesse pesquisar e elaborar esta obra.

SOBRE O AUTOR:

Hélio Ricardo Moraes Cabral, economista, bacharel em Ciências Econômicas pela Faculdade de Economia e Finanças do Rio de Janeiro, desde 1987.

Especialização em orçamentos industriais, elaboração de tabela de preços de venda, implantação de orçamentos informatizados, elaboração de métodos de expansão empresarial, planejamento orçamentário, organizações e métodos administrativos.

Participou dos cursos: Orçamentação e Apuração de Custo na Pequena e Média Indústria (CEAG – Rio); Formação de Preço de Venda (IOB-Cursos Empresariais e Instituto de Estudos Financeiros); Pesquisa de Mercado (Universidade Estácio de Sá); MERCOSUL-Oportunidades de Negócios (Universidade Estácio de Sá); Como Administrar sua Micro e Pequena Empresa (Sebrae) ; Iniciação a Qualidade Total      ( Sebrae); Participação do Seminário: Projeções para Orçamento 2001 a 2005 ministrado pela Suma Econômica.

Atualmente trabalha como consultor de planejamento na expansão empresarial e gestão de orçamentos.

APRESENTAÇÃO

Esta obra tem como objetivo, a importância da pesquisa voltada para os termos da velha e a nova Economia e demais áreas correlacionadas.

No intuito de enriquecer o conteúdo deste Moderno Dicionário de Economia, faz parte desta obra, os termos voltados para a Globalização, Crises Financeiras, Bolsa de Valores, Petróleo e outros. Esta primeira edição é composta de 2.300 verbetes.

Esta obra é de grande importância para os profissionais e estudantes de Economia.

A

ABAMEC (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ANALISTAS DO MERCADO DE CAPITAIS): A ABAMEC é uma associação sem fins lucrativos, fundada em 1970 que congrega, atualmente (agosto/2000), mais de 3.000 analistas dos mercados Financeiros e de Capitais brasileiros. Com seis seções regionais no País –  São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Ceará -, a ABAMEC é membro integrante do International Committe of Financial Analysts Societies, sediado em Paris. A ABAMEC é formada unicamente por associados pessoas físicas e, além dos aspectos técnico, profissional e ético, ela busca no campo político o desenvolvimento e fortalecimento do Mercado de Capitais Brasileiro. Seus objetivos primordiais, definidos nos seus estatutos são: a) Congregar pessoas físicas que exerçam, em caráter profissional, função especializada de análise técnica, financeira e econômica no mercado de capitais; b) Zelar pela manutenção de elevados padrões éticos e de conduta profissional pelos seus associados; c) Definir as funções próprias e específicas do analista do Mercado de Capitais; d) Conduzir e promover estudos e pesquisas de natureza técnica, para o benefício dos seus associados; e) Manter intercâmbio cultural e técnico com entidades de objetivos similares e correlatos tanto no Brasil como no exterior; f) Organizar, orientar, coordenar e dar apoio ou assistência a cursos, seminários, conferências, debates e congressos, visando um maior aprimoramento técnico-profissional dos analistas e, por extensão do próprio mercado; g)

ABERTURA COMERCIAL

Desenvolver quaisquer atividades que beneficiem técnicas e institucionalmente seus associados e, de modo geral, que sejam úteis e convenientes ao Mercado de Capitais brasileiro.

Desempenhando um papel fundamental no Mercado de Capitais, os analistas operam sempre pela maximização do retorno da aplicação dos recursos, fornecendo para isso um amplo instrumental técnico para as decisões de investimentos. Sua atuação presente em bancos comerciais, de investimentos e de desenvolvimento, em sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, fundações de seguridade, em empresas públicas ou privadas, orientando aplicações de recursos dessas instituições e seus clientes. Os analistas associados à ABAMEC têm ainda por objetivo, facilitar o relacionamento entre empresários, autoridades e outros profissionais ligados ao Mercado Financeiro e de Capitais do Brasil.

ABATIMENTO: É o mesmo que redução.

ABECOR (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS): Associação que reúne as maiores corretoras de seguros do país, da qual a Wood Interbrok faz parte.

ABERTURA COMERCIAL: Redução das barreiras comerciais sobre importações como quotas, tarifas e entraves burocráticos.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL: Decreto do Poder Executivo determinando disponibilidade do crédito orçamentário, com base em autorização legislação específica.

ABRANET: É a Associação Brasileira dos Provedores de Acesso à Internet. No ano 1999 somavam-se 280 provedores e faturaram US$ 500 milhões com a cobrança de mensalidades e US$ 60 milhões com publicidade.

ABRASCA (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS COMPANHIAS ABERTAS): A Associação Brasileira das Companhias Abertas, fundada em 21 de dezembro de 1971, na cidade de São Paulo, é uma entidade civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos, cuja personalidade jurídica é distinta de suas associadas, que são as empresas legalmente registradas como companhias abertas. A ABRASCA conta atualmente (agosto/2000) com 250 associados, dentre as 1.040 companhias abertas que mantinham registro junto à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em 30 de março de 1999.

São objetivos estatutários da ABRASCA:

a) Colaborar com os poderes públicos competentes, no aperfeiçoamento das medidas disciplinares do mercado de capitais e no que for de interesse geral das companhias abertas; b) Participar juntamente com as entidades públicas e privadas vinculadas ao mercado de capitais, do aperfeiçoamento dos sistemas e atos relacionados com a emissão, distribuição, intermediação e circulação de valores mobiliários ou títulos emitidos por companhias abertas e quaisquer direitos a eles relativos; c) Promover e fomentar a troca, entre suas associadas, de informações, experiências e técnicas, com o fim de estreitar

AÇÃO

as relações com seus acionistas e o público em geral, e melhorar a qualidade de seus serviços de relacionamento com acionistas; d) Realizar ou fazer realizar, estudos, investigações e pesquisas técnicas e administrativas, com a finalidade de descobrir métodos e processos mais econômicos e eficientes nos serviços de suas associadas, relacionados com acionistas e o público em geral; e) Acompanhar a evolução do direito das companhias abertas no país e no exterior, realizando ou fazendo realizar, estudos e pesquisas, a fim de propiciar subsídios e esclarecimentos aos órgãos da administração pública e às Bolsas de Valores; f) Coletar, interpretar e divulgar através de edição de livros, folhetos, periódicos e outras publicações ou meios de comunicação, informações e dados de interesse das companhias abertas, pertinentes aos objetivos estatutários da entidade; g) Representar as companhias abertas, na forma permitida em Lei, junto aos órgãos públicos do país ou quaisquer outras entidades públicas ou particulares, nacionais ou estrangeiras, em assuntos relativos aos fins sociais; h) Fomentar e estreitar as relações entre as pessoas que colaboram para o desenvolvimento do mercado de ações.

AÇÃO: Documento que indica ser seu possuidor, o proprietário de certa fração de determinada empresa. Existem vários tipos de ações, cada um dos quais definindo de formas diversas de participação na propriedade e nos lucros da empresa.                                   

Ações ao portador: Não trazem expresso o nome de seu possuidor, sendo, portanto, daquele que as tiver em seu poder.                                                                                                     

Ação cheia (com): Ação cujos direitos (dividendos, bonificação e subscrição) ainda não foram exercidos.

AÇÃO

Ação com valor nominal: Ação que tem um valor impresso, estabelecido pelo estatuto da companhia que a emitiu.

Ação escritural: Ação nominativa sem a emissão de certificados, mantida em conta de depósito de seu titular, na instituição depositária que for designada.

Ações endossáveis: São ações nominativas que podem ser negociadas mediante simples endosso de seu proprietário.                                                                                             

Ação listada em Bolsa: Ação negociada no pregão de uma Bolsa de Valores.

Ações nominativas: Pertencem exclusivamente à pessoa nelas nomeada e só podem ser negociadas mediante registro em livro especial da empresa que as emitiu.                     

Ação objeto: Valor mobiliário a que se refere uma opção.

Ações ordinárias: Conferem a seu possuidor o direito de eleger a diretoria da empresa; em contra partida, seus possuidores somente tem direito à distribuição dos dividendos depois de paga a porcentagem prioritária a que tem direito os portadores de ações preferenciais.

Ações preferenciais: São aquelas cujos possuidores têm direito de receber uma porcentagem fixa dos lucros, antes de distribuição dos dividendos da empresa. Quando a ação preferencial é emitida com a cláusula de direitos cumulativos, isso dá a seus possuidores o direito de participar não só dos dividendos do ano em curso, mas também dos anos anteriores, na porcentagem estabelecida, desde que esses dividendos não tenham sido distribuídos, por qualquer razão. Caso a empresa entre em liquidação, as ações preferenciais têm direito a mesma

ACUMULAÇÃO DE AÇÕES

prioridade. Em alguns casos, os possuidores de ações preferenciais podem ter direito a voto, mas em menor extensão que o portador de ações ordinárias.

Ação sem valor nominal: Ação para a qual não se convenciona valor de emissão, prevalecendo o preço de mercado por ocasião do lançamento.

Ação vazia: Ação cujos direitos (dividendo, bonificação e subscrição) já foram exercidos.

ACIONISTA: Aquele que possui ações de uma sociedade anônima.

ACIONISTA MAJORITÁRIO: Aquele que detém uma quantidade tal de ações com direito a voto que lhe permite manter o controle acionário de uma empresa.

ACIONISTA MINORITÁRIO

ACIONISTA MINORITÁRIO: Aquele que é detentor de uma quantidade não expressiva (em termos de controle acionário) de ações com direito a voto.

ACORDO INTERNACIONAL DA BASILÉIA: Trata sobre o volume de capital adicional que os bancos deveram alocar como garantia para cobrir empréstimos inadimplentes.

ACUMULAÇÃO DE AÇÕES: Fase do mercado de ações caracterizada pela compra maciça das ações de determinada empresa por parte de alguns poucos investidores. Estes, depois

ACUMULAÇÃO PRIMITIVA DE CAPITAL

de dominarem o mercado, põem à venda as referidas ações junto à massa de investidores, com isso auferindo grandes lucros.

ACUMULAÇÃO PRIMITIVA DE CAPITAL: Também conhecida como acumulação originária. Processo de acumulação de riquezas ocorrido na Europa entre os séculos XVI e XVIII, que possibilitou as grandes transformações econômicas da Revolução Industrial. Foi estudado e descrito por Karl Max, que tomou a Inglaterra como modelo de sua teoria. A acumulação primitiva de capital, para Max, se desenvolveu a partir de dois pressupostos: um foi à concentração de grande massa de recursos (dinheiro, ouro, prata, terras, meios de produção) nas mãos de um pequeno número de proprietários; o outro foi à formação de um grande contingente de indivíduos despossuídos de bens e obrigados a vender sua força de trabalho aos senhores de terra e donos de manufaturas. Historicamente, isso foi possível graças às riquezas acumuladas pelos negociantes europeus com o tráfico de escravos africanos, o saque colonial (metais preciosos), a apropriação privada das terras comunais dos camponeses, o protecionismo às manufaturas nacionais e o confisco e venda, a baixo preço, das terras da Igreja por governos revolucionários. Com o advento da Revolução Industrial, conclui Karl Marx, a acumulação primitiva foi substituída pela acumulação capitalista.

ADEVAL (ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE VALORES): A ADEVAL entidade voltada para o fortalecimento do segmento de intermediação, bem como para representar os interesses do setor junto ao governo e a à opinião pública, completou 34 anos de atividade,

ADEVAL

em maio de 1999. Desde que foi fundada, em 6 de maio de 1965, contribuiu decisivamente para a consolidação do Mercado Financeiro e de Capitais, estruturado dois meses depois da fundação da ADEVAL pela Lei nº 4.728 (de 14 de julho de 1965). Com o advento da possibilidade de as Sociedades Distribuidoras transformarem-se em Bancos Múltiplos, a ADEVAL, em 1991, atualizou seus estatutos, incorporando a seus quadros de associados às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. O expressivo volume do Capital e Patrimônio Líquido agrupado das Sociedades Distribuidoras (US$ 1,47 bilhão) revela o dinamismo do setor. Em mais de três décadas de atuação a DEVAL tem desenvolvido incansável trabalho pelo aumento da faixa de atuação de suas associadas. Assim, evoluíram para um importante conjunto de instituições habilitadas a operar em todo o espectro de operações financeiras, participando, inclusive, do mercado internacional. No seu longo ativo de realizações, a ADEVAL tem tido presença constante junto às autoridades, mediante o envio sistemático de proposições e sugestões para o aperfeiçoamento dos mercados. Essa atuação permitiu, progressivamente, integrar suas associações no segmento moderno do Mercado Financeiro e de Capitais, intermediando negócios, gerindo fundos de investimentos, administrando carteiras de ouro, ações, commodities em geral, patrimônios pessoais e de empresas, bem como operando como underwriters na liderança de ofertas públicas de ações, na Custódia, podendo gerir Sociedades de Investimento – Capital Estrangeiro. Atuando, direta ou indiretamente, nas Bolsas de Valores e de Mercadorias e Futuros.

ADJUDICAÇÃO

A participação das DTVMs no Mercado de Capitais é bastante expressiva. Por exemplo, em fevereiro/99, alavancava no movimento total da BOVESPA, 5 %; da BVRJ, 9,66 % e da BM&F, 1,9 %, e, na administração de Clubes de Investimento, 11,9 %. Também é expressiva a participação na administração de Fundos de Investimento de Renda Fixa e de Renda Variável, Fundos de Capital Estrangeiro, de Privatização e Fundos de Aposentadoria. A ADEVAL representa o segmento de intermediação nos seguintes órgãos oficiais e privados: a) CNF – Confederação Nacional das Instituições Financeiras; b) CRSFN – Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, do MF; c) IBEF – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças; d) RGA – Registro Geral de Agentes Autônomos de Investimento; e) IPECAFI – Instituto Brasileiro de Pesquisas Contábeis, Atuarias e Financeiras; f) SOMA – Sociedade Operadora do Mercado de Ativos S/A; g) Comissão Consultiva de Assuntos Internacionais, da CVM – Comissão de Valores Mobiliários; h) MERCAPREV – Fundo de Pensão Multipatrocinado das Instituições do Mercado Financeiro e de Capitais; i) ADEBIM – Associação das Empresas Brasileiras para a Integração no Mercosul.

ADJUDICAÇÃO: No termo orçamentário governamental, é o processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando-se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, é a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa. No mercado imobiliário é o ato judicial pelo qual se estabelece e se declara que a propriedade de uma coisa se transfere de seu primitivo dono para outra pessoa.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

A adjudicação, assim, destina-se a operar a transferência da propriedade. O credor hipotecário, no processo de execução da dívida, tem a faculdade legal de adjudicar o imóvel para satisfazer seu crédito.

ADMINISTRAÇÃO RESERVAS INTERNACIONAIS: A alteração de reservas no Banco Central dá-se basicamente por suas transações de compra e venda de divisas no mercado de câmbio, em decorrência do resultado entre exportações e importações e entre compras e vendas financeiras. Porém, o acréscimo ou decréscimo verificado nas reservas internacionais não é exatamente igual às compras ou vendas efetuadas via leilões. Isso porque existem operações diretas do Banco Central, como o pagamento de encargos da dívida externa nele depositada, ou daquela relativa ao Fundo Monetário Internacional, os créditos e débitos no âmbito dos Convênios de Créditos Recíprocos – CCR e as receitas de aplicações de das reservas, entre outras.

ADMINISTRAÇÃO DIRETA: No termo orçamentário governamental, é a estrutura administrativa da Presidência da república e dos Ministérios.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: No termo orçamentário governamental, é o conjunto de entidades públicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: a) Autarquias; b) Empresas públicas; c) Sociedades de economia mista; d) Fundações públicas.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: No termo orçamentário governamental, é a ação de gerenciar as finanças públicas privadas.

ADMINISTRADOR PÚBLICO: Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO: As Administradoras de Cartão de Crédito não são empresas financeiras e sim empresas prestadoras de serviços, que fazem

intermediação entre os portadores de cartões, os estabelecimentos de serviços afiliados, as bandeiras (Visa, Mastercard, American Express etc.) e as instituições financeiras. Segue abaixo os termos técnicos utilizados neste segmento, a saber: a) Portador – É a pessoa física ou jurídica usuária do cartão; b) Bandeira – É a instituição que autoriza o emissor a gerar cartões com a sua marca e que coloca estabelecimentos no mercado internacional à disposição do portador para utilização desse cartão; c) Emissor – É a administradora vinculada a uma instituição financeira autorizada pela bandeira a emitir cartões de crédito com o seu nome, com o nome de terceiros (co-branded) ou cartões de afinidade; d) Acquirer – É a administradora que pode afiliar estabelecimentos ao sistema de cartões de crédito da bandeira da qual é associada. Este tipo de administradora, chamada acquirer, tem a função de gerenciar, pagar e dar manutenção aos estabelecimentos afiliados da bandeira; e) Estabelecimento – É a loja ou prestadora de serviços que aceita os cartões de crédito de uma determinada bandeira, para pagamento de bens ou serviços.

AD VALOREM

f) Instituição Financeira – São os bancos autorizados pelas bandeiras a emitir o cartão. A receita da Administradora, por sua vez, pode ser classificada como: Anuidade – é a taxa que a administradora cobra do portador para se associar ao sistema de cartão de crédito.

g) Comissão – É paga pelo estabelecimento à instituição que o afiliou pela utilização do cartão por parte do usuário. Esta comissão varia de acordo com algumas variáveis, tais como:

* Total movimentação via cartão.

* Valor de venda média por operação.

* Risco do negócio.

* Tradição no ramo e tempo de mercado.

h) Remuneração de Garantia – Trata-se de uma receita que a administradora cobra do portador do cartão quando as compras são financiadas.

i) Taxa de Administração – Toda vez que há um financiamento por parte do portador algumas administradoras cobram também uma taxa mensal.

ADR ( American Depositary Receipts ): São papéis de empresas brasileiras negociadas nos Estados Unidos.

AD VALOREM: Expressão latina que significa segundo valor ou conforme valor. Usa-se para indicar a cobrança de uma taxa, imposto ou tributo que tenha como base o valor da mercadoria em questão, não sendo, portanto, uma quantia fixa. Quando ocorre este último caso, o imposto ou taxa cobrada chama-se tributo específico.

ADVANCE PAYMENT BOND

ADVANCE PAYMENT BOND: É uma garantia de pagamento antecipado emitido em moeda estrangeira pelo banco ao seu beneficiário no exterior, destinado a assegurar-lhe o adiantamento previsto no contrato comercial de fornecimento de bens e/ou serviços pela empresa brasileira.

AFILIADO: Uma organização ou um indivíduo com o qual você entrou em acordo formal ou informal para vender ou receber produtos, serviços, conteúdo, tráfego etc.

AFRETAMENTO: Contrato através do qual o proprietário de um navio ou outro meio de transporte, mediante um preço previamente acordado, compromete-se a cedê-lo, parcial ou totalmente, para transporte de mercadorias ou de outros objetos e equipamentos.

AFTER MARKET: É a negociação eletrônica no período noturno.

AGÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO: Empresas especializadas em medir o risco dos investimentos nos países e em suas empresas. Quanto maior o risco de calote para o investimento, pior é a nota que a agência dá.

AGENTE FIDUCIÁRIO: É uma instituição especialmente autorizada pelo extinto BNH e credenciada pelo Banco Central para promover a execução extrajudicial dos créditos hipotecários vinculados pelo SFH.

ÁGIO: Prêmio resultante da troca de valor (moedas, ações, etc.) por outro. No comércio internacional de moeda, é a diferença

AGRICULTURA

entre o valor real e o valor nominal da moeda negociada. Ocasionalmente, o termo é utilizado para indicar um prêmio pago por uma letra de câmbio estrangeira.

AGITO (BUZZ): Termo utilizado para descrever conversas e discussões gerais sobre uma determinada empresa ou tecnologia.

AGREGADOS MONETÁRIOS: É o conceito de moeda que inclui as quase-moedas e são: a) MO: papel moeda em poder do público; b) M1: MO + depósitos à vista nos bancos; c) M2: M1 + fundos do mercado monetário + títulos públicos em poder do público; d) M3: M2 + depósitos de poupança; e) M4: M3 + títulos privados (depósitos a prazo e letras de câmbio).

AGRICULTURA: Atividade produtiva integrante do setor primário da economia. Caracteriza-se pela produção de bens alimentícios e matérias-primas decorrentes do cultivo de plantas e da criação de animais. Na produção agrícola entram três fatores básicos: o trabalho, a terra, e o capital. Numa unidade agrícola, quando o emprego de capital é o fator                                                                                              predominante, diz-se que se trata de uma agricultura intensiva. No caso de ser a terra o fundamental, trata-se então, de agricultura extensiva. A predominância do fator capital típico da agricultura moderna permite alta produtividade por área cultivada e é encontrada, sobretudo nos países industrializados. A agricultura extensiva, no entanto, com utilização abundante de

Terras são características dos países do Terceiro Mundo, onde a grande propriedade é a marca da estrutura fundiária. Com relação aos alimentos transgênicos, os agricultores americanos pretendem reduzir a área cultivada com transgênicos entre 15 %

AGRICULTURA

a 25 % no ano 2000, segundo informação do Worldwatch Institute. A motivação para a redução, contrariando a tendência observada entre 1998 e 1999 quando a área cultivada com esse tipo de lavoura deu um salto de 44 %, para 39,9 milhões de hectares, deve-se às incertezas dos mercados americano e internacional A mudança na conscientização pública, principalmente na Europa, têm custado à agricultura dos Estados Unidos centenas de milhões de dólares com as exportações despencando. Sem falar do primeiro tratado internacional regulando o comércio de produtos transgênicos, permitindo às nações impedir a importação desse tipo de cultura, com base nos riscos ambientais, sociais e à saúde humana. Outro dado importante, segundo o Worldwatch Institute, é que a adoção das lavouras transgênicas não está reduzindo o uso de agrotóxicos danosos e, em alguns casos, está aumentando pela facilidade de aplicação. Em contrapartida a agricultura orgânica – que proíbe o uso de pesticidas e fertilizantes artificiais – está em franca ascensão, movida pela crescente demanda do consumo e em face as insatisfação com as práticas agrícolas convencionais. Dados do Worldwatch mostram que a área orgânica mundial é de 7 milhões de hectares e o mercado de alimentos orgânicos cresceu para US$ 22 bilhões / ano. O aumento da resistência dos consumidores é o lado mais visível desse assunto cada dia mais conturbado e repleto de dúvidas. As implicações ambientais e alimentares dos transgênicos devem continuar no foco de muitas  polêmicas  e brigas judiciais, no Brasil e no mundo. Sob o ponto de vista comercial nem tudo está claro também, embora a sensação é que os organismos modificados vieram para ficar. Na Argentina, estima-se que custos de produção da soja modificada

AGRICULTURA

seja de US$ 90 por hectare, US$ 30 a menos que o da comum. Segundo agricultores do país, esta é a principal justificada para a soja alterada já ocupar 90 % da área total do produto na Argentina. O fraco desempeno do milho alterado no país – representa 5 % da área plantada com o produto – vem extremamente da falta de competitividade. No caso do milho, o rendimento do produto transgênico chega a ser 25 % maior, mas a semente é mais cara, chegando a US$ 100 a saca, segundo a Sociedade Rural Argentina. A liberação de transgênicos também parece não ter prejudicado as exportações argentinas, e nem para a Europa. Segundo dados do Oil World, as vendas de farelo de soja do país para a Europa somaram 8,439 milhões de toneladas em 1999, praticamente dois terços das exportações totais do produto no ano, que cresceram 13,2 % em 1998. No caso da soja em grão, EU absorveu 37 % das vendas, que aumentaram 7 % no ano passado. As perspectivas do setor, são impressionante, pois, se em 1995 as vendas de culturas modificadas renderam US$ 75 milhões, em 2010, segundo previsão de Simonetta Zarrili, especialista da Unctad – ligada à Organização da Nações Unidas (ONU) -, deverão movimentar US$ 25 bilhões. Segue abaixo, as estatísticas da evolução da nova tecnologia no mundo:

a) A cronologia da evolução da genética dos transgênicos:

*Ano 1943 – descobre-se que o DNA pode passar o caráter hereditário de uma bactéria para outra.

*Ano 1966 – Decifrada a linguagem do código genético.

*Ano 1982 – Genes aumentou o tamanho de um camundongo; é o primeiro animal transgênico.

AGRICULTURA

*Ano 1986 - Primeiras experiências práticas com plantas transgênicas nos Estados Unidos e na França.

*Ano 1990 – Começa o projeto Genoma Humanos, para identificar todos os 100 mil genes do homem e seus três bilhões de bases químicas.

*Ano 1991 – A China planta o fumo resistente a vírus.

*Ano 1992 – Autorizado o uso da BSTr, hormônio recombinante que aumenta a lactação das vacas, no Brasil.

*Ano 1994 – Os Estados Unidos iniciam plantio de transgênicos com a liberação do tomate Flavr-Savr, de amadurecimento retardado.

*Ano 1995 - Soja Roundup Ready, da Monsanto, é plantada nos Estados Unidos. No mesmo ano, é aprovada a Lei de Biossegurança no Brasil.

*Ano 1997 -  O Instituto Rosslin apresenta a ovelha Dolly e o Brasil inicia seu primeiro genoma, o da Xilella.

*Ano 2000 - Todos os genes do DNA são identificados.

b) Área global plantada em milhões de hectares:

*Ano 1996, área plantada – 1,7

*Ano 1997, área plantada – 11,0

*Ano 1998, área plantada – 27,8

*Ano 1999, área plantada – 39,9

c) País que plantou em 1999 (área por país):

    *Estados Unidos – 72 %

    *Argentina – 17 %

    *Canadá – 10 %

AJUSTE

*Outros – 1 % (China, Austrália e África do Sul)

d) Divisão da área em 1999 (por produtos):

*Soja – 54 %; Milho – 28 %; Algodão – 9 %; Canola – 8,9 %; Outros – 1%

e) A liberação da área em 1999:

*Argentina: soja (1996), milho (1998) e algodão (1998).

*Canadá: milho (1996), algodão (1996), canola (1997), soja (1998), melão (1998), batata (1999) e trigo (1995).

*Estados Unidos: melão (1994), soja (1994), tomate (1994), algodão (1994), batata (1994), canola (1995) e milho (1995).

*Japão: soja (1996), canola (1996), batata (1996), milho (1996), algodão (1997) e tomate (1997).

*União Europeia: tomate (1995), canola (1995), soja (1996), milho (1997), batata (1998) e algodão (1998).

f) Vendas mundiais (em US$ bilhões):

* Ano 1995  -  0,075

* Ano 1999  -  2,200

* Ano  2000  - 3,000 (projeção)

* Ano 2005  -  8,000 (projeção)

* Ano 2010 -  25,000 (projeção)

AJUSTE: No termo orçamentário governamental, é o instrumento através do qual um ministério ou órgão adjudica a                                                                                                outro ministério ou órgão e execução de projetos e atividades constantes de seus programas de trabalho. O ajuste é utilizado

AJUSTE FISCAL

somente quando forem partes, entre si, os próprios ministérios ou órgãos dos poderes da União, por intermédio de suas unidades orçamentárias ou gestoras intervenientes.

AJUSTE FISCAL: É um conjunto de medidas que o Governo adota com o objetivo de equilibrar as receitas e as despesas do setor público. De preferência, cortando gastos e, em alguns casos, aumentando impostos. O ajuste é considerado fundamental para que o Governo possa sanear suas contas de forma reconquistar a confiança dos investidores.

AJUSTE DA MARGEM: É a diferença que o investidor da Bolsa de Mercadoria e Futuro (BM & F) recebe em caso de variação da cotação relativa ao contrato negociado.

ALCANCE: No termo orçamentário governamental, significa desfalque, apropriação indébita de dinheiro e/ou outros valores de terceiros.

ALAVANCAGEM: Segue abaixo as definições.

a) Nível de utilização de recursos de terceiros, para aumentar as possibilidades de lucro de uma empresa, aumentando, consequentemente o grau de risco da operação; b) Possibilidade de controle de um lote de ações, com o emprego de uma fração de seu valor (nos mercados de opções, termo e futuro), enquanto o aplicador se beneficia da valorização desses papéis, que pode implicar significativa elevação de sua taxa de retorno.

ALÍQUOTA: No termo orçamentário governamental, significa:

      ALFRED MARSHALL

a) Relação percentual entre o valor do imposto e o valor tributado; b) Soma em dinheiro a ser paga por uma unidade de impostos; c) Elemento constituinte do imposto; d) Percentual a ser aplicado sobre um determinado valor líquido tributável (base de cálculo), dando como resultado o valor do imposto a ser pago.

ALIENAÇÃO DE BENS: No termo orçamentário governamental, significa a transferência de domínio de bens a terceiros.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Transferência ao credor do domínio e posse de um bem, em garantia de pagamento de uma obrigação que lhe é devida por alguém. O bem é devolvido a seu antigo proprietário depois que ele resgatar a dívida.

ALFÂNDEGA: Repartição governamental que fiscaliza a entrada e saída de mercadorias em cada país, para assegurar o pagamento das tarifas correspondentes e o cumprimento em geral das normas locais de comércio internacional. Cumpre também à alfândega impedir a prática do contrabando e a entrada, no país, de mercadorias consideradas contrárias aos interesses da produção nacional. O caráter protecionista das atividades alfandegárias se acentuou nas economias ocidentais desde o Mercantilismo, recebendo atenção dos governos, sobretudo em épocas de crise econômico-financeira.

ALFRED MARSHALL: Economista e matemático inglês (1842 a 1924), representante principal da segunda geração da Escola Marginalista inglesa ou Escola de Cambridge.

ALFRED MARSHALL

Foi influenciado por Von Thünen, Cournot e Bentham, e vários argumentos de Ricardo e Mill foram transformados por Marshall em proposições matemáticas. Em 1879 foram publicados Pure Theory of Foreign Trade (Teoria Pura do Comércio Exterior), Pure Theory of Domestic Values (Teoria Pura dos Valores Internos) e os Elements of Economics of Industry (Elementos da Economia da Indústria), sendo este último em colaboração com sua mulher. Onze anos depois surgiu sua obra principal, com o título  Principles of Economics (Princípios da Economia). Marshall procurou dar um tratamento mais científico à Economia, buscando de maneira comum, a medição da atividade humana. Assim, nos Principles, analisou as relações entre a oferta, a procura e o valor, procurando caracterizar o comportamento econômico humano de uma perspectiva doutrinária, como um sensível equilíbrio entre a busca de satisfação e a não aceitação do sacrifício. Combinando a utilidade marginal com o custo real subjetivo, o valor é determinado, segundo Marshall, pela atuação conjunta das forças que se localizam na oferta e na procura.                                                                                              Assim, atrás da procura está a utilidade marginal, expressa nos preços de procura dos compradores; e atrás da oferta se localizam o esforço e o sacrifício marginal dos produtores, refletido nos preços de oferta em que os produtos são produzidos Nessa análise, o custo de produção surge também como determinante do valor. Marshall diferencia gastos de produção e custo de produção, que consiste em não utilizar o

trabalho junto com o sacrifício de poupar o capital necessário à produção de uma mercadoria. Todo esse esquema geral foi aplicado por Marshall a todo o campo de atividade econômica. Desse modo, o consumidor obteria uma renda por meio de um

ALFRED MARSHALL

processo de equilíbrio entre a não utilidade do esforço e a utilidade derivada do gasto da renda obtida com essa não utilidade. Do mesmo modo, o modelo de seu gasto seria determinado pela utilidade obtida por uma mercadoria, à custa da utilidade perdida ao não comprar outras mercadorias. Marshall também sugeriu que, se os custos monetários de produção de duas mercadorias fossem iguais, os custos reais também seriam semelhantes. A partir dessa analogia elaborou o conceito, desenvolvido antes por Dupuit, de excedente de consumidor ao comprar, que um bem por um preço menor do que estaria disposto a pagar antes de pensar em adquiri-lo. A contribuição de Marshall ao problema do valor e do preço também está em sua análise do equilíbrio entre a oferta e a procura. Ele distingue diferentes períodos de tempo onde às forças do mercado tendem a estabelecer o equilíbrio, a saber: a) O valor de mercado, determinado quando a oferta é fixa; b) Os valores normais, determinados num período curto, quando a oferta pode aumentar mediante estoques de trabalho; c) Em longo prazo, quando há modificações no processo produtivo. Finalmente, sugere que o valor deveria ser considerado não estático quando há mudança em todos os dados econômicos, como: população, gostos, técnica, capital e organização. A distinção entre diferentes graus de equilíbrio e da procura ajudou, Marshall a relacionar todas as categorias econômicas, ligando os problemas da oferta, da procura e do preço das mercadorias aos dos fatores de produção. Desse modo inter-relacionou a troca, a produção e a distribuição. Tal análise do equilíbrio originou muitos conceitos de uso generalizado, como as noções de elasticidade da oferta e da procura, e o princípio de substituição. Também está implícita nessa teoria do equilíbrio do valor uma

ALOCAR

teoria da distribuição. Pelo uso do fator tempo, Marshall distingue entre fatores que determinam os preços e aqueles que são determinados pelos preços. E mostrou que essa distinção não era absoluta, exceto no caso da renda da terra (sempre determinada pelo preço), pois dependia de períodos de tempo. Mas, em curto prazo, a remuneração de muitos fatores é semelhante à remuneração da propriedade do solo (a chamada renda da terra), produzindo o que chamou de quase renda. Quanto ao capital e o trabalho, Marshall afirmava que, em longo prazo, as remunerações desses fatores deviam ser iguais a seus custos marginais, pois, o juro tenderia a ser igual ao sacrifício marginal da poupança, e os salários iguais a não utilidade marginal do esforço. A produtividade marginal dos salários e dos juros devia ser considerada como parte de uma teoria completa  da  distribuição. Foi  escrito  também  por  Marshall  em  1923,  as  obras: Money, Credit and Commerce (Dinheiro, Crédito e Comércio), e pela popularidade de seus  livros e de suas aulas (foi professor de Economia Política em Cambridge, no período de 1885 a 1908), e exerceu enorme influência na formação da geração posterior de economistas.

ALOCAR: Destinar recursos a um fim específico ou a uma entidade.

ALUGUEL DE AÇÕES: O aluguel de ações foi regulamentado pela Resolução n° 2.268 do Banco Central. Consiste na transferência de custódia das ações do emprestador (proprietário) para o tomado (arrendatário), mediante o pagamento de uma comissão (aluguel) e depósito de garantias (fiança bancária, títulos públicos federais, certificado de ouro,

ALUGUEL DE AÇÕES

dinheiro ou ações). Esses empréstimos precisam ser intermediados por corretoras ou distribuidoras de valores mobiliários. Além disso, somente entidades prestadoras de serviços de liquidação, registro e custódia estão autorizadas a emprestar ações de empresas abertas. Apenas a Câmara de Liquidação e Custódia (CLC) se enquadram no perfil desenhado pelo Banco Central. É necessário que a empresa faça simultaneamente a liquidação e o registro de operações e seja responsável pela custódia dos títulos. Para não haver riscos nessas operações, o Banco Central exige o depósito e garantias no valor integral do empréstimo mais um adicional, normalmente, num total de 120 %, que varia de ação para ação. O tomador do empréstimo não sabe quem é o emprestador e vice-versa. A CLC sabe quem são as partes envolvidas e procura evitar a concentração de ações por parte do tomador. Na transação ocorre a transferência de fato das ações do emprestador para o tomador, porém a valorização e os direitos inerentes às ações (subscrição, dividendos e bonificação) continuam sendo do emprestador, à exceção do direito de voto. O tomador recebe as ações e poderá utilizá-las da forma que desejar, dentro de um determinado prazo pactuado , vendendo, dando em garantia ou mesmo retirando as ações da custódia da Bolsa de Valores. Quanto ao prazo, a operação de aluguel pode ter: a) prazo fixo, ao final do qual a operação é liquidada; b) pode ter prazo de um dia renovável automaticamente; c) prazo fixo com opção de liquidação antecipada por ordem do tomador; d) também prazo fixo com opção de liquidação antecipada por ordem do emprestador. 

A não ser o pagamento da comissão no início da operação, não existe trânsito de numerário numa operação de aluguel de ações.

ALUGUEL DE LASTRO DE EXPORTAÇÃO

No vencimento, a liquidação da operação consiste na transferência da custódia das ações do tomador para o emprestador e a liberação das garantias pela Bolsa de Valores para o tomador. A comissão de aluguel recebida, seja no aluguel de ações ou de ouro, terá imposto de renda na fonte na alíquota das aplicações de renda fixa, portanto, de 20 %.

ALUGUEL DE LASTRO DE EXPORTAÇÃO: É o meio pelo qual uma empresa que não exporta se beneficiar dessa arbitragem de taxas internas e externas. Consiste num contrato passado em cartório, pelo qual um exportador admite que terceiros emitam export notes, tendo como garantia seu contrato de exportação. É uma forma, também, de admitir que tomaram empréstimos mais baratos do que se fossem a um banco pedir capital de giro.

AMORTIZAÇÃO: Redução gradual de uma dívida por meio de pagamentos periódicos combinados entre credor e devedor. Os empréstimos e hipotecas bancários são em geral, pagos dessa forma. No caso de empréstimos em longo prazo, a amortização se faz mediante tabelas especiais nas quais se incluem os juros relativos ao capital a reembolsar. Na técnica contábil, usa-se o termo para designar as parcelas retiradas anualmente pelo proprietário da empresa a fim de atender à depreciação de certos bens ativos, como móveis, maquinarias e outros.

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO: No termo orçamentário governamental, significa a extinção gradativa de uma dívida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal da dívida.

ANÁLISE DO RESÍDUO

AMORTIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA: No mercado imobiliário, é o pagamento extraordinário efetivado pelo devedor. Cada amortização extraordinária tem que corresponder, no mínimo, a 10 % do valor do saldo devedor.

ANÁLISE DE MERCADO: Estudo e acompanhamento do comportamento do mercado de ações, como material para inferir seu comportamento futuro. São analisadas informações como as cotações, variações de preço em função do tempo, volumes negociados e até assuntos econômicos gerais que possam influir no comportamento de determinados setores industriais ou comerciais e reduzir ou melhorar o rendimento de determinados investimentos.

ANÁLISE DEDUTIVA: Método que parte das conclusões gerais para explicar o particular.

ANÁLISE DE SISTEMAS: Estudo das propriedades e características de um ou mais sistemas, integrantes ou não. Aplicando à administração, trata das opções que se apresentam para determinado objetivo. Consiste, portanto, na análise de custo / benefício / eficiência de cada uma das opções num período determinado.

ANÁLISE DO RESÍDUO: É a linha de estudo que demonstra que o crescimento americano no século XX é pouco explicado pelas variações observadas nos níveis de capital e de mão de obra. A grande parcela de explicação deste processo é devida ao progresso tecnológico, isto é, ao chamado fator residual.

ANÁLISE INCREMENTAL

ANÁLISE INCREMENTAL: No termo orçamentário governamental, significa método de análise orçamentária que consiste em dividir os recursos disponíveis em pequenos incrementos e considerar qual dos usos alternativos de cada incremento proporcionaria maior retorno. O conceito de utilidade marginal indica que a comparação de valores incrementais é significativa e necessária somente às margens ou próximo delas.

ANÁLISE INDUTIVA: É o método que parte dos fatos específicos para se chegar a conclusões gerais.

ANBID (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS DE INVESTIMENTO): Criada em 1967, a Associação Nacional dos Bancos de Investimento, é uma entidade representativa dos interesses dos bancos vinculada ao mercado de capitais. Podem ser associados da ANBID, além dos bancos de investimentos e dos bancos múltiplos com carteira de investimento, instituições financeiras ou não financeiras, desde que comprovem que suas atividades estejam voltadas, basicamente, para o mercado de capitais. As atividades da ANBID estão segmentadas, de forma geral, em três níveis, a saber: a) Representação - frente aos poderes constitucionais, aos demais segmentos da Economia e à sociedade brasileira – dos interesses de seus associados; b) Constituição e funcionamento de Códigos de Autorregulação que contribuam para o aperfeiçoamento do mercado de capitais brasileiro; c) Finalmente, coleta e estruturação de bases de dados sobre as operações desse mesmo mercado. No desempenho dessas funções, a Diretoria eleita por voto direto de todos associados pra mandatos de 2 anos, conta com o assessoramento

ANBID

das Comissões e Subcomissões Técnicas, da colaboração de Conselho de Autorregulação e Comissões de Acompanhamento dos mercados autorregulados e de corpo técnico altamente qualificado. As Comissões e Subcomissões Técnicas, ainda que tenham funções um pouco distintas – enquanto as Comissões são órgãos permanentes, as Subcomissões são organizadas temporariamente, com o objetivo de articular a atuação da Entidade frente a questões emergentes - , se constituem em canais de participação dos executivos dos bancos filiados nas atividades da Associação. Essa estrutura, na medida em que amplia a participação dos associados, permite que a Diretoria fique permanentemente informada dos problemas, pleitos e aspirações dos bancos, assim como torna seu processo decisório mais democrático e consistente, uma vez que as questões são previamente examinadas por foros de especialistas nas matérias. Existem oito Comissões Técnicas, as quais são: a) Comissão de Administração de Recursos de Terceiros; b) Comissão de Mercado de Capitais; c) Comissão de Captação de Recursos Externos; d) Comissão de Operações de Tesouraria e Risco Bancário; e) Comissão de Apoio ao Mercado de Capitais; f) Comissão de Reforma da Previdência; g) Comissão de Assuntos Contábeis e Fiscais; h) Comissão Jurídica.

Essas Comissões se constituem atualmente (agosto/2000), na interface entre os mercados e as autoridades reguladoras, para as operações dos bancos realizadas no âmbito do mercado de capitais. Em relação à indústria de fundos, a Associação vem desempenhando ativo papel de colaboradora do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários no trabalho de aperfeiçoamento dessas instituições e, em relação à atividade de emissão e colocação de títulos e valores mobiliários, foi criado

ANBID

um organismo informal – Comissão de Entendimentos com a CVM – que vem discutindo toda a legislação daquela autarquia com o objetivo de atualizá-la. Na área de autorregulação, está vigente desde janeiro de 1999, o Código de Autorregulação da ANBID para as Operações de Colocação e Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários no Brasil, Código esse que vem sendo responsável pela melhora substancial do nível de informações das operações de lançamento e distribuição de títulos e valores mobiliários. O Código determina que essas operações devem ser registradas na Associação, até 30 dias após a emissão do número de registro da Comissão de Valores Mobiliários, devendo se examinadas pela Comissão de Acompanhamento do Mercado de Capitais e, quando for o caso, submetidas ao julgamento do Conselho de Autorregulação do Mercado de Capitais. A Associação administrativa também o SI ANBID, que apresenta a característica inovadora de se constituir no primeiro sistema eletrônico de informações com a base de dados residente no cliente. Através dele os fundos mútuos enviam suas informações para a ANBID, além de realizarem consultas a esta mesma base de dados com a maior flexibilidade possível, isto é, na medida em que a base histórica disponibiliza no momento da contratação do serviço, for atualizada diariamente, cada instituição poderá estruturar sue módulos de consultas segundo seus interesses e metodologias de análises. O SI ANBID oferece ainda um moderno sistema de avaliação de desempenho dos fundos, no qual, além da tradicional rentabilidade nominal, são oferecidos indicadores de desempenho que articulam os resultados obtidos com os riscos envolvidos na administração dessas carteiras.

ANDIMA

ANCOR (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS CORRETORAS DE VALORES, CÂMBIO E MERCADORIAS): Fundada em 1972, para representar com isenção os interesses das Sociedades Corretoras junto às entidades governamentais e às diversas Bolsas do país. Nesse período conquistou o respeito e a credibilidade necessária para opinar e ser ouvida nos mais diversos assuntos que dizem respeito ao Mercado Financeiro e de Capitais. Segue abaixo as prioridades da ANCOR: a) Agregar as sociedades corretoras para sua maior representatividade; b) Lutar por regras coerentes e estáveis; c) Divulgar e esclarecer o mercado financeiro e de capitais junto ao Poder Judiciário; d) Promover a ampliação das bases de nossos mercados realizando palestras e participando de seminários nas principais universidades do país; e) Informar as associadas sobre os assuntos de maior relevância que possam eventualmente ajudá-las ou prejudicá-las; f) Coordenar comissões e conselhos técnicos (COSIF, Câmbio, Ações e Commodities) de forma a otimizar os produtos e serviços das Sociedades Corretoras; g) Ministrar cursos e treinamento a profissionais de mercado de capitais.

ANDIMA (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DO MERCADO ABERTO): A ANDIMA é uma entidade civil sem fins lucrativos, criada em 1971 por um grupo de 13 instituições de maior atividade no mercado aberto, originalmente para uniformizar procedimentos operacionais e definir padrões éticos. Em 2000, contava com cerca de 300 associados – reunindo bancos comerciais, múltiplos e de investimento, sociedades corretoras e distribuidoras de valores. Suas principais funções são: desenvolver sistemas que permitam

ANDIMA

a realização de operações sem riscos de liquidação e custódia, oferecer suporte técnico ao mercado e descobrir novos nichos para as instituições financeiras. Em vinte e sete anos de presença

no setor, a Associação atuou sempre em sintonia com os protagonistas do mercado aberto brasileiro. De um lado, as autoridades da área econômica, representadas pelo Banco Central, de outro, as instituições e demais associações financeiras. A primeira parceria resultou, no final dos anos 70, em uma iniciativa pioneira: o SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia, um dos mais modernos e sofisticados sistemas eletrônicos de negociação de títulos públicos do mundo. A segunda deu origem, na década de 80, à CETIP – Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos, entidade de padrão internacional, voltada à negociação de títulos privados. Ambos os sistemas garantiram a segurança e a transparência necessárias ao crescimento do mercado aberto brasileiro. Títulos e cheques foram substituídos por um moderno mecanismo eletrônico de registro de operações, controlado por terminais de teleprocessamento. No início, a CETIP negociava apenas CDB, RDB, Letras de Câmbio e Depósitos Interfinanceiros. A partir de 1987, porém, a ANDIMA desenvolveu sistemas específicos para a negociação de ativos como Debêntures, Letras Hipotecárias, Notas Promissórias, Moedas de Privatização e Swaps, Export Notes e Certificados de Investimento Audiovisual. Mas os serviços prestados pela ANDIMA ao mercado não se esgotam na criação de sistemas. A Associação oferece total suporte técnico a seus associados, através do acompanhamento da legislação, da publicação de análises, estudos técnicos e tributários e relatórios sobre os temas econômicos mais relevantes, bem como da monitoração

                      ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA

diária do comportamento de mercado.

ANEXOS I A IV: São adendos à Resolução 1289 do Banco Central, de 20 de março de 1987, que regula a entrada de dólares para operações em Bolsas de Valores. O anexo I define as operações das chamadas sociedades de investimentos. O anexo IV permite que investidores estrangeiros comprem ações sem especificar carteiras. É a permissão dada aos investidores que ao sair da renda variável para ir para a renda fixa, que entrava na Bolsa brasileira via o Anexo IV, tinha que vender as suas ações e transformar os reais recebidos em dólares para sair legalmente do país. Os anexos II e III restringiam as operações num único tipo de ação. O anexo III é um fundo de ações que opera em Nova York desde o final dos anos 80.

ANEXO V: Permite a aplicação em American Depositary Receipts (ADR), que são papéis de empresas brasileiras negociados nos Estados Unidos.

ANEXO VI: É a permissão dada aos investidores estrangeiros que ao retornar ao Brasil, compra reais para poder fazer o investimento em renda fixa.

ANO FINANCEIRO: O mesmo que Exercício Financeiro.

ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA: No termo orçamentário governamental, é o princípio que veda a cobrança de um tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA: No termo orçamentário governamental, é o processo pelo qual o Tesouro público pode contrair uma dívida por antecipação da receita prevista, a qual será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

ANUALIDADE DO ORÇAMENTO: No termo orçamentário governamental, é o princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para as estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

ANUALIDADE DO TRIBUTO: No termo orçamentário governamental, é o princípio pelo qual um tributo só pode ser cobrado, se houver, para tanto, autorização orçamentária.

ANULAÇÃO DO DESTAQUE OU PROVISÃO: No termo orçamentário governamental, é o ato de tornar sem efeito crédito concedido pelo destaque ou provisão. Poderá ser total ou parcial e somente poderá ser efetuada pela unidade responsável pela descentralização nas seguintes situações: a) Quando houver engano no valor do crédito descentralizado ou necessidade de reduzi-lo; b) Quando houver alteração orçamentária que justifique a providência; c) Quando se tornar necessária à compressão de despesa; d) Quando houver cancelamento do ato que lhe deu origem; e) Quando a provisão ou destaque tiver sido feito indevidamente ou inadequadamente.

ANULAÇÃO DO EMPENHO: No termo orçamentário governamental, significa o cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

  APREOGAÇÃO

APPLET: Um pequeno segmento de código Java que pode desempenhar funções, como: mover imagens ou fornecer listas de itens para procura. Esse software é enviado a softwares navegadores e funciona a partir deles.

APLICAÇÃO: Emprego da poupança na aquisição de títulos, com o objetivo de auferir rendimentos.

APÓLICE: Documento de promessa de pagamento. Entre as principais apólices estão às apólices da dívida pública e as apólices de seguro. As apólices da dívida pública referem-se a um empréstimo feito por seu possuidor ao governo do Município, do Estado ou da União; podem ser nominativas ou ao portador. As apólices de seguro são documentos nos quais a empresa emitente se compromete a pagar as pessoas ou firmas (nomeadas no próprio documento). No termo orçamentário governamental, é chamada também de: a) Título representativo da dívida pública, de obrigação civil e/ou mercantil; b) Certificado escrito de uma obrigação mercantil; c) Ação de companhia; d) Ação de sociedade anônima; e) Documento que formaliza o contrato de seguro.

APÓLICE DE SEGURO: É o documento emitido pelo segurador, com base nos elementos fornecidos pelo corretor, aceitando o seguro e efetivando o contrato. É neste documento que constam os dados do segurado, além das coberturas, das Condições Gerais, das Cláusulas Adicionais e Particulares, e se identificam o risco e o Patrimônio do segurado.

APREOGAÇÃO: Ato de apregoar a compra ou venda de ações, mencionando-se o papel, o tipo, a quantidade de títulos e o preço

AQUECIMENTO

pelo qual se pretende fechar o negócio, executado por um operador, representante de sociedade corretora, na sala de negociações (pregão).

AQUECIMENTO: O termo tem sido utilizado para designar uma fase de expansão na Economia, provocada por uma política econômica (especialmente a monetária) favorável aos investimentos (redução da taxa de juro, facilidades creditícias) e à expansão da demanda intermediária e final. Essa expansão da demanda provoca uma pressão sobre os preços; assim, uma fase de aquecimento é geralmente acompanhada de pressões inflacionárias.

AQUISIÇÃO DE EMPRESA: Ocorre quando uma companhia compra o controle da outra. O negócio pode ser efetuado em dinheiro ou em ações.

ARBITRAGEM: É a operação de compra de uma quantidade de moeda local e na venda de outra quantidade de moeda estrangeira, de tal forma que, aplicando-se a paridade entre elas, obtenha-se equivalência. Atividade especulativa que consiste em comprar certa mercadoria (sobretudo moeda estrangeira) em uma praça e vendê-la em outra por preço maior. Tal atividade tende a igualar o preço nas duas praças em questão, exercendo assim uma função reguladora do mercado. Isso ocorre porque o aumento de procura da mercadoria na praça de preço menor faz com que este aumente, ocorrendo o inverso na praça de preço maior. No Brasil, a arbitragem é predominantemente cambial: os bancos que comercializam moedas estrangeiras possuem arbitragistas encarregados pelas trocas nas praças internacionais

ÁREA DA LIBRA

de uma para outra moeda estrangeira as disponibilidades de divisas que possuem, assim se precavendo contra possíveis quedas. A prática da arbitragem é comum no mercado de valores, ações, metais preciosos e mercadorias de especial importância no mercado internacional, como o trigo, o café e outras.

Outras definições: a) Operação na qual um investidor aufere um lucro sem risco, realizando transações simultâneas em dois ou mais mercados; b) Sistemática que possibilita a liquidação física e financeira das operações interpraças, por meio da qual a mesma pessoa, física ou jurídica, atuando no mercado a vista, poderá comprar em uma Bolsa e vender em outra, a mesma ação, em iguais quantidades desde que haja convênio firmado entre as duas Bolsas de Valores.

ÁREA DA LIBRA: Abrange um grupo de países e territórios da Commonwealth (Comunidade Britânica de Nações), que vinculam suas moedas à libra esterlina e mantém escrituralmente, a maior parte de suas reservas cambiais no Banco da Inglaterra. Foi criada em 1931, quando a Grã-Bretanha abandonou o padrão ouro, e adquiriu contornos mais precisos durante e após a Segunda Guerra Mundial. Pela lei de Controle Cambial de 1947, a área da libra foi reconhecida oficialmente, estabelecendo-se que: a) Os pagamentos em libras esterlinas entre os países membros seriam livres de controle; b) Os países integrantes deveriam manter, em Londres, sua contabilidade em libras esterlinas; c) As reservas em ouro dólar da área seriam custodiadas pela Inglaterra, em benefício dos países membros.

ÁREA DE LIVRE-COMÉRCIO

Formada, inicialmente, pelos países da Commonwealth em 1976, a área restringia-se ao Reino Unido, ilhas do Canal, ilha de Man, República da Irlanda e Gilbraltar.

ÁREA DE LIVRE-COMÉRCIO: Associação comercial de vários países, entre os quais são extintas todas as tarifas e cotas de importação, subsídios de exportação e outras medidas governamentais semelhantes. Cada país, entretanto, continua livre para determinar as formas de comércio com as demais nações.

ÁREA DO DÓLAR: Formada por um grupo de países cujas contas em libras esterlinas podiam ser livremente convertidas em dólar, durante o período de escassez dessa moeda, nos anos imediatamente posteriores à Segunda Guerra Mundial. Conhecidos também como ‘‘países da conta americana, incluíam Estados Unidos e suas dependências, Canadá, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Venezuela, Libéria e Filipinas. À medida que a libra foi se tornando mais conversível, sendo substituída pelo dólar nas relações comerciais internacionais, a área do dólar perdeu seu significado inicial.

ARGUMENTO NORMATIVO: É a análise que contém, explícita ou implicitamente, um juízo de valor sobre alguma medida econômica, pois é uma análise do que deveria ser.

ARGUMENTOS POSITIVOS: É a análise que não envolve juízo de valor, estando limitada a agrupamentos descritivos, ou

                            ARRENDAMENTO

medições científicas. É uma análise do que é.

ARMADILHA DA LIQUIDEZ: Considerando que a economia estivesse em desemprego, e com um nível de taxa de juros muito baixo, toda eventual expansão monetária será retida para fins especulativos, não sendo aplicada na atividade produtiva. Trata-se de uma situação apontada por John M. Keynes, na qual a política monetária seria totalmente ineficaz para promover o aumento da renda e do emprego.

ARRANCO: É a tapa do processo de crescimento, onde ele se institucionaliza, com o surgimento de novos segmentos industriais, associados a bens de consumo duráveis.

ARRECADAÇÃO: No termo orçamentário governamental, tem as seguintes definições: a) Segundo estágio da receita pública consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado; b) É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realizar-se seu recolhimento aos cofres públicos; c) É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor e sob imediata fiscalização das respectivas chefias; d) Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

ARRENDAMENTO: Contrato que o proprietário do imóvel passa para uma pessoa ou empresa (o arrendatário), o direito de uso e exploração do mesmo, durante determinado tempo, em

ARRENDAMENTO OU LEASING

troca de determinada soma paga dinheiro, mas pode ser também em produto ou em trabalho, ou combinando duas ou três dessas modalidades. Na agricultura menos desenvolvida, as duas últimas formas podem aparecer com certa frequência.

ARRENDAMENTO (MERCANTIL) OU LEASING: No termo orçamentário governamental, significa utilização de ativos fixos específicos sem deter efetivamente a sua posse. O arrendatário recebe os serviços dos ativos arrendados pelo arrendador, que possui os ativos. Exige-se um pagamento periódico, chamado contraprestação, dedutível para fins de impostos de renda. Um arrendamento operacional é geralmente um acordo cancelável em curto prazo; um arrendamento financeiro é um contrato não cancelável em longo prazo.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE): Reunião dos acionistas, convocada e instalada na forma da lei e dos estatutos, a fim de deliberar sobre qualquer matéria de interesse social. Sua convocação não é obrigatória, dependendo das necessidades específicas da empresa.

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (AGO): Convocada obrigatoriamente pela diretoria de uma sociedade anônima para verificação dos resultados, leitura, discussão e votação dos relatórios de diretoria e eleição do conselho fiscal da diretoria. Deve ser realizada até quatro meses após o encerramento do exercício social.

ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMOS: São

ATACADO

constituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedades civis, restritas a determinadas regiões, sendo de propriedade comum de seus associados. Suas operações ativas e passivas são fundamentalmente semelhantes às sociedades de crédito imobiliário.

As operações ativas são constituídas basicamente por financiamentos imobiliários. As operações passivas são constituídas basicamente por cadernetas de poupança que, neste, caso, remuneram os juros como se dividendos fossem, já que os depositantes adquirem vínculo societário como direito à participação nos resultados operacionais líquidos das APE. Suas cartas patentes foram emitidas pelo extinto BHN, com base no dispositivo da Lei n° 4.380/64, que previu a criação, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de fundações, cooperativas e outras formas associativas para a construção ou aquisição da casa própria sem finalidade de lucro.

ASSUNÇÃO DE DÍVIDA: No mercado imobiliário, é quando, por decisão judicial, a propriedade é transmitida a um dos participantes do contrato permanecendo ambos com a obrigação, havendo então, a necessidade da elaboração de instrumento de assunção de dívida onde o proprietário assume integralmente todas as obrigações e direitos decorrentes do contrato.

ATACADO: Comércio em grande escala, realizado entre produtores e revendedores que se encarregam de fazer chagar os produtos aos consumidores finais. O Índice de Preços no Atacado (IPA) é um dos elementos que formam o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

ATAQUE ESPECULATIVO

ATAQUE ESPECULATIVO: Basta que existam suspeitas sobre consistência da política econômica de um país para que ocorram fugas rápidas de recursos - os investidores resgatam o capital do mercado, vendem moeda local e compram divisas (dólares) para remetê-las ao exterior. Em muitos casos, a saída de capitais é favorecida por agentes que tem interesse na desvalorização da moeda, pois ganham dinheiro em função da flutuação cambial. Se a fuga inicial atrair um número expressivo de investidores (efeito manada), a pressão sobre a moeda local pode levar à desvalorização cambial. Esse processo é conhecido como "ataque especulativo". A desvalorização tem sérias consequências para a Economia e foge com facilidades ao controle dos governos, podendo causar danos maiores que o previsto. Por essa razão, é evitada a todo custo. Para impedi-la, o país precisa ter divisas suficientes para manter a taxa de câmbio. Isso depende do volume de reservas internacionais de que dispõe e dos recursos que pode obter de organismos oficiais ou de empréstimos internacionais. Outro meio de captar divisas é tornar as aplicações locais mais                                                atraentes, aumentando os juros. A medida, entretanto, é paliativa, porque o custo da alta de juros é enorme para a caixa dos governos e pode provocar recessão.

ATIVIDADE: No