Os Direitos das Empregadas Domésticas Gestantes: uma expressão da questão social

De Katlin Oliveira Calmon

Sabe-se que, por inúmeros fatores sociais, econômicos e até culturais, é comum a dispensa de empregadas domésticas gestantes quando informam ao empregador o seu estado de gravidez, ficando assim impossibilitadas para exercer suas funções. Na maioria dos casos, ocorre a contratação de uma nova empregada. Em alguns casos, a dispensa ocorre na medida em que o empregador não deseja firmar outro vínculo de trabalho doméstico no período em que a empregada gestante estiver de licença maternidade, e, consequentemente, assumir outros encargos previdenciários e aqueles decorrentes da resilição de contratos de trabalho devido ao retorno da empregada licenciada, mas, por outro lado, temos conhecimento das dificuldades das empregadas gestantes dispensadas, sejam elas domésticas ou não, em conseguir uma nova colocação profissional.

Examinar, tentando compatibilizar o pensamento dos empregadores com as empregadas domésticas gestantes, é ainda objeto da presente dissertação nos seus aspectos jurídicos que nos propomos a pesquisar.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 15 de ago. de 2022
• ISBN: 9786525252513

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capaExpedienteRostoCréditos

Dedico este trabalho a meus pais Antônio João Calmon e Wilman Maria de Oliveira Calmon, que sempre apoiaram o meu crescimento profissional e pelo apoio que recebido durante estes anos.

Agradeço a Deus, por ter me ajudado durante toda a minha vida;

Ao meu orientador, Prof. Esp. Antônio Henriques Monteiro de Carvalho que me ajudou no meu aprendizado sendo além de um ótimo professor, mas também um excelente orientador.

E a todos os demais professores do Curso de Direito do UNIVAG, que muito contribuíram para meu engrandecimento intelectual; especialmente à Profª. Tânia Mara pelas excelentes aulas de sábado de manhã;

A todos, que direta ou indiretamente, contribuíram para a conclusão deste trabalho.

SUMÁRIO

Capa

Folha de Rosto

Créditos

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I HISTÓRIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO

1.1 EVOLUÇÕES DA LEGISLAÇÃO

1.2 CONCEITOS DE EMPREGADO DOMÉSTICO

CAPÍTULO II ADMISSÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO

2.1 OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

2.1.1 Salário-Mínimo

2.1.2 Irredutibilidade Salarial

2.1.3 Licença a Gestante Com Direito de 120 dias

2.1.4 Salário Maternidade

2.1.5 Estabilidade no Emprego em Razão da Gravidez

CAPÍTULO III A DISPENSA DA EMPREGADA DOMÉSTICA GESTANTE COMO OBSTATIVA DE DIREITOS

3.1 DISSOLUÇÕES DO CONTRATO

3.1.1 Inexistência de Óbice Legal

3.1.2 A Dispensa Obstativa

CAPÍTULO IV DIREITO À ESTABILIDADE DA GESTANTE PREVISTO NO ARTIGO 10 DO ADCT. POSSIBILIDADE

4.1 O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA CF/88

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Landmarks

Capa

Folha de Rosto

Página de Créditos

Sumário

Bibliografia

INTRODUÇÃO

A Constituição Federal protege a relação de emprego da gestante contra a despedida arbitrária ou sem justa causa como espécie de estabilidade provisória, visando mantê-la no emprego, dando-lhe tranquilidade suficiente para